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Categoria: Destaque

  • Escolas municipais iniciam gincana ecológica em alusão à Semana de Incentivo à Reciclagem de Canoas

    Escolas municipais iniciam gincana ecológica em alusão à Semana de Incentivo à Reciclagem de Canoas

    Nesta segunda-feira (15), 40 escolas municipais de Canoas iniciaram a Gincana Ecológica. O objetivo é incentivar os estudantes a praticarem a reciclagem, levando resíduos como tampinhas, latas e garrafas PET para as instituições. O lançamento da atividade ocorreu na EMEF Jacob Longoni e marcou a abertura da Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem.

    A comunidade escolar pode participar levando os resíduos para as escolas até a quinta-feira (18). A coleta será realizada pelas cooperativas de reciclagem, que também ficarão responsáveis por dar a destinação correta aos materiais. Ao final da ação, a escola que tiver a maior quantidade de material reciclado sairá vencedora e receberá um troféu de participação.

    “Todas as escolas que estão participando desta atividade já se preocupam com o meio ambiente e destacam a importância de reaproveitar os materiais que antes iriam para as lixeiras. Estamos contando com a participação de toda a comunidade escolar, para que possamos reforçar o trabalho de conscientização ambiental com as nossas crianças”, destaca a secretária municipal da Educação, Beth Colombo.

    Para Geovanna Santos, 10 anos, aluna do 5º ano, além de ajudar o meio ambiente, o foco é vencer a gincana. “Há muitos anos já fazemos aqui uma campanha com o recolhimento de tampinhas e outros materiais. Os professores sempre falam para a gente sobre a importância de reciclar e cuidar do meio ambiente. E este ano está melhor porque queremos ganhar a gincana, já falei para trazermos tudo de reciclável que tivermos em casa”, contou.

    O secretário municipal de Meio Ambiente, Bernardo Caron, reforçou a importância do trabalho de educação ambiental nas escolas. “É muito bacana ver o engajamento de todas essas crianças com a pauta da reciclagem. Fazermos esse trabalho de conscientização com os mais jovens é muito importante. Podem ter certeza que esse trabalho vai ser fundamental para o futuro dos estudantes e do nosso planeta”, completou.

    PMC

  • Porto Alegre: Jardim do Dmae recebe feira de bazar na véspera do Dia das Mães

    Porto Alegre: Jardim do Dmae recebe feira de bazar na véspera do Dia das Mães

    O Jardim do Dmae recebe no próximo sábado, 13, a segunda edição da Feira Nosso Bazar neste ano. O evento ocorre na rua 24 de Outubro, 200, no bairro Moinhos de Vento, das 11h às 17h. A entrada é franca.

    A feira contará com 15 expositores, ofertando variados produtos artesanais, como semijoias, plantas, roupas de brechó, bem-estar, beleza e itens de moda autoral.

    A novidade desta edição é que haverá serviço demassagem relaxante, dedicado a tratar pequenas lesões, através de massagens rápidas, oferecidas pela professora Simone Carvalho, para os participantes da feira.           

    ‘’A ideia desse encontro surgiu com o propósito de promover os pequenos empreendedores, para expor os seus trabalhos, e o jardim do Dmae possui uma estrutura perfeita e muito aconchegante, esperamos que os visitantes nos prestigiem bem animados’’, conta a organizadora do evento, Tatiana Fão. 

    O evento é beneficente e estará arrecadando um quilo de alimento não perecível. Os produtos serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a ONG Viva Rua. 

    No jardim, não é permitido entrar e circular com animais, praticar esportes e andar de bicicleta. Se as condições climáticas não forem favoráveis, o evento será adiado.

  • Kaká D’Ávila não usou a verba de gabinete desde que tomou posse na Assembleia

    Kaká D’Ávila não usou a verba de gabinete desde que tomou posse na Assembleia

    Nos últimos três meses, o deputado Kaká D’Ávila (PSDB) não utilizou o total de R$ 56.005,83 que teria direito como verba para custeio de seu gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa. Ele foi o único deputado estadual a não utilizar esse recurso na integridade. Kaká poderia ter usado, por mês, R$ 18.668,61 para materiais de escritório, impressos, entre outros gastos administrativos.

    “Como esse valor não pode ser gasto com a população diretamente, mas somente com o gabinete, não vejo sentido em utilizá-lo. Acredito que as despesas de gabinete podem sair da remuneração do parlamentar. Os valores correspondentes a essa verba deveriam retornar aos cofres públicos para serem gastos com prioridades que realmente necessitam de aporte financeiro”, defendeu Kaká.

    Durante sua passagem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o parlamentar não utilizou a verba de gabinete. “Fui eleito vereador em 2020, atuei no Legislativo municipal entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023, deixando de utilizar R$ 454.365,62. Tinha direito de uso, mas não utilizei nenhum real do total da verba destinada a mim”, lembrou.

    Recentemente, Kaká sugeriu por meio de projeto de lei dar outra destinação a verba não utilizada pelos deputados. A ideia é criar um programa de renda extra, a partir da parceria entre Estado e municípios, para contratação temporária com objetivo de realizar serviços urbanos. O valor pago a esses trabalhadores temporários sairia da verba não utilizada, ou economizada, pelos gabinetes dos parlamentares.

  • Sarandi receberá moderna planta industrial em segmento pioneiro no Brasil

    Sarandi receberá moderna planta industrial em segmento pioneiro no Brasil

    Empresários chineses e brasileiros investirão cerca de R$ 20 milhões em empreendimento no município

    Um longo trabalho de articulação do Governo Municipal de Sarandi e um grupo de investidores sino-brasileiros culminou no anúncio realizado na última segunda-feira, 08 de maio, da instalação de um moderno empreendimento industrial que vai atuar em segmento pioneiro no Brasil: o processamento de mucosa de origem suína para a obtenção de subprodutos opoterápicos – em especial, voltados à fabricação da substância farmacológica Epamina, medicamento fundamental para o tratamento de trombose, infarto, AVC, entre outros.

    Em processo de instalação em Sarandi, a empresa Sambao Comércio de Importação e Exportação contará com capacidade para processamento de 100 toneladas/dia de mucosa suína no município de Sarandi, para fins de exportação para a República Popular da China, com a geração inicial de 40 vagas de emprego diretas no município. A Prefeitura de Sarandi, após autorização da Câmara de Vereadores, estará concedendo uma área do município para a instalação da empresa.

    Em solenidade, o prefeito Nilton Debastiani e vice-prefeito Reinaldo Antônio Nicola recepcionaram os investidores Renato Sun-Yiune e Paulo Wang-Hailang, que estiveram acompanhados do advogado do grupo empresarial dr. Ronaldo Cardozo, o qual apresentou à imprensa e convidados uma minuciosa exposição do foco do grupo empresarial:

    – O nosso grupo empresarial congrega várias empresas juntamente com a Sambao, que são voltadas à pecuária de corte, lavouras de soja, arroz e trigo, voltadas à exportação agrícola, porém a extensão da nossa empresa para o ramo industrial se faz necessário. A Sambao investe na área comercial e de confecções, importação e exportação, e agora buscamos no Rio Grande do Sul um local para investimentos na substância Epamina, que a China trabalha com muita propriedade nesse sentido – explicou dr. Ronaldo, em nome do grupo empresarial.

    Segundo o advogado, o grupo de investidores estudou na região a possibilidade de aquisição da matéria-prima, sob orientação de Debastiani e Nicola, para o início dos trabalhos que, a princípio, não contará com a capacidade total do empreendimento, porém é projetado um crescimento rápido. Também atuou na mediação para a conquista dos investimentos o ex-secretário municipal de Habitação Alex Antônio Rodrigues.

    Debastiani e Nicola saudaram os investidores, destacando a importância do trabalho conjunto que foi realizado para a viabilização da instalação do empreendimento. A Câmara de Vereadores de Sarandi também esteve representada pelo seu presidente Jairo Antônio Corso e vereadores Wilmar José Azeredo, Marcelo Barbosa (PDT) e Cássio Conterato (Progressistas). Expressivo número de convidados prestigiou o ato, marcando mais uma grande conquista para a Economia sarandiense.

    Decom

  • Canoas: Quadra de basquete no Centro Olímpico Municipal recebe novas tabelas

    Canoas: Quadra de basquete no Centro Olímpico Municipal recebe novas tabelas

    Os canoenses adeptos à prática de basquete e que frequentam o Centro Olímpico Municipal (COM), no bairro Igara, já podem voltar a utilizar a quadra destinada ao esporte do local. O espaço recebeu a instalação das novas tabelas oficiais. As anteriores precisaram ser substituídas devido ao processo de deterioração.

    A instalação foi feita pela Diretoria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel). “As novas tabelas são de um material mais resistente à ação do tempo. Reforçamos a estrutura de base do equipamento, agora os esportistas podem usar o espaço de forma eficiente. Mas é importante ressaltar que, caso observem um mau uso do espaço, as pessoas podem fazer reclamações à coordenação da unidade”, afirma o diretor de Infraestrutura, Luís Bitencourt. O basquete é um esporte que reúne dinâmica, diversão e movimento do corpo, além de auxiliar na promoção da saúde e bem-estar.

  • Prefeitura efetua novos repasses de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças e Fundação Municipal de Saúde nesta quarta-feira

    Prefeitura efetua novos repasses de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças e Fundação Municipal de Saúde nesta quarta-feira

    A Prefeitura de Canoas informa que efetuará nesta quarta-feira (10) o repasse de recursos para o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e a Fundação Municipal de Saúde (FMSC). Os valores possibilitarão a regularização dos salários de profissionais das duas instituições.

    Será destinado R$ 1 milhão para o HNSG. Para a FMSC, o valor será de R$ 1,5 milhão, para pagamento dos servidores com curso superior. Na última sexta-feira (5), a entidade já havia efetuado o pagamento dos salários dos profissionais de nível fundamental e médio.

    Desde a semana passada, o Hospital de Pronto Socorro (HPSC) e o Hospital Universitário (HU) receberam cerca de R$ 5 milhões; o Graças, em torno de R$ 1,8 milhão. Já a FMSC, recebeu o repasse de R$ 2,5 milhões.

    A Prefeitura está realizando todos os esforços para buscar o reequilíbrio financeiro e regularizar os repasses na área da saúde. A crise financeira do município, que acumulou uma dívida de R$ 169 milhões no último ano, impede, porém, a regularização de todas as pendências financeiras neste momento.

    A Administração Municipal já trabalha em programas de recuperação fiscal, como o Recupera Canoas, que busca aumentar a receita municipal por meio do refinanciamento e renegociação de dívidas junto ao município, e o Economizar para Melhor Servir, voltado à redução das despesas da máquina pública.

  • Nunca tantos gaúchos – 54 mil ao todo – entraram para o grupo de inadimplentes em um só mês

    Nunca tantos gaúchos – 54 mil ao todo – entraram para o grupo de inadimplentes em um só mês

    O Indicador de Inadimplência CDL Porto Alegre contabilizou, em abril, um novo recorde de pessoas com algum tipo de limitação de crédito, cheque ou protesto — chegou a 30,77% no Rio Grande do Sul e 33,68% em Porto Alegre. Estimativas próprias apontam que a população adulta negativada alcançou 2,756 milhões no RS e 392,7 mil em Porto Alegre e, entre março e abril de 2023, 54,6 mil gaúchos ingressaram no grupo, sendo 8,4 mil porto-alegrenses.

    A análise da Entidade também mostra a maior variação em relação ao mês imediatamente anterior já registrada: +0,61 ponto percentual para o RS e +0,72 ponto percentual para a Capital. Os dados foram obtidos a partir da base de restritivos da Boa Vista SCPC, a maior disponível no Estado. Desde o início da série histórica levantada pela CDL POA, em fevereiro de 2022, os indicadores são os mais altos de inadimplência da população.

    Análise dos dados:

    De acordo com o economista-chefe da CDL POA, Oscar Frank, os números do Indicador de Inadimplência refletem a conjuntura desafiadora para as famílias: “Além de não haver projeção de cortes da Taxa Selic no curto prazo, quaisquer efeitos de mudanças na política monetária, como o início de um ciclo de redução dos juros básicos, demoram de dois a três trimestres para se materializar efetivamente na economia real”.

    O especialista explica ainda que, apesar da expectativa de continuidade da desinflação — aumento dos preços, mas em ritmo menos acelerado –, o processo deve ocorrer de maneira lenta e gradual: “A tendência, inclusive, é de que o IPCA em 2023 supere o de 2022, lembrando que, no ano passado, a PEC dos Combustíveis criou uma circunstância atípica, provocando forte deflação entre julho e setembro”.

    O Núcleo Econômico da CDL POA indica que a previsão de crescimento deprimido do PIB brasileiro afeta o Rio Grande do Sul de forma desfavorável. Outros obstáculos são: (1) os desdobramentos da estiagem sobre a safra de grãos em nível regional; (2) a queda da demanda reprimida pelos segmentos que mais sofreram com a imposição do distanciamento social; e (3) a diminuição da poupança acumulada desde o começo da pandemia.

    Projeções:

    Segundo o economista, o cenário futuro só não é pior por conta da concessão de incentivos do governo federal direcionados às classes de menor poder aquisitivo, como a valorização real do Salário Mínimo e a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.

    O mercado de trabalho, a despeito dos dados que mostram algum retrocesso recente no emprego, encontra-se em uma situação relativamente benigna. “Na nossa avaliação, os vetores de baixa são mais numerosos e representativos em comparação com os de alta, o que nos faz crer na dificuldade de gerarmos uma reversão consistente da trajetória ascendente nas próximas leituras”, projeta Frank.

    O Indicador de Inadimplência CDL POA é elaborado pelo Núcleo Econômico da Entidade e mede mensalmente a inadimplência dos consumidores do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. O levantamento teve início em fevereiro de 2022 e mostra a parcela de pessoas físicas com algum tipo de restrição a crédito, cheque ou protesto.

  • Organização Mundial da Saúde declara o fim da pandemia de Covid-19

    Organização Mundial da Saúde declara o fim da pandemia de Covid-19

    A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou encerrada, nesta sexta-feira (5), a pandemia de Covid-19. A chamada ESPII (Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional) estava em vigor desde 30 de janeiro de 2020.

    Neste período, o mundo registrou 765 milhões de casos e 6,92 milhões de mortes. As primeiras variantes do vírus Sars-CoV-2 (Alfa, Gama e Delta) provocaram ondas com altos números de óbitos em diversos países, incluindo o Brasil.

    Com o surgimento e aplicação das vacinas, o aparecimento da variante Ômicron, no fim de 2021, elevou o número de casos a patamares inéditos, mas sem impactar significativamente em hospitalizações e mortes em locais onde a cobertura vacinal estava boa.

    Em pronunciamento ontem, ao abrir a reunião de especialistas que decidiriam sobre a continuidade ou não da pandemia, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, já havia sinalizado a necessidade de “virar a página”.

    “Por mais de um ano, a pandemia está em tendência de queda, com a imunidade da população aumentando devido à vacinação e infecção. A diminuição da mortalidade e a pressão sobre os sistemas de saúde nesta tendência permitiram que a maioria dos países voltasse à vida como a conhecíamos antes da Covid-19”, afirmou Tedros nesta sexta-feira. 

    O chefe da OMS ressaltou, todavia, que “isso não significa que a Covid-19 acabou como uma ameaça à saúde global”.

    Ele ressaltou que mortes continuam ocorrendo no mundo, razão pela qual decidiu usar uma disposição do Regulamento Sanitário Internacional nunca utilizada antes, “para desenvolver recomendações permanentes de longo prazo para os países sobre como gerenciar a Covid-19 de forma contínua”.

    R7

  • Realizar licitação não engessa a administração pública

    Realizar licitação não engessa a administração pública

    Gerson Luís Batistella

    Muitas vezes ouvimos falar que a administração pública precisa realizar licitações para suas compras de materiais e serviços. Invariavelmente, ouvimos falar ou lemos que determinados órgãos públicos efetuaram compras diretamente de fornecedores e prestadores de serviços sem que tivesse havido uma licitação.

    Primeiro, precisamos entender que uma licitação se destina a garantir que todas as empresas que fornecem um determinado serviço, material ou que executam obras, possam competir, em igualdade de condições, para vender para a administração pública. A isso denominamos de princípio da isonomia, ou da igualdade. Ora, se as empresas são regularmente constituídas, todas devem ter a oportunidade de cotar preços para vender um material ou serviço, ou executar obras. Portanto, a licitação é um procedimento, previsto na Constituição Federal e em Leis Federais que tornam obrigatória a realização desse procedimento. A isso denominamos como princípio da legalidade, ou seja, a legislação brasileira obriga administradores públicos a realizá-la.

    Normalmente, o critério estabelecido para definir de quem comprar, dentre as empresas participantes de um certame licitatório é o menor preço. A legislação federal tem se aprimorado para aceitar não somente o menor preço, mas a análise de durabilidade de materiais, buscando obter a proposta mais vantajosa, qual seja, aqueles materiais que apresentarem uma durabilidade maior, apesar de ter um preço um pouco maior, poderão ser objeto de compras pela administração pública.

    Fazer licitação logo é a regra obrigatória.

    Na iniciativa privada não há obrigação legal de se fazer licitação porquanto o recurso financeiro pertence aos seus proprietários ou controladores, logo a gestão de compras necessárias é um assunto privado.

    Entretanto, na administração pública, como o dinheiro/recurso financeiro pertence à sociedade, cabe aos gestores municipais, democraticamente eleitos, procederem à gestão desses recursos financeiros, devendo primar pela estrita observância das normas legais e constitucionais vigentes.

    Por outro lado, quando a administração pública não observa essa obrigação, ressalvado algumas situações específicas que permitem não licitar, ou seja, dispensar a licitação ou sua inexigibilidade, que são poucas, e dessa forma gestores municipais optam por escolher, sem licitação, seus fornecedores e prestadores de serviços, incorrem em contrariedade à legislação, infringindo o princípio constitucional da legalidade e os princípios da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e economicidade.

    Quando essas compras ficarem comprovadas que foram realizadas por preços superiores aos praticados pelo mercado, recairá a gestores e servidores responsáveis por tais procedimentos, a responsabilidade legal de ressarcir os cofres públicos dos prejuízos a serem comprovados com base nessa prática irregular, que é comprar diretamente de empresas ou pessoas físicas, sem a realização de licitação.

    Portanto, não cabe, em nenhuma hipótese legal, justificar que as compras realizadas diretamente a fornecedores escolhidos pessoalmente por agentes públicos (gestores e servidores municipais) dão maior celeridade à satisfação das necessidades que a administração pública possui, pois cabe a ela realizar planejamentos eficientes e efetivos, baseado nas necessidades habituais de materiais e serviços, possibilitando, em tempo hábil, a realização do competente procedimento licitatório, caracteriza-se isso como qualidade do planejamento de compras.

    Assim, não é razoável afirmar que uma licitação engessa os trabalhos da administração pública, mas ela se destina a preservar o interesse da coletividade, igualando as condições de fornecimento por parte das empresas, buscando a maximização das compras com o menor volume de recursos possíveis.

    Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS), Auditor e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.

  • Governo lança consulta pública para a futura concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo

    Governo lança consulta pública para a futura concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo

    Aeroporto Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo (Arquivo/Divulgação)

    O governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (3/5), a consulta pública para a futura concessão à iniciativa privada dos aeroportos regionais Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiajaru, em Santo Ângelo. A medida, que foi publicada no Diário Oficial, tem por objetivo colher sugestões, opiniões e críticas da população e entidades sobre o tema.   

    O canal para envio das contribuições é o email consultaaeroportos@separ.rs.gov.br, da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), pasta responsável pela modelagem da parceria público-privada. O período da consulta pública vai até 9 de junho. Audiências presencias nas duas cidades também serão realizadas, em datas a serem definidas.   

    O titular da Separ, Pedro Capeluppi, esteve nos municípios em março para apresentar o projeto e tratar da consulta pública. Conforme o secretário, a ideia do governo é promover mais investimentos nos aeroportos, melhorando o serviço prestado para os passageiros e gerando mais desenvolvimento para as regiões.

    Capeluppi também ressalta que a consulta é uma fase prévia ao lançamento do edital da concessão, e tem o objetivo de aperfeiçoar o projeto com base nas sugestões e preocupações da população. “Essa etapa de escuta é fundamental para a elaboração do edital. Esperamos que o número de passageiros dobre ao longo dos 30 anos da concessão. Os investimentos privados vão transformar os municípios em locais de negócios para as regiões, alavancando o desenvolvimento econômico e melhorando a experiência dos usuários”, explica o secretário.  

    Modelo da parceria

    O projeto prevê que os aeroportos sejam administrados pela iniciativa privada por 30 anos, com investimentos de R$ 85,4 milhões. É um modelo já consagrado e utilizado em PPPs de infraestrutura de aeroportos realizadas pelo governo federal. A empresa vencedora da licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão dos dois locais. Depois da etapa da consulta pública, o próximo passo será a publicação do edital, com previsão para o primeiro semestre deste ano. 

    Outras informações sobre a consulta pública podem ser obtidas em parcerias.rs.gov.br.