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As inscrições para a 2ª etapa do Auxílio Emergencial da Cultura abrem nesta segunda-feira (11). O projeto contemplará até 285 profissionais do setor cultural com o valor de R$ 800,00, pago em parcela única. O período de inscrições vai até sexta-feira (15).

Para participar da seleção, os interessados devem se inscrever de forma presencial na Secretaria Municipal da Cultura, Rua Ipiranga,105, Centro. Para serem contemplados, os artistas devem cumprir os seguintes requisitos:

– ser residente e domiciliado no município de Canoas;
– não ser servidor público;
– não ser menor de 18 anos;
– não ter vínculo empregatício vigente;
– não ser aposentado ou pensionista;
– comprovar ser profissional da cultura.

Auxílio Emergencial da Cultura
O benefício é uma parceria do Governo do Estado com co-investimento do Município, totalizando R$ 400 mil. O governo estadual repassará para Canoas um aporte de R$ 300 mil e, em contrapartida, a Secretaria Municipal da Cultura investirá R$ 100 mil.

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A cidade de Canoas caminha a passos largos em direção à sustentabilidade. Na manhã desta sexta-feira (8), um ato realizado na Prefeitura deu início às atividades para o desenvolvimento sustentável da cidade nos próximos 18 meses. Em parceria com a Rede de Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI, serão desenvolvidas ações em 5 trilhas de atuação a serem executadas pelas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente.

Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas, Plano Local de Ação Climática, Diagnósticos de Serviços Ecossistêmicos, são ações para acelerar a ambição climática rumo às emissões neutras de carbono até 2050, uma das principais linhas de atuação do ICLEI. Além disso, o Programa de Certificação de Escolas Sustentáveis, e a implementação do Programa Embaixadores da Justiça Climática, atingirá cerca de 1.000 alunos da rede de ensino para a efetivação de ações conjuntas no fortalecimento e promoção local da sustentabilidade, qualidade urbana e proteção ambiental.

O prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, destacou a importância da ação e do envolvimento dos estudantes com a sustentabilidade em Canoas. “Todos os cidadãos canoenses estão convidados a iniciar esse trabalho conosco. Para tanto, é muito importante que a consciência ambiental e a participação sejam desenvolvidas também com as crianças, em uma visão de presente e de futuro. Além da parceria que já existe há alguns anos com o ICLEI, o Município está reativando o seu Núcleo de Políticas de Mudanças Climáticas (NPMC) e também ampliando a parceria para a realização da Jornada Cidade Verde, com o desenvolvimento de mais uma série de projetos geradores de consciência e respeito ao nosso planeta”, anunciou.

Em 2021, um termo de fomento assinado entre o Executivo municipal e os representantes do ICLEI, reafirmou as ações a serem desenvolvidas com as equipes técnicas em Canoas. Desde então, foram selecionadas as 8 escolas da rede municipal (EMEF Arthur Pereira de Vargas, EMEF Dr. Nelson Paim Terra, EMEF Jacob Longoni, EMEF Paulo Freire, EMEF Prof. Thiago Wurth, EMEF Rio Grande do Sul, EMEF Santos Dumont e EMEF Sete de Setembro) que implementarão os programas junto as instituições de ensino.

Canoas dá o exemplo
Para o Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, Canoas dá o exemplo e, de forma pioneira, avança na conciliação da agenda climática com a perspectiva de gerar líderes do futuro. “Canoas materializa seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável por meio desta aliança com o ICLEI, que vai trazer um apoio técnico para o processo de conformidade climática do município, culminando com o Plano de Ação. E Canoas faz isso com um olhar que deve ser replicado para outros municípios, que é a preocupação de levar este assunto para as escolas e para a formação daqueles que vão de fato protagonizar a transformação necessária.”

Além da parceria com a Rede ICLEI, Canoas é comprometida com as agendas climáticas do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia e com a Race to Zero.

Estiveram presentes o Secretário do Meio Ambiente, Paulo Ritter, a Secretária da Educação, Beth Colombo, representando as escolas selecionadas a participar do projeto, a Supervisora da EMEF Dr. Nelson Paim Terra, Sonsearay Pereira, o Presidente do Núcleo de Mudanças Climáticas, Vitor Zizemer, além de secretários municipais, gestores e alunos das 8 EMEFs e representantes locais pela sustentabilidade.

Conheça as trilhas/projetos que serão implementadas em Canoas nos próximos 18 meses:

1) Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas: Esta trilha consiste na identificação dos impactos das mudanças climáticas que mais irão atingir nosso Município, estudando cenários futuros e evidenciando todas as fragilidades de Canoas.

2) Plano Local de Ação Climática: Esta trilha envolve a elaboração, em forma de planejamento, de ações que o Município poderá empreender para atenuar suas vulnerabilidades, com a finalidade de fortalecer sua estrutura e proteger os cidadãos, e também para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, consequentemente, reduzindo os impactos da mudança do clima. A finalidade dessa trilha é construir uma política de enfrentamento à crise climática para o Município de Canoas e atingir o compromisso de neutralidade de carbono até 2050, conforme a Race to Zero.

3) Avaliação de Serviços Ecossistêmicos: Esta trilha tem por objetivo identificar as potencialidades que o Município possui com relação ao meio ambiente. A partir desta metodologia desenvolvida pelo ICLEI, Canoas poderá conhecer mais a fundo os potenciais de seus recursos naturais e as oportunidades para a promoção do desenvolvimento urbano baseado na natureza. Após 8 meses, o trabalho será consolidado em um mapa ilustrado, visualmente didático e de fácil compreensão.

4) Formação de Embaixadores pela Justiça Climática: Essa trilha desenvolvida pelo ICLEI em parceria com a Plant-for-the-Planet, por meio de metodologia didática e lúdica, realiza oficinas de educação ambiental para crianças e jovens entre 7 e 12 anos, que discute assuntos como, a crise climática, crescimento das cidades, a importância ambiental, econômica e social das árvores e distribuição justa de recursos. As Academias da Plant-for-the-Planet são oficialmente reconhecidas pelo Programa das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Como parte das atividades, que devem durar 5 meses, serão realizados plantios de mudas de árvores nativas da região com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente.

5) Certificação de Escolas Sustentáveis: Essa trilha consiste no mapeamento das iniciativas das escolas, elaboração do Plano de Trabalho, Seminário de Capacitação da cidade para aplicação do selo das escolas.

Sobre o ICLEI
O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é uma rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável. Ativa em mais de 130 países, influencia as políticas de sustentabilidade e impulsiona a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular. A Rede e a equipe de especialistas trabalham juntos oferecendo acesso a conhecimento, parcerias e capacitações para gerar mudanças sistêmicas em prol da sustentabilidade urbana. Na América do Sul, o Escritório Regional do ICLEI conecta mais de 100 governos associados em oito países a este movimento global.

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Já está valendo o Cadastro Simplificado de Construções – programa temporário da Prefeitura de Canoas que vai permitir o registro de construções no cadastro fiscal, sem a necessidade do Habite-se. Através do programa, terrenos que são considerados como baldios, mas que possuam uma construção, poderão ter redução no valor do IPTU, gerando mais economia para o proprietário.

Para participar, os canoenses terão até 31 de agosto para realizarem o pedido através do site https://www.canoas.rs.gov.br/cadastrosimplificadodeconstrucoes. Depois do protocolo, os pedidos serão analisados pela Secretaria da Fazenda e, ao final, a relação de imóveis beneficiados será publicada no Diário Oficial do Município.

“Atualmente, imóveis baldios pagam de 1,7% a 4,4% de IPTU. Já imóveis que contenham alguma construção, pagam menos: de 0,4% a 0,6%. Com o novo programa, a atualização é simplificada e sem a necessidade de Habite-se”, explica o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira.

A facilidade foi gerada através do Decreto 215, de 17 de junho de 2022, e permite cadastrar construção de natureza residencial (construída para ser moradia), ainda que esteja sendo utilizada para indústria, comércio ou prestação de serviço, com área construída de até 200 m² e concluída até 31 de dezembro de 2018, desde que localizada em terreno de até 1.300 m².

“Serão cadastradas até cinco construções em um mesmo imóvel, desde que não ultrapassado o limite de 400 m² de área construída por imóvel. Ultrapassados os limites, não serão cadastradas as construções, mantendo-se o cadastro dos terrenos como baldio”, afirma o secretário Siqueira. “Além de trazer um benefício ao contribuinte, o programa também traz os imóveis para regularidade do fisco municipal”, completa.

Dívidas não serão alteradas
A dívida passada de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de terrenos baldios não será extinta e nem recalculada. A atualização no cadastro apenas impactará nos lançamentos futuros – a partir de 2023.

Como encontrar o número de cadastro:
– No carnê de IPTU;
– Na carta informativa do Programa de Cadastramento Simplificado de Construções encaminhada para todos os endereços de correspondência dos imóveis aptos a participar do Programa;
– No portal GeoCanoas.

Alíquotas de IPTU para imóveis baldios ou com construções em Canoas:
– Imóveis baldios: 1,7% a 4,4%;
– Imóveis prediais (com alguma construção): 0,4% a 0,6%.

Onde encontrar maiores informações sobre o Programa de Cadastramento Simplificado de Construções?
As informações estão disponíveis em todas as Subprefeituras, na Unidade de Atendimento da Fazenda ou pelo canal virtual de atendimento da Receita Municipal: www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende

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Durante o evento em comemoração aos 30 anos das Competições Escolares Canoenses (CECA), o prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, assinou o convênio com o governo estadual para a revitalização e manutenção da iluminação de espaços de esporte e lazer de Canoas.

Ao todo, 17 academias ao ar livre e quatro unidades esportivas (Centro Olímpico Municipal, CEL São José, CEL São Luís e CEL CAIC) serão contempladas com a medida que integra o programa Ilumina RS, do governo do Estado.

“O evento de hoje também marcou o lançamento do programa Ilumina RS aqui em Canoas, uma iniciativa muito importante do governo do Estado que vai destinar recursos para obras de melhorias na iluminação de 21 espaços esportivos do município. Locais públicos com boa iluminação incentivam a prática esportiva e garantem mais segurança à comunidade”, enfatizou o prefeito Nedy.

Para o secretário municipal Carlos Lanes, da Secretaria de Esporte e Lazer, é necessário que o Poder Público garanta qualidade aos espaços públicos.

“Não basta apenas disponibilizarmos espaços para os nossos munícipes, precisamos fazer essa entrega com qualidade, que atenda as necessidades do usuário. Queremos garantir que os canoenses desenvolvam suas atividades físicas e esportivas diuturnamente sem medo”, conclui.

O secretário adjunto estadual de Esporte e Lazer, Bruno Ortiz, também esteve presente no evento e assinou o contrato, que prevê um investimento de R$ 360 mil, sendo R$ 252 mil de recursos do Estado e R$ 108 mil de contrapartida do Município.

As obras iniciam a partir da segunda-feira (04) com previsão de conclusão em até 60 dias.

Trezentos almoços por dia ao preço de apenas R$1. É o que o novo Restaurante Popular de Canoas vai oferecer a pessoas em vulnerabilidade social do município. Para quem está em situação de rua, o valor não é cobrado e quem quiser poderá levar a marmita para consumir em casa. Para facilitar o acesso, a prefeitura cadastra os interessados diretamente no local. Basta apresentar documento de identidade com foto e número de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O novo restaurante, com 150 m², fica localizado no bairro Mathias Velho e será inaugurado dentro de aproximadamente 20 dias. Administrado pela Secretaria Municipal da Cidadania, o espaço está localizado na Avenida Rio Grande do Sul, 3462. O investimento é de cerca de R$ 100 mil. A prefeitura vai otimizar o espaço da Economia Solidária com o restaurante popular, evitando gastos com aluguel.

Restaurante Popular – Estância Velha

O Restaurante Popular, do bairro Estância Velha, atingiu a marca de 65 mil refeições servidas desde sua reabertura. O secretário de Cidadania, Juliano Gonçalves, comemora a marca e o importante trabalho que é feito no local. “É um número muito significativo, representa para a população, principalmente a que mais precisa, um número muito robusto. Essa é a nossa proposta, que temos trabalhado desde a reabertura do restaurante e vamos trabalhar para que os atendimentos cresçam ainda mais, além de ser uma meta de governo Cuidar das Pessoas” destacou.

Fechado em janeiro de 2019, o espaço foi reaberto em 30 de abril de 2021. Durante o período em que ficou fechado, além de prejudicar a população, também gerou custos para os caixas do município na casa dos R$ 200 mil em aluguel e contas de luz e água. Com o valor gasto no aluguel nos mais de dois anos de portas fechadas, a estimativa é de que poderiam ter sido servidas 20 mil refeições.

O espaço fica localizado na Av. Boqueirão, 2751, no bairro Estância Velha.

Cardápio

Feito com base em orientações do setor de nutrição da Prefeitura, o menu muda diariamente. O cardápio é sempre composto por arroz, feijão, guarnição (massa, batata, aipim, polenta ou legumes), uma fonte de proteína animal (carne de gado ou frango) e verduras e uma fruta de sobremesa. Também é disponibilizado um copo de água.

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“Serão cadastradas até cinco construções em um mesmo imóvel, desde que não ultrapassado o limite de 400 m² de área construída por imóvel. Ultrapassados os limites, não serão cadastradas as construções, mantendo-se o cadastro dos terrenos como baldio”, afirma o secretário Siqueira.

Nesta sexta-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Canoas vai lançar o Cadastramento Simplificado de Construções, programa temporário que vai permitir o lançamento de construções no cadastro fiscal, sem a necessidade do habite-se.

Através da ação, terrenos que são considerados como baldios, mas que tenham alguma construção, terão redução no valor do IPTU, gerando mais economia para o proprietário.

“Atualmente, imóveis baldios pagam de 1,7% a 4,4% de IPTU. Já imóveis que contenham alguma construção, pagam menos: de 0,4% a 0,6%. Com o novo programa, a atualização é simplificada e sem a necessidade de habite-se, gerando economia aos proprietários”, explica o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira.

A facilidade foi gerada através do Decreto 215, de 17 de junho de 2022, e permite cadastrar construção de natureza residencial (construída para ser moradia), ainda que esteja sendo utilizada para indústria, comércio ou prestação de serviço, com área construída de até 200 m² e concluída até 31 de dezembro de 2018, desde que localizada em terreno de até 1.300 m².

Os interessados em participar do programa terão de 1º de julho até 31 de agosto deste ano para participar. Deverão solicitar o lançamento da construção através de um site que será lançado pela Prefeitura de Canoas específico para o programa. Depois do protocolo, os pedidos serão analisados e, ao final, a relação de imóveis beneficiados pelo Programa de Cadastramento Fiscal Simplificado de Construções será publicada no Diário Oficial do Município.

Dívidas não serão alteradas
A dívida passada de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de terrenos baldios não será extinta e nem recalculada. A atualização no cadastro apenas impactará nos lançamentos futuros – a partir de 2023.

Como encontrar o número de cadastro:
– No carnê de IPTU;
– Na carta informativa do Programa de Cadastramento Simplificado de Construções encaminhada para todos os endereços de correspondência dos imóveis aptos a participar do Programa;
– No portal GeoCanoas.

Alíquotas de IPTU para imóveis baldios ou com construções em Canoas:
– Imóveis baldios: 1,7% a 4,4%;
– Imóveis prediais (com alguma construção): 0,4% a 0,6%.

Onde encontrar maiores informações sobre o Programa de Cadastramento Simplificado de Construções?
Você encontrará informações em qualquer subprefeitura, na Unidade de Atendimento da Fazenda ou pelos canais virtuais de atendimento da Receita Municipal:

www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda
www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende

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