Categoria: Governo

  • Ato de promulgação transfere R$ 40 milhões da ALRS para habitação e combate à fome

    Ato de promulgação transfere R$ 40 milhões da ALRS para habitação e combate à fome

    Nesta quarta-feira (10), o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adolfo Brito (PP), promulgou, acompanhado do governador Eduardo Leite, as Resoluções que autorizam a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa (FRAL) ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Serão destinados, ao todo, R$ 40 milhões: R$ 20 milhões para o ‘Rio Grande Contra a Fome’, movimento que combate a insegurança alimentar e nutricional a partir da destinação de cestas básicas às populações vulneráveis, e outros R$ 20 milhões para o programa estadual de habitação ‘Porta de Entrada’, montante destinado à recuperação de moradias danificadas pelas enchentes de maio e à construção de novas casas.

    O Plenário aprovou as pautas – apresentadas anteriormente pelo chefe do Legislativo aos integrantes da Mesa Diretora da Casa – por unanimidade durante sessão no dia 25 de junho. Foram 43 votos favoráveis na ocasião. “Os deputados, todos preocupados, trabalhando em suas regiões durante a crise, votaram em até 48 horas os projetos encaminhados pelo Executivo. E cortamos na própria carne, ao aprovar os R$ 40 milhões, que vão ajudar muitas famílias”, disse Brito, ao elencar as medidas votadas pelos parlamentares para sanar as adversidades ainda presentes no dia a dia de gaúchos assolados pelas cheias históricas. O deputado decano ainda destacou as audiências realizadas em Brasília, no início do mês de julho, que trataram sobre repasses federais para socorrer o agronegócio e as empresas, via Pronampe.

    Na solenidade, Leite enalteceu uma Assembleia “altiva, atuante e dedicada” ao reconhecer que o Poder dispensou os recursos “que são dele”. O chefe do Executivo gaúcho reforçou a necessidade do tema da dívida do Estado com a União ter a atenção do Legislativo e intensificou o caráter de urgência de encaminhamentos de recursos do governo federal. “As nossas receitas caíram mais de 20% desde maio. Ajudem a estimular o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, como a União já faz com outras regiões do país, que recebem fundo constitucional para desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, além de royalties de petróleo para outros estados”, argumentou o governador durante explanação.

    O ato, realizado no Salão Júlio de Castilhos, do Palácio Farroupilha, teve a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, e do defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, além da participação de deputados e secretários estaduais.

  • Canoas tem aumento de 89,4% de chuva em junho em relação à média histórica do mês

    Canoas tem aumento de 89,4% de chuva em junho em relação à média histórica do mês

    O sexto do ano apresentou um aumento de 89,4% no volume de chuva em Canoas, na comparação com a média histórica de junho. Segundo o Escritório de Resiliência Climática (Eclima), ao longo desses 30 dias, foram 247 milímetros (mm) de precipitações. Com base no estudo do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em junho, a média para a cidade é de 130,4 mm.

    O volume mais significativo foi registrado na sexta-feira do dia 19, com um total de 90,6 mm de chuvas. O acumulado, observado no bairro Centro, compreende o período de 24 horas.

    Segundo o Eclima, o período monitorado refere-se ao primeiro mês após a enchente histórica que atingiu a cidade de Canoas, em maio. O mês de junho, habitualmente, costuma ser chuvoso no inverno gaúcho.

    A ampla variação térmica em junho chamou a atenção dos institutos de meteorologia. O mês teve início com uma temperatura máxima de 32,7ºC, no dia 1º, e a mínima, de 2,1ºC, foi observada no dia 30. Portanto, junho começou com o dia de maior calor e encerrou-se com a data mais fria do período.

    Texto e edição: Escritório de Comunicação

  • Estrutura do Centro Humanitário de Acolhimento Recomeço garante atendimento humanizado a famílias desabrigadas

    Estrutura do Centro Humanitário de Acolhimento Recomeço garante atendimento humanizado a famílias desabrigadas

    O governo do Estado inaugura, nesta quinta-feira (4/7), às 9h, o primeiro Centro Humanitário de Acolhimento (CHA), em Canoas, na Região Metropolitana. Denominado Recomeço, o espaço foi planejado para garantir atendimento humanizado a famílias que perderam suas casas nas enchentes de abril e maio no Rio Grande do Sul.

    Localizado na avenida Guilherme Schell, nº 10.470, próximo à passarela da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o Centro, que receberá cerca de 630 pessoas, conta com 126 casas modulares, banheiros, refeitório, lavanderia coletiva, berçário, fraldário, posto médico, policiamento 24h, ambientes multiuso e espaços para crianças e para animais de estimação. Tem, ainda, serviços de água, saneamento, energia elétrica e wi-fi gratuita. Também haverá assistência médica e social e atividades de integração. Além disso, as crianças receberão apoio psicológico e acompanhamento por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil.

    O governo do Estado é o responsável pelo planejamento, com o Gabinete do Vice-Governador (GVG) à frente da coordenação do projeto, cujo período entre o início das obras e a entrega do espaço durou apenas um mês. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

    Diversos atores contribuíram na realização do espaço. O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac financiou a instalação de estruturas provisórias e a gestão do Centro, que será realizada pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações (OIM). A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) doou as casas modulares, e o Exército Brasileiro auxiliou na montagem dessas unidades.

    Militares do Exército auxiliaram na montagem das estruturas e móveis
    Militares do Exército Brasileiro auxiliaram na montagem das estruturas e de móveis – Foto: Joel Vargas/Ascom GVG

    A Prefeitura de Canoas auxiliará na prestação de diversos serviços, além de ter providenciado as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz para os ambientes externos. O Centro recebeu também doações de empresas privadas e organizações, como a Oi S.A., Whirlpool Corporation, Cordeiro Kids e Movimento União BR.

    Mais informações

    Área total do Centro Recomeço: 30 mil metros quadrados 

    A preparação do terreno começou em 4 de junho, e a montagem das unidades habitacionais pelo Exército, em 17 de junho. Em um mês, o espaço foi entregue.

    Tamanho das unidades habitacionais: 17 metros quadrados cada

    Serão 126 casas com capacidade máxima para receber 630 pessoas. Cada unidade habitacional pode receber até cinco pessoas. Elas estão equipadas com beliches, cama de casal e berços, conforme a necessidade de cada família.

    CHA Refap
    Centro Recomeço poderá abrigar mais de 600 pessoas – Foto: Joel Vargas/Ascom GVG

    Total de banheiros

    28 containers, que incluem sanitários e chuveiros 

    Sanitários

    76 sanitários comuns, entre feminino e masculino
    15 sanitários para pessoas com deficiência (PcD)

    Chuveiros

    48 chuveiros comuns
    6 chuveiros para PcD
    A OIM recomenda um banheiro a cada 20 pessoas. No Centro Recomeço, há um banheiro a cada 7 pessoas.

    Chuveiros CHA Refap
    Espaço possui seis chuveiros para PcD e 48 comuns – Foto: Joel Vargas/Ascom GVG

    Montagem das unidades 

    Os militares da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, da cidade de Ponta Grossa, no Paraná, realizaram a montagem das 126 casas modulares doadas pela Acnur. A ação foi realizada por cerca de 50 militares.

    Lavanderia coletiva 

    Oito máquinas de lavar e oito máquinas de secar estão disponíveis. As máquinas foram doadas pela empresa Whirlpool Corporation e poderão ser utilizadas pelas famílias, que terão também um espaço de varal para estender as roupas. 

    Lavanderia coletiva CHA Refap
    Oito máquinas de lavar e oito máquinas de secar estão disponíveis na lavanderia coletiva – Foto: Joel Vargas/Ascom GVG

    Refeitório

    O refeitório tem capacidade para 450 pessoas. A alimentação será fornecida por uma empresa contratada pela OIM. Serão oferecidas três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar.

    Lactário e fraldário

    Terá uma sala equipada com berços, cadeiras de amamentação, espaço de trocador, geladeiras, torneiras de água quente, bebedouros e micro-ondas para esquentar mamadeiras.

    Segurança

    O Centro contará com um posto da Brigada Militar 24h/dia. Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) de Canoas será a responsável pelas câmeras do circuito interno de monitoramento conectadas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e também pela vigilância privada. O local dispõe também do serviço da Guarda Municipal (GM) para resposta imediata às demandas de emergência pelo telefone 153.  

    Transporte  

    De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) de Canoas, a linha de ônibus Morart atenderá o Centro Recomeço, no bairro São Luís. Em Canoas, o passe livre nas linhas municipais permanece em vigor.

    Posto médico

    Haverá dois consultórios, uma sala de atendimento e uma sala de recuperação. Os atendimentos serão realizados por equipes das secretarias de saúde e de assistência social do Estado e do município.

    Espaço das crianças

    O Espaço Kids, organizado pela Associação Resgate Cordeiro, oferece uma ampla variedade de brinquedos e serviços para crianças. O espaço conta com tatame, mini móveis, brinquedos educacionais, livros e materiais escolares. Serão oferecidos apoio psicológico para lidar com estresse pós-traumático e acompanhamento por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil.

    Espaço para crianças no CHA Refap
    Espaço kids oferece uma ampla variedade de brinquedos e serviços para crianças – Foto: Joel Vargas/Ascom GVG

    Espaço Multiuso

    O local será equipado com TV e cadeiras para oferecer aos acolhidos um espaço de entretenimento e onde também poderão ocorrer atividades informativas.

    Espaço para animais

    Ponto de apoio para que as famílias possam deixar os seus animais de estimação durante a noite e também quando estiverem fora do Centro. Seguindo orientações técnicas, o local tem divisórias de madeira para evitar que os cães fiquem estressados ou latindo ao verem uns aos outros. Além disso, terá uma área ao ar livre, com cercamento, para que os animais possam brincar e passear com seus tutores durante o dia. 

    Gestão do Centro

    Com larga experiência em desastres em todo o mundo, a OIM foi contratada para ser a gestora do espaço. A instituição será a responsável pelo estabelecimento de regras de convivência, monitoramento de serviços, atividades de saúde mental e garantia de alimentação aos acolhidos, entre outras ações. A OIM contará com uma equipe de cerca de 250 profissionais para gerir os três Centros que estão sendo implantados pelo Estado.

    Triagem e  entrada das famílias

    No Centro Recomeço, as famílias entrarão de maneira gradativa, já a partir do primeiro dia. Os primeiros 500 acolhidos, que também incluirão mães solo e homens solteiros, chegarão até 10 de julho. Sua lotação total, com 630 pessoas, deve estar completa até 15 de julho. Esse processo gradativo permite um acolhimento mais próximo e atento da população.

    Critérios adotados para adesão das primeiras famílias

    • Se a família é monoparental (se possui filhos e apenas um dos pais);
    • Se há idosos na família;
    • Se há pessoas com deficiência (PcD);  
    • Se há gestantes na família;  
    • Se há pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na família;  
    • Número de membros da família;  
    • Especificidades de cada família, a fim de assegurar o acolhimento adequado às mais vulneráveis.  

    De quais abrigos virão as famílias 

    As famílias desta etapa estavam abrigadas nas dependências da Universidade Ulbra, Clube Fênix e Sesi Cachoeirinha.   

  • MPT já destinou mais de R$ 54 milhões para auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática

    MPT já destinou mais de R$ 54 milhões para auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática

    As destinações de recursos revertidos para o Rio Grande do Sul pelo Ministério Público do Trabalho para alívio das condições dos atingidos e auxílio nos esforços de reconstrução já somam R$ 54.070.856,53 desde o início da emergência climática.     Os recursos são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.     A maior parte dos recursos vem sendo destinada para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Governo do Estado, mas parte das reversões também contempla iniciativas e instituições de abrangência regional.     Veja a seguir algumas das principais destinações recentesRio Grande do Sul – o 32º Ofício do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, na sede da instituição, em Porto Alegre, destinou R$ 6.719,99 para os esforços emergenciais de auxílio ao Estado. Os recursos são provenientes de multa paga por uma empresa do ramo da construção civil por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado para disciplinar questões de saúde e segurança no ambiente do trabalho. Os valores serão repassados ao Pix oficial da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) para apoio às pessoas atingidas pela enchente no RS.     A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul destinou, ao todo, R$ 1.509.583,79 para o auxílio emergencial e a recuperação dos danos provocados pelas cheias. Os valores provêm de multa por danos morais coletivos estabelecida em um TAC com três empresas, e serão revertidos parte (R$ 1.280.417,19) para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo MP-RS, e parte (R$ 229.166,60) para a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública de Bento Gonçalves com a finalidade de equipar o Corpo de Bombeiros da cidade.     A unidade do Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo determinou a reversão, para o FRBL gerido pelo MP-RS, do valor de R$ 5 mil. Os recursos são provenientes de multa por danos morais coletivos pagos por um hospital no âmbito de um inquérito para apurar descumprimento das obrigações de um TAC em questões relativas a assédio no ambiente de trabalho.     Mato Grosso do Sul – O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho da 24ª Região destinaram R$ 126 mil, oriundos de dois procedimentos, para o FRBL do MP-RS. A reversão mais recente foi de R$ 120 mil provenientes do pagamento de multas ajustadas em acordo judicial pactuado entre o MPT-MS e duas empresas sediadas no Paraguai e na Argentina, que atuam no serviço de navegação da Bacia do Prata e foram condenadas por diversas irregularidades trabalhistas cometidas no Brasil, dentre as quais o atraso salarial de seus empregados.     Antes disso, outra destinação no valor de R$ 6 mil foi requerida pelo MPT-MS à 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O recurso decorre de multa por litigância de má-fé arbitrada em sentença que condenou uma farmácia de nutrição ao pagamento de verbas indenizatórias trabalhistas. Com essas destinações, chegam a quase R$ 636 mil os valores destinados pela Justiça e pelo MPT-MS para ações de auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Leia mais.     Pará e Amapá – A 7ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu destinação de R$ 149.402,49 à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, feita pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). O valor é proveniente do pagamento de precatório em ação contra o Município de Amapá, no norte do Estado, por descumprimento de medidas de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, assumidas em um TAC. O MPT requereu a transferência do valor parcial da execução à Defesa Civil do RS, com o prosseguimento da ação e a atualização do valor remanescente, quando da realização de novos depósitos judiciais. Leia mais.     A PTM de Macapá também reverteu R$ 2.721,99 para o Fundo da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, provenientes de uma ação de execução de um TAC firmado com o município de Ferreira Gomes (AP) sobre questões ligadas a trabalho infantil, e outros R$ 2.217,31, para o FRBL, gerido pelo MP-RS, oriundos de uma ação em face de empresas do ramo da construção civil), Com essas destinações, já somam R$ 7.891.302,59 as doações do MPT-PA/AP para o auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul     Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou conciliação em uma Ação Civil Pública (ACP) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass). A ação, que já corria há dez anos, foi motivada pelo descumprimento de decisões judiciais pela entidade patronal. O acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê o pagamento, pelo sindicato, de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O valor será repassado ao FRBL, gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). Leia mais.     Parceria Institucional     Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. No dia 14 de junho, as administrações do MPT, do MP-RS e do FRBL se reuniram para a assinatura conjunta de um Termo de Registro Histórico assinalando os resultados do primeiro mês de acordo.     A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. “Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional”, afirmou a procuradora-chefe.     Atuação do MPT     Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.     Como denunciar     O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.     Denúncias podem ser feitas pelo site https://prt4.mpt.mp.br/ ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie

  • Tribunais promovem mutirão “Conciliando, Recomeçamos

    Tribunais promovem mutirão “Conciliando, Recomeçamos

    Resolver um conflito de forma rápida, econômica, satisfatória e sem necessidade de recorrer à esfera judicial é possível.

    Cidadãos e empresas que tenham alguma demanda que ainda não foi ajuizada, e queiram solucionar, terão a sua chance! De 1º a 10 de julho, será realizado o Mutirão “Conciliando, Recomeçamos”, organizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4).

    Para realizar o agendamento na Justiça Estadual, clique neste link: Conciliação

    O que é possível mediar/conciliar?

    Cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, contratação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros e superendividamento. Também temas ligados à família, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia e cuidado com idosos podem ser mediados.

    Onde o mutirão será realizado?

    Através dos CEJUSCs, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que funcionam nos Foros das Comarcas.

    Em Porto Alegre, o atendimento será realizado preferencialmente de forma virtual, através deste link Conciliação . Os atendimentos presenciais acontecerão no Foro Regional do Partenon, onde o funcionamento após a enchente já foi restabelecido.

    No Interior, as sessões e audiências poderão ser virtuais ou presenciais, ficando a critério de cada unidade e conforme a disponibilidade dos conciliadores e mediadores.

    Quais as vantagens de tentar um acordo?

    Diferente de um processo judicial, que segue um rito até a sentença, a conciliação e a mediação são formas alternativas de resolução de conflito muito mais rápidas e sem custo.

    Na conciliação, as partes podem propor alternativas para chegar a um acordo, com auxílio de uma terceira pessoa, o conciliador.

    Já na mediação, elas contam com a presença de um terceiro, o mediador, facilitando a comunicação na busca da construção de uma resposta satisfatória.

    E o resultado, obtido por meio de consenso entre as partes, tem segurança jurídica.

    Ao final, todos ganham!

  • MiniZoo de Canoas reforça pedido para doação de jornais durante o inverno

    MiniZoo de Canoas reforça pedido para doação de jornais durante o inverno

    Com a chegada do inverno, o Zoológico Municipal de Canoas (MiniZoo) está reforçando o pedido de doações de toalhas e cobertores. Podem ser aqueles mais velhos ou rasgados, que não podem ser mais utilizados e nem doados para outras famílias. No Zoo, esses materiais são utilizados para cobrir gaiolas, para a confecção de camas, redes e, assim, garantir o conforto térmico e melhorar a condição de vida dos animais.

    Por conta do frio, é necessária a troca mais constante dos jornais e panos, para aquecer os recintos dos animais. Durante o período de inverno, são necessários, mensalmente, cerca de 80 quilos de jornal. “Além de ajudar no aquecimento dos animais, os panos e jornais são de extrema importância para o manejo das espécies silvestres em processo de reabilitação, possibilitando uma recuperação adequada”, explica a bióloga Renata Gautier.

    Reforço para manter os bichinhos quentinhos

    Todo ano, neste período mais frio e chuvoso, o MiniZoo adota medidas para que os animais recebam todos os cuidados necessários para que fiquem bem quentinhos durante o inverno. São instaladas mais casinhas e plataformas para garantir que eles tenham acesso a pontos ensolarados, além da utilização de bolsinhas de água quente para os animais que estão em tratamento. A alimentação dos animais também é reforçada, com itens mais calóricos.

    As doações podem ser feitas no próprio Zoológico, que fica no Parque Municipal Getúlio Vargas (Capão do Corvo), na Avenida Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 900, no bairro Marechal Rondon, todos os dias, das 8h às 17h. O contato pode ser feito através do fone/WhatsApp: (51) 99787-1078.

  • Canoas: Centros de Distribuição de Doações nos bairros atendem das 9h às 16h

    Canoas: Centros de Distribuição de Doações nos bairros atendem das 9h às 16h

    Os Centros de Distribuição de Doações estão funcionando de forma descentralizada, em bairros atingidos pela enchente, das 9h às 16h, diariamente. Os pontos estão localizados nas escolas EMEF Professor Thiago Würth (Ginásio – Rua São Gabriel, ao lado do CRAS), no Mathias Velho, na EMEF Max Adolfo Oderich (Rua Professora Dona Sara, 100), no Harmonia, na EMEF Rio Grande do Sul (Rua Wenceslau Braz, 35), no Mato Grande, na EMEF Paulo VI (Avenida Irineu Carvalho Braga, 2781), no Fátima, e na Praça Cônego Lotário Steffens, no Rio Branco.

    A retirada das cestas básicas, kits de higiene, limpeza e leite em pó são realizadas a cada 15 dias. Roupas, marmitas e água podem ser retiradas diariamente. São distribuídas 200 marmitas em cada ponto, em dias de semana, e 500 marmitas por ponto, aos finais de semana.

    O atendimento têm como foco pessoas que residam na área inundada e atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: idosos acima de 60 anos ou famílias com crianças/ jovens em idade escolar das redes pública municipal e conveniada ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico).

    Em cada escola são distribuídas 40 fichas de atendimento para o Cadastro Único (CadÚnico), diariamente. Mesmo com a descentralização, a Prefeitura mantém a Central de Atendimento do Cadastro Único, localizada na Rua Siqueira Campos, 38, no Centro.

  • Com início do inverno, Saúde reforça importância de doses contra gripe

    Com início do inverno, Saúde reforça importância de doses contra gripe

    Com a chegada do inverno nesta quinta-feira (20), as temperaturas devem cair ainda mais e o período se torna propenso para doenças respiratórias como gripe e covid-19. O Ministério da Saúde, em nota, reforçou a importância da vacinação contra ambas as doenças, sobretudo entre pessoas classificadas como público-alvo.

    Em 2024, a campanha de vacinação contra a gripe, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. Em 25 de março, a dose foi disponibilizada para diversos grupos específicos, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes.

    Já em maio, a pasta passou a recomendar a imunização de todas as pessoas com mais de 6 meses, com destaque para os seguintes públicos-alvo:

    * Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

    * Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

    * Trabalhadores da saúde;

    * Gestantes;

    * Puérperas;

    * Professores dos ensinos básico e superior;

    * Povos indígenas;

    * Idosos com 60 anos ou mais;

    * Pessoas em situação de rua;

    * Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

    * Profissionais das Forças Armadas;

    * Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

    * Pessoas com deficiência permanente;

    * Caminhoneiros;

    * Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

    * Trabalhadores portuários;

    * Funcionários do sistema de privação de liberdade;

    * População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

    Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

    “A vacinação contra a gripe é a melhor forma para garantir proteção contra a doença. O imunizante age para estimular a produção de anticorpos contra o vírus Influenza. Quem se imunizou em 2023 ou nos anos anteriores também deve receber a vacina atualizada. As vacinas são comprovadamente eficazes e protegem contra as cepas atualizadas, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS).”

    arte gripe público alvo

    Arte/Agência Brasil

    Covid-19

    Desde janeiro, a vacina contra a covid-19 integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do ministério é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas.

    Em maio, a pasta confirmou a compra de 12,5 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 SpikeVax, produzido pela farmacêutica Moderna. O processo de aquisição emergencial, segundo o ministério, começou em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada da vacina.

    Os grupos classificados como prioritários, neste caso, são:

    * Pessoas com 60 anos ou mais;

    * Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;

    * Pessoas imunocomprometidas;

    * Indígenas vivendo em terra indígena;

    * Ribeirinhos;

    * Quilombolas;

    * Gestantes e puérperas;

    * Trabalhadores da saúde;

    * Pessoas com deficiência permanente;

    * Pessoas com comorbidades;

    * Pessoas privadas de liberdade;

    * Funcionários do sistema de privação de liberdade;

    * Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas;

    * Pessoas em situação de rua.

    Entenda como fica a vacinação contra a covid-19 por idade e grupo prioritário aqui.

    arte vacina covid
  • Em Canoas, montagem de espaços multiuso no Centro Humanitário de Acolhimento Refap é iniciada

    Em Canoas, montagem de espaços multiuso no Centro Humanitário de Acolhimento Refap é iniciada

    Começou, nesta sexta-feira (14/6), a montagem dos espaços multiuso do Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) próximo à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. O local, que contará com as unidades habitacionais cedidas pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), terá capacidade para receber cerca de 700 pessoas desabrigadas pelas enchentes.

    Com financiamento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, a empresa contratada para disponibilizar a infraestrutura de apoio às moradias chegou logo cedo ao CHA. No local, um pavilhão acomodará espaços multiuso, como fraldário, cozinha comunitária, lavandeira e espaço kids. A estrutura está está sendo montada com sistema octanorm (tubos de alumínio com oito lados) e placas de TS (material compacto e estável). O projeto também contempla unidades modulares externas para área de triagem, administração, serviços, canil e gatil, além de um centro de convivência. A previsão é que as estruturas estejam concluídas em 20 dias.

    “Estamos agregando esforços do governo do Estado, da Prefeitura, de empresas e da Fecomércio para otimizar os trabalhos, de modo que o CHA Refap seja concluído e possa receber as pessoas o mais breve possível. A montagem das unidades habitacionais da Acnur deve começar na próxima segunda-feira (17/6) com apoio do Exército Brasileiro”, explica o vice-governador Gabriel Souza, que coordena o projeto habitacional.

    Outros serviços também estão sendo providenciados pela Prefeitura de Canoas, como as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz para os ambientes externos. Já as doações de empresas e organizações, que incluem serviços de internet, eletrodomésticos, banheiros e espaço para crianças, serão disponibilizadas conforme a conclusão das etapas.

    No CHA do Centro Olímpico Municipal, o serviço de infraestrutura de drenagem e a montagem de outras estruturas devem ser iniciados na próxima semana.

    Porto Alegre

    Em Porto Alegre, a construção do CHA Centro Humanístico Vida já cumpriu as etapas de escavação para drenagem e marcação dos pontos para o aterro com brita. Também foi executado o aterramento e a implantação da rede elétrica. As estruturas estão sendo trazidas de São Paulo e devem chegar até sábado (16/6). No caso do CHA que será construído no estacionamento do Porto Seco, está sendo desenvolvida uma nova tipologia de abrigos para montagem.

  • Canoas: Prefeitura realiza três edições do Feirão de Emprego nesta semana

    Canoas: Prefeitura realiza três edições do Feirão de Emprego nesta semana

    A Prefeitura de Canoas realiza, nesta semana, mais três edições do Feirão de Emprego, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI). Serão disponibilizadas 320 vagas para trabalhar na reconstrução e na limpeza da cidade. Na segunda-feira (10) o evento ocorre na Subprefeitura Nordeste (Av. Boqueirão, 3154, bairro Estância Velha), enquanto na terça-feira (11), a ação ocorrerá na Subprefeitura Sudeste (Marechal Rondon, 100, Niterói). Já na quarta-feira (12), as oportunidades de empregos serão ofertadas no Calçadão (Rua Tiradentes, Centro). O atendimento, durante as três ações, ocorre das 9h às 16h.

    Uma empresa do setor de locação de máquinas e equipamentos irá ofertar 200 vagas para operário, 40 para operador de retroescavadeira e 80 para motorista de caçamba. Não é necessário possuir curso para operador de retroescavadeira, apenas experiência. O salário varia de R$ 1.510,17 a R$ 2.251,19, além de um adicional de 564,80 de insalubridade. A empresa também oferece vale-transporte e refeição.

    Como participar

    Os interessados devem se dirigir aos locais portando documento com foto. É recomendável levar mais de um currículo impresso. Se não for possível, formulário será disponibilizado no no evento. Os atendimentos serão por ordem de chegada, com distribuição de fichas, se necessário.

    Escritório de Comunicação