• 21 de fevereiro de 2024

Fundação Estadual de Proteção Ambiental concede Licença de Instalação para sete linhas de transmissão do Projeto Minuano

 Fundação Estadual de Proteção Ambiental concede Licença de Instalação para sete linhas de transmissão do Projeto Minuano

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu para a Interligação Elétrica Evrecy, pertencente à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Isa-CTEEP), a Licença de Instalação (LI) que permite a construção do Projeto Minuano, composto por sete linhas de transmissão na região serrana do Estado. A emissão ocorreu na última quarta-feira (19/7).

O investimento previsto é de R$ 662 milhões, com uma geração de 1.363 empregos diretos. O prazo de construção é de 60 meses, com previsão de entrega para 20 de março de 2025.

O Projeto Minuano tem como finalidade ampliar o sistema elétrico. As linhas irão passar pelas áreas rurais de sete municípios: Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e Veranópolis.

“Essa obra irá levar mais desenvolvimento para a região da Serra, sendo de extrema importância devido a sua extensão e complexidade”, destaca a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

Conforme o presidente da Fepam, Renato Chagas, “as linhas serão instaladas em uma região que possui fragilidades ambientais, o que exigiu alternativas tecnológicas e locacionais para evitar ao máximo a supressão de vegetação nativa e impasses fundiários”.

Além disso, a LI prevê a construção de 115,05 quilômetros de linhas de transmissão. Após a obra ser concluída, a empresa deverá entrar com um pedido de Licença de Operação (LO) para iniciar o funcionamento.

Conforme nota técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em 19 de dezembro de 2019 foi realizado um leilão de 12 lotes de linhas de transmissão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O primeiro lote é esse da região da Serra, arrematado pela Isa-CTEEP.

Painel Interativo

Visando a uma maior transparência, a Sema lançou, na segunda-feira (24/7), o painel interativo de acompanhamento das Licenças Ambientais do setor de energia. O sistema tem como base de informações as licenças emitidas pela Fepam.

As informações apresentadas no painel dizem respeito às licenças emitidas a partir de 2019 para Linhas de Transmissão e Subestações, Geração Eólica e Geração Hídrica. É possível acessar os dados utilizando filtros, como tipo de licença – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) – ano e nome do empreendimento, entre outros.

O painel interativo está disponível no site da Sema.

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