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Categoria: Governo

  • Inflação deve fechar este ano em 3,87%

    Inflação deve fechar este ano em 3,87%

    O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%.

    Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos.

    A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p)para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

    Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

    O comitê informou que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.

    Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

    Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

    Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano. A mesma previsão para os anos de 2026 e 2027.

    Câmbio

    O boletim divulgado nesta segunda-feira, também, prevê uma diminuição no valor do câmbio em dólar. Segundo o Focus, em 2024, a moeda fecha o ano em R$ 4,95. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,00. Para 2025, a projeção é que o dólar também fique em R$ 5,00. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,06 e para 2027, em R$ 5,10.

    PIB

    Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o Focus manteve a previsão da semana passada de crescimento de 1,59% para este ano. Para 2025, o boletim também manteve a previsão de crescimento da semana passada de 2%, que também é a mesma para os anos de 2025 e 2026.

  • Consultorias gratuitas serão oferecidas para MEIs por meio de convênio entre governo do Estado e Sebrae RS

    Consultorias gratuitas serão oferecidas para MEIs por meio de convênio entre governo do Estado e Sebrae RS

    Documento assinado prevê investimento de R$ 2,18 milhões, sendo metade aportada por cada órgão – Foto: Pedro Ribeiro/Ascom STDP

    Microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul receberão consultorias avançadas gratuitas em Marketing e Vendas, Estratégia e Finanças a partir de convênio entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae RS). O investimento total será de R$ 2,18 milhões, sendo metade aportada por cada órgão. A solenidade de assinatura foi realizada nesta terça-feira (9/1), na Sala de Recitais do Complexo Cultural Casa da Ospa, em Porto Alegre.

    O programa MEI RS: Consultoria e Planejamento de Negócios busca reduzir os índices de encerramento de atividades dessa categoria. “Os pequenos negócios são responsáveis por 55% dos empregos gerados no país e correspondem a 30% do PIB do Brasil, mas o número de encerramentos ainda é alto. Por isso estamos implementando a iniciativa”, explicou o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella. 

    Serão disponibilizadas mais de 15 mil horas de orientação personalizada feita por um especialista, na modalidade on-line, para mil MEIs. O programa será implantado nas 22 regiões do Trabalho no Estado, sendo contemplados, por delegacia regional, os dois municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para participar, a empresa precisa ter sido constituída entre 2021 e o primeiro semestre de 2023.

    Conforme o diretor-superintendente do Sebrae/RS, André Godoy, as temáticas das consultorias foram escolhidas de acordo com a necessidade dos microempreendedores individuais de todo o país. “Uma pesquisa do Sebrae identificou que 77% de todos os MEIs do Brasil nunca fizeram uma capacitação sequer na área de finanças, uma das mais sensíveis para a sobrevivência de um negócio”, afirmou. 

    Atualmente, existem 807,3 mil MEIs ativos no Estado, segundo dados da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (JucisRS). “Apesar de todo o esforço do Sebrae, do governo e de outras instituições, o Rio Grande do Sul ainda é um dos estados que tem a maior taxa de mortalidade de pequenas empresas no país, cerca de 18% por ano”, observou Godoy. 

    A gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Medeiros, explicou que uma pesquisa de monitoramento e impacto será aplicada em duas fases, no início e no final da execução do programa, aos MEIs que serão beneficiados. “Esperamos alcançar bons resultados. O acompanhamento nos possibilita mensurar qual o impacto da nossa intervenção em cada uma das mil empresas”, disse.

    “Vários fatores interferem no funcionamento e na sobrevivência de uma empresa, como as finanças. Não basta saber executar uma atividade. Propiciar essa oportunidade aos municípios que estão com um IDHM baixo e precisam de um olhar diferenciado é fundamental”, salientou o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Luciano Orsi.

    As inscrições serão abertas em 20 de janeiro no site da STDP. Já as consultorias começarão em abril.

    Municípios selecionados

    • Boa Vista do Cadeado
    • Salto do Jacuí
    • Hulha Negra
    • Aceguá
    • Dilermando de Aguiar
    • Jari
    • Barão do Triunfo
    • Dom Feliciano
    • Novo Machado
    • Alecrim
    • Itacurubi
    • Manoel Viana
    • Nova Santa Rita
    • Sapucaia do Sul
    • Mampituba
    • Caraá
    • Lajeado do Bugre
    • Vicente Dutra
    • Dezesseis de Novembro
    • São Nicolau
    • Capão Bonito do Sul
    • Monte Alegre dos Campos
    • São Valério do Sul
    • Redentora
    • Benjamin Constant do Sul
    • Charrua
    • Riozinho
    • Santa Maria do Herval
    • Rio dos Índios
    • Ibirapuitã
    • São José dos Ausentes
    • Jaquirana
    • Amaral Ferrador
    • São José do Norte
    • Maratá
    • Capela de Santana
    • Araricá
    • Nova Hartz
    • Herveiras
    • Passa Sete
    • Sério
    • Fontoura Xavier
    • Glorinha
    • Alvorada
  • Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

    Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

    Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.

    De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários.

    O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.

    Entenda como funciona

    – Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br.

    – O usuário deverá cadastrar o aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

    – O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

    – Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

    – O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

  • Hospital de Pronto Socorro de Canoas completa 18 anos como referência em traumatologia

    Hospital de Pronto Socorro de Canoas completa 18 anos como referência em traumatologia

    O Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) celebra com orgulho seus 18 anos de dedicação à saúde da comunidade canoense e região. O HPSC proporciona atendimento 24 horas, sete dias por semana, a pacientes que buscam assistência espontaneamente ou são referenciados de 102 municípios, incluindo Canoas.

    Comprometimento com a saúde regional

    O HPSC desempenha um papel crucial como hospital especializado em pronto-socorro, oferecendo resposta eficaz a situações de urgência e emergência. “Esta marca de 18 anos reflete não apenas a passagem do tempo, mas a nossa trajetória de comprometimento com a qualidade e eficiência nos serviços de saúde. O HPSC é um pilar na comunidade, proporcionando atendimento de pronto-socorro com uma equipe dedicada. Olhamos para o futuro com a mesma paixão e dedicação que guiaram nossos primeiros passos”, enfatiza o diretor técnico do HPSC, Álvaro Fernandes.

    “Esses 18 anos representam um compromisso contínuo com a saúde e o bem-estar da comunidade. Estamos empenhados em manter nossa excelência no atendimento e em seguir como uma referência na prestação de serviços médicos. Quero expressar um agradecimento especial aos nossos médicos, colaboradores e serviços parceiros, cuja dedicação e comprometimento fazem do HPSC um verdadeiro centro de referência em traumatologia”, complementa o diretor administrativo do hospital, Marcelo Elisio Oliveira.

    Sobre o HPSC:
    O Pronto-Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti de Canoas é uma instituição de referência em pronto-socorro, dedicada a fornecer atendimento excepcional a pacientes de Canoas e região. Atualmente sob a gestão do IAHCS – Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde, o HPSC se destaca por sua dedicação à saúde e ao bem-estar da comunidade.

    HPSC em números:
    • 625 colaboradores
    • 86 médicos do corpo-clínico efetivo
    • 60 médicos do corpo-clínico aberto
    • 70 leitos de internação: 46 cirúrgicos e 24 clínicos
    • 10 leitos hospital dia
    • 04 leitos de isolamento
    • 32 leitos de observação
    • 04 leitos salas cirúrgicas
    • 08 leitos de recuperação anestésica
    • 20 leitos de UTI

    Produção anual/média:
    • Atendimentos de emergência: 45.660
    • Atendimentos ambulatoriais: 7.678
    • Cirurgias realizadas: 4.655
    • Exames de tomografia: 14.831
    • Exames de radiologia: 69.082
    • Exames de ecografia: 2.101
    • Exames laboratoriais: 184.948
    • Internações realizadas: 5.386

    Serviços Oferecidos:
    • Traumatologia
    • Radiologia
    • Cirurgia geral
    • Cirurgia plástica
    • Cirurgia vascular
    • Neurocirurgia
    • Buco-maxilo
    • Anestesiologia
    • Intensivista
    • Laboratório clínico
    • Clínica médica

    Assessoria de Imprensa HPSC

  • Prova de vida do Canoasprev pode ser feita pelo aplicativo Gov.br a partir de janeiro

    Prova de vida do Canoasprev pode ser feita pelo aplicativo Gov.br a partir de janeiro

    A prova de vida dos segurados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (Canoasprev) também poderá ser realizada, a partir de janeiro, por meio do aplicativo Gov.br. As instruções de como realizar o procedimento, de modo digital, estão disponíveis no site e nas redes sociais da entidade.

    “É mais uma novidade que estamos disponibilizando aos nossos aposentados e pensionistas. Já em 2024, a prova de vida poderá ser feita de qualquer lugar, sem a necessidade de ir ao Canoasprev. É assim que trabalhamos, buscando trazer segurança, tranquilidade, e facilitando a vida dos nossos colegas que tanto já trabalharam pela nossa cidade”, afirma o presidente do Canoasprev, Rodrigo Mota.

    Os beneficiários com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou biometria previamente cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) podem usar o aplicativo para a prova de vida. Aqueles que não conseguirem realizar o recadastramento de modo digital devem comparecer à sede do Canoasprev, no mês em que faz aniversário.

    Além da opção por meio do aplicativo Gov.br, a prova de vida do Canoasprev pode ser feita ainda, de modo virtual, por meio de ligação de vídeo pelo WhatsApp ou então presencialmente.

    Texto: Fábio Radke/PMC

  • Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás têm início nesta segunda

    Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás têm início nesta segunda

    O pagamento do Bolsa Família é antecipado e tem início nesta segunda-feira (11). Conforme o calendário divulgado no início de 2023, em dezembro os pagamentos ocorrem com antecedência devido às festas de fim de ano.

    Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição social (NIS) de final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 22, quando recebem os cadastrados NIS final zero.

    A exceção é para os beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal. Nesses casos, o pagamento do Bolsa Família é unificado para o primeiro dia do calendário.

    Auxílio Gás

    O Auxílio Gás, pago bimestralmente, também começa a ser feito nesta segunda-feira. O benefício criado para abrandar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico, contempla mais de 5,4 milhões de famílias.

    O governo federal repassa 100% do valor da média nacional do botijão GLP de 13 quilos para as famílias beneficiárias. O cálculo do preço é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Este mês, o valor é de R$ 104..

    Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

    As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.

    Agência Brasil

  • Gerson Luís Batistella: Profissionalização da Administração Pública

    Gerson Luís Batistella: Profissionalização da Administração Pública

    A gestão pública, no Brasil, historicamente, é identificada pela designação de pessoas às áreas técnicas, estratégicas e de comando sem a necessária adequação dos perfis aos cargos a serem exercidos. Ou ainda pela falta ou insuficiente formação ao pleno e eficaz trabalho de qualificação, eficiência e efetividade dos serviços em prol da sociedade.

    Infelizmente, a distribuição de cargos públicos por viés político-partidário, em áreas de direção, chefia e assessoramento, resultante de acordos na seara política está na raiz dos principais problemas de gestão que encontramos atualmente no âmbito da administração pública.

    A escassez de recursos humanos disponíveis ao pleno atendimento das necessidades da nossa população, decorrentes de anos de insuficiente gestão, crescimento do endividamento público, déficits orçamentários e financeiros, obrigaà busca pela profissionalização na gestão, à implementação de ações, métodos e políticas de intervenção no modelo gerencial capazes de levar à necessária modernização das gestões públicas brasileiras.

    O modelo empírico de gestão, até então utilizado, caracterizado por escolhas de pessoas não plenamente qualificadas e comprometidas dará lugar à seleção técnica, calcada no preenchimento de perfis por parte de profissionais preparados, atualizados constantemente, como alternativa para a inadiável mudança que deverá ocorrer na forma de conduzir a administração pública no Brasil.

    A adoção de ferramentas e políticas na área de incremento à produtividade na seara pública, como remunerações variáveis, atingimento de índices e metas, e a adoção da meritocracia, até então tratados como de difícil implementação face o arcabouço jurídico disciplinador das relações entre os cargos públicos, surgem como iniciativas que vão ao encontro dessa nova realidade que se apresenta como necessária para que passemos a um novo patamar de excelência na administração pública.

    Considerando que a capacidade contributiva da sociedade em termos de tributação e contribuições sociais se aproxima de seu limite e que as necessidades de retribuição, por parte do poder público, esbarram no excessivo dispêndio com rolagem de sua dívida pública, a qual consome cerca de 45% de toda a arrecadação, ao déficit na área previdenciária, seja pelo aumento de gastos ou decorrentes da desvinculação de receitas que originalmente eram dirigidas para tal, o alto comprometimento de sua arrecadação com folha de pagamento e encargos previdenciários decorrentes,  forçosamente obrigará a adoção de novos modelos de gestão e o repensar de diversos paradigmas, que até então permeavam a administração pública vigente.

    Entretanto, a efetividade de escolhas técnicas se sustentará mediante a adoção de um contínuo planejamento de treinamento e qualificação de todo o quadro de cargos e empregos públicos, a adoção maciça de tecnologias da informação, a simplificação dos modelos tributários arrecadatórios e a descentralização quanto à aplicação dos recursos públicos. Isso tanto nas esferas federais, quanto nas estaduais para os municípios, local em que o cidadão reside e precisa que a administração publica satisfaça suas necessidades previstas pela Constituição Federal vigente.

    Por fim, desejar a todos os leitores um Feliz Natal e que tenhamos um excelente início de ano novo!

    Obs: O presente texto foi publicado, por este autor, na Revista do Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul – CRA/RS.

    Gerson Luís Batistella. Administrador, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Professor, Auditor de Controle Externo do TCE/RS.

  • Hospitais de Canoas recebem repasses de R$ 7,5 milhões do Governo do Estado

    Hospitais de Canoas recebem repasses de R$ 7,5 milhões do Governo do Estado

    Os três hospitais de Canoas receberão um reforço financeiro. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou, através de portaria publicada na segunda-feira (27), um valor de R$ 7,5 milhões a serem distribuídos às instituições de saúde do município, vinculadas ao SUS. Os recursos buscam auxiliar os hospitais no pagamento do 13º salário aos funcionários.

    Os valores foram divididos da seguinte forma: R$ 3 milhões para o Hospital Universitário, R$ 3 milhões para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e R$ 1,5 milhão para o Hospital Nossa Senhora das Graças.

    Atualmente, Canoas investe mais de 25% do orçamento total do município nas estruturas de saúde, que também contemplam 27 unidades de saúde, nove farmácias distritais, quatro UPAS, seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nove serviços especializados.

  • Oportunidade para regularizar o ITBI com 50% de desconto termina no dia 30

    Oportunidade para regularizar o ITBI com 50% de desconto termina no dia 30

    Até 30 de novembro, é possível comprar ou vender um imóvel com redução de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Canoas. A iniciativa reduz de 3% para 1,5% a alíquota e é válida para valores de até R$ 1 milhão. Sobre a diferença que exceder, a alíquota segue integral (3%).

    Para Rodrigo Fioravante, 39 anos, assessor jurídico de uma construtora e imobiliária, a redução do ITBI está facilitando as regularizações dos “contratos de gaveta”.  “Com a baixa pela metade do imposto, foram emitidas 40 novas guias de ITBI na construtora que eu atendo. Os canoenses estão aproveitando a oportunidade para regularizarem os seus imóveis. Também conquistamos um aumento de 50% nas vendas de casas e apartamentos na cidade. Estamos em pleno desenvolvimento”, afirma.

    Sobre o ITBI

    O ITBI é um tributo municipal que precisa ser pago quando acontece a compra ou venda de um imóvel. Sem ele, o imóvel não pode ser transferido. O registro da propriedade é importante para garantir os direitos do adquirente, protegendo-o, inclusive, de eventuais penhoras ou cobranças em nome do vendedor.

    Com o valor arrecadado, a Prefeitura de Canoas investe em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O ITBI corresponde a uma arrecadação anual de mais de R$ 40 milhões na cidade.

    Atendimento

    Os contribuintes podem solicitar a guia de avaliação de ITBI com redução de 50% na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, no Centro), das 8h às 18h.  Dúvidas e atendimentos também podem ser feitos pelo Portal da Fazenda www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende  

  • Defesa Civil de Canoas realiza monitoramento em áreas ribeirinhas

    Defesa Civil de Canoas realiza monitoramento em áreas ribeirinhas

    Conforme o Escritório de Resiliência Climática (Eclima), no sábado (18), até as 12 horas, foram contabilizados aproximadamente 82 milímetros de chuva em determinados pontos da cidade. A região do bairro São Luís registrou (58,4 mm), seguido do Mathias Velho ( 56,0 mm), Marechal Rondon (54,0 mm), Estância Velha (49,8 mm) e Rio Branco (48,4 mm). “O lado Oeste, onde tem a bacia do Rio dos Sinos, é a parte que mais nos preocupa em virtude das populações ribeirinhas”, salienta Aristeu Ismailow, Secretário-chefe do Eclima. Na segunda-feira (20) a defesa civil realizara ações humanitárias na cidade, principalmente na região da Praia do Paquetá e da Rua da Barca. Outras áreas ribeirinhas, como Prainha no Mato Grande, Fazendinha e Rua Berto Círio, também recebem a atenção dos agentes através de rondas. O acompanhamento das condições climáticas no município é feito em tempo real pelo Eclima.

    Casos de emergência relacionados à cheia podem ser comunicados à Defesa Civil pelos telefones (51) 3476-3400 e (51) 99322-5764, assim como ao Corpo de Bombeiros, pelo 193. A Guarda Municipal (GM) de Canoas também está de prontidão no telefone 153, enquanto que os transtornos em vias podem ser comunicados à Diretoria de Trânsito, no número 156.

    Os ginásios das EMEFs Paulo VI (Av. Irineu Carvalho Braga, 2781, Fátima) e Thiago Würth (Av. Rio Grande Do Sul, 4240, Mathias Velho) estão abertos para receber eventuais famílias desabrigadas ou desalojadas.