Fundação Estadual de Proteção Ambiental concede Licença de Instalação para sete linhas de transmissão do Projeto Minuano
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu para a Interligação Elétrica Evrecy, pertencente à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Isa-CTEEP), a Licença de Instalação (LI) que permite a construção do Projeto Minuano, composto por sete linhas de transmissão na região serrana do Estado. A emissão ocorreu na última quarta-feira (19/7).
O investimento previsto é de R$ 662 milhões, com uma geração de 1.363 empregos diretos. O prazo de construção é de 60 meses, com previsão de entrega para 20 de março de 2025.
O Projeto Minuano tem como finalidade ampliar o sistema elétrico. As linhas irão passar pelas áreas rurais de sete municípios: Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e Veranópolis.
“Essa obra irá levar mais desenvolvimento para a região da Serra, sendo de extrema importância devido a sua extensão e complexidade”, destaca a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
Conforme o presidente da Fepam, Renato Chagas, “as linhas serão instaladas em uma região que possui fragilidades ambientais, o que exigiu alternativas tecnológicas e locacionais para evitar ao máximo a supressão de vegetação nativa e impasses fundiários”.
Além disso, a LI prevê a construção de 115,05 quilômetros de linhas de transmissão. Após a obra ser concluída, a empresa deverá entrar com um pedido de Licença de Operação (LO) para iniciar o funcionamento.
Conforme nota técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em 19 de dezembro de 2019 foi realizado um leilão de 12 lotes de linhas de transmissão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O primeiro lote é esse da região da Serra, arrematado pela Isa-CTEEP.
Painel Interativo
Visando a uma maior transparência, a Sema lançou, na segunda-feira (24/7), o painel interativo de acompanhamento das Licenças Ambientais do setor de energia. O sistema tem como base de informações as licenças emitidas pela Fepam.
As informações apresentadas no painel dizem respeito às licenças emitidas a partir de 2019 para Linhas de Transmissão e Subestações, Geração Eólica e Geração Hídrica. É possível acessar os dados utilizando filtros, como tipo de licença – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) – ano e nome do empreendimento, entre outros.
O painel interativo está disponível no site da Sema.
