A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, desta vez com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam causar pagamento reduzido de imposto.
O programa abrange 188 estabelecimentos. No total, foram identificados R$ 940 mil em ICMS devido aos cofres públicos, em irregularidades referentes ao período entre 1º de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2022.
Os contribuintes podem regularizar as pendências até 29 de setembro de 2023, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, eles ficarão sujeitos a abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
A comunicação para autorregularização foi disponibilizada nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes no último dia 4. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também podem ser encontradas orientações e arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas, assim como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na mesma aba, ficando a cargo da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização).
O trabalho de identificação dos contribuintes em situação irregular é conduzido pelas equipes do Grupo Especializado Setorial de Móveis e Materiais de Construção (GES – MOV) e da CSC Autorregularização.
Sobre a CSC Autorregularização
O programa está inserido no contexto das ações de regularização da Receita Estadual, com fiscalização massiva de contribuintes, permitindo a volta à regularidade com uma onerosidade inferior aos procedimentos repressivos. Esse modelo de atuação tem como objetivos centrais o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a justiça fiscal, com redução da litigiosidade entre fisco e contribuintes. O programa de autorregularização é um dos mecanismos de fiscalização alinhado a esses objetivos.
A CSC Autorregularização faz parte dessa estratégia. O setor atua de forma integrada aos Grupos Especializados Setoriais (GES) e se dedica a análises massivas, operacionalização, gestão e atendimento de Programas de Autorregularização.
Aplicar os primeiros socorros às vítimas de acidentes ou mal súbitos, até a chegada do atendimento especializado, é essencial para salvar vidas. Com esse propósito, a Secretaria de Gestão Hospitalar lançou, nesta quinta-feira (3), o projeto Capacitação em Primeiros Socorros para Servidores Municipais de Canoas.
A atividade, que aconteceu no Auditório Sady Schwitz, no Paço Municipal, foi ministrada pelo enfermeiro coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Canoas, Ângelo Tressoldi. O profissional orientou como socorrer a vítima até a chegada do Samu no local. “Para salvar uma pessoa que teve uma parada cardiorrespiratória, por exemplo, a ação dos primeiros socorros é primordial, para que a pessoa seja reanimada com menos chance de apresentar sequelas”, salientou. Ele também explicou como agir em casos de engasgos, convulsões, quedas, sangramentos e queimaduras.
Para o servidor Jorge Junior, o conhecimento adquirido na capacitação é de utilidade pública. “Todos podemos eventualmente passar por situações de emergência, seja por lesões, acidentes de trabalho, em casa ou no trânsito. Neste momento, percebemos a importância dos primeiros socorros e o quanto esses conhecimentos podem fazer diferença”, avaliou.
Socorroimediato
A secretária de Gestão Hospitalar, Juceila Dall’Agnol de Lacerda, comentou a importância de buscar conhecimentos básicos de primeiros socorros. “A Lei Lucas foi criada após uma criança morrer engasgada durante uma excursão. No local, ele não foi socorrido porque ninguém tinha noção de primeiros socorros”, exemplificou.
Conforme Juceila, a expectativa é de que os servidores municipais recebam, até o final do ano, a formação e possam estar habilitados para auxiliar colegas e pessoas da sociedade como um todo, em uma eventual emergência. A próxima capacitação está prevista para acontecer na quinta-feira (10), com a participação de servidores do Gabinete do Prefeito e do Canoasprev. Segundo a diretora de Gestão das UPAS e SAMU, Vanessa Rafaela Ribeiro, até o final deste ano, todos os servidores e todas as escolas de educação infantil devem receber a capacitação.
A intervenção no Hospital Universitário foi prorrogada por mais 150 dias pela 2ª Vara Cível de Canoas. O novo prazo passa a valer a partir de quinta-feira (3).
Na decisão, a juíza destaca o caráter de essencialidade dos serviços prestados pelo HU, referência para pacientes de 132 municípios, o que justifica a necessidade de prorrogação da intervenção, iniciada em 27 de maio de 2022. A Prefeitura solicitou à Justiça que o prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, fosse estendido para a realização da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela gestão da instituição. A orçamentação já foi publicada no Diário Oficial.
A equipe da Subprefeitura Centro iniciou nesta quinta-feira (3) uma ação de conserto de erosão e troca de canalização quebrada em rede de esgotos entre as ruas Coronel Vicente e Dr. Barcelos, na região central. Na abertura das caixas, foi constatado grande volume de gordura, por isso a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) foi chamada e está elaborando relatório para notificação de possíveis comércios que estejam procedendo o descarte irregular.
A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) acompanha as obras e alerta para a necessidade de cuidado ao trafegar nesse trecho, que estará interditado em uma das mãos a partir das 8h30 da manhã desta sexta-feira (4), do número 881 ao 921, na rua Dr. Barcelos, até a conclusão da obra.
A operação conta com a participação da Corsan e da Sulgás em função das redes submersas. Também foi chamada a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec), pois o local abriga cabos de redes de secretarias municipais e outros pontos da Prefeitura.
A Defesa Civil de Canoas distribuiu 17.315 peças de roupas durante as ações volantes em julho. Com 12 edições em um mês, os agentes contemplaram diferentes comunidades em situação de vulnerabilidade social. Foram contabilizados 591 atendimentos a moradores de todos os quadrantes da cidade.
Além de agasalhos, houve a entrega de 1.028 pares de calçados, 402 pacotes de fraldas, 336 cestas de alimentos, 289 cobertores, 61 litros de leite e 20 travesseiros.
Cada ação volante ocorre em data pré-definida pela Defesa Civil, no período da tarde, sempre a partir das 14h. Em alguns locais, além de agasalhos e calçados, acontece a distribuição também de alimentos, fraldas e cobertores, conforme a disponibilidade.
“As ações volantes cumprem o seu papel, que é colocar o poder público junto daqueles que mais necessitam. E a Defesa Civil de Canoas estreita os laços com o cidadão, seja o que doa ou aquele que recebe. As nossas ações também têm o intuito de dar publicidade e transparência aos itens que recebemos e que são levados aos nossos irmãos que se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse o secretário-chefe do Escritório de Resiliência Climática (Eclima/Defesa Civil), Aristeu Ismailow.
Balanço de julho Atendimentos 591 pessoas Cestas de alimentos 336 cestas Cobertores 289 unidades Roupas 17.315 peças Calçados 1.028 pares Fraldas 402 pacotes Leites 61 litros Travesseiros 20 unidades
Cronograma de agosto
A primeira edição de agosto acontece nesta terça-feira (2) no bairro Rio Branco, na avenida Irineu de Carvalho Braga esquina com a rua Boa Saúde, em frente ao Unisuper. Confira as demais ações:
Quarta-feira (2) – Bairro Mato Grande, na rua Roberto Francisco Behrens, 520 (em frente à EMEF Assis Brasil). Quinta-feira (3) – Bairro Guajuviras, na Praça Antônio Carlos Vianna, antiga Praça da Brigada. Sexta-feira (4) – Bairro Guajuviras, na rua Dorival Pacheco com rua Dez.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu para a Interligação Elétrica Evrecy, pertencente à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Isa-CTEEP), a Licença de Instalação (LI) que permite a construção do Projeto Minuano, composto por sete linhas de transmissão na região serrana do Estado. A emissão ocorreu na última quarta-feira (19/7).
O investimento previsto é de R$ 662 milhões, com uma geração de 1.363 empregos diretos. O prazo de construção é de 60 meses, com previsão de entrega para 20 de março de 2025.
O Projeto Minuano tem como finalidade ampliar o sistema elétrico. As linhas irão passar pelas áreas rurais de sete municípios: Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e Veranópolis.
“Essa obra irá levar mais desenvolvimento para a região da Serra, sendo de extrema importância devido a sua extensão e complexidade”, destaca a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
Conforme o presidente da Fepam, Renato Chagas, “as linhas serão instaladas em uma região que possui fragilidades ambientais, o que exigiu alternativas tecnológicas e locacionais para evitar ao máximo a supressão de vegetação nativa e impasses fundiários”.
Além disso, a LI prevê a construção de 115,05 quilômetros de linhas de transmissão. Após a obra ser concluída, a empresa deverá entrar com um pedido de Licença de Operação (LO) para iniciar o funcionamento.
Conforme nota técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em 19 de dezembro de 2019 foi realizado um leilão de 12 lotes de linhas de transmissão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O primeiro lote é esse da região da Serra, arrematado pela Isa-CTEEP.
Painel Interativo
Visando a uma maior transparência, a Sema lançou, na segunda-feira (24/7), o painel interativo de acompanhamento das Licenças Ambientais do setor de energia. O sistema tem como base de informações as licenças emitidas pela Fepam.
As informações apresentadas no painel dizem respeito às licenças emitidas a partir de 2019 para Linhas de Transmissão e Subestações, Geração Eólica e Geração Hídrica. É possível acessar os dados utilizando filtros, como tipo de licença – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) – ano e nome do empreendimento, entre outros.
O painel interativo está disponível no site da Sema.
A Expo Favela RS foi lançada oficialmente na tarde desta sexta-feira (21/7). A feira de empreendedorismo, que já ocorre em outros Estados, chega pela primeira vez ao Rio Grande do Sul. A cerimônia de lançamento ocorreu no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite.
O evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro, no centro de convenções da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). As inscrições poderão ser feitas até 15 de agosto, por meio do site da Expo Favela.
A Expo Favela é uma feira de inovação organizada pela sociedade Favela Holding, com apoio da Central Única de Favelas (Cufa), que une empreendedores da periferia e investidores. O objetivo é dar visibilidade para iniciativas que nascem nas comunidades e criar um espaço de encontro com financiadores que possam acelerar os empreendimentos.
Para Leite, a Expo Favela RS vai estimular o potencial das comunidades e impulsionar a criação de oportunidades. “As favelas precisam estar em sua plena potência para que possamos mover o Estado em direção ao futuro. É necessário incluir e dar espaço para todos que se sentem sem oportunidades”, afirmou. “O ‘asfalto’, como dizem, precisa das comunidades.”
A feira será realizada por meio de uma parceria firmada entre a Cufa e o governo estadual, envolvendo o Programa RS Seguro e as secretarias da Cultura (Sedac) e da Segurança Pública (SSP). O Estado investirá R$ 248.300, provenientes do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg/RS), da SSP. Esse aporte ganhará ainda recursos provenientes da Sedac.
“As favelas precisam estar em sua plena potência para que possamos mover o Estado para o futuro”, ressaltou Leite – Foto: Gustavo Mansur/Secom
O projeto se encaixa no eixo 2 do Programa RS Seguro, que abrange políticas sociais, preventivas e transversais e concentra sua atuação em bairros com altos índices de violência e mais vulneráveis no aspecto socioeconômico.
O diretor executivo do RS Seguro, Antônio Carlos Pacheco Padilha, destacou os benefícios da realização da Expo Favela no Estado. “A feira proporcionará novas experiências educacionais e culturais, favorecendo a disseminação de discussões voltadas para o público em vulnerabilidade social. Irá estimular, sobretudo, o crescimento econômico dos empreendedores dessas comunidades, com foco na real e concreta transformação social”, explicou.
A secretária da Cultura, Beatriz Araújo, reforçou que a iniciativa é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e equânime. “Ações como essa mobilizam os diversos setores para abrir mais espaços de formação, capacitação, visibilidade e acesso a oportunidades para pessoas e grupos da periferia que buscam inovar e criar seus próprios negócios”, avaliou.
“Por meio do incentivo e da valorização do empreendedorismo da periferia, vamos gerar muitas oportunidades. Isso ajuda a combater o avanço da criminalidade”, pontuou o secretário em exercício da Segurança Pública, Mário Ikeda.
Para o coordenador da Cufa Frederico Westphalen e da Expo Favela RS, Roberto Torres Junior, o escopo do evento é abrangente. “É muito mais do que uma feira, pois proporciona capacitação com palestras, workshops, exposições, rodadas de negócios, apresentações de startups, mentorias, debates, cursos, shows, filmes, desfiles e muitas outras iniciativas”, elencou.
“Nosso objetivo é que o evento transmita o espírito do empreendedorismo nas comunidades para o ‘asfalto’ e para as empresas. Desejamos expandir nossas relações e nossos discursos para além da favela”, explicou o coordenador da Cufa Montenegro, Rogério Santos, que também é um dos organizadores da feira.
Moradores de comunidades de 25 municípios poderão se inscrever na Expo Favela RS. O rol inclui os 23 municípios priorizados pelo RS Seguro (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão), além de Montenegro e Frederico Westphalen.
“Desejamos expandir nossos discursos para além da favela”, explicou um dos coordenadores da feira, Rogério Santos – Foto: Gustavo Mansur/Secom
Sobre a Expo Favela RS
Para se inscrever na Expo Favela RS, é necessário que os moradores das comunidades tenham seu próprio negócio ou uma ideia de negócio, independentemente do estágio de maturidade.
Após a inscrição, as propostas de negócio apresentadas passarão, através de uma jornada de cadastro digital, por uma série de etapas de avaliação. A lista dos expositores selecionados para participar da feira será divulgada em 25 de agosto.
A Expo Favela RS conta ainda com a parceria da prefeitura de Porto Alegre, da RBSTV, da GOL, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O evento é uma realização da Favela Holding e Central Única das Favelas (CUFA).
A edição gaúcha tem patrocínio master do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), patrocínio prata da Confederação Nacional da Indústria (CNI), patrocínio bronze do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Banrisul)atraves da Vero, e patrocínio cidade sede Prefeitura de Porto Alegre.
Tem apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e da Gol Linhas Aéreas Inteligentes.
Promoção da RBS TV.
Apoio Institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A Escola de Governo de Canoas (EGC) esteve presente no primeiro encontro conjunto das Escolas de Governo, organizado pela Escola de Gestão e Controle (ESGC) do TCE-RS. O evento com o tema “Vamos trabalhar em rede?, ocorreu no dia 26 de junho, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre. A participação canoense aconteceu por meio da diretora da EGC, Geisa Zanella; o assessor de governança, Lair Linck e a chefe de unidade do Escritório de Gestão, Elenita Silveira.
A partir da iniciativa, uma rede de colaboração com escolas do Executivo, Legislativo e outros poderes públicos gaúchos está em andamento, pensando na qualificação dos servidores. Ações práticas, locais e conjuntas, e assim como trocas de experiências seguem acontecendo de modo virtual.
A escola tem como missão atuar como facilitadora na modernização e eficientização da gestão pública em prol da qualidade, eficácia e eficiência do serviço público prestado ao cidadão.
Mais da metade (51,57%) das pessoas que fazem turismo no Rio Grande do Sul moram no próprio Estado, de acordo com pesquisa divulgada na segunda-feira (10/7) pelo Sebrae em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur). Em relação aos turistas de outros lugares, os catarinenses (13,7%), paulistas (8,95%) e paranaenses (5,37%) são os que mais visitam o Estado.
O secretário de Turismo, Vilson Covatti, destacou que as informações apuradas no estudo são fundamentais para uma aplicação coerente dos recursos públicos. “Temos que estimular o turismo de forma conjunta e sempre onde se constata potencial para esse crescimento”, disse o gestor durante o encontro, que ocorreu no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). “Nossos investimentos são essenciais para que o setor privado possa trabalhar na ponta e precisam ser guiados por uma análise técnica precisa e consistente, justificada por dados científicos.”
O estudo apontou, ainda, as cidades de Pelotas, São Francisco de Paula e Garibaldi com os maiores crescimentos de fluxo de turistas. Na comparação de 2022 com 2019, os municípios registraram um aumento (80,6%, 80,3% e 22,6%, respectivamente). A coleta das informações se deu por meio de tecnologias de Big Data (grande volume de dados), a partir do monitoramento da navegação on-line dos aparelhos celulares dos usuários. Os dados agregados são anônimos e nenhuma informação pessoal foi emitida.
“Hoje em dia, toda e qualquer tomada de decisão que vai impactar positivamente os negócios pode e deve ser feita com base em informações de valor e atualizadas. No turismo, isso não é diferente. Essa é mais uma ferramenta que, a partir dos insights coletados, irá permitir que as empresas e instituições do setor sejam ainda mais assertivas e criem novas soluções”, destaca a coordenadora dos projetos de Turismo e Economia Criativa do Sebrae RS, Amanda Paim.
A pesquisa mapeou o comportamento e traçou um perfil de aproximadamente 81 mil turistas que circularam por 22 municípios gaúchos. São eles: Porto Alegre, Gramado, Rio Grande, Caxias do Sul, Santa Maria, São Francisco de Paula, Torres, Bento Gonçalves, Pelotas, Passo Fundo, Nova Petrópolis, Canela, Santa Cruz do Sul, Garibaldi, Uruguaiana, Santana do Livramento, Lajeado, Novo Hamburgo, Erechim, Santo Ângelo, Cambará do Sul e São Miguel das Missões.
O governador em exercício Gabriel Souza participou na manhã deste sábado (8/7) da plenária para discussão do Plano Plurianual (PPA) do governo federal, em reunião realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa (ALRS), em Porto Alegre. No encontrou, entregou dois ofícios à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e ao secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, elencando pautas prioritárias que precisam de atenção no Rio Grande do Sul. Entre os assuntos, foram reforçados pedidos para regularização de medidas de mitigação dos efeitos da estiagem e projetos de melhorias da infraestrutura e da malha viária do Estado.
“Entreguei ao ministro Márcio um ofício reiterando a solicitação do governo gaúcho para que sejam consideradas, em decreto presidencial, reservas hídricas para a produção de alimentos a serem instaladas próximo a cursos naturais de água, o que regulamentaria o Código Florestal. Isso ajudaria muito nosso produtor rural, que está vivendo seguidas estiagens. Estamos já na terceira estiagem e, certamente, se é possível reservar água nesses lugares para energia elétrica e consumo humano, também é muito importante possibilitar reserva hídrica para produção de alimentos”, afirmou Gabriel.
O encontro tem o objetivo de avaliar as propostas da sociedade civil a serem incorporadas no PPA 2024-2027. O evento, da plataforma Brasil Participativo, também contou com a presença dos ministros da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do presidente da ALRS, deputado estadual Vilmar Zanchin.
Em sua fala na abertura da plenária, o governador em exercício exaltou a importância de realizar eventos como o Brasil Participativo, para que as decisões governamentais contemplem a realidade da população brasileira. “As relações federativas entre entes subnacionais e o governo federal são muito importantes para que, na democracia, na República brasileira, possamos avançar, melhorando a vida das pessoas. Nossas eventuais divergências ficam nas eleições. Quando no governo, temos que trabalhar juntos para poder fazer com que avancemos na economia, melhoremos os índices de desenvolvimento humano e sociais. É exatamente nesse sentido que o governador Eduardo Leite e toda nossa equipe estamos nos colocando à disposição do governo federal nesse dia”, disse Gabriel.
A ministra Simone afirmou que a União quer trabalhar na administração nacional de forma conjunta com cada indivíduo da população. “O Brasil voltou a planejar, a pensar políticas públicas de forma eficiente, agora com um Ministério do Planejamento que, junto e ao lado do povo, está pronto para pensar o Brasil e responder à pergunta ‘que Brasil cada um dos homens e mulheres deste país quer para os próximos quatro anos?’”, expôs a ministra.
Anfitrião da audiência, o presidente da ALRS parabenizou a iniciativa do governo federal para ouvir a população e construir um PPA alinhado com a realidade do Brasil. “Saúdo essa iniciativa que tem percorrido o país em plenárias presenciais, como esta, ou colhido opiniões por meio da plataforma Brasil Participativo. Somos um país de dimensões continentais, com diferenças culturais e geográficas marcantes, desigualdades profundas, ao mesmo tempo que ainda temos a missão mais básica de prover moradia digna e comida no prato dos brasileiros mais desalentados. A participação popular fortalece, portanto, a sociedade. E uma sociedade forte constrói um Brasil mais próspero, mais livre e mais justo”, ressaltou Zanchin.
Em coletiva de imprensa antes do início do evento, o ministro Macêdo reforçou a relevância que a ferramenta para sugestões de propostas ao PPA tem no trabalho de ouvir a população. Além disso, reafirmou a seriedade e segurança da plataforma para garantir que as opiniões venham realmente de cidadãos. “Na Brasil Participativo cada CPF é um cidadão, para evitar qualquer tipo de fraude. Todos podem participar, o cidadão quando entra vai encontrar os 28 programas prioritários do governo federal. Ele poderá hierarquizar as três que considerar de maior relevância, também vai poder fazer três propostas próprias e apoiar outras três que já estejam na plataforma”, explicou.
Saiba como participar
As plenárias do PPA do governo federal já reuniram mais de 25 mil pessoas em 19 Estados até o fim de junho, enquanto a plataforma do Brasil Participativo já tem 645 mil inscritos, 717 mil votos e recebeu 5.043 propostas da população. Todos esses dados e também a lista das propostas mais votadas podem ser acessadas na Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo). A página permite filtrar por área e ordenar por número de votos.
