Categoria: Destaque

  • Sorteio de junho da Nota Fiscal Gaúcha ocorre na quinta (29)

    Sorteio de junho da Nota Fiscal Gaúcha ocorre na quinta (29)

    O sorteio de junho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na quinta-feira (29/6). No total, a rodada distribuirá R$ 700 mil em prêmios. O ganhador da quantia principal receberá R$ 50 mil. Já os demais sorteados embolsarão premiações de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000 (100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios).

    Conforme as regras do programa, concorrem aos prêmios consumidores inscritos no NFG que solicitaram cupom fiscal com CPF durante o mês de maio. Estão na disputa 47 milhões de bilhetes.

    O resultado do sorteio poderá ser conferido no site ou no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Os contemplados terão prazo de até 90 dias para resgate dos valores, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE).

    O programa

    Com mais de 3 milhões de pessoas cadastradas, o NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicita a inclusão de seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em qualquer estabelecimento varejista. Além de sortear prêmios em dinheiro, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

    Outras vantagens do NFG

    Além da premiação mensal, há outra modalidade de sorteio na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro de forma instantânea. Trata-se do Receita da Sorte, que distribui diariamente quantias que variam de R$ 50 a R$ 500. Para concorrer, basta o consumidor solicitar nota fiscal com CPF e, no mesmo dia da compra, fazer a leitura do QR-Code do documento no aplicativo do NFG. O resultado sai na hora.

    Outra vantagem do NFG é a chance de conseguir redução no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do desconto de Bom Cidadão. Para o ciclo do IPVA 2024, os percentuais de desconto variam de 1% a 5%, conforme o número de notas fiscais emitidas no período de 1º/11/2022 a 31/10/2023.  

    Sobre o NFG

    Coordenado pela Receita Estadual, o programa Nota Fiscal Gaúcha incentiva os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal como forma de conscientizá-los sobre a importância social dos impostos. Por meio do programa, os consumidores inscritos concorrem a prêmios em dinheiro e garantem outros benefícios, as entidades sociais indicadas são beneficiadas por repasses trimestrais e as empresas participantes reforçam a responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente, o programa tem cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,7 mil entidades indicadas.

  • Porto Alegre: Saúde leva vacinação contra Covid-19 e gripe para mais de 30 escolas nesta semana

    Porto Alegre: Saúde leva vacinação contra Covid-19 e gripe para mais de 30 escolas nesta semana

    Porto Alegre alcançou a marca de 28,6% das crianças de seis meses a seis anos vacinadas contra influenza. Com objetivo de ampliar ao máximo a imunização do público infantojuvenil, o Rolê da Vacina nas escolas municipais chega a mais uma semana de atividades. Está programado o atendimento a crianças e adolescentes de mais de 30 instituições, triplicando a previsão inicial. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Educação.

    Mais de 5,8 mil vacinas contra gripe e Covid-19 já foram aplicadas neste público na campanha de vacinação itinerante. Na manhã desta segunda-feira, 26, as equipes de agentes de saúde estarão na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) JP Patinho Feio, no bairro São Geraldo, nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Eva Carminatti (bairro Lomba do Pinheiro) e Onofre Pires (Lomba do Pinheiro), Escola Estadual de Educação Básica Almirante Bacelar (bairro Morro Santana) e EEI Protásio Alves (Morro Santana). Estudantes menores de 12 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis para aplicação.

    “Estamos trabalhando para que o número siga avançando, com o objetivo de darantir a saúde das crianças e adolescentes e reduzir a busca às emergências e internações em função de doenças respiratórias”, destaca a diretora de atenção primária da SMS, Vânia Frantz.

    PMPA

  • BC seleciona 16 propostas de participação em piloto do Real Digital

    BC seleciona 16 propostas de participação em piloto do Real Digital

    Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

    O Banco Central selecionou 16 propostas de participação no piloto do Real Digital, moeda digital que será emitida pela autoridade monetária. Ao criar a versão digital do Real, transformando ativos financeiros em tokens, o BC pretende facilitar transações e viabilizar movimentação digital de recursos, pagamentos e bens, entre outras possibilidades.

    Tokens são ativos reais convertidos em digitais. A partir da representação digital de um bem ou de um produto financeiro, o BC busca facilitar negociações em ambientes virtuais, por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação.

    Segundo o BC, a seleção para a fase piloto do Real Digital foi feita a partir de 36 propostas apresentadas por mais de 100 instituições de diversos segmentos financeiros – entre candidaturas individuais e consórcios de entidades.

    O Banco do Brasil, por exemplo, está entre os selecionados individuais. Já a Caixa foi selecionada enquanto integrante de um consórcio que conta com a participação das empresas Elo e Microsoft.

    A lista completa de entidades selecionadas Comitê Executivo de Gestão foi divulgada no site do BC.

    Fase de testes

    De acordo com o Banco Central, o Piloto RD é a fase de testes para operações com o Real Digital, em um ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais.  Nesta etapa, serão avaliados os “benefícios da programabilidade de uma plataforma de tecnologia de registro distribuído multiativo para operações com ativos tokenizados”.

    Serão, portanto, testados serviços e funcionalidades, a partir de casos de uso específicos com foco em privacidade, em meio a trocas de informações entre participantes da plataforma.

  • Cálculo inicial do governo do Estado para apoio da União à reconstrução após o ciclone é de R$ 91,6 milhões

    Cálculo inicial do governo do Estado para apoio da União à reconstrução após o ciclone é de R$ 91,6 milhões

    Uma comitiva liderada pelo governador Eduardo Leite apresentou nesta quarta-feira (21/6) ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília, a primeira estimativa de recursos necessários para apoio da União à reconstrução de municípios afetados pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. No total, o Executivo gaúcho calcula que são necessários cerca de R$ 91,6 milhões para recuperação dos principais estragos. Por se tratar de um cálculo inicial, o valor poderá aumentar.

    “Esse foi o pior evento climático dos últimos 40 anos no Rio Grande do Sul. O governo federal tem sido muito atencioso e sensível às demandas do Estado. Trouxemos a Brasília uma comitiva com secretários estaduais e deputados para reforçar a mobilização por esse apoio. É importante que estejamos todos na mesma página e possamos agilizar os trâmites para auxiliar quem necessita”, afirmou o governador.

    Ao titular do MIDR, Waldez Góes, o governador e a comitiva apresentaram um panorama dos efeitos do ciclone, que resultou em 16 mortes até o momento. Além disso, 54 municípios foram atingidos e há mais de 15 mil pessoas fora de casa, entre desabrigados e desalojados.

    Em relação aos recursos necessários para reconstrução, inicialmente o Estado pede R$ 30,6 milhões para recuperação de rodovias, pontes e estradas vicinais; R$ 26 milhões para 88 escolas afetadas; R$ 20 milhões para hospitais e postos de saúde; e R$ 15 milhões para construção de casas.

    Na reunião, também foram alinhados os fluxos para agilizar a decretação de situação de emergência nos municípios mais atingidos. Até agora, Maquiné e Caraá tiveram os decretos reconhecidos pela Defesa Civil nacional. A expectativa do governo do Estado é de enviar mais 40 decretos para a União nos próximos dias.

    O vice-governador Gabriel Souza, que também participou da audiência, reforçou a atuação do governo em duas frentes. “Primeiro, na assistência humanitária, com atendimento às famílias, doações e apoio para reconstrução de suas casas e aquisição de móveis. Paralelamente, estamos trabalhando na área estrutural, para reconstrução das rodovias, pontes e escolas. O auxílio da União é fundamental para que possamos agilizar a reconstrução”, reforçou.

    As demandas feitas ao governo federal serão analisadas pelas equipes dos ministérios. Integram a comitiva em Brasília, além do governador e do vice, os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, de Assistência Social, Beto Fantinel, da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, a deputada federal Any Ortiz e o deputado estadual Elton Weber.

  • Kaká D’Ávila propõe estrutura de amparo e capacitação para pessoas em vulnerabilidade social

    Kaká D’Ávila propõe estrutura de amparo e capacitação para pessoas em vulnerabilidade social

    O Projeto de Lei (PL) 65/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição visa criar o “Instituto Tchê Ama”, focado em oferecer atendimento especializado e gratuito em diversas áreas a famílias de baixa renda. Entre as atribuições estão ações que priorizam o encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade social ao mercado de trabalho.

    O deputado sugere por meio do PL o estabelecimento de estrutura por parte do governo do Estado para dispor de serviços como: cursos de capacitação profissional; tratamento para dependência química; acompanhamento psicológico; atendimento médico; acesso às políticas públicas de assistência social existentes no âmbito estadual; orientações sobre inserção no mercado de trabalho; e encaminhamento para vagas de emprego. Também deve ser oferecido alimentação ao beneficiário durante seu atendimento.

    Kaká D’Ávila defende que o poder público precisa investir em mecanismos que promovam o desenvolvimento das pessoas, tornando-as independentes e autônomas por meio do trabalho. “O ‘Instituto Tchê Ama’ vai abrigar, acolher, amparar e fortalecer as pessoas que necessitarem de suporte especializado, visando à sua capacitação profissional para inserção ou reingresso no mercado de trabalho. Isso vai contribuir para que elas voltem a ter uma vida digna”, disse.

  • “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES” É OFICIALMENTE LANÇADA

    “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES” É OFICIALMENTE LANÇADA

    A noite da última quarta-feira, 14, foi marcada pelo lançamento Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania Dos Seus Moradores, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, criada pela CUFA, a Frente Nacional Antirracista e deputados.

    A articulação para a criação da frente parlamentar foi liderada pelo deputado federal Washington Quaquá, do Rio de Janeiro. A proposta do grupo é integrar os poderes para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às favelas brasileiras. A frente parlamentar conta com 201 parlamentares.

    Participaram da cerimônia de lançamento: Ana Moser, Ministra do Esporte, Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos, Luciana Santos, Ministra da Ciência e Tecnologia, Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, Margareth Menezes, Ministra da Cultura, Simone Tebet, Ministra do Planejamento, Daniela Carneiro, Ministra do Turismo, Márcio Macedo, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de lideranças nacionais e globais da CUFA (Central Única das Favelas), Kalyne Lima, Presidente da CUFA, Preto Zezé, Conselheiro da CUFA, Celso Athayde, Fundador da CUFA.

    Junior Torres esteve presente na cerimônia representando a CUFA Rio Grande do Sul. Na oportunidade, participou também da reunião da Bancada Gaúcha e encaminhou demandas da cultura junto a Margareth Menezes, Ministra da Cultura.

  • Prefeitura de Canoas intensifica busca ativa de pessoas em situação de rua

    Prefeitura de Canoas intensifica busca ativa de pessoas em situação de rua

    A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, intensificou na noite dessa segunda-feira (12) a busca ativa de pessoas em situação de rua, devido à queda nas temperaturas. Durante a Ronda Social, duas pessoas aceitaram acolhimento e foram levadas até o Albergue Municipal. Durante a ação, também foram distribuídos vestuários e cobertores.

    “A busca ativa realizada pela Secretaria de Assistência Social, tem pontos já mapeados onde ocorrem as maiores concentrações de população em situação de rua. Na primeira noite de frio, a equipe de ronda fez a busca nestes locais, conversou com as pessoas. Alguns aceitaram ir para o Albergue Municipal, já outros declinaram e receberam agasalhos e orientação da equipe”, destaca o secretário de Assistência Social, Paulo Souza.

    Ao todo, 41 pessoas foram acolhidas no Albergue durante a noite. No local, que conta conta com 48 vagas, é ofertado, além do pernoite, vestuário, itens para banho e higiene bucal, jantar e café da manhã.

    Nos próximos dias, as ações da Prefeitura serão reforçadas com a disponibilidade de mais um local de acolhimento durante as noites e madrugadas.

    Para informar sobre pessoas em situação de rua que possam ser acolhidas no albergue, a comunidade canoense pode ligar para o número (51) 3472-7122.

    Albergue
    Horário: das 19h às 7h
    Endereço: Av. Rio Grande do Sul, 1770 – Mathias Velho
    Telefone: (51) 3472-7122

    Doações
    Para quem quiser ajudar com doações de roupas, Canoas está com a Campanha do Agasalho 2023. Confira todas as informações em https://www.canoas.rs.gov.br/campanhadoagasalho/

    Escritório de Comunicação – Ecom

  • Susepe recebe mais quatro viaturas semiblindadas

    Susepe recebe mais quatro viaturas semiblindadas

    Em evento realizado na sede da instituição, na segunda-feira (12/6), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebeu quatro novas viaturas semiblindadas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. 

    Três veículos serão destinados para as seguintes delegacias penitenciárias regionais (DPRs): 1ª DPR, que atende ao Vale do Sinos e ao Litoral; 2ª DPR, que atende à região Central; e 3ª DPR, que atende às regiões Noroeste e das Missões. O quarto veículo irá para o Grupo de Segurança Institucional da superintendência. 

    O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, agradeceu ao governo do Estado e aos deputados pelo compromisso com a Susepe e ressaltou que todo investimento é importante, pois qualifica o trabalho realizado e fortalece o serviço público. Viana ainda lembrou que, em abril, a secretaria já havia recebido 49 novas viaturas e dois caminhões. 

    A aquisição de três viaturas ocorreu por meio de emendas parlamentares dos deputados federais Nereu Crispin, Marcel Van Hattem e Elvino Bohn Gass. O quarto veículo foi adquirido com recursos do programa Avançar no Sistema Prisional do governo do Estado. 

    “A entrega das quatro viaturas se soma a um investimento de mais de R$ 500 milhões feito pelo governo do Estado. Estamos vivendo um momento histórico no sistema prisional gaúcho, com investimento recorde em armamento, viaturas e estruturas físicas”, destacou o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz. 

    “Todo esse investimento, acrescido da dedicação dos nossos servidores e da integração com as demais forças de segurança, permite que a Polícia Penal qualifique, cada vez mais, o serviço entregue à sociedade gaúcha”, acrescentou Schwartz. Ele também ressaltou o trabalho dos deputados federais que destinaram emendas parlamentares para a compra dos veículos.

    Estiveram presentes ao ato os delegados titulares das DPRs contempladas, Alexsandra Viecelli, Thiago Nothen e Irineu Koch, além do diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Anderson Prochnow. 

    Três veículos foram destinados para delegacias penitenciárias e um, para o Grupo de Segurança Institucional – Foto: Jonathan Silva/Ascom Susepe

  • Segurança intensifica ações de combate à criminalidade em Canoas

    Segurança intensifica ações de combate à criminalidade em Canoas

    O programa Canoas Cidade do Cuidado, uma das principais ações municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), está ampliando as operações. Importante ferramenta nas ações de prevenção e combate à criminalidade no município, o Gabinete de Gestão Integrada – Prevenção (GGI) foi retomado neste mês.

    Para o secretário de Segurança, Guilherme Pacífico, a retomada deste importante braço do programa é um passo adiante nas políticas de integração estabelecidas na SMSP. “É uma importante ferramenta de gestão para prospecção de políticas públicas vencedoras. Essa ambientação é a melhor ferramenta para a segurança pública, tendo a integração entre secretarias, órgãos e forças para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do canoense”, disse.

    Sobre o GGI

    É a câmara técnica executiva do Canoas Cidade do Cuidado, responsável pelo planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações finalísticas. Também organiza as intervenções voltadas às escolas, através do programa Tempo de Cuidar, e as ações da estratégia da Rede Ampliada de Acolhimento.

    O Gabinete surgiu no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2009. Canoas foi uma das principais divulgadoras e precursora da composição de integração entre as forças federais, estaduais e municipais. O fórum de governança, envolvendo outros secretários e agentes do Judiciário e Ministério Público, é uma importante ferramenta de debate e de tomada de decisões para ações de segurança.

    Cidade do Cuidado

    Atualmente, sob o guarda-chuva do Canoas Cidade do Cuidado também estão em funcionamento os Centros de Acesso a Direitos, a Rede Ampliada de Acolhimento, a Política Municipal de Prevenção às Violências nas Escolas, os programas Cada Jovem Conta e Presença. No segundo semestre, o plano é retomar o Comitê Integrado de Prevenção (CIP), que faz a gestão estratégica.

    PMC

  • Os desafios da saúde pública nos tempos atuais

    Os desafios da saúde pública nos tempos atuais

    Gerson Luís Batistella

    A sociedade brasileira espera de seus gestores públicos a resolução de suas necessidades, especialmente, aquelas relacionadas com as áreas de saúde e educação.

    No Brasil, a grande maioria da sua população depende do poder público constituído constitucionalmente para que provenha algumas de suas necessidades, haja vista o baixo poder aquisitivo e a extrema dificuldade dessa significativa parcela da população em acessar os serviços de ensino e de saúde privados. Nesse contexto, espera-se que eficientes e efetivos planejamentos públicos possam contemplar, mediamente, o pleno anseio da sociedade.

    As necessidades das pessoas em termos de saúde têm evoluído ao longo dos anos e, especialmente, após o período pandêmico de COVID19, revelou novas e amplas demandas a exigir, dos serviços públicos, especial atenção.

    Observamos o incremento de demanda por serviços de fisioterapia, ações medicamentosas, psicológicas e psiquiatras. Ou seja, o montante de recursos a serem aplicados, em saúde pública, tende a aumentar, pressionando ainda mais as finanças públicas municipais.

    Paralelamente a isso, uma demanda que não é nova, mas acentuou-se nos últimos anos diz respeito à necessidade de que se promovam ações e investimentos efetivos nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Precisamos de maiores investimentos na formação de profissionais que estejam efetivamente preparados para bem lidar, cuidar, tratar e desenvolver essas pessoas com TEA bem como suas famílias.

    Impõe-se, à administração pública, um novo olhar, um novo planejamento, novas ações, mas, fundamentalmente, reconhecer que estamos diante de uma nova e forte demanda em termos de recursos e ações públicas, com os seus reflexos inclusive na área educacional, haja vista a necessidade de que educadores e o sistema de ensino como um todo caminhem também nessa direção, visando o princípio de inclusão de todos.

    Ademais, em termos de efetividade em gestão pública, saúde e educação devem ser pensadas e planejadas conjuntamente, pois se interligam.

    Os investimentos públicos até aqui, mediante a instalação de centros regionais de atendimento referenciais em TEA, têm-se revelado insuficientes. É preciso pensar o planejamento público mediante a instalação de centros municipais especializados, podendo ser consorciados entre municípios próximos, dotados de infraestrutura compatível à nova realidade que vivenciamos, tornando os ambientes mais inclusivos e resolutivos.

    É preciso preparar as pessoas, os educadores, as escolas, os profissionais de saúde, destinar uma estrutura em localização apropriada, com recursos materiais e equipamentos que possam contribuir efetivamente para o correto atendimento e cuidado dessas pessoas e suas famílias.

    O equilíbrio emocional das famílias que tem um membro ou membros, com TEA, não deve ser desconsiderada.

    Urge o investimento público na contratação de profissionais, especialmente, para se relacionar com os familiares enquanto profissionais especializados também cuidam das pessoas com TEA.

    Não podemos, como sociedade, considerar essa uma necessidade de baixa representatividade, pelo contrário, os relatos, as estatísticas, o cadastramento de casos e situações tem revelado essa nova realidade a impor a tomada de decisão que caminhe na efetividade e na resolutividade dessa demanda crescente.

    Uma sociedade somente se desenvolverá, economicamente falando, quanto ocorrer um equilíbrio entre o lado pessoal e familiar e as ações relacionadas com a atividade econômica. Não podemos esperar desenvolvimento econômico sem saúde, especialmente a emocional e o cuidado com as pessoas. Não podemos esperar desenvolvimento econômico sem a educação preparada para atender e educar sua população. É momento de repensarmos políticas públicas, o papel da gestão pública municipal, estadual e federal, definir prioridades pautadas no atendimento das necessidades de sua sociedade; muitas vezes, são investimentos que levam anos a mostrarem resultados, principalmente quando tratamos de saúde e da nossa educação.

    A razão de termos e sustentarmos a administração pública brasileira reside especialmente no entendimento de que compete a ela gerir e satisfazer as necessidades de sua população, é para isso que gestores (as) são eleitos de forma democrática, pela vontade da maioria das pessoas que votam. Não temos mais espaço e dinheiro para apenas implementar projetos ou objetivos de gestores ou de uma pequena parcela da população. É preciso diagnosticar, planejar, repensar, priorizar e agir em termos de gestão pública, pois as pessoas querem e precisam de resultados, de resolução.

    Por outro lado, nós, enquanto sociedade, precisamos compreender que a qualidade e a avaliação de uma grande gestão pública não são medidas pelos metros construídos de obras, embora essas sejam necessárias e muitas vezes antecedentes para que se possam efetuar demais gastos e investimentos. Mas não podemos deixar de investir em saúde e educação da nossa população. Com o passar dos anos, uma sociedade escolarizada e saudável possui plenas condições de contribuir para o desenvolvimento econômico, a geração de renda, o incremento de tributos, propiciando um salto qualitativo em todos os aspectos! Boa reflexão a todos!

    Gerson Luís Batistella. Administrador. Professor de Gestão Pública da Universidade Regional Integrada – URI, Frederico Westphalen. Professor-instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Auditor de Controle Externo do TCE/RS. Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen/RS.