Foi realizado, na tarde de terça-feira (22) o ato de descerramento da placa comemorativa que marca a data de elevação de entrância das Promotorias de Justiça de Erechim de intermediária para final.
A solenidade, que contou com a presença do prefeito de Erechim, Paulo Polis, aconteceu na sede das Promotorias, onde também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz; o diretor das Promotorias de Justiça de Erechim, Guilherme Martins de Martins; a deputada Estadual, delegada Nadine; o vereador Wallace Soares, representando a Câmara de Vereadores; demais autoridades do Judiciário; convidados e imprensa.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, comemorou a conquista do município e saudou o esforço dos promotores e servidores da comarca pela elevação. “Hoje, é um momento muito importante, pois fazer uma Promotoria, como esta do porte de Erechim, passar a ser uma Promotoria de entrância final é algo que merece destaque”, disse o procurador-geral.
Para o prefeito Paulo Polis, a elevação representa um ganho para o município e fortalece a atuação da instituição. “A elevação da entrância é um simbolismo da importância de Erechim para a nossa região e coloca a nossa Capital da Amizade em um outro patamar”, ressalta o prefeito.
A cerimônia também contou com a presença da subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Josiane Camejo; da subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios; do subprocurador-geral de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou; e dos promotores de Justiça de Erechim Fabrício Gustavo Alegretti, Stela Bordin e Daniel Barbosa Fernandes; além do promotor de São Valentim, Adriano Luís de Araújo.
Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no clico do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 50 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2023.
De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até setembro, mais de 421 milhões de notas com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de pessoas inscritas no NFG elegíveis ao abatimento no IPVA 2025. Do total, mais de 1 milhão de contribuintes já garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% e 1% – esses ainda podem alcançar o desconto máximo até o fim de outubro. Cerca de 1,2 milhão de motoristas ainda não alcançaram o desconto mínimo.
A dedução é concedida ao dono do automóvel cadastrado no NFG até 31 de outubro deste ano e que quitar o tributo – à vista ou parcelado – dentro do prazo de vencimento.
No ciclo do IPVA 2024, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente 1 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.
O governo do Estado também concede a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nessa modalidade, o desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2024, o benefício somou R$ 226 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,5 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.
Desconto de Bom Cidadão
Período de contabilização das notas fiscais
De 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Faixas de desconto
De 50 a 99 notas fiscais: 1% de desconto
De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto
A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto
Requisitos para obter o desconto
Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024;
ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025;
quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.
Em apoio à campanha do Outubro Rosa, o IPE Saúde anunciou, pelo quinto ano consecutivo, a isenção da cobrança de coparticipação em exames de mamografia, ao longo de outubro, para pessoas com idade entre 40 e 75 anos. A medida, que abrange toda a rede credenciada, visa incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Com a ação, usuárias do IPE Saúde terão acesso facilitado aos exames de mamografia, sem qualquer custo adicional. A isenção da coparticipação será válida durante todo o mês, e os exames poderão ser agendados diretamente nas clínicas e hospitais credenciados ao IPE Saúde com apresentação de requisição de médico credenciado. A isenção é garantida automaticamente e a condição é válida para um exame por pessoa.
O público elegível para campanha deste ano é de 268 mil seguradas, e o instituto projeta fechar 2024 com cerca de 87 mil mamografias realizadas. No ano passado, do total de 280 mil usuárias elegíveis, 86 mil realizaram o exame preventivo, o que significou 30,7% do público elegível. Com a campanha de 2023, o mês de outubro teve um aumento de 45% no número de exames realizados em relação à média mensal.
O câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade feminina no mundo, e a detecção precoce é essencial para o sucesso do tratamento e a diminuição dos riscos. A mamografia é um exame fundamental na detecção de alterações nas mamas, permitindo a identificação de possíveis tumores ainda em estágios iniciais.
Mamografias gratuitas pelo IPE Saúde – Como fazer
Ter IPE Saúde ativo e idade entre 40 e 75 anos;
obter uma requisição de médico credenciado do IPE Saúde solicitando o exame;
agendar e realizar, durante o mês de outubro, o exame preventivo de mamografia em uma das clínicas ou em um dos laboratórios credenciados ao IPE Saúde.
Todos os médicos, clínicas e laboratórios credenciados podem ser consultados no Guia Médico Hospitalar.
A 47ª Expointer, considerada a Expointer da retomada, após a tragédia meteorológica, mostrou a resiliência e perseverança do Rio Grande do Sul ao bater recorde no volume de negócios. A feira movimentou R$ 8.100.265.792,24 em seus nove dias, número 1,41% superior ao registrado no ano de 2023.
O número de visitantes foi de 662 mil até as 10h30 de domingo (1º/9). As vendas e leilões de animais experimentaram um aumento de quase 50%, com R$ 18.985.280 comercializados. O Pavilhão da Agricultura Familiar registrou recorde de vendas, chegando a R$ 10.880.097, número superior em 25,44% ao do ano passado. O setor automobilístico também teve aumento de 25% no volume de vendas, ficando com R$ 592.045.000. Máquinas e Implementos Agrícolas registraram R$ 7,39 bilhões em intenções de negócios, 0,57% a mais que em 2023.
O governador Eduardo Leite destacou a recuperação do setor agropecuário, que contribui para a reconstrução do Estado. “Os números por si só demonstram a importância da realização desta feira. Mas essa edição da Expointer tem um efeito moral no ânimo e na confiança da nossa população, que nos dá certeza de que estamos construindo um Estado ainda mais forte. Agradeço a todos os copromotores que se somaram na decisão do governo de realizar a feira, uma decisão tomada ainda no momento mais crítico da crise, e que mostra, diante desses resultados que alcançamos, a força e a fibra dos nossos produtores”, afirmou o governador Eduardo Leite.
“Os números por si só demonstram a importância da realização desta feira”, destacou o governador – Foto: Maurício Tonetto/Secom
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn, apresentou os números da Expointer e destacou o movimento de superação que foi necessário para que ela se realizasse. “O local onde estamos agora estava completamente inundado quando resolvemos continuar planejando a Expointer. A sociedade gaúcha mostrou que esta é a feira da superação, uma extraordinária demonstração da força do Rio Grande do Sul”, disse. A próxima edição da Expointer já tem data definida: será de 30 de agosto a 7 de setembro de 2025.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, destacou o perfil diversificado dos expositores desta edição do Pavilhão da Agricultura Familiar, que contou com 217 mulheres, 126 jovens e 69 estreantes entre os expositores. “Muitas das pessoas que estão aqui precisaram começar do zero, após grandes perdas causadas pelas enchentes. A inclusão, inovação e qualificação são os pilares que guiam a criação da agroindústria familiar gaúcha. Neste ano, celebramos 25 anos do pavilhão, um marco histórico, repleto de lançamentos que evidenciam a criatividade da nossa agroindústria familiar”, destacou Covatti.
A subsecretária do Parque de Exposições Assis Brasil, Elisabeth Cirne-Lima, ressaltou que os números apresentados são um testemunho do trabalho dedicado à realização de uma feira do porte da Expointer, logo após a tragédia meteorológica experimentada pelo Estado. “Os números falam por nós e mostram o que vemos, andando pelo Parque. Além do governo e dos copromotores, tivemos os parceiros de fora do Estado nos ajudando a fazer essa feira grande”.
Governador, secretários e subsecretária do parque responderam às perguntas da imprensa – Foto: Maurício Tonetto/Secom
Entidades copromotoras destacam superação
Domingos Velho Lopes, vice-presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul):
“Essa Expointer ficará na história porque tivemos números robustos. De 365 mil propriedades rurais, o Rio Grande do Sul teve 202 mil das propriedades afetadas pelas enchentes, e mesmo assim houve 40% de aumento na tomada de crédito”.
Eugênio Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS):
“Não tínhamos a expectativa de ser uma Expointer que quebrasse recordes, mas temos muito a agradecer. Para muitas agroindústrias familiares, a Expointer representa mais de 50% do faturamento de um ano inteiro. Conseguimos mostrar que temos a esperança nos olhos, que vamos sair dessa situação e recuperar nosso Estado da melhor forma possível”.
Marcos Tang, presidente da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) e representando a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC):
“Nós, criadores, entendemos e atendemos ao chamado, e viemos: com nosso investimento, trouxemos um pedaço de nossas propriedades para a Expointer e mostramos o que fazemos de melhor. Os números são bons porque temos garra para vencer”.
Tarciso Minetto, gerente de relações institucionais do Sistema da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul – Ocergs-Sescoop/RS:
“Fizemos uma Expointer da superação, graças à articulação entre as entidades e confederações envolvidas em sua organização. No sistema, tivemos R$ 525 milhões de crédito entre os cooperados, número similar ao do ano passado, de R$ 530 milhões”.
Claudio Bier, presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers):
“Há 75 dias, tínhamos lama em grande parte do parque de máquinas. Conversei com colegas industriais para que, mesmo sem perspectiva de venda, viessem para a Expointer, porque precisamos dar apoio moral e levantar o nosso Estado. Sou um homem otimista, mas não imaginava que pudéssemos chegar onde chegamos”.
Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio:
“Saímos com água na cintura deste parque há poucas semanas atrás. Só o fato de haver a Expointer já é motivo de alegria, imagina com esses números. Tivemos a criação de 2.231 empregos temporários dentro do Parque, é uma feira de oportunidades para todos”.
O governo do Estado destinará R$ 1,4 milhão para apoiar a realização da 70ª Feira do Livro de Porto Alegre. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15/8), pela secretária de da Cultura, Beatriz Araujo, que representou o governador Eduardo Leite no anúncio de Sergio Faraco como o patrono da edição de 2024 do evento.
O investimento divide-se em três partes: a Secretaria da Cultura (Sedac) autorizou a Feira do Livro a captar R$ 700 mil por meio do Pró-Cultura RS – Lei de Incentivo à Cultura (LIC); o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) está patrocinando o evento com R$ 550 mil; e os R$ 150 mil restantes são provenientes de convênio entre a Sedac e o Ministério da Cultura (MinC), a partir de emenda parlamentar do ex-senador Lasier Martins.
“Mais uma vez, o governo do Estado estará fortemente presente neste grande evento, por meio de um investimento necessário, justo e que muito nos orgulha. A Feira do Livro de Porto Alegre é a mãe de todas as feiras literárias e um espelho para todo o Rio Grande do Sul”, celebrou Beatriz Araujo.
A secretária destacou que, entre os editais recentemente lançadospela Sedac no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), há um voltado especificamente para a área de literatura, contemplando a aquisição de livros de editoras. “A construção desses editais se deu a partir de um amplo diálogo com vários segmentos, entre eles o setor livreiro, que registrou perdas em seus acervos em decorrência da crise climática que atingiu o Estado”, afirmou.
Com o tema “O tempo passeia por aqui”, a Feira do Livro acontece de 1º a 20 de novembro de 2024, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico de Porto Alegre. Realizada desde 1955, é o mais antigo evento do gênero feito de forma contínua no país. Além das tradicionais bancas de vendas de livros, integram a programação oficinas, sessões de autógrafos e apresentações artísticas, tudo com entrada gratuita.
O evento é promovido pela Câmara Rio-Grandense do Livro. Mais informações podem ser acessadas na página da Feira no Instagram.
Sergio Faraco (centro) foi anunciado como patrono, ao lado de Beatriz Araujo e de Maximiliano Ledur – Foto: Rafael Varela/Sedac
Documento de autorização foi assinado pelo secretário Juvir Costella – Foto: Alvaro Bittencourt/Ascom Selt
Foi autorizado, nesta quinta-feira (1/8), o reinício de atividades das lojas da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Dos 64 estabelecimentos, cerca de 20 já estão aptos para voltar a funcionar. Nesta quinta, 12 lojas retornaram com suas atividades normais. A autorização foi assinada pelo secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.
As demais lojas abrirão gradualmente, nos próximos dias, após vistoria do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Luciano Azevedo, a previsão é que, até o fim de agosto, a maior parte das lojas já esteja aberta.
“A reabertura é mais um passo para que a Estação Rodoviária retome seu movimento normal. A volta dos lojistas fará com que mais passageiros usem os serviços do local”, destacou o secretário.
Investimentos
Para as reformas necessárias na Estação Rodoviária – que ficou fechada pouco mais de 30 dias, entre o começo de maio e o início de junho, por conta das enchentes no Rio Grande do Sul – o governo do Estado está investindo R$ 14,7 milhões.
Ao longo do segundo semestre, esse valor está sendo destinado para revitalizar a impermeabilização da cobertura da rodoviária; recuperar a parte elétrica, a área dos guichês e os pisos do setor de embarque e desembarque interestadual e intermunicipal; a substituição dos vidros; e a pintura e reforma dos banheiros.
O governo do Estado lançou, neste sábado (27/7), o site do Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Rio Grande do Sul que propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado. O endereço é planoriogrande.rs.gov.br, e o portal contempla os projetos que integram os três eixos do plano, que são: Emergencial (ações de curto prazo), Reconstrução (ações de médio prazo) e Rio Grande do Sul do Futuro (ações de longo prazo). Atuamente, há 95 projetos cadastrados, sendo 47 considerados emergenciais, 13 de médio prazo e 35 longo prazo. A carteira de projetos receberá novas demandas e será constantemente atualizada.
O site apresenta, entre outros dados, os investimentos já realizados pelo Executivo estadual e as verbas previstas no Funrigs, o fundo que vai financiar os projetos do Plano Rio Grande. A plataforma digital, que é responsiva e adaptada para visualização e acessibilidade em todos os dispositivos, também traz informações do Conselho do Plano Rio Grande, do Comitê Científico e do Comitê Gestor, além de notícias e outros documentos relacionados.
“Idealizamos o site a pedido do governador Eduardo Leite, com o objetivo de dar mais transparência aos projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul. O conceito é o mesmo já praticado nos portais do Distanciamento Controlado, do 3AS, do RS Parcerias e de outros programas, emergenciais ou não, que é fazer uma prestação de serviço com uma linguagem clara para o cidadão”, afirmou a secretária de Comunicação, Tânia Moreira.
De acordo com o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, os projetos do Plano Rio Grande têm diversos níveis de maturidade. “Nossa carteira de projetos é bem ampla e não está fechada. Temos muitas ações já entregues no eixo emergencial, como os auxílios aos desabrigados e desalojados, o suporte em abrigos, os centros humanitários de acolhimento e outras tantas sendo implementadas. O site deixa tudo isso exposto e organizado para as pessoas terem conhecimento e cobrarem de nós as entregas que a população espera”, explicou.
A coordenação do site é da Secretaria de Comunicação, com o suporte técnico da Procergs e de diversas pastas envolvidas no tema.
Nesta quinta-feira (25), Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começa a receber as propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos para a aquisição serão repassados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a Conab. A ação também contempla o Rio Grande do Sul.
As associações e/ou cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da operação devem preencher as propostas no sistema do PAANet. No entanto, os projetos devem ser transmitidos e sim salvos para serem enviados por e-mail para as Superintendências Regionais da Companhia nos estados. O envio precisa ser realizado até o próximo dia 9 de agosto.
Os projetos devem ser exclusivos para aquisição e doação de sementes e de materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Nesta etapa não serão recebidas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
As propostas devem informar o público beneficiário, a quantidade por família recebedora e a forma de distribuição, a área e o período de plantio e a forma de realização do acompanhamento técnico para o plantio. Também é necessário conter documento, encaminhado pelo demandante, que ateste a necessidade da doação para a garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias, indicando as informações acima.
Um Comitê técnico composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), MDS e Conab avaliará as propostas. Terão prioridades aquelas que contam com participação de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural, conforme definições do Grupo Gestor do PAA e do MDS, elencadas na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Além disso, as unidades recebedoras também serão avaliadas e contarão para o ranqueamento das propostas apresentadas. Terão preferência as entregas que priorizarem a participação de povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
As sementes adquiridas no âmbito do PAA deverão cumprir as exigências das normas vigentes. Para garantir a qualidade, deverão ser realizados testes de umidade, germinação, vigor e transgenia nos materiais propagativos contratados. A entrega do produto adquirido está condicionada a obtenção de resultados adequados nos padrões divulgados pela Conab ou em pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
Os preços para a venda dos materiais propagativos serão definidos de acordo com a média de três cotações no mercado local ou regional realizada pela Conab. Cada organização fornecedora poderá acessar até o valor máximo de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.
Vale destacar que o limite não é exclusivo e concorre com a aquisição de alimentos, ou seja, caso a organização ou família já tenha enviado proposta com produtos alimentícios precisa considerar o valor recebido anteriormente de forma que não ultrapasse o teto estabelecido pelas normas da CDS.
Dia Internacional da Agricultura Familiar
A data é celebrada em todo o mundo desde 2014. Celebrado em 25 de julho, o dia foi criado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) após debates promovidos pelo Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, e visa estimular na sociedade a conscientização da importância desses trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Na tarde desta segunda-feira, 22 de julho, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Maurício Loss, que estava acompanhado de sua equipe técnica. Em pauta, o plano de intervenções planejado pela Prefeitura de Porto Alegre para melhorar o sistema de proteção a enchentes da Capital.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, e os promotores de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, Martha Weiss Jung e Luís Felipe Tesheiner, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, também participaram da reunião em que os técnicos da autarquia explanaram possíveis obras e melhorias em diques, estações de bombeamento e comportas.
Durante o encontro, os promotores fizeram alguns questionamentos técnicos sobre os projetos apresentados e ficou acordado que novos encontros, que devem reunir outros entes públicos, devem ser realizados em breve.
O Governo Federal, por meio da portaria nº 682, divulgou, nessa segunda-feira (15), a lista de critérios e procedimentos para alocar as famílias que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio de 2024, em unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em áreas urbanas, serão contempladas famílias que tiveram sua moradia (própria ou alugada) destruída ou interditada definitivamente e cujas rendas se encaixem nas faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional, ou seja, de até R$ 8 mil ao mês. Famílias com idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência terão prioridade na ordem de cadastro dos dados.
Serão oferecidas unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – MCMV-FAR.
Cadastro no site da Prefeitura de Canoas
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reitera que as pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes façam o cadastro no Programa Auxílio Reconstrução do Governo Federal, até o dia 26 de julho. Também, para que a população tenha acesso aos programas habitacionais, em nível municipal, estadual e federal, a Prefeitura reforça que os cidadãos façam o pedido de vistoria para analisar as condições do imóvel e garantir a segurança de seus familiares. Ambos os cadastros são feitos diretamente pelo site, nos seguinte links:
