Categoria: Governo

  • Surto de dengue assusta a população de Frederico Westphalen

    Surto de dengue assusta a população de Frederico Westphalen

    Cresce de forma alarmante o número de pessoas afetadas pela Dengue em Frederico Westphalen. Há vários dias ocorreram mortes e muitas pessoas tiveram que ser hospitalizadas. Muitas pessoas, mesmo com sintomas, não comunicam as autoridades da saúde e por isso ocorre uma subnotificação dos casos.

    A população está alarmada com a situação, além de fazer a sua parte da eliminação dos criadouros, exige mais ação do Poder Público. “Querem que mais pessoas fiquem doentes ou vão a óbito”, além da um morador.

    Médico

    O médico Cláudio Borges Fortes informou ao jornal RS NORTE que é grande a procura de pessoas infectadas que se dirigem ao Hospital Divina Providência (HDP). “Diariamente chegam pessoas com a doença. Nós acompanhamos vários pacientes internados e colegas médicos tratam de outros pacientes, uma situação bem complicada em Frederico Westphalen”, destaca.

    O médico disse, ainda, que está sendo solicitado ao Poder Executivo que seja destinado mais um médico no atendimento presencial. “Um profissional apenas não dá conta da demanda e as pessoas reclamam da demora, por isso é preciso de mais um médico, isso é urgente”.

    Cláudio Borges Fortes lamenta que os postos de saúde estejam fechados no final de semana. “A Prefeitura anunciou que seria montada uma estrutura para agilizar o atendimento e fazer frente a esse grave problemas, mas na prática nada está ocorrendo”, alerta.

    A população também precisa fazer a sua parte, eliminando locais infestados.

    Advogado Evans Melo faz alerta

    Na sua última coluna o advogado Evans Melo, colunista do jornal RS NORTE fez questionamentos em relação à Dengue em Frederico Westphalen.

    “Novamente temos que abordar o tema DENGUE, pois Frederico Westphalen está tomado pela doença e já registra óbitos, inclusive de uma jovem. Todavia, a administração pública nada ou pouco fez para controlar a epidemia. Ações concretas e efetivas não são vislumbradas ou são ineficazes em face do aumento exponencial dos casos de dengue em nossa cidade. O que se vê é uma omissão sistemática, que vem do governo federal e abarca os governos estadual e municipal. A nível de município verificamos carros de som pedido para pagarmos o IPTU, mas nada voltado para a prevenção ou combate à dengue, já a pintura do meio-fio está a pleno vapor, dispendendo recursos valiosos que poderiam ser utilizados para o combate efetivo da dengue e melhorias no sistema de saúde. Quantos precisarão ficar doentes ou morrer para que algo efetivo ser feito? Quem será responsabilizado pela epidemia anunciada e em curso decorrente da omissão, falta de planejamento e inação?

    DENGUE II:

    A epidemia de Dengue apenas demonstra que a administração pública está voltada para o famoso “pão e circo”, ou seja, Frederico em Luz e o meio-fio das ruas bem pintadinhos, toldos na praça e shows de fogos, música e luzes, mas a saúde das pessoas está em último plano, é muita mídia e pouca ação concreta em prol da população. Pessoas não conseguem fazer testes de dengue, seja por falta de materiais seja por falta de orientação, além disso, são contaminadas em face de focos em locais públicos que deveria sem cuidados pela administração pública. As redes sociais da prefeitura trazem o mundo das maravilhas para Frederico Westphalen, mas a realidade é sombria, principalmente na área da saúde. O atual prefeito pouco ou nada faz e o vice é mais prefeito do que o próprio prefeito, mas sem um comando definido o barco anda sem rumo e a população está pagando com a saúde abalada e até mesmo com a vida. A que ponto chegou a despreocupação com Frederico Westphalen e sua população? lamentável o que vem ocorrendo, será que há alguma perspectiva positiva em face do cenário atual?

    DENGUE III: OMISSÃO DO LEGISLATIVO E CPI DA DENGUE

    A Câmara de Vereadores e seus vereadores estão calados em face da maior epidemia de Dengue da história de Frederico Westphalen, nenhuma palavra ou atitude do Poder que deveria fiscalizar é ouvida. Centenas de casos de dengue e mortes são ignorados e não há uma única atitude do Poder Legislativo. Aliás, diante do caos e omissão em curso, caberia seguramente uma CPI para apuração de responsabilidade pela situação deplorável que o município se encontra. Será que atitudes preventivas da administração pública e fiscalização preventiva do Poder Legislativo teriam evitado esse surto e as mortes que ocorreram? Isso deve ser apurado e o Poder Legislativo deveria pensar em fiscalizar e identificar as causas dessa catástrofe anunciada. Para tanto se faz pertinente a instauração urgente de uma CPI da Dengue e da Saúde. Será que a Câmara irá cumprir seu papel ou irá ficar calada, como está, em face dessa situação gravíssima que vivemos?

    69 ANOS DE FREDERICO WESTPHALEN

     A população de Frederico Westphalen está de parabéns pelos 69 anos do município, essa cidade foi edificada pelo trabalho árduo da comunidade e de visionários que dedicaram sua vida por este sonho. Em que pese o atual momento que o município vive, não se pode esquecer que as pessoas de bem, os pioneiros e atuais cidadãos frederiquenses são a base dessa cidade e irão dar a volta por cima e colocar Frederico Westphalen no local que merece, independente de situações adversas. Que o espírito desbravador e empreendedor que pulsa em nossa comunidade seja maior e que dias melhores venham com nosso trabalho e dedicação à amada Frederico Westphalen. Parabéns a quem dedica sua vida e recursos para esta cidade.

     QUAL A SITUAÇÃO?

    Qual a situação dos agentes de combate a endemias de Frederico Westphalen, seu trabalho é de suma importância, será que estão sendo municiados com os equipamentos e informações necessárias para cumprirem seu mister?

    FISCALIZA FREDERICO

    Hoje não há como falar de outro assunto que não seja a dengue e o Fiscaliza Frederico quer saber quando e como o Poder Público irá tomar medidas concretas contra a disseminação dessa enfermidade, pois o limite do razoável foi suplantado e a omissão vem causando mortes. O que será feito?

    Ministério da Saúde

    Segundo o Ministério da Saúde, a dengue é uma doença febril aguda, sistêmica, dinâmica, debilitante e autolimitada. A maioria dos doentes se recupera, porém, parte deles podem progredir para formas graves, inclusive virem a óbito. A quase totalidade dos óbitos por dengue é evitável e depende, na maioria das vezes, da qualidade da assistência prestada e organização da rede de serviços de saúde.

    Todo indivíduo que apresentar febre (39°C a 40°C) de início repentino e apresentar pelo menos duas das seguintes manifestações – dor de cabeça, prostração, dores musculares e/ou articulares e dor atrás dos olhos – deve procurar imediatamente um serviço de saúde, a fim de obter tratamento oportuno. No entanto, após o período febril deve-se ficar atento. Com o declínio da febre (entre 3° e o 7° dia do início da doença), sinais de alarme podem estar presentes e marcar o início da piora no indivíduo. Esses sinais indicam o extravasamento de plasma dos vasos sanguíneos e/ou hemorragias, sendo assim caracterizados:

    • dor abdominal (dor na barriga) intensa e contínua; 
    • vômitos persistentes;
    • acúmulo de líquidos em cavidades corporais (ascite, derrame pleural, derrame pericárdico);
    • hipotensão postural e/ou lipotímia;
    • letargia e/ou irritabilidade;
    • aumento do tamanho do fígado (hepatomegalia) > 2cm;
    • sangramento de mucosa; e
    • aumento progressivo do hematócrito.

    Passada a fase crítica da dengue, o paciente entra na fase de recuperação. No entanto, a doença pode progredir para formas graves que estão associadas ao extravasamento grave de plasma, hemorragias severas ou comprometimento de grave de órgãos, que podem evoluir para o óbito do indivíduo. 

    Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém indivíduos com condições preexistentes com as mulheres grávidas, lactentes, crianças (até 2 anos) e pessoas > 65 anos têm maiores riscos de desenvolver complicações pela doença.

    TRANSMISSÃO

    O vírus da dengue (DENV) pode ser transmitido ao homem principalmente por via vetorial, pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas. Transmissão por via vertical (de mãe para filho durante a gestação) e por transfusão de sangue são raros.

  • Guardas municipais participam de treinamento de condução de quadriciclos

    Guardas municipais participam de treinamento de condução de quadriciclos

    Ao longo da manhã de segunda-feira (26), um grupo de agentes da Guarda Municipal (GM) participou de um treinamento de condução de quadriciclos. A qualificação para o uso do equipamento, com noções de mecânica e técnicas de pilotagem, mobilizou guardas canoenses que atuam no setor operacional.

    “Os quadriciclos são equipamentos que podem ser usados para os guardas atuarem em rondas nos parques e em áreas de preservação ambiental, assim como em diversos eventos onde a mobilidade necessita de veículos menores e ágeis”, afirma o diretor da GM de Canoas, João Alfredo de Oliveira.

    Promovido pela Unidade de Ensino da GM de Canoas, o curso teve como instrutor o guarda municipal Elizandro Silva, formado em curso pela Honda e como Batedor Motociclista Militar pelo Exército Brasileiro. As habilidades de pilotagem foram trabalhadas de modo prático no Parque Getúlio Vargas.

  • Atividades da Assembleia Legislativa de 19 a 23 de fevereiro

    Atividades da Assembleia Legislativa de 19 a 23 de fevereiro

    O destaque da semana é a sessão especial com a presença do governador na terça-feira (20). Cumprindo o disposto no artigo 82 da Constituição Estadual, Eduardo Leite apresentará mensagem ao parlamento gaúcho sobre a situação do estado.

    As 11 comissões permanentes da Casa retomam a rotina com a realização de reuniões ordinárias e de audiências públicas. A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado realiza audiência para debater a recomposição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar no Rio Grande do Sul. E a Comissão de Saúde, para discutir formas de enfrentar a crise dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha. 

    As duas comissões especiais em funcionamento na Assembleia Legislativa realizam audiências no interior do estado. A Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura estará em Santiago, e a Comissão Especial Sobre a Situação da População Negra no RS promove debate em Pelotas.

    Também está prevista a instalação da Frente Parlamentar para Debater Saúde, Educação, Segurança e Produção no Campo.

    SEGUNDA-FEIRA (19)

    Comissões
    Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), realiza audiência pública na Escola Técnica Primo Pozatto, Linha 8, no 4º Distrito, no município de Santiago, às 14h, para debater as principais dificuldades, necessidades, avanços e conquistas do setor. A proposição é do presidente do colegiado.

    Escola do Legislativo

    Escola do Legislativo promove a palestra O Poder da Inteligência Emocional, com Leo Berlese. O evento ocorre às 14h, na sala de aula do prédio anexo da AL.

    Concurso Público

    Até 28 de fevereiro, estão abertas as inscrições para concurso público para cargos de provimento efetivo na ALRS. São 51 vagas a serem preenchidas, 31 para nível médio (25 para Técnico Legislativo e 6 para Agente de Polícia Legislativa) e 20 para nível superior (1 para Procurador, 3 para Administrador, 1 para Arquiteto, 2 para Contador, 10 para Consultor, 1 para Engenheiro Civil, 1 para Engenheiro Elétrico e 1 para Engenheiro Mecânico. As provas teórico-objetivas, de redação e discursivas estão previstas para o dia 28 de abril. O edital completo está disponível no Diário Oficial da ALRS e no site da Fundatec, onde devem ser realizadas as inscrições.

    TERÇA-FEIRA (20)

    Comissões
    Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar.

    Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido. No período dos Assuntos Gerais, o presidente do Clube dos Editores Gaúchos, João Ricardo Xavier, e o associado da entidade Luís Gomes falarão sobre a aquisição de livros pela Secretaria Estadual da Cultura do Rio Grande do Sul.


    Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Joel Wilhelm (PP), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar.

    Procuradoria Especial da Mulher

    Procuradoria da Mulher, coordenada pela deputada Patrícia Alba (MDB), realiza reunião com a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa às 11h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, para definir o nome das indicadas para receber o Troféu Mulher Cidadã, instituído pela Resolução da Mesa Diretora  2.703, de 16 de julho de 1997. O encontro deverá tratar também da nova gestão da Procuradoria.

    Reuniões de Mesa e Líderes

    Às 10h30, reúne-se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Às 11h30, reúnem-se os líderes de bancada, de partido e do governo.

    Sessão plenária

    Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão especial com a presença do governador Eduardo Leite, que fará a entrega da mensagem ao parlamento gaúcho. Após, haverá Grande Expediente com o deputado Leonel Radde (PT), que homenageará a Polícia Rodoviária Federal. E, na sequência, votação das duas matérias que estão na pauta. Confira a Ordem do Dia em  https://ww3.al.rs.gov.br/legislativo/OrdemDiaSessao.aspx 

    QUARTA-FEIRA (21)


    Comissões
    Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Sarmento Leite, no 3º andar, em formato híbrido. No período dos Assuntos Gerais, o colegiado receberá representantes da Associação dos Amigos, Parentes e Pessoas com Ataxias Diversas (AAPPAD). Às 10h,  promove audiência pública, também em formato híbrido, para debater “como o estado pode absorver as dívidas dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha para salvar estes estabelecimentos e não deixar as populações destes municípios desassistidas”. A proposição é do deputado Dr. Thiago Duarte (União).

    Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), realiza reunião ordinária às 9h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no térreo, em formato híbrido.

    Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), realiza reunião ordinária às 11h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido.

    Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pela deputada Adriana Lara (PL), realiza reunião ordinária às 11h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar.

    Frente Parlamentar
    Às 11h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar para Debater Saúde, Educação, Segurança e Produção no Campo, por proposição do deputado Elizandro Sabino (PRD).


    Feira Agroecológica

    Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa.


    Sessão plenária 
    Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária em formato híbrido. O período do Grande Expediente será ocupado pela deputada Sofia Cavedon (PT).


    QUINTA-FEIRA (22)

    Comissões
    Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, presidida pelo deputado Luciano Silveira (MDB), realiza reunião ordinária às 9h, na Sala José Antônio Lutzenberger, 4º andar,

    Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar, em formato híbrido. Às 11h, também em formato híbrido, promove audiência pública para debater a reposição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar no RS. A proposição é do deputado Jeferson Fernandes (PT).

    Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB), realiza reunião ordinária às 9h, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar, em formato híbrido.

    Comissão Especial para Analisar a Situação da População Negra no RS, presidida pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), realiza audiência pública, às 19h, na Câmara de Vereadores de Pelotas, para debater as dimensões, causas e características da situação econômica da população negra no estado. A proposição é do presidente do colegiado.

    Sessão plenária
    Às 14h, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária em formato híbrido. O período do Grande Expediente será ocupado pelo deputado Adão Pretto Filho (PT).

    Fórum Democrático

    Grupo Estratégico de Acompanhamento de Debates (GEAD) Envelhecimento Saúdável e Ativo do Fórum Democrático realiza seminário para tratar do Fórum Mundial da Pessoa Idosa,  das 14h às 17h, na Sala da Convergência Adão Pretto, térreo.

    SEXTA-FEIRA (23)

    Fórum Democrático

    Grupo Estratégico de Acompanhamento de Debates (GEAD) Envelhecimento Saúdável e Ativo do Fórum Democrático dá prosseguimento aoseminário para tratar do Fórum Mundial da Pessoa Idosa,  das 9h às 12h, na Sala da Convergência Adão Pretto.

  • Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS começa na quinta (15/2)

    Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS começa na quinta (15/2)

    O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de quinta-feira (15/2). A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento de cada agência. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

    A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de 2023. O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.

    Beneficiários e pagamentos 

    Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.

    Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.

    O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a parcela variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).

    Locais de entrega 

    Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.

    Também podem ser obtidas mais informações por meio da central de atendimento (0800 541 2323) que funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.

  • Canoas: Banco de Oportunidades divulga mais de 500 ofertas de trabalho

    Canoas: Banco de Oportunidades divulga mais de 500 ofertas de trabalho

    A semana inicia com 538 ofertas de empregos à disposição da população de Canoas. As oportunidades estão divididas em diferentes segmentos. Entre elas, 340 vagas para a função de auxiliar de logística, 72 para operador de telemarketing e 21 vagas para serviços gerais, entre outras.

    Os canoenses em busca do primeiro emprego ou de uma recolocação no mercado de trabalho podem acessar o serviço gratuito da plataforma digital. No total, são mais de 1,2 mil empresas cadastradas no portal.

    Para concorrer às vagas, os interessados devem fazer ou atualizar o cadastro no site do Banco de Oportunidades (clique aqui). Ao preencher o formulário, o candidato deve responder o máximo de itens solicitados e, principalmente, assinalar as vagas as quais deseja concorrer, de acordo com sua experiência e conhecimento profissional.

    Confira as vagas com maior número de ofertas
    Auxiliar de logística: 340
    Operador de telemarketing: 72
    Serviços gerais: 21
    Atendente: 20
    Operador de caixa: 10

  • INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

    INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

    “Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

    Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

    Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

    Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

    Agência Brasil

  • Semana começa com mais de 400 vagas de emprego disponíveis em Canoas

    Semana começa com mais de 400 vagas de emprego disponíveis em Canoas

    A semana inicia com 495 vagas de empregos em Canoas, distribuídas em diversos segmentos profissionais e disponibilizadas por meio do Banco de Oportunidades, uma plataforma com ofertas de trabalho para os canoenses. O maior número de vagas é para a função de auxiliar de logística, com 340 postos. Até este domingo (28), a plataforma gratuita, gerenciada pela Prefeitura, possui a adesão de 1.284 empresas.

    Os interessados precisam fazer ou atualizar o cadastro no site do Banco de Oportunidades. Ao preencher o formulário, o candidato deve responder o máximo de itens solicitados e, principalmente, assinalar as vagas que deseja concorrer, de acordo com sua experiência ou conhecimento profissional.

    Outra possibilidade para quem busca um emprego é o Feirão de Emprego, que terá mais uma edição no começo desta semana. A iniciativa é presencial e acontece na terça-feira (30), das 9h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, (SMDETI), localizada na rua Dr. Barcelos, 969, no Centro.

    Inscreva-se ou atualize seu currículo no Banco de Oportunidades, clicando aqui. 

    Confira as vagas mais ofertadas:Auxiliar de logística: 340
    Operador de telemarketing: 72
    Operador de caixa: 10
    Auxiliar de produção: 10
    Administração: 10

  • Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro

    Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro

    A mais recente rodada de pagamentos do Devolve ICMS, realizada na última semana, apresentou o maior repasse da parcela variável desde o início do programa. O governo do Estado destinou um montante adicional de R$ 6,5 milhões a 196 mil famílias por meio da modalidade que distribui valores extras com base no número de notas fiscais vinculadas ao CPF do titular do Cartão Cidadão. O repasse representa um aumento de 20% em relação aos valores devolvidos em 2023.

    Na comparação com a primeira distribuição da modalidade, que ocorreu em julho de 2022, a quantidade de beneficiários mais que dobrou. Houve um aumento expressivo de 149% no número de famílias alcançadas nesse período. Na rodada inaugural, a parcela variável havia beneficiado cerca de 78 mil titulares. Em valores destinados, o crescimento foi de 13% em relação à primeira rodada.

    gráfico gráfico  Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro

    De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão que coordena o programa de justiça tributária, o valor médio repassado às famílias no primeiro depósito de 2024 é de R$ 33,41, montante 10% maior que as devoluções do ano passado. O maior valor pago por titular chegou a R$ 269, cifra quase três vezes maior que a parcela fixa, que é de R$ 100 por beneficiário. Para o subsecretário adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha, o recorde de repasse da parcela variável demonstra a efetividade da política pública voltada para o exercício da cidadania tributária.

    “Os beneficiários que incluem o CPF na nota fiscal garantem uma vantagem individual, que é o aumento do valor que recebem pelo Devolve ICMS. Mas também se trata de uma ação de impacto coletivo, na medida em que o pedido de emissão do documento fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos, elevando a arrecadação do Estado. Com mais receitas, o governo aumenta sua capacidade de prestação de serviços públicos”, explica Padilha. “Ou seja, a simples ação de pedir a nota fiscal na compra resulta em escolas mais equipadas, ampliação do atendimento de saúde e investimento em segurança pública.”

    Como funciona a parcela variável    

    A parcela variável é um mecanismo criado para distribuir um valor extra aos beneficiários que exercem a cidadania fiscal com a inclusão do CPF nas notas de compra no varejo. A modalidade é paga junto da parcela fixa de R$ 100, depositada para todos os titulares do Cartão Cidadão. O cálculo que define o valor repassado pela modalidade leva em consideração diversos fatores, como a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos adquiridos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.

    Para calcular a quantia de cada família, são consideradas somente as notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo, no depósito realizado em janeiro deste ano, valeram apenas as compras efetuadas em outubro, novembro e dezembro de 2023.

    Como instrumento para evitar a contagem de notas fiscais desproporcionais à renda familiar, a Sefaz criou parâmetros de controle de fraudes. A metodologia impede que compras de terceiros acabem beneficiando indevidamente determinada família, já que foram estipulados limites mensais para o benefício, compatíveis com a capacidade de consumo de cada família.

    Modelo internacional de redução da desigualdade

    O programa do governo do Estado é considerado, pela comunidade científica internacional, um modelo a ser replicado em outros países em desenvolvimento como forma de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. A iniciativa foi reconhecida nas páginas do livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, editado em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona e lançado em novembro do ano passado.

    O livro digital classifica o programa como referência mundial para o atingimento da redução das desigualdades – objetivo de número 10 das metas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A publicação compilou os principais projetos de impacto global apresentadas na última Conferência da Tríplice Hélice, realizado na Espanha. O evento é considerado um dos mais importantes do mundo no segmento de inovação no setor público.

    O Devolve ICMS é uma política pública inédita no país, cujo objetivo é reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos. As avaliações do programa vêm demonstrando o sucesso da medida criada no final de 2021.

    De acordo com estudos da Sefaz, a devolução do imposto a famílias com renda de até um salário-mínimo – que correspondem a 96% dos beneficiários – gera uma redução de 50% na carga tributária. Para os núcleos familiares com renda entre um e dois salários-mínimos, o percentual é de 30%.

    Uma pesquisa recente, publicada na revista Economies, também revelou que as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra. O trabalho acadêmico ainda mostra que os beneficiários aumentaram em até 46% o percentual do pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no programa. O dado confirma o efeito positivo sobre o exercício da cidadania fiscal, que é um dos principais objetivos do programa.

  • Estado recebe R$ 33 milhões do TJ para a área da saúde

    Estado recebe R$ 33 milhões do TJ para a área da saúde

    O governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-RS) assinaram, nesta segunda-feira (22/1), três portarias que garantem o repasse de R$ 33 milhões à Secretaria da Saúde (SES) para o atendimento de 7,3 mil pacientes no Rio Grande do Sul por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados a três áreas: tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva. O evento ocorreu na sede do TJ-RS, com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e da presidente da Corte, Iris Nogueira.

    Os recursos fazem parte do termo de cooperação para a ampliação e qualificação de serviços firmado em dezembro de 2023 entre os poderes Executivo e Judiciário. Serão destinados, no total, R$ 154,7 milhões aos hospitais do Estado para a oferta de mais serviços, como exames, consultas e cirurgias, além da realização de obras e da aquisição de novos equipamentos.

    Leite lembrou a colaboração dos outros poderes para sanar a crise fiscal e orçamentária enfrentada pelo Estado em 2019 e agradeceu ao TJ pela parceria. “Os poderes foram solidários no contingenciamento de seus orçamentos para ajudar na recuperação fiscal. E, agora, temos mais esse gesto do Judiciário, que alcança recursos de seu próprio orçamento para viabilizar o incremento de serviços de saúde, permitindo, ainda, a colaboração da Secretaria da Saúde na definição das áreas prioritárias”, ressaltou.

    Além da diminuição das filas, o repasse deve reduzir a judicialização dos tratamentos nas três especialidades no Rio Grande do Sul. Em 2022 e 2023, apenas nos casos de feridas crônicas e escoliose pediátrica, foram R$ 3,5 milhões bloqueados por ordem judicial. Outras 55 ordens judiciais envolveram pacientes de reabilitação auditiva. 

    “Essas são áreas que consideramos importantes para atender a população e que têm uma demanda judicial expressiva. Com os repasses, conseguiremos credenciar novos serviços no Estado, dar vazão a demandas reprimidas e diminuir filas”, explicou Arita.

    Iris reforçou a importância da parceria com o Executivo em benefício da sociedade. “Essa é a primeira etapa da destinação realizada em dezembro, e que resultará em mais dignidade àqueles que necessitam de tratamento. Seguiremos juntos para propor soluções”, afirmou.  

    Representando beneficiários das ações, participou do evento o paciente da Associação Cristã de Deficientes Físicos (ACD) de Passo Fundo, Alexandre Studzinski. Os serviços prestados pelo Ambulatório de Feridas da ACD de Passo Fundo, onde Alexandre recebeu atendimento, servirão como referência para o tratamento de feridas crônicas.

    Leite assina   Entrega de convite e assinatura de anúncio e portarias no TJ RS   jan24
    Leite destacou colaboração dos outros poderes para sanar crise fiscal do Estado – Foto: Maurício Tonetto/Secom

    Reabilitação auditiva

    Nesta primeira fase, serão destinados R$ 20 milhões para a aquisição de 12 mil aparelhos de ampliação sonora individual (AASI), equipamentos que permitem a pessoas com perda auditiva recuperarem a audição, além de consultas e exames. Serão beneficiados seis mil pacientes adultos e pediátricos de 15 municípios – como Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Passo Fundo.

    Os recursos também permitirão uma redução sensível da fila de espera por reabilitação auditiva no Estado, atualmente com 17,8 mil pessoas. As instituições que realizarão os tratamentos serão definidas nos próximos dias.   

    Feridas crônicas

    Outros R$ 7 milhões vão financiar, ao longo do ano, o tratamento de 1.260 pacientes (105 mensais) com feridas crônicas, decorrentes de doenças como a diabetes. Está prevista a implantação de três novos ambulatórios para o cuidado de feridas crônicas, ainda não definidos, que farão 10.080 atendimentos – com consultas, exames, curativos especiais e terapias complementares, possibilitando o acompanhamento adequado, integral e oportuno à população. 

    Escoliose pediátrica

    Mais R$ 6 milhões permitirão o atendimento de 107 pacientes entre zero e 21 anos com escoliose pediátrica que estão à espera de cirurgia corretiva. A escoliose pediátrica é um desvio lateral da coluna que tende a se agravar sem tratamento. Com o mutirão, será praticamente zerada a fila no Estado, atualmente com 124 pessoas. Os procedimentos serão realizados na Santa Casa de Porto Alegre e no Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo. 

    Cooperação com o TJ

    O termo de cooperação com o TJ prevê um repasse à SES no valor de R$ 154,7 milhões. Do total, R$ 47,7 milhões serão destinados a cinco hospitais para aquisições de equipamentos e obras de reforma e ampliação dos espaços físicos. Os demais R$ 107 milhões serão utilizados como custeio, ou seja, na contratação de atendimentos e tratamentos ou na aquisição de medicamentos. Esses recursos englobam os R$ 33 milhões para o tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva assinadas no evento desta segunda.

    Recursos para custeio (valores arredondados)

    • Reabilitação auditiva: R$ 20 milhões (assinados em 22/1)
    • Tratamento cirúrgico de escoliose pediátrica: R$ 6 milhões (assinados em 22/1)
    • Tratamento de feridas crônicas: R$ 7 milhões (assinados em 22/1)
    • Medicamentos oncológicos judiciais: R$ 15 milhões
    • Seguimento do Programa da Oncologia: R$ 25 milhões
    • Ortopedia cirúrgica: R$ 14 milhões
    • Oftalmologia (acuidade visual na infância e catarata no idoso): R$ 20 milhões

    Recursos de investimento (valores arredondados)

    • Equipamentos para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre: R$ 20 milhões
    • Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear para a Santa Casa de Pelotas: R$ 5,6 milhões
    • Equipamento de Hemodinâmica para o Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa: R$ 5 milhões
    • Equipamento de angiografia para o Hospital de Caridade de Ijuí: R$ 3 milhões
    • Obra para a área de transplantes da Santa Casa de Porto Alegre: R$ 10 milhões
    • Obra do Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo: R$ 4 milhões

    Valor total do repasse: R$ 154.705.923,56

    Foto: Maurício Tonetto/Secom

  • IPTU 2024 pode ser pago em até oito vezes sem juros em Canoas

    IPTU 2024 pode ser pago em até oito vezes sem juros em Canoas

    Os canoenses que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2024 têm a oportunidade de pagar o tributo em até oito vezes sem juros. O primeiro vencimento acontece em 10 de fevereiro e o último no dia 10 de setembro.

    Para os contribuintes que estão sem o carnê para efetuar o pagamento é possível emitir o boleto através do site www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda. Ao acessar, basta clicar em Guias IPTU. Em seguida, é necessário selecionar o tipo de imposto desejado, nesse caso, IPTU. Após, será solicitado o CPF do proprietário do imóvel. Na sequência, o contribuinte terá acesso atualizado.

    Para quem possui o Débito Direto Autorizado (DDA) junto ao banco, o documento já está disponível no app ou via internet banking para o pagamento. “Com os descontos de até 15% em cota única, foram arrecadados R$ 77,6 milhões. A expectativa é de que os contribuintes aproveitem as condições que o parcelamento oferece para pagar as suas pendências. Os recursos arrecadados com o IPTU serão utilizados para quitar dívidas e investimentos na cidade”, destacou o secretário da Fazenda, Luís Davi Vicensi Siqueira.

    Atendimentos

    Os atendimentos podem ser feitos pela internet, através do Atendimento Virtual do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda) ou presencialmente, nos seguintes locais e horários:

    Atendimento de verão: segunda-feira, das 12h às 18h; terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.

    Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
    Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
    Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
    Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
    Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
    Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco