Categoria: Governo

A Prefeitura de Canoas encaminhou ao Legislativo projeto de lei que mantém a tarifa do transporte coletivo público em R$ 4,80, sem repasse de reajuste aos passageiros. O PL 60/2023 autoriza a concessão de subsídio tarifário, que é o aporte financeiro do Município para custeio do serviço, a fim de assegurar a modicidade tarifária.

O objetivo é garantir um serviço acessível a todos os usuários, além de incentivar o uso do transporte público. O valor do subsídio será concedido diretamente à concessionária prestadora do serviço. Com periodicidade mensal, corresponderá à diferença entre os valores da tarifa técnica calculada (custo que leva em consideração todos os gastos, como combustível, manutenção, salários dos motoristas, entre outros) e da praticada fixada em decreto do Executivo, multiplicada pelo número de usuários pagantes equivalentes no mês.

“Com o projeto, a passagem continuará com o valor de R$ 4,80 e terá o subsídio de R$ 0,15 pagos pelo Município. A segunda passagem de integração gratuita, no intervalo de 90 minutos, seguirá em vigor para estudantes e para bilhete antecipado, sendo que o vale-transporte passará a integrar em 50% do valor da tarifa”, explica o secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Gilson Azevedo.

Texto: Fábio Radke/PMC
Edição: Carina Jung/PMC 

Os próximos 30 dias serão de revisão final nos projetos que irão compor o Marco Legal da Educação Gaúcha e de articulação junto aos deputados estaduais.

 Esta é a projeção do presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), que desde o início do ano lidera o Movimento pela Educação — iniciativa da Assembleia que conta com a participação de diferentes atores da sociedade.

Em Brasília para discutir ações de reconstrução das cidades atingidas pela enchente, Zanchin aproveitou uma brecha na agenda para um encontro com o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Já havíamos conversado anteriormente, quando ele veio a Porto Alegre. Nesta quarta, detalhei ao ministro o status do projeto e convidei para que ele esteja conosco no dia 18 de outubro, em Porto Alegre, quando apresentaremos as propostas à sociedade.

 O Ceará, que ele governou recentemente, foi um Estado que fez importantes transformações nas últimas décadas e que tem servido de inspiração no nosso trabalho”, comenta Zanchin, que recentemente liderou uma comitiva com outros sete deputados, de diferentes partidos, em uma visita às cidades cearenses de Fortaleza e Sobral.

Foto: Fernando Canton/AL

A Polícia Civil (PC), além das ações e operações humanitárias que vem realizando desde o início das enchentes no Vale do Taquari, iniciou no sábado (9/9) a Operação Desaparecidos para determinar, com mais clareza e exatidão, o número exato de pessoas não localizadas e auxiliar na busca das pessoas desaparecidas.

Os policiais realizarão diligências nos sete municípios mais atingidos pelos recentes acontecimentos (Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales), em um esforço concentrado para esclarecer e sanar eventuais inconsistências nas listas de desaparecidos.

Para tais diligências, dez equipes, em um total de 35 policiais civis que trabalham na capital, deslocaram-se para as localidades atingidas, somados a mais 83 servidores policiais da região, perfazendo um total de 118, que contam ainda com dez viaturas.

As equipes entrarão em contato com familiares de desaparecidos e realizarão investigações detalhadas para garantir que o número total seja o mais preciso possível.

Em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), a polícia notificará as famílias afetadas, iniciando imediatamente o processo de coleta de DNA, fundamental para facilitar a identificação de possíveis vítimas.

Os dados serão disponibilizados de forma informatizada para que outros órgãos possam acessar e contribuir para a resolução da situação.

O chefe da Polícia Civil, Fernando Sodré, enfatizou a importância da colaboração e coordenação entre as várias instituições envolvidas nesse esforço conjunto. “Estamos à frente na busca pela precisão dos números de desaparecidos, mas também estamos trabalhando em estreita colaboração com outras instituições. Vamos compartilhar nossos números para que todos possam acessar as informações necessárias”, afirmou.

Foi sancionada pelo governo do Estado, nesta terça-feira (29), a lei complementar Nº 15.990, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que amplia a abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG). A proposta permite, a partir de agora, que o PISEG também possa destinar recursos para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Anteriormente, a Lei mencionava que os valores correspondentes ao ICMS a recolher (5% do valor devido) poderiam ser destinados somente ao aparelhamento da segurança pública (aquisição de armas, coletes, viaturas etc).

Na manhã desta sexta-feira (25), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), conduziu a cerimônia de abertura oficial da 7ª edição do Movimento pela Educação – Vamos Debater Juntos. O evento está ocorrendo na Câmara Municipal de Osório, na região do Litoral Norte do Estado. 
Após a cerimônia de abertura, haverá um painel de debates com especialistas da área, uma palestra sobre o tema e, por último, a reunião do Coredes regional. A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida pelo presidente do Parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023.
Durante sua manifestação, Zanchin disse que o Movimento Pela Educação é uma cruzada pela educação, a partir da convicção de que não há desenvolvimento econômico e social  que perdure ao longo do tempo, sem qualidade da educação ofertada aos jovens e crianças. “Buscamos um verdadeiro pacto com a sociedade gaúcha em torno deste tema. Esse é o nosso projeto”, garantiu
O presidente relatou algumas iniciativas do Executivo estadual, a partir de sugestões colhidas nos seminários do Movimento pela Educação. Entre elas, ele citou o aperfeiçoamento das relações entre o Governo do Estado e municípios, a atenção à idade certa de alfabetização, ensino em tempo integral e profissionalizante. Por último, Zanchin anunciou uma parceria com o Governo do Estado, com aporte de recursos do Legislativo, para a formação de professores.
Em sua fala, o vice-governador do Estado, Gabriel Souza (MDB), disse que participa do seminário para trazer uma mensagem de otimismo sobre o assunto, Ele disse que o Governo estadual tem convicção da melhora da qualidade do ensino e das outras questões que envolvem o tema, como a remuneração de professores e infraestrutura escolar. “Essa é uma prioridade absoluta do governo gaúcho e, com a parceria da Assembleia Legislativa, o RS tende a avançar muito nessa área”, garantiu.
Para o vice-governador, o debate sobre educação é estratégico e necessário para que o RS se debruce e melhore seus índices. Ele destacou, entre as ações governamentais direcionadas ao setor este ano, o projeto apresentados à Assembleia para contratação de professores de forma emergencial; a abertura de concurso público para mais de mil vagas; programas de formação de professores (Professor do Amanhã) e de alfabetização inicial de crianças (AlfabetizaTchê).
Também se manifestaram o deputado Luciano Silveira (MDB), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, Miguel Calderon, e o prefeito de Osório, Roger Caputi.
A deputada Delegada Nadine (PSDB), a prefeita de Balneário Pinhal, Márcia Tedesco, presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), e o presidente do Fórum do Coredes, Beto Vigotto, completaram a mesa dos trabalhos da cerimônia. Ainda participaram do ato, prefeitos, vereadores e autoridades regionais ligadas a área da educação.
Após as manifestações, as autoridades presentes descerraram uma placa alusiva ao evento.
PainelNesta edição, os painelistas convidados são Stéfanie Casagrande, secretária de Educação e Cultura de Encantado, Vanderlize San Marins de Lima, professora Escola Municipal de Ensino Fundamental La Salle, de Sapiranga, e Aracy Maria da Silva Ledo, presidente da Federação das Apaes do Rio Grande do Sul, mediados pelo jornalista Túlio Milman. A palestra será conduzida pela professora e escritora Jane Haddad, mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. 
O Movimento pela Educação já esteve em Marau, Restinga Sêca, Sant Ana do Livramento, Bento Gonçalves, Santa Cruz do Sul e Santo Ângelo. Além de Osório, para contemplar as nove Regiões Funcionais do Estado, o debate será realizado também em encontros na região Sul e em Porto Alegre até o fim de outubro. 
O levantamento de informações obtido nesses encontros será somado ao trabalho que o presidente Zanchin está realizando junto de sua equipe técnica e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, será formulado um Marco Legal da Educação Gaúcha.

Foto: Rodrigo Rodrigues