Categoria: Opinião

Há muito tempo ouvimos e lemos sobre a dívida pública brasileira, que ela aumentou, que representa um percentual do PIB (Produto Interno Bruto) e por aí vai!

Mas o que é dívida pública e porque ela cresceu? Sobre isso é a reflexão nesta oportunidade.

Ao longo de décadas o Brasil buscou no capital de terceiros, seja em outros países seja junto ao sistema financeiro nacional o dinheiro que precisava para realizar suas despesas e seus investimentos, pois o dinheiro arrecadado dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, e todos os tipos de tributos existentes não eram suficientes. Logo, quando você gasta mais do que arrecada, por consequência, gera dívida. Isso acontece com as pessoas, com as empresas e também com os governos.

Mas, quando o recurso buscado junto a terceiros é aplicado no investimento produtivo ou na melhoria das estruturas existentes e que dessa dívida colher-se-ão ganhos econômicos e sociais, muitas vezes tal operação se justifica.

O grande problema brasileiro, e isso é histórico, vem do aumento crescente de despesas operacionais, do tamanho para fazer funcionar a máquina pública. E isso, normalmente, não está associado ao pagamento de grandes salários mas sim, do número de pessoas que se leva para dentro de uma estrutura pública, na grande maioria, cargos de confiança, contratos temporários, estagiários ou terceirizados.

A lógica política, por trás do quantitativo de contratações, reside, invariavelmente, no pensar da campanha eleitoral próxima, onde, infelizmente, perdura mentalidade de que ao gerar um emprego, esse multiplica-se facilmente por mais três ou quatro votos dentro da família do servidor ou estagiário contratado. Assim, usa-se da máquina pública, compreendida essa como estrutura pública, para viabilizar anseios de pessoas que almejaram e almejam cargos públicos e que queiram se neles se perpetuarem.

O que nos leva a reflexões é que esse modelo que se dissemina em quase todos os municípios, estados e no próprio governo federal, conta com a concordância e apoio daqueles nossos empresários e mutas pessoas que, nos seus negócios e no dia a dia, aplicam técnicas e políticas racionais de custos visando à viabilização e crescimento de sua atividade econômica e empresarial.

Num momento eleitoral, prevalecem emoções em detrimento de razões, o que leva muitos a apoiar pessoas não pelas capacidades técnicas intrínsecas, mas ao apelo emocional ou popular que elas representam. No fundo, gostamos de ouvir promessas e discursos que sabemos, indubitavelmente, que não passam de retóricas e que não possuem viabilidade de realização, mas acreditamos, pois somos brasileiros esperançosos que um dia a coisa ande!

Passadas as eleições, restam as promessas de empregos, de negócios e retoma-se o ciclo de pensamento e ações já pensando na eleição futura. É o ciclo da gestão pública pelo lado não recomendado tecnicamente.

A dívida pública, que citamos no início, é consequência desse modelo. É fácil gastar, difícil é pagar depois. Hoje, o Brasil gasta um terço de tudo o que arrecada apenas para pagar juros, ou seja, a dívida nunca diminui. Pior, quanto mais aumentamos as taxas de juros no Brasil para segurar/controlar a inflação temos como resultante o aumento de juros a pagar. O mercado financeiro e as pessoas que nada produzem para contribuir ao PIB, mas que se alimentam, sobrevivem e enriquecem com esse modelo agradecem e torcem para que não mude tão cedo.

Assim, se queremos governos responsáveis e competentes precisamos antes exigir a adoção, em suas gestões públicas, das mesmas técnicas e medidas racionais que se aplicam no dia a dia de nossas empresas. Quando o leite está derramado, é muito simples, fácil e um tanto leviano que os servidores públicos sejam considerados o problema do Brasil. Quem colocou tantas pessoas lá? Precisamos discutir as causas, não as consequências!

Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

“Hoje vamos refletir um pouco sobre a qualidade do gasto público.

Todos os anos, nossos municípios arrecadam vários milhões de reais (receitas), proporcionalmente ao seu número populacional e também em relação à atividade econômica instalada. Quanto mais pujante a atividade econômica instalada maior sua arrecadação.

Os menores municípios gaúchos (até 5 mil habitantes) possuem uma arrecadação média anual na casa entre 20 e 30 milhões de reais; a maioria dos pequenos até médios municípios se situa entre 25 milhões e 80 milhões de reais anuais (5 mil habitantes até 20 mil habitantes). Municípios na casa dos 30 mil habitantes ultrapassam 100 milhões de reais anuais. Outros maiores bem acima desses montantes, tudo é proporcional, tanto as receitas como obviamente suas despesas.

O que é feito com todo esse dinheiro? Na média, metade é gasto com o pagamento de salários e encargos. O que sobra serve para bancar as atividades operacionais do dia a dia, como manutenção da máquina administrativa, educação, saúde, agricultura, manutenção de infraestrutura rural e urbana e, infelizmente, sobra uma pequena parte que é a capacidade de investimento, como a aquisição de bens patrimoniais, veículos, máquinas, equipamentos diversos e a realização de obras públicas.

Assim, quanto mais se gasta com a folha de pagamento e encargos, bem como no custeio dessa máquina administrativa, menor a quantia de dinheiro para alavancar políticas públicas e realizar os necessários investimentos.

O grande desafio dos nossos gestores é selecionar as prioridades do gasto público em consonância com o que mais necessita a população do seu município. Muitas vezes, necessidades prementes como dignidade de moradia, aumento qualitativo dos serviços de educação e saúde, resolução de saneamento a céu aberto, dentre outras, são substituídas em parte pela realização de despesas outras, também importantes para a comunidade, mas talvez não esteja na mesma escala de necessidades a serem supridas. Exemplos, temos diversos, todos os dias e em muitos municípios.

Nessa seara, torna-se importante a participação dos poderes legislativos e da população de cada município para que contribuam com as gestões municipais na seleção dessas prioridades, até porque o montante arrecadado, esses milhões de reais que citamos no início, pertencem à comunidade, logo é ela a destinatária da boa aplicação desses recursos públicos, cabendo aos gestores o cotejamento das suas políticas de governo com os anseios de sua população.

Entretanto, sabe-se que as demandas diárias de um município são superiores aos recursos financeiros disponíveis. Ou elevamos a arrecadação ou diminuímos as despesas operacionais ou ambas concomitantemente.

Portanto, quando gestores tomam a decisão por realizar determinada despesa com recursos públicos eles fazem escolhas. Uma escolha pressupõe não fazer outra. O grande desafio é que sua vontade de fazer esteja em sintonia com o que pensa a grande maioria de sua população.

Assim, enquanto não houver um profunda reforma tributária nesse país que priorize a destinação de maior arrecadação de receitas públicas para cofres municipais, em detrimento do cofre especialmente federal, é dever dos gestores elevar a qualidade de suas escolhas acerca da destinação dos recursos financeiros disponíveis.

Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

“Sabemos que a regra que visa admitir pessoas, para atuar na administração púbica, em nossos municípios, é a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos, onde os melhores classificados terão prioridade para suprir as necessidades de pessoal. Os concursos públicos são exigidos como condição para satisfazer aquelas necessidades de pessoal de caráter permanente, ou seja, cujas atividades operacionais são necessárias ao próprio funcionamento da máquina pública ao longo do tempo.

Paralelamente temos a questão dos cargos de confiança, comumente conhecidos por CCs em nossos órgãos públicos. Mas o que significa e para que se destinam esses cargos de confiança?

A Constituição Federal estabelece a possibilidade de que gestores públicos possam nomear pessoas de sua confiança para exercer cargos públicos nas administrações sem que essas pessoas precisem passar pelo concurso público. O único requisito existente é o vínculo de confiança entre um gestor público e essas pessoas.

Entretanto, tais cargos de confiança se destinam exclusivamente para exercer atribuições relacionadas com a chefia, a direção ou o assessoramento superior, ou seja, deveriam compor o nível estratégico, decisório e de condução da gestão e de suas políticas públicas.

Logo, presume-se que as pessoas convidadas pelos gestores façam parte de um rol de profissionais altamente qualificados, diferenciados, onde o critério técnico e de perfil sejam efetivamente considerados como um diferencial. Mas, na prática, na grande maioria das situações, isso não ocorre.

Constatamos que os municípios, quase em sua totalidade, não estabelecem um critério de formação técnica ou específica para que uma pessoa possa exercer um cargo público de confiança, para ser um CC! Normalmente, limitam-se a exigir simples formação em nível médio como requisito, além da idade mínima de 18 anos.

Assim, muitos são incorporados ao quadro de servidores públicos de nossos municípios, por mera indicação de gestores ou partidos políticos, com pouca ou mediana qualificação e passam a exercer muito mais funções operacionais do que propriamente funções de planejamento e condução de departamentos ou setores. À medida que as administrações municipais são renovadas, os cargos em comissão deixam os municípios juntamente com os gestores e outros CCs, de confiança do próximo gestor ou gestora, passam a fazer parte.

O nível de qualificação e desenvolvimento desses servidores CCs acabam, por fim, quando atuantes apenas nos aspectos operacionais, ficando comprometidos, porquanto o tempo necessário à agregação de conhecimento e experiência em relação às atribuições desempenhadas se perdem no momento que eles deixam a administração pública.

O que trazemos hoje, como reflexão, é a necessidade de que as legislações municipais passem por alterações/modernizações a incluir o requisito de formação mais técnica como necessário ao processo de nomeação de um CC, mesmo que haja a possibilidade da escolha por parte dos gestores municipais, porquanto a autorização que a atual Constituição Federal dispõe. Assim, a probabilidade de um melhor nível de qualificação, que viria ao encontro da finalidade da gestão pública, poderia ser atingida. Outra questão, é a definição, em leis municipais, de limites percentuais quantitativos para a admissão de CCs em relação ao número total de servidores concursados. Hoje, basta a criação em lei de cargos em comissão para que os gestores municipais iniciem a escolha e nomeação de pessoas sem concurso público. Essa é uma questão a merecer especial atenção de nossos legisladores.

Ademais, importante reiterar que a nomeação de pessoas para atuarem como CCs, em nossos municípios, quando não se destinam ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento superior, constitui burla às disposições constitucionais e colocam gestores a mercê da responsabilização perante órgãos de controle”.

Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública, curso de Administração da URI – Frederico Westphalen, Professor/Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

Há muitos anos, no Brasil, vigora o instituto da Emenda Parlamentar a qual tem por objetivo viabilizar que agentes políticos dos poderes legislativos possam destinar recursos financeiros a municípios e estados.

Trata-se da reserva orçamentária e financeira que se impõe nos orçamentos públicos cujo “dono” dessa reserva financeira é um político do poder legislativo. As emendas parlamentares mais conhecidas são aquelas destinadas pelos Deputados Federais e Senadores, de maneira individual ou pela soma dos representantes políticos de cada estado. Encontramos, ainda, as emendas parlamentares estaduais e municipais em menor proporção. Vamos nos ater às emendas parlamentares federais nessa nossa reflexão.

Para 2022, o orçamento federal reservou 16,5 bilhões de reais para que Deputados e Senadores destinem valores para o atendimento de necessidades financeiras de estados e municípios. Na prática, vislumbra-se a costumeira situação de que um político privilegie sua base eleitoral em cada região de seu estado.

Assim, dependendo da expressão de votos de cada município em favor de um determinado Deputado Federal ou Senador, maior ou menor poderá ser o repasse de recurso público a título de emenda parlamentar.

Não se discute a legalidade do procedimento porquanto previsto dentre as normas constitucionais e legais vigentes. A reflexão que se impõe é que tal prática coloca sempre municípios e estados a mercê da boa vontade e da boa influência para com esses parlamentares. Toda a destinação de recurso público do orçamento federal por parte de parlamentares carrega consigo um certo compromisso moral de prefeitos, vereadores e governadores com o apoio daqueles parlamentares que destinaram recursos a seus municípios e estados. De certa forma, as administrações municipais, especialmente, trabalharão para reeleger esses parlamentares.

Na seara federal, a liberação de emendas parlamentares por parte do Governo Federal invariavelmente se relaciona com a aprovação de matérias encaminhadas para apreciação do Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal) de interesse do Poder Executivo. Assim, a velocidade quanto à liberação de tais emendas parlamentares, de certa forma, são condicionadas à aprovação de tais matérias.

A reflexão que se impõe é que o montante dos recursos a título de emendas parlamentares deveria ser distribuído diretamente aos municípios e estados a partir do efetivo encaminhamento de projetos públicos estruturados, baseados no planejamento de cada município e de cada estado, a partir de critérios objetivos e visando à igualdade na distribuição de tais recursos públicos, porquanto pertencentes à sociedade. Ou não deveria ser dessa forma?

Inegável, enquanto tal sistemática não for modificada, a extrema importância desses recursos públicos para os nossos municípios e estados, porquanto a alta demanda por serviços públicos, por parte da população, e o baixo volume de recursos repassados tendo em vista a injusta estrutura tributária vigente a qual prioriza a distribuição do maior montante arrecadado para o Governo Federal e o menor para municípios. Tal estrutura demonstra-se equivocada, eis que as pessoas residem e possuem suas necessidades nas cidades, como acesso aos serviços de saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, dentre inúmeras outras.

Por fim, cabe uma efetiva discussão acerca da manutenção, no Brasil, desse mecanismo legal que permite a representantes de poderes legislativo a possibilidade de repasse de recursos públicos às suas bases eleitorais, cuja situação caracteriza, com o tempo, a dependência de municípios e estados a determinados parlamentares bem como dificulta que novas pessoas se candidatem a cargos eletivos porquanto a desigualdade de condições no processo eleitoral pois aquele já eleito possui vantagem competitiva a partir da liberação de recursos para aquele município ou aquele estado.

Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública, curso de Administração da URI – Frederico Westphalen, Professor/Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

Encerra-se na sexta-feira (25/2) o pagamento com desconto máximo, de 24,8%, do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A quitação antecipada pode gerar economia no bolso dos proprietários de veículos, já que é oferecido redução de 6% no pagamento realizado neste mês, além dos descontos de Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de até 5% para quem tiver 150 ou mais notas fiscais com CPF.

Quem optou pelo parcelamento do IPVA em seis vezes, e realizou o pagamento da primeira parcela no mês de janeiro, também deve fazer o pagamento da segunda cota até 25 de fevereiro. Isso vai garantir um desconto de 6% na segunda parcela pela antecipação do pagamento. A terceira parcela, com desconto de 3%, deverá ser quitada até 31 de março.

Onde pagar

O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil, os pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes. Também é possível que correntistas desses bancos paguem usando aplicativos de smartphones.

A Receita Estadual adotou também o Pix como forma de pagamento. Para isso, é preciso consultar no site ou no aplicativo do IPVA RS, quando será gerado um QR code, sendo possível efetuar o pagamento em mais de 760 instituições.

A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.

Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play.

Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15%.

Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2020 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.

Desconto do Bom Cidadão

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.

O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício.

SAIBA MAIS

Quem paga IPVA
• Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei.

• Como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.

Onde pagar
• Presencial, aplicativos ou pelo internet banking dos bancos credenciados: Banrisul, Sicredi, Bradesco e Banco do Brasil (os dois últimos somente para clientes). Opção de Pix disponível podendo efetuar o pagamento em mais de 760 instituições.

Alíquotas do IPVA
3% – automóveis e camionetas
2% – motocicletas
1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Em circulação
Frota total do Estado em 2021: 7.262.038
Pagante de IPVA: 53,9%
Isenta de IPVA: 46,1%

O ano de 2021 se despede e, como fazemos todos os anos, esperamos que 2022 seja diferente!

Quando falamos diferente associamos à expectativa de algo muito melhor, em todos os aspectos da nossa vida. Almejamos realização pessoal, financeira, profissional e emocional, objetivos condizentes à nossa condição humana, dotada de potencialidades e necessidades a serem satisfeitas!

Nessa seara olhamos para os nossos municípios, para os nossos gestores públicos e queremos que eles leiam e compreendam as nossas necessidades enquanto cidadãos e contribuintes de tributos. Passamos os últimos dois anos pressionados por uma pandemia, pelo temor, pelo descrédito e pelas brigas no campo político ideológico. Os efeitos dessa pandemia, em todas as áreas, são perceptíveis e comuns a todos, quase que indistintamente. O tema Saúde foi o mote desse período e continuará sendo.

Precisamos olhar para o ano que se inicia como mais um recomeçar, reconstruir, produzir, fazer acontecer. Sim, é um ano de eleições e com elas muitas promessas, muitas repetidas e não cumpridas e novamente trazidas, momento de eleger políticos, quem sabe renovar muitos deles, preferencialmente a maioria talvez, até para que se oportunizem novas ideias, novas visões, outros pontos de vista, outras crenças, somos um país de esperançosos, sempre, sempre acreditamos que é um país que tem tudo para dar certo, bastam as pessoas certas, nos lugares certos, mas que façam a coisa certa!

O novo ano é oportunidade de renovar metodologias de trabalho, de valorizar pessoas e relações. No campo da gestão pública é momento de planejar ações e decisões que visem à efetiva resolução de problemas estruturais de nossos municípios. Embora muitos projetos sejam exitosos, há outras questões que merecem dos nossos gestores um olhar além da retórica ou das boas intenções. A educação é uma delas. É momento de olhar para os professores municipais, em especial, não apenas no campo de suas remunerações, mas na estrutura que lhes é oferecida para que os nossos níveis educacionais efetivamente se alterem. Passemos pela disponibilização de equipamentos e sistemas informatizados, pela oferta a esses profissionais de qualificação, tanto de graduação como de pós-graduação em suas áreas. Afinal, colocar dinheiro no item Educação não é apenas reformar e manter fisicamente as condições de uma escola, mas sim, de investir, na concepção da palavra, na melhoria da formação e das estruturas existentes. Sabemos que alguns profissionais da área da educação, mas uma minoria, estejam cansados e desmotivados, mas a criança, o jovem, ou seja, o nosso estudante é o bem a ser trabalhado para os outros anos que virão pela frente.

Se hoje as empresas tem dificuldades em recrutar pessoas para fazer parte do grupo de colaboradores, seja pela ausência de formação mínima, inclusive em questões comportamentais e emocionais, em conhecimentos ou formação técnica, imaginemos a crise que se abate sobre a existência de educadores, cada vez mais raros em muitas áreas de formação, como português, matemática, química, história, etc…

Portanto, que o ano de 2022 seja o ano da educação valorizada por nossos municípios e estados, pelos seus gestores e pela sociedade que é a recebedora de todo esse processo de formação. Sabemos que construir metros quadrados é mais rápido e mais visível a olhos de eleitores, mas a educação demanda tempo de desenvolvimento, de maturação para após termos a colheita. Que passemos a olhar para ela como uma semente que, uma vez plantada, seja regada e adubada, somente assim, teremos a flor ou o fruto dessa semente. Pensemos sobre isso! Um grande e feliz 2022 a todos!

¹Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.