Categoria: Opinião

  • Opinômetro: prorrogado prazo de votação até 31 de julho

    Opinômetro: prorrogado prazo de votação até 31 de julho

    Os canoenses possuem um prazo maior para eleger prioridades para seu bairro e a cidade. A votação aberta por meio do Opinômetro foi prorrogada até a próxima segunda-feira (31). Disponível no site da Prefeitura, o formulário irá contribuir para que a Administração Municipal conheça os principais anseios da população.

    “O Opinômetro representa um avanço significativo na participação popular na gestão de um governo municipal. Ao possibilitar que a voz do cidadão seja ouvida e valorizada, essa ferramenta promove uma administração mais transparente, eficiente e alinhada aos reais interesses da população. Além disso, permite a alocação mais eficiente dos recursos públicos, pois as decisões serão pautadas pelas demandas dos cidadãos”, afirma a superintendente executiva do Escritório de Gestão, Daniele Ilha.

    Para votar, basta acessar o formulário em www.canoas.rs.gov.br/opinometro. O canoense deve, obrigatoriamente, informar nome completo, bairro onde reside e um contato. Na página da votação, os participantes selecionam as prioridades para ações do governo dentro das seguintes áreas: saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, transporte e mobilidade, meio ambiente e bem-estar animal, esporte e lazer, cultura, inclusão e emprego e empreendedorismo.

    Um banner do programa está fixo no Calçadão do Centro e em todas as edições do Prefeitura na Rua e do Prefeitura Itinerante, até o dia 31, quando se encerra o período de votação. Nos locais, equipes prestam informações e ajudam a esclarecer dúvidas.

  • Gerson Luís Batistella: Brasil, Eterno país do futuro?

    Gerson Luís Batistella: Brasil, Eterno país do futuro?

    Desde crianças, ainda na época do início da fase estudantil, ouvíamos a frase de que o Brasil é o país do futuro.

    Muitos anos se passaram e continuamos a depositar nossas esperanças de que, nosso país, não seja um eterno desejo de futuro, mas que ele seja uma realidade no presente. Há muitos anos, acreditamos e confiamos, eleições após eleições, sejam no âmbito municipal, estadual ou federal, o desejo de dias melhores, prosperidade, bem-estar social e que a sociedade passe para outro patamar, de conhecimento, de crescimento e de plena prosperidade.

    O Brasil tem dois grandes problemas que não se resolvem: a melhoria da educação e o efetivo crescimento econômico, com a consequente redistribuição de renda e promoção da sua população às condições dignas de vida.

    A educação, cujos resultados se medem pelo processo de conhecimento, da diminuição dos índices de analfabetismo funcional, da melhoria nos índices de avaliação dos níveis de ensino, na rápida e fácil colocação em empregos e iniciativas empreendedoras, ainda está longe de se concretizar. Qual o problema, uma vez que não faltam recursos financeiros? Gestão, inovação, profissionalização e qualificação dos atores envolvidos, mas, fundamentalmente, o comprometimento efetivo das lideranças políticas e dos gestores de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

    O crescimento econômico tem sido marcado por movimentos a conta gotas, intercalados por turbulências na seara política, a ocorrência da pandemia e sua retração econômica mundial, o aumento dos insumos necessários em patamares superiores à capacidade de absorção de custos no processo produtivo, dentre tantos outros motivos. Não temos um crescimento sustentável, duradouro e com perspectiva que permita o planejamento de longo prazo.

    As desigualdades econômicas e sociais são latentes, temos uma pequena parcela da população com renda significativa, que lhe viabiliza o acesso a muitas oportunidades, do consumo ao aumento patrimonial, ao passo que temos uma grande parcela da população a mercê de poucas condições financeiras, muitas vezes para a aquisição do básico à sobrevivência humana, são realidades muito paradoxais.

    Assim, a reflexão reside no planejamento acerca da equalização de tais mazelas. Não existe solução simples, como o apertar botões e isso não se resolve em curto espaço de tempo. São necessários investimentos financeiros e de fomento a uma nova cultura, do conhecimento, da percepção de equidade, de políticas públicas que caminhem ao encontro de tais necessidades.

    Infere-se que, alterar a cultura política calcada no fisiologismo, na troca de recursos públicos por votos em pautas que deveriam ser decorrentes da conscientização da efetiva resolução de necessidades inerentes aos interesses do país, é premissa substancial nesse processo. Não há mais espaço para o modelo de barganha, por votos, por recursos, por emendas parlamentares, impositivas ou não, como preceito de normalidade, condicionantes numa fase posterior, à manutenção do sistema de manutenção de lideranças políticas e cooptação de votos junto aos municípios privilegiados com o repasse de tais recursos.

    O Brasil dará uma guinada em seu destino à medida que repensemos o atual modelo, que não normalizemos situações que não devem ser normalizadas, quando a sociedade substituir a visão “umbiguista”, qual seja, a resolução do seu problema individual, em que pese a necessidade de resolução de questões coletivas, quando os investimentos financeiros em educação forem acompanhados de mudanças efetivas no processo do ensino-aprendizagem, na valorização dos profissionais, na alocação de recursos de todos os níveis.

    Assim, crescimento econômico, geração de emprego e renda, redistribuição e redução de desigualdades econômico-sociais, passam pela educação, pela escolarização efetiva da população. Não há espaço para a manutenção de modelos assistencialistas e que criem dependências de pessoas a políticos ou a governos. Precisamos evoluir, mas para isso, precisamos sair do mero discurso e adotar, efetivamente, ações nesse sentido. O Brasil, hoje, ainda é o país do futuro. Até quando ouviremos essa frase?

    Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS). Auditor de Controle Externo e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

  • Governo do Estado e Cufa lançam Taça das Favelas Rio Grande do Sul

    Governo do Estado e Cufa lançam Taça das Favelas Rio Grande do Sul

    O maior campeonato de futebol entre favelas do mundo acontecerá, pela primeira vez, no Rio Grande do Sul, entre julho e novembro deste ano. A Taça das Favelas RS foi lançada oficialmente, na tarde desta quinta-feira (29/6), no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), em Porto Alegre. O torneio será realizado pelo governo do Estado, em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa). 

    O evento terá o apoio do Programa RS Seguro e das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e do Esporte e Lazer (SEL). A solenidade de lançamento contou com a presença do governador Eduardo Leite, do diretor executivo do RS Seguro, Antônio Padilha, e dos titulares da SSP, Sandro Caron, e da SEL, Danrlei de Deus.

    Durante o lançamento, o governador destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social. “Estamos celebrando a força transformadora do esporte, que apresenta novas perspectivas de futuro para as nossas crianças e jovens”, disse Leite. “O esporte é um farol de esperança. A Taça das Favelas será um poderoso agente de mudança, capaz de inspirar a nossa juventude e despertar novos talentos.”

    O torneio receberá R$ 576.639,28 em investimentos. Desse montante, R$ 450.164 são oriundos do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg/RS), da SSP, e R$ 126.475,28 são do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte RS) e Lei de Incentivo ao Esporte, da SEL, por meio da empresa gaúcha Arbaza Alimentos.

    Para viabilizar o repasse dos recursos, foi firmado em março deste ano, durante o South Summit Brazil 2023, com a presença do governador, um Termo de Fomento entre o RS Seguro, a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (Cufa Frederico Westphalen), a SSP e a SEL.

    Ao final do evento, para dar o pontapé do campeonato, Eduardo Leite bateu bola, de forma descontraída, com os jovens Gabriela e Lucas, participantes de projetos da Cufa.

    Inclusão e integração social

    As autoridades presentes no evento destacaram, de forma unânime, que a Taça das Favelas é um projeto que vai além do esporte, sendo capaz de promover transformação social, melhoria da qualidade de vida e cidadania plena.

    “Esse projeto se encaixa no eixo de políticas sociais, preventivas e transversais do RS Seguro, promovendo a inclusão social por meio do esporte e transformando a realidade de crianças e jovens”, ressaltou Padilha.

    O secretário Danrlei também comentou sobre o viés social do esporte. “A Taça das Favelas é mais um exemplo de como o esporte pode proporcionar novas experiências educacionais e culturais e ajudar no desenvolvimento da sociedade”, enfatizou.

    Para o secretário Caron, a iniciativa irá colaborar com a cultura de paz. “O esporte, além de abrir novas oportunidades, difunde importantes valores aos jovens, como respeito e disciplina, que auxiliam na promoção da cidadania e na redução da violência”, observou.

    Representantes da Cufa no Rio Grande do Sul acreditam que o torneio pode gerar muitos impactos positivos para o Estado. “A Taça das Favelas já revelou grandes talentos para o futebol brasileiro e impactou a vida de muitos jovens. Depois de 10 anos acontecendo em outros estados, estamos trazendo esse evento ao Rio Grande do Sul”, disse Rogério Santos, coordenador da Cufa Montenegro.

    “Realizar esse projeto pela primeira vez no Rio Grande do Sul é muito importante. Vamos colocar os atletas e as comunidades em lugar de destaque e mostrar a potência das favelas gaúchas. A Taça das Favelas mudará o conceito de projeto esportivo e social no Estado”, acrescentou Roberto Torres Junior, coordenador da Cufa Frederico Westphalen.

    Sobre a Taça das Favelas RS

    Abertas oficialmente nesta quinta, as inscrições poderão ser realizadas até 13 de julho, por meio do site da Taça das Favelas RS. Na categoria masculina, poderão participar meninos entre 14 e 17 anos e, na categoria feminina, meninas a partir de 15 anos. É possível inscrever-se individualmente, como jogador, ou por equipes. O regulamento completo também está disponível no site.

    A Taça das Favelas conta com 25 cidades participantes, de várias regiões do Estado. O rol inclui os 23 municípios priorizados pelo RS Seguro (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão), além de Montenegro e Frederico Westphalen.

    O campeonato é exclusivo para moradores de favelas e periferias. Poderão se inscrever todas as comunidades situadas nessas 25 cidades, desde que estejam em áreas de favelas, periferias ou subúrbios, com comprovação de endereço. A Cufa irá avaliar as inscrições e, depois, divulgar a lista das equipes selecionadas para participar da disputa. 

    A competição será dividida em duas fases: Dia da Peneira, a partir de 15 de julho, e Torneios Regionais, a partir de 23 de setembro. A grande final está marcada para 18 de novembro, com transmissão ao vivo pela TV aberta. Serão premiadas as duas primeiras equipes colocadas, tanto no masculino quanto no feminino.

  • Os desafios da saúde pública nos tempos atuais

    Os desafios da saúde pública nos tempos atuais

    Gerson Luís Batistella

    A sociedade brasileira espera de seus gestores públicos a resolução de suas necessidades, especialmente, aquelas relacionadas com as áreas de saúde e educação.

    No Brasil, a grande maioria da sua população depende do poder público constituído constitucionalmente para que provenha algumas de suas necessidades, haja vista o baixo poder aquisitivo e a extrema dificuldade dessa significativa parcela da população em acessar os serviços de ensino e de saúde privados. Nesse contexto, espera-se que eficientes e efetivos planejamentos públicos possam contemplar, mediamente, o pleno anseio da sociedade.

    As necessidades das pessoas em termos de saúde têm evoluído ao longo dos anos e, especialmente, após o período pandêmico de COVID19, revelou novas e amplas demandas a exigir, dos serviços públicos, especial atenção.

    Observamos o incremento de demanda por serviços de fisioterapia, ações medicamentosas, psicológicas e psiquiatras. Ou seja, o montante de recursos a serem aplicados, em saúde pública, tende a aumentar, pressionando ainda mais as finanças públicas municipais.

    Paralelamente a isso, uma demanda que não é nova, mas acentuou-se nos últimos anos diz respeito à necessidade de que se promovam ações e investimentos efetivos nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Precisamos de maiores investimentos na formação de profissionais que estejam efetivamente preparados para bem lidar, cuidar, tratar e desenvolver essas pessoas com TEA bem como suas famílias.

    Impõe-se, à administração pública, um novo olhar, um novo planejamento, novas ações, mas, fundamentalmente, reconhecer que estamos diante de uma nova e forte demanda em termos de recursos e ações públicas, com os seus reflexos inclusive na área educacional, haja vista a necessidade de que educadores e o sistema de ensino como um todo caminhem também nessa direção, visando o princípio de inclusão de todos.

    Ademais, em termos de efetividade em gestão pública, saúde e educação devem ser pensadas e planejadas conjuntamente, pois se interligam.

    Os investimentos públicos até aqui, mediante a instalação de centros regionais de atendimento referenciais em TEA, têm-se revelado insuficientes. É preciso pensar o planejamento público mediante a instalação de centros municipais especializados, podendo ser consorciados entre municípios próximos, dotados de infraestrutura compatível à nova realidade que vivenciamos, tornando os ambientes mais inclusivos e resolutivos.

    É preciso preparar as pessoas, os educadores, as escolas, os profissionais de saúde, destinar uma estrutura em localização apropriada, com recursos materiais e equipamentos que possam contribuir efetivamente para o correto atendimento e cuidado dessas pessoas e suas famílias.

    O equilíbrio emocional das famílias que tem um membro ou membros, com TEA, não deve ser desconsiderada.

    Urge o investimento público na contratação de profissionais, especialmente, para se relacionar com os familiares enquanto profissionais especializados também cuidam das pessoas com TEA.

    Não podemos, como sociedade, considerar essa uma necessidade de baixa representatividade, pelo contrário, os relatos, as estatísticas, o cadastramento de casos e situações tem revelado essa nova realidade a impor a tomada de decisão que caminhe na efetividade e na resolutividade dessa demanda crescente.

    Uma sociedade somente se desenvolverá, economicamente falando, quanto ocorrer um equilíbrio entre o lado pessoal e familiar e as ações relacionadas com a atividade econômica. Não podemos esperar desenvolvimento econômico sem saúde, especialmente a emocional e o cuidado com as pessoas. Não podemos esperar desenvolvimento econômico sem a educação preparada para atender e educar sua população. É momento de repensarmos políticas públicas, o papel da gestão pública municipal, estadual e federal, definir prioridades pautadas no atendimento das necessidades de sua sociedade; muitas vezes, são investimentos que levam anos a mostrarem resultados, principalmente quando tratamos de saúde e da nossa educação.

    A razão de termos e sustentarmos a administração pública brasileira reside especialmente no entendimento de que compete a ela gerir e satisfazer as necessidades de sua população, é para isso que gestores (as) são eleitos de forma democrática, pela vontade da maioria das pessoas que votam. Não temos mais espaço e dinheiro para apenas implementar projetos ou objetivos de gestores ou de uma pequena parcela da população. É preciso diagnosticar, planejar, repensar, priorizar e agir em termos de gestão pública, pois as pessoas querem e precisam de resultados, de resolução.

    Por outro lado, nós, enquanto sociedade, precisamos compreender que a qualidade e a avaliação de uma grande gestão pública não são medidas pelos metros construídos de obras, embora essas sejam necessárias e muitas vezes antecedentes para que se possam efetuar demais gastos e investimentos. Mas não podemos deixar de investir em saúde e educação da nossa população. Com o passar dos anos, uma sociedade escolarizada e saudável possui plenas condições de contribuir para o desenvolvimento econômico, a geração de renda, o incremento de tributos, propiciando um salto qualitativo em todos os aspectos! Boa reflexão a todos!

    Gerson Luís Batistella. Administrador. Professor de Gestão Pública da Universidade Regional Integrada – URI, Frederico Westphalen. Professor-instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Auditor de Controle Externo do TCE/RS. Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen/RS.

  • Turismo: Evento inédito no Estado

    Turismo: Evento inédito no Estado

    POR VILSON COVATTI

    Acumulamos um legado inédito: pela primeira vez, o Rio Grande do Sul sediou o Encontro Brasileiro das Cidades Patrimônio Mundial. O evento aconteceu dos dias 4 a 6 de maio em São Miguel das Missões e teve a participação de dezenas de representantes de municípios e autoridades dos governos federal e estadual.

    Receber um evento como esse é algo que pleiteávamos há mais de dez anos. Um ganho que representou o debate de ações e políticas públicas voltadas à valorização do patrimônio histórico e cultural da região. O objetivo é sempre fortalecer o setor e, assim, potencializar a geração de renda e emprego para os gaúchos e gaúchas.

    Sabemos que nosso turismo não está alicerçado em cidades históricas, como é comum em outros estados. Mas temos um município com essas características e as Ruínas de São Miguel precisam e merecem estar no radar de quem busca experiências com essa temática. A cidade tem muito a oferecer e é papel do governo fomentar, incentivar e alavancar esse potencial que abrange toda a Região das Missões, onde foi realizado o evento.

    São 26 municípios com uma rica diversidade cultural, graças ao grande número de etnias que se instalaram ali. As rotas locais respeitam a herança dos antepassados e expõem um cenário de 160 anos de história.

    O Encontro Brasileiro das Cidades Patrimônio Mundial colocou esse cenário em perspectiva nacional. Nos três dias de evento, os participantes trataram da construção do Plano Nacional de Gestão Política do Patrimônio Mundial do País, visando, cada vez mais, a turistas brasileiros e estrangeiros em destinos e riquezas nas regiões do Rio Grande do Sul, reconhecidos mundialmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

    As Missões, assim como outras rotas e regiões, representam o que o Rio Grande do Sul pode oferecer de melhor, e a Secretaria de Turismo do estado preza pelo reconhecimento nacional e internacional de sua identidade, que conserva as origens do nosso povo. Conforme dados do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o segundo país do mundo em potencial turístico pelos atributos naturais e 9º no ranking dos atrativos culturais.

    A educação patrimonial e turística surge como elemento importante, já que através dela são construídos conhecimentos e a capacidade de interpretar, preservar e valorizar os elementos históricos e culturais de cada município. Assim, o Encontro Brasileiro das Cidades Patrimônio Mundial se faz de um ponto de partida para tal promoção e torna possível uma movimentação econômica ainda mais intensa nas regiões turísticas do Estado.

    Secretário de Turismo

  • Realizar licitação não engessa a administração pública

    Realizar licitação não engessa a administração pública

    Gerson Luís Batistella

    Muitas vezes ouvimos falar que a administração pública precisa realizar licitações para suas compras de materiais e serviços. Invariavelmente, ouvimos falar ou lemos que determinados órgãos públicos efetuaram compras diretamente de fornecedores e prestadores de serviços sem que tivesse havido uma licitação.

    Primeiro, precisamos entender que uma licitação se destina a garantir que todas as empresas que fornecem um determinado serviço, material ou que executam obras, possam competir, em igualdade de condições, para vender para a administração pública. A isso denominamos de princípio da isonomia, ou da igualdade. Ora, se as empresas são regularmente constituídas, todas devem ter a oportunidade de cotar preços para vender um material ou serviço, ou executar obras. Portanto, a licitação é um procedimento, previsto na Constituição Federal e em Leis Federais que tornam obrigatória a realização desse procedimento. A isso denominamos como princípio da legalidade, ou seja, a legislação brasileira obriga administradores públicos a realizá-la.

    Normalmente, o critério estabelecido para definir de quem comprar, dentre as empresas participantes de um certame licitatório é o menor preço. A legislação federal tem se aprimorado para aceitar não somente o menor preço, mas a análise de durabilidade de materiais, buscando obter a proposta mais vantajosa, qual seja, aqueles materiais que apresentarem uma durabilidade maior, apesar de ter um preço um pouco maior, poderão ser objeto de compras pela administração pública.

    Fazer licitação logo é a regra obrigatória.

    Na iniciativa privada não há obrigação legal de se fazer licitação porquanto o recurso financeiro pertence aos seus proprietários ou controladores, logo a gestão de compras necessárias é um assunto privado.

    Entretanto, na administração pública, como o dinheiro/recurso financeiro pertence à sociedade, cabe aos gestores municipais, democraticamente eleitos, procederem à gestão desses recursos financeiros, devendo primar pela estrita observância das normas legais e constitucionais vigentes.

    Por outro lado, quando a administração pública não observa essa obrigação, ressalvado algumas situações específicas que permitem não licitar, ou seja, dispensar a licitação ou sua inexigibilidade, que são poucas, e dessa forma gestores municipais optam por escolher, sem licitação, seus fornecedores e prestadores de serviços, incorrem em contrariedade à legislação, infringindo o princípio constitucional da legalidade e os princípios da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e economicidade.

    Quando essas compras ficarem comprovadas que foram realizadas por preços superiores aos praticados pelo mercado, recairá a gestores e servidores responsáveis por tais procedimentos, a responsabilidade legal de ressarcir os cofres públicos dos prejuízos a serem comprovados com base nessa prática irregular, que é comprar diretamente de empresas ou pessoas físicas, sem a realização de licitação.

    Portanto, não cabe, em nenhuma hipótese legal, justificar que as compras realizadas diretamente a fornecedores escolhidos pessoalmente por agentes públicos (gestores e servidores municipais) dão maior celeridade à satisfação das necessidades que a administração pública possui, pois cabe a ela realizar planejamentos eficientes e efetivos, baseado nas necessidades habituais de materiais e serviços, possibilitando, em tempo hábil, a realização do competente procedimento licitatório, caracteriza-se isso como qualidade do planejamento de compras.

    Assim, não é razoável afirmar que uma licitação engessa os trabalhos da administração pública, mas ela se destina a preservar o interesse da coletividade, igualando as condições de fornecimento por parte das empresas, buscando a maximização das compras com o menor volume de recursos possíveis.

    Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS), Auditor e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

  • Neurologista Dr. Diego Dozza: “Já ouviu falar em cefaleia tipo Cluster”?

    Neurologista Dr. Diego Dozza: “Já ouviu falar em cefaleia tipo Cluster”?

    A cefaleia (dor de cabeça) em salvas, ou também conhecida como cluster, é uma cefaleia estritamente unilateral associada a sintomas autonômicos cranianos ipsilaterais (do mesmo lado) e geralmente tem um padrão circadiano e circanual, isto é, possuem um padrão diário e anual. Esta é considerada uma das dores mais intensas que existem.

    A dor muitas vezes ocorre simultaneamente com sinais ipsilaterais de desregulação autonômica, podendo ocorrer olho lacrimejante, congestão nasal e/ou rinorréia (corrimento nasal) e até mesmo miose e/ou ptose (queda da pálpebra superior).

    Os ataques costumam ser de curta duração (15 minutos) ou às vezes de longa duração (3 horas) e, estranhamente, geralmente ocorrem à noite. Os ataques parecem estar associados a uma das fases do sono.

    As cefaleias em salvas episódicas ocorrem em períodos que duram de 7 dias a 1 ano e são separados por pelo menos 1 mês de intervalo sem dor. As crises na forma crônica ocorrem por mais de 1 ano sem períodos de remissão ou com períodos de remissão com duração inferior a 1 mês.

    Várias doenças, como carcinoma nasofaríngeo, meningioma esfenoidal, dissecção da artéria carótida, dissecção da artéria vertebral, adenoma hipofisário ou aneurisma, podem imitar esta dor de cabeça e precisam ser excluídos com exames adequados.

    O tratamento é dividido em  sintomático/abortivo e preventivo/profilático.

    No tratamento sintomático/abortivo se utiliza o oxigênio via máscara facial, sumatriptan subcutâneo e ergotamina sublingual. Este é realizado geralmente no hospital.

    Para o tratamento preventivo/profilático é utilizado o verapamil e algumas vezes o carbonato de lítio.

    Quando estes tratamentos não resultam em boa resposta, pode-se realizar o tratamento intervencionista com a radiofrequência do gânglio esfenopalatino ou a estimulação de nervo occipital.

    Geralmente se obtém uma boa resposta terapêutica com o tratamento e o paciente consegue ter uma boa qualidade de vida. Se você tem dúvidas, converse com seu médico a respeito.

    Locais de atendimento:
    Passo Fundo – Rua Teixeira Soares 1117, sala 501, tel (54) 3622-2989/3622-2990
    Palmeira das Missões – Rua Rio Branco, 989, Sala 301, Edifício Athenas, Centro – Tel (55) 3742-4909
    Frederico Westphalen – Clínica Raimed, Rua Tenente Portela 435, tel (55) 3744-3100

  • Neurologista Dr. Diego Dozza aborda as várias faces da dor lombar baixa

    Neurologista Dr. Diego Dozza aborda as várias faces da dor lombar baixa

    A estrutura de sustentação do corpo é muito complexa e, sendo assim, os mecanismos para a geração de dor seguem o mesmo princípio! Existem várias estruturas que podem gerar a dor localizada na região lombar baixa com irradiação para as nádegas, quadril, coxas, virilha e menos comumente até para abdômem. Entre elas estão o disco intervertebral, as facetas articulares (articulações da coluna), articulação sacroilíaca, músculos e ligamentos. A principal causa de dor é o disco intervertebral que é responsável por cerca de 40% dos casos de dor lombar axial.

    O disco intervertebral é composto por um núcleo pulposo (composto por cerca de 75 a 80% de água) e um anel fibroso (composto por colágeno mais firme e que mantém esta estrutura íntegra). O processo de degeneração ocorre de forma gradual e por múltiplos fatores como perda da nutrição do disco, sobrecarga mecânica, tabagismo, sobrepeso e genética. Isso desencadeia uma série de eventos incluindo a perda de altura do disco intervertebral, aumento da mobilidade e instabilidade da coluna, culminando com a transmissão da carga para o anel fibroso que pode formar lacerações maiores por onde o núcleo pulposo pode herniar. Isto causa a compressão da raiz nervosa e uma das dores mais frequentes chamada ciática (também conhecida como ciatalgia, lombociatalgia), que é uma dor que inicia na região lombar inferior e irradia até o pé. Geralmente ocorre abaixo dos 50 anos de idade. Acima desta idade o mais frequente é ocorrer a estenose (estreitamento) do forâmen neural (canal por onde o nervo sai da coluna).

    As alterações  osteoarticulares são resultado das lesões das facetas articulares e correspondem por cerca de 15% das dores lombares axiais. Degenerações podem ocorrer em qualquer estrutura das articulações: cápsula fibrosa, membrana sinovial, cartilagem hialina e osso. O desenvolvimento de lesão mais comum é por stress repetitivo ou trauma cumulativo de baixa carga. Isto gera inflação que causa inchaço da cápsula, gerando estiramento e dor. A inflamação ao redor da articulação também pode causar estreitamento do forâmen nervoso e causar irritação do nervo levando à ciática. Mas também as próprias substâncias inflamatórias geram dor pela estimulação do sistema nervoso.

    Já a articulação sacroilíaca causa cerca de 16 a 30% das dores axiais baixas. Em pacientes que sofrearam cirurgia de artrodese lombar com fixação do sacro esta dor pode ser de 35%, mesmo com técnica bem executada. Além da artrodese outros fatores de risco são discrepância no comprimento das pernas, alteração do caminhar, trauma, escoliose, esforço físico pesado e gestação. A região posterior da articulação é composta pelo ligamento sacroilíaco, músculos glúteos médio e mínimo e músculo piriforme. Portanto, muitas funções são divididas com o quadril.

    O tratamento da dor vai depender da causa específica que muitas vezes é difícil de definir. Deve-se realizar um tratamento multimodal/multidisciplinar com fisioterapia, utilização de analgésicos/antinflamatórios, modificação do estilo de vida (perda de peso, parar o tabagismo) e tratamento psicoterápico, se necessário. O tratamento clínico deve ser de no mínimo 3 meses, sendo que neste período cerca de 80% das pessoas já terão melhorado.

    Para realizar o diagnóstico mais preciso e o tratamento mais adequado deve-se realizar o bloqueio diagnóstico. Dependendo da suspeita clínica será realizado o bloqueio da faceta articular, nervo radicular ou articulação sacroilíaca. Geralmento com o bloqueio já se consegue um grande alívio da dor, mas caso a dor persista são introduzidos outros tratamentos.

    E lembrem: os exercícios de reforço muscular nunca devem ser abandonados!

    Locais de atendimento:
    Passo Fundo – Rua Teixeira Soares 1117, sala 501, tel (54) 3622-2989/3622-2990
    Palmeira das Missões – Rua Rio Branco, 989, Sala 301, Edifício Athenas, Centro – Tel (55) 3742-4909
    Frederico Westphalen – Clínica Raimed, Rua Tenente Portela 435, tel (55) 3744-3100

  • Os municípios brasileiros precisam fazer a lição de casa

    Os municípios brasileiros precisam fazer a lição de casa

    A grande maioria dos municípios brasileiros, para não dizer a quase totalidade, possuem extrema dependência das transferências de recursos financeiros do Governo Federal e dos Estados para que possam propiciar atendimento às suas despesas operacionais e principalmente realizar os investimentos que se mostram necessários na área de obras e na aquisição de bens patrimoniais.

    Os recursos atualmente recebidos pelos municípios decorrentes da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, repassado pelo Governo Federal, relaciona-se com a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, bem como arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Mensalmente, 23,5% desse montante arrecadado no Brasil são distribuídos aos municípios em proporção à sua população. Já a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é uma arrecadação e repasse dos Governos Estaduais. Mensalmente, 25% do total arrecadado é distribuído aos municípios conforme o seu índice percentual de participação.

    O montante mensal repassado sob o título do FPM e do ICMS representam, em média, cerca de 80% dos que os municípios brasileiros arrecadam. Ou seja, as demais arrecadações, sob todos os títulos, tem baixa participação no montante arrecadado.

    Essa extrema dependência obriga administrações municipais a serem eficientes e efetivas na aplicação desses limitados recursos financeiros.

    Dessa forma, as administrações municipais precisam manter estruturas de custos operacionais fixos de forma enxuta, visando maior disponibilidade de recursos para o enfrentamento das mais variadas necessidades de suas comunidades.

    Administrações municipais que optam, erroneamente, no incremento de despesas e comprometimento de suas folhas salariais e encargos decorrentes, sob o ponto de vista que cabe ao poder público gerar empregos, faz aumentar ainda mais suas necessidades de buscar outras fontes de recursos, como emendas parlamentares, apresentação de projetos junto aos órgãos estaduais e federais, para que possam realizar ações e projetos em prol de suas cidades.

    O grande desafio que se impõem aos gestores e gestoras públicas é a alocação coerente e eficiente dos recursos públicos, mediante o estudo de suas estruturas, seus fluxos de trabalho e demais procedimentos, visando à sistematização e agilidade das ações, valendo-se de sistemas de informatização e uso de inteligência artificial, compondo grupos técnicos de planejamento em cada área e o constante aprimoramento das estruturas, reinventando-se na proporção que as mudanças impõem.

    Nos dias atuais, não há mais espaço para a tomada de decisão calcada meramente em opções pessoais dos gestores ou das gestoras, mas sim, no interesse coletivo, na participação das comunidades nos processos de construção dos planejamentos de curto, médio e longo prazo.

    Precisamos pensar nossos municípios além do horizonte de um ou dois mandatos. Precisamos pensar e planejar no longo prazo, como queremos posicionar nossos municípios daqui há 15 ou 20 anos. Esse planejamento de longo prazo praticamente inexiste no Brasil.

    Os municípios precisam fazer sua lição de casa, qual seja, racionalizar estruturas operacionais, buscar as parcerias com organizações sociais e a iniciativa privada, efetuar estudo de custos setoriais, em cada área da administração pública, mantendo a realização a cargo do poder público daquilo que se revelar mais econômico e mais efetivo, passando para terceiros quando os estudos de custos se revelarem que esse seja o caminho necessário. Obviamente, há áreas e políticas por demais sensíveis e estratégicas, cuja gestão, especialmente, deve ficar a cargo do poder público, não sendo recomendável a terceirização. Claro que isso não limita a condição de que sejam efetuadas parcerias e contratações.

    No campo das receitas, os municípios precisam destinar maior preocupação e, principalmente, maior ação na área de receitas próprias, quais sejam, aquelas sobre as quais os municípios tem poder de legislar e arrecadar, especialmente no que tange à arrecadação de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – e o ITR – Imposto Territorial Rural – que está em processo de municipalização de gestão. Outra ação recomendável é uma maior eficiência na cobrança de suas dívidas ativas, importante ativo financeiro que pode vir a contribuir efetivamente com a disponibilização de recursos financeiros. Prestigiamos o bom contribuinte quando cobramos os que não pagam, chamamos de princípio da solidariedade na geração de receitas públicas próprias.

    Sabemos que as pessoas, pela própria natureza, não gostam ou não querem pagar tributos, mas não podemos esquecer que sem arrecadação não há serviço ou política pública em qualquer área. Mas isso não autoriza os municípios a não serem exigentes e zelosos para com a correta e efetiva aplicação dos recursos arrecadados.

    Assim, ou os municípios passam por essa revolução de mentalidade, ou manteremos, ainda por um tempo, as atuais políticas de curto prazo, a extrema dependência de emendas parlamentares e a necessidade de contrair dívidas para realizar investimentos públicos. Para termos um futuro, as administrações municipais precisam pensar e agir no presente.

    Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS), Auditor e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

  • ESQUECIMENTO CRÔNICO

    ESQUECIMENTO CRÔNICO

    Gilberto Jasper

    Jornalista/gilbertojasper@gmail.com

             Durante nove anos fui repórter da editoria de Geral do jornal Zero Hora. Foi um período inesquecível da minha vida profissional. Uma das coisas que mais me fascinava na função era a possiblidade de viajar para conhecer novos lugares, ter contato com pessoas interessantes e descobrir potenciais desconhecidos do Rio Grande do Sul. Esta rotina, no entanto, mesclava dias de grande alegria e de extrema tristeza. Uma verdadeira montanha-russa de sentimentos.

             Em 1989 passei uma semana no município de Bagé, acompanhado do fotógrafo e amigo Ronaldo Bernardi. O objetivo da nossa jornada era mostrar o flagelo da seca sob os mais diversos ângulos. Lembro-me de conversar com pessoas que enfrentavam longas filas noturnas em torno de caminhões-pipa. A distribuição se iniciava às 19h e varava a noite por dois ou três baldes d’água.

             Para aquela reportagem especial conversei com produtores rurais – principalmente ligados à pecuária, a base da economia local -, com moradores de zonas pobres da cidade, com proprietários de hotéis e com todos impactados pela estiagem. Soava inacreditável que no Rio Grande do Sul se vislumbrasse paisagens que remetiam ao Nordeste brasileiro.

             Solo rachado, carcaças de animais ao longo das planícies e caudalosos rios transformados em fiapos d’água compunham um panorama desolador. Fui à prefeitura buscar informações. Fui atendido com toda deferência. O estado de calamidade pública fora decretado para agilizar a liberação das verbas necessárias no combate à seca. O governo federal havia prometido recursos para concluir a construção de uma barragem e para iniciar outra. Havia um clima de otimismo, apesar do caos instalado, resultado de meses sem chuvas abundantes.

             Décadas mais tarde voltou a ler as mesmas notícias, integrando uma sucessão de tragédias anunciadas há anos. Nunca mais voltei a Bagé, mas não é preciso ser um expert em infraestrutura para concluir que pouco ou nada saiu do papel. Há algum tempo, soube que o Ministério Público local investigava o desvio de recursos públicos destinados à construção de uma barragem. Um velho hábito brasileiro estimulado pela “não vai dar nada”.

             É incrível como a repetição de absurdos é marca registrada do Brasil. Não importa partido ou ideologia, o esquecimento parece crônico.