O uso correto de plantas medicinais e condimentares foi tema de curso que aconteceu na segunda (17) e terça-feira (18), no Centro de Capacitação e Produção em Economia Solidária (Ccpes). Sob a coordenação da instrutora Simone Elenice Castelan, as aulas tiveram conteúdos teóricos e práticos, abordando a identificação e conservação das plantas, formas corretas de cultivo, medicina alternativa e traços culturais.
“Como medir a dose de chás para ter efeito: por folhas ou por dose de água diluída?”. A pergunta da professora Simone gerou debate entre as dez alunas do curso. Ela explicou que tradicionalmente as pessoas usam folhas frescas para as infusões, mas que nem sempre obtêm os efeitos desejados. “O correto é secar as folhas, cascas e frutos antes de usá-los. O princípio ativo das plantas melhora quando seco. Após a secagem, deve-se triturar as partes para, posteriormente, fazer os chás com medidas mais precisas, como peso em gramas ou com colheres”, explicou.
Para o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Smdeti), Daurinei Atl, o curso aproxima gerações e conhecimentos que formam parte das tradições de Canoas. “O Ccpes tem esse viés de aproximar a comunidade em temas que estão presentes no dia a dia. O uso correto de plantas ajuda na medicina alternativa e pode ajudar no complemento de renda e, principalmente, na saúde da comunidade”.
O uso de plantas medicinais tem, entre as várias propriedades, de ser calmante. Para a psicoterapeuta Rejane Santana Erig, do bairro Nossa Senhora das Graças, o curso foi de grande valia para obter mais conhecimentos e poder aplicá-los em seus pacientes. “Atendo muitas crianças com autismo e suas mães. O conhecimento que obtive aqui eu posso compartilhar com as mães para poder dar uma alternativa que acalme os pequenos”, comentou.
Sobre o CCPES
O Centro de Capacitação e Produção em Economia Solidária (CCPES), localizado na Av. Rio Grande do Sul, 3462, Bairro Mathias Velho, foi criado em maio de 2012, por meio de uma parceria realizada entre a Prefeitura de Canoas, Fundação La Salle e o Fórum Canoense de Economia Solidária. O objetivo do espaço é contribuir para a capacitação e o desenvolvimento profissional da população canoense, estimular a criação de novas empresas solidárias e qualificar empreendimentos existentes no município.
Veículos foram comprados com verbas do Programa Avançar, do Fundo Penitenciário do Estado e com recursos federais – Foto: Maurício Tonetto/Secom
Na tarde desta segunda-feira (17/4), o governo do Estado entregou, à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), 19 viaturas-cela (duas delas adaptadas para o transporte de cães), 30 viaturas administrativas e dois caminhões-baú. O evento ocorreu na sede administrativa da Susepe e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, e da superintendente adjunta da Susepe, Deisy Vergara.
A Susepe recebeu ainda dez escudos balísticos e 19 notebooks. Os veículos e equipamentos foram comprados com verbas do Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, do governo estadual, do Fundo Penitenciário do Estado e com recursos federais. O investimento total é de cerca de R$ 9,5 milhões.
As viaturas-cela são da marca Mitsubishi Triton L200, semiblindadas, com compartimento para transporte de quatro pessoas privadas de liberdade e câmeras para monitoramento em tempo real. As viaturas adaptadas serão destinadas aos canis da 2ª e da 9ª Região Penitenciárias.
Os dois caminhões-baú são da marca Mercedez-Benz, modelo Sprinter. Já os veículos administrativos são 22 viaturas administrativas, marca Chevrolet, modelo Spin, locadas, e oito veículos Chevrolet Onyx (um deles adquirido com emenda parlamentar), além de 19 notebooks e dez escudos balísticos.
“No governo passado, decidimos pela criação de uma secretaria específica para o sistema penitenciário. Assim, organizamos as políticas públicas do setor e conseguimos retomar investimentos. É isso que celebramos hoje”, destacou o governador. “O que está aqui é parte de um robusto programa de investimentos, que também é fortalecido pelo chamamento de mais agentes penais a partir do dia 26 deste mês.”
Viana destacou a importância de se investir no sistema prisional, considerando também o servidor penitenciário, para prestar um serviço melhor à população. “Hoje é mais um dia em que se verifica a relevância que o governo do Estado dá ao sistema prisional, à Susepe e à própria SSPS”, afirmou Viana. “Isso se verifica não apenas com os investimentos que têm sido feitos em equipamentos e viaturas, mas na preocupação com os servidores, porque é também para eles que o sistema prisional está sendo equipado.”
“É mais uma entrega de um governo que tem, nos últimos anos, conferido atenção especial ao sistema prisional. Além de qualificar o trabalho dos servidores penitenciários e garantir segurança a todos que atuam na Susepe, essa entrega proporciona uma estrutura mais qualificada para oferecermos um serviço público de qualidade e garantir um efetivo tratamento para as pessoas privadas de liberdade”, destacou o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz.
Avançar investiu R$ 500 milhões no sistema penitenciário
Por meio do Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, já foram investidos mais de R$ 500 milhões no sistema penitenciário gaúcho desde o final de 2021. Até agora, foram adquiridas 122 viaturas, 220 fuzis, 688 armas não letais e cerca de um milhão de munições.
Além disso, todos os mais de 4 mil agentes penitenciários receberam uma Pistola Taurus TS9 e coletes balísticos, algo inédito no sistema prisional gaúcho. Foram ainda locadas 122 viaturas.
Além do aparelhamento, ocorre a qualificação da estrutura física do sistema – como a reconstrução, em andamento, da Cadeia Pública de Porto Alegre e a finalização tanto do Módulo de Segurança Máxima no Complexo de Charqueadas quanto do processo de ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan I). Está em andamento também a construção da Penitenciária Estadual de Guaíba I e a de Charqueadas II, esta última já com um módulo concluído.
Entregas
17 viaturas-cela, Mitsubishi L200, semiblindadas, 4×4, diesel Valor unitário: R$ 400.471,38. Total: R$ 6.808.013,46. Destinos: 1- Complexo Prisional de Canoas 1- 2ª Delegacia Penitenciária Regional (Santa Maria) 1- 3ª Delegacia Penitenciária Regional (Santo Ângelo) 1- 4º Delegacia Penitenciária Regional (Passo Fundo) 1- 5º Delegacia Penitenciária Regional (Pelotas) 1- Penitenciária Estadual de Rio Grande 1- Presídio Estadual de Dom Pedrito 1- Penitenciária Estadual de Caxias do Sul 2 – Penitenciária Estadual de Charqueadas II 2 – Cadeia Pública de Porto Alegre 2 – Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penitenciário (Nugesp) 2 – Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana 1 – Divisão de Segurança e Escolta
2 viaturas, Mitsubishi L200, para transporte de cães, semiblindadas, 4×4, diesel Valor unitário: R$ 384.370,17. Total: R$ 768.740,34. Destinos: 1 – Penitenciária Estadual de Santa Maria; 1 – Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos.
2 caminhões-baú, Mercedez-Bens, modelo Sprinter Valor unitário: R$ 289.900,00. Total: R$ 579.800. Destino: Almoxarifado da Susepe
19 notebooks de 14 polegadas Valor unitário: R$ 5.750,00. Total: R$ 109.250. Destino: Susepe
22 viaturas administrativas, Chevrolet, modelo Spin Locadas com valor anual de R$ 296.967,52 Destino: 1 – Divisão de Inteligência (Porto Alegre); 1 – Divisão de Segurança e Escolta (Porto Alegre); 1 – Divisão de Material Bélico (Porto Alegre); 1 – Colônia Penal Agrícola (Charqueadas); 1 – Presídio Estadual de Encantado; 1 – Presídio Estadual de Sobradinho; 1 – Presídio Estadual de São Francisco de Paula; 1 – Instituto Penal de Caxias do Sul; 1 – Penitenciária Estadual de Osório; 1 – Presídio Estadual de São Gabriel; 1 – Presídio Estadual de Lavras do Sul; 1 – Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 5ª Região (Pelotas); 1 – Penitenciária Estadual de Rio Grande; 1 – Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar; 1 – Presídio Estadual de Santa Rosa; 1 – Instituto Penal de Santo Ângelo; 1 – Presídio Estadual de Julio de Castilhos; 1 – Presídio Estadual de São Sepé; 1 – Instituto Penal de Novo Hamburgo; 1 – Instituto Penal de Canoas; 1 – Instituto Psiquiátrico Forense; 1 – Grupo de Ações Especiais.
8 veículos Chevrolet Onyx Valor unitário: R$ 100.625. Total: R$ 805.000. Destino: 7 veículos para o Monitoramento Eletrônico (Santa Maria, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santana do Livramento e Porto Alegre); 1 – Penitenciária Estadual de Osório.
10 escudos balísticos, nível III A Valor unitário: R$ 6.800. Total: R$ 68.000.
Total de investimentos R$ 9.435.771,32 (entre aquisições somadas a um cálculo anual de locação de veículos administrativos).
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por meio do Departamento de Políticas Penais, e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participaram do evento de lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade (presos) no Rio Grande do Sul, realizado na terça (11/4). A iniciativa conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e do Instituto Geral de Perícias (IGP). O evento é parte das programações da comitiva do CNJ que está visitando o Rio Grande do Sul nesta semana.
A ação estabelece o compromisso do Estado com a política de emissão de documentação civil, por meio do estabelecimento de diretrizes e parâmetros para a realização desse processo e para identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade. O objetivo é possibilitar a participação dos apenados em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e atividades laborais, concretizando, efetivamente, o propósito da reintegração social.
O titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo juiz auxiliar da presidência, Luis Geraldo Lanfredi, e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), representada pela diretora de Políticas Penitenciárias, Cintia Assumpção. A presidente do TJRS, Iris Helena Medeiros Nogueira, assinou o documento como testemunha.
Viana destacou o papel do governo para garantir à população melhores condições de acesso aos seus direitos. “Quando eu falo em povo gaúcho, eu me refiro a todos os cidadãos. Uma pessoa privada de liberdade que não tem uma forma de se identificar não pode acessar os seus direitos. Por isso, essa iniciativa é importante. Queremos que todos tenham acesso aos seus direitos”, frisou.
O superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, também ressaltou a importância da emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade como forma de garantir os direitos fundamentais e o exercício da cidadania. “Além disso, contribui para o retorno ao convívio social, garantindo as oportunidades para uma nova vida”, acrescentou.
Para Iris Helena, do TJRS, a iniciativa abrange um relevante direito fundamental e garante o exercício pleno da cidadania. “O Poder Judiciário do Século XXI não limita a sua atuação ao julgamento de processos. Mas, cada vez mais, vem buscando se aproximar da sociedade, estabelecer canais de diálogo permanente e construir soluções em conjunto para os desafios contemporâneos. Devolver o detento em condições de se reintegrar à sociedade é também nosso objetivo”, afirmou.
Durante o evento, a representante da Senapen também falou sobre a importância da documentação civil. “A falta de documentação da pessoa privada de liberdade reforça a ideia de que o sistema prisional é o resultado final da ausência de políticas públicas básicas. Trabalhar com identificação civil é o mínimo que podemos fazer para garantir a essa população uma ideia de pertencimento à sociedade”, completou Cíntia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. A informação foi divulgada neste domingo (9) pela pasta. Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).
Segundo informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso. Foi solicitada ainda que a plataforma Tik Tok retire do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Em votação em plenário que se encerrou no início da noite desta terça-feira (4/4), a Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo para reajustar em 9,4595% o salário do magistério estadual. Com esse percentual, fica garantido o pagamento do piso mínimo nacional de R$ 4.420,55 determinado pelo Ministério da Educação para 2023.
O salário de entrada para professores com licenciatura plena (nível A3) passa a ser R$ 4.641,47, faixa pela qual ingressam no magistério a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário. A proposta foi aprovada por unanimidade (52 votos). Os novos valores serão retroativos a 1° de janeiro. O pagamento em folha dependerá da data de sanção da lei. Se ocorrer até 15 de abril, deverá entrar na folha mensal deste mês.
“O governo está aberto ao diálogo, porém, neste momento, não há margem para qualquer índice além do proposto, porque estaríamos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Bancadas chegaram a apresentar propostas de emendas, mas a aprovação de requerimento de preferência fez o projeto do Executivo ser apreciado inicialmente, sendo aprovado.
A portaria ministerial não detalha o percentual de reajuste, somente informa o valor abaixo do qual não pode ser remunerada a categoria. Como em 2022 o Estado pagava acima do piso nacional, o índice de 9,45% faz com que seja cumprida a lei do governo federal. Os 14,95% citados por deputados durante a apreciação do projeto será o reajuste adotado por quem pagava exatamente o mínimo nacional em 2022 (R$ 3.845,63) – o que não era o caso do Rio Grande do Sul (R$ 4.038,54).
O índice aprovado incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando em um impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano para o Estado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para o comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2023, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, apontou que as despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 47,88% da RCL, ultrapassando o limite prudencial (46,55% da RCL).
Desta forma, o Poder Executivo, enquanto perdurar isso, está sujeito às vedações previstas no art. 22 da LRF, entre as quais a concessão de vantagens e reajustes. Dentro das restrições impostas pela LRF, o reajuste proposto pelo Executivo ao magistério foi o maior possível.
O projeto que reajusta o piso do magistério, encaminhado em regime de urgência em 1° de março, cumpriu os 30 dias de tramitação e passou a trancar a pauta de votações. Antes disso, houve reunião com o Cpers, entidade que reúne a categoria do magistério, e apresentação da proposta para deputados da base e independentes.
O governador Eduardo Leite recebeu, nesta segunda-feira (3/4), no Palácio Piratini, representantes da Aeromot, empresa de tecnologia aeronáutica. Essa foi a primeira reunião realizada entre a atual gestão e a empresa. O grupo atualizou o governador sobre o andamento do projeto de implantação de uma fábrica de aeronaves no município de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre.
Em junho de 2022, o governo do Estado assinou um protocolo de intenções com a empresa, a fim de viabilizar a instalação do centro de montagem de aviões. A unidade industrial está orçada em R$ 300 milhões e deve gerar aproximadamente 1,3 mil empregos, sendo 500 empregos diretos e 800 indiretos. O Estado também cedeu uma área de 250 hectares, em Guaíba, para a execução do projeto.
“Este é um projeto estratégico para o Estado. As reuniões anteriores foram conduzidas pelo governador Ranolfo. Então, eu fiz questão de convidar a Aeromot para me inteirar de todos os detalhes”, disse o governador. “Estamos à disposição. Queremos garantir que tudo saia perfeitamente. A empresa pode contar com o nosso apoio.”
Conforme o presidente da Aeromot, Guilherme Cunha, as obras devem começar no início de 2024, e a primeira aeronave deve ficar pronta no fim do mesmo ano. “Esta unidade irá tornar o Rio Grande do Sul referência no Brasil, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o Estado e para Guaíba”, ressaltou.
Os executivos também apresentaram ao governador o projeto de construção de um complexo de tecnologia e pesquisa e entregaram a Leite um protótipo em miniatura da aeronave que deve ser produzida em Guaíba.
A Aeromot (Aeronaves e Motores S/A) é a responsável exclusiva, no Brasil, pela distribuição e pelo centro de serviços autorizados da Diamond Aircraft, que fabrica diversos tipos de aeronaves. Hoje, a Diamond possui sede na Áustria e instalações no Canadá e na China.
Também participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, de Inovação, Ciência e Tecnologia, Simone Stülp, e da Segurança Pública, Sandro Caron, além de parlamentares e do prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata.
O Banco de Oportunidades da Prefeitura de Canoas começa a semana com 698 ofertas de empregos, distribuídas em diversos segmentos profissionais. A maior parte das oportunidades corresponde à seleção de 500 técnicos agrícolas. Atualmente, a plataforma gratuita da Prefeitura conta com a adesão de 1.181 empresas, com um total de 69.699 currículos inscritos.
Para concorrer às vagas Os interessados devem fazer ou atualizar o cadastro no site do Banco de Oportunidades. Ao preencher o formulário, o candidato deve responder o máximo de itens solicitados e, principalmente, assinalar as vagas as quais deseja concorrer, de acordo com sua experiência ou conhecimento profissional.
Inscreva-se ou atualize seu currículo no Banco de Oportunidades, clicando aqui.
Veja as vagas com maior número de ofertas: Técnico agrícola: 500 Operador(a) de telemarketing: 123 Vendedor(a): 32 Estagiário(a): 4 Eletricista: 3 Manutenção predial: 3 Vigilante: 3
O prêmio principal do sorteio de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), ocorrido na quinta-feira (30/3), teve como vencedor um consumidor de Santa Cruz do Sul, que ganhou R$ 50 mil. O evento ocorreu durante o Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, realizado no auditório da Câmara Municipal de Rondinha. Na ocasião, outras 1.110 pessoas foram contempladas com valores de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000 (100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios).
Em março, o sorteio do NFG distribuiu o montante de R$ 700 mil em premiações. Nessa edição, foram computadas as notas fiscais com CPF emitidas em fevereiro deste ano. Ao todo, cerca de 42 milhões de bilhetes estavam no páreo.
Os contemplados terão um prazo de até 90 dias para o resgate dos valores – data que começa a contar um dia após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Para participar dos sorteios, o consumidor precisa estar inscrito no NFG e solicitar CPF no cupom fiscal no momento da compra. Com isso, a participação nos certames mensais é automática.
Quando viajamos a Madri no segundo semestre de 2021 e o governo do Rio Grande do Sul conseguiu fechar o acordo que trouxe o South Summit para Porto Alegre, sabíamos que estávamos dando um passo ousado, mas necessário. Trazer para a capital gaúcha um dos maiores eventos de inovação do mundo iria nos conectar com uma plataforma global de negócios capaz de nos transportar para um estágio avançado. Fizemos mais do que isso: não só trouxemos o evento, mas o mantivemos até 2027.
Estamos construindo uma história incrível na área da inovação. Como o Rio Grande do Sul colocou esse tema no centro de sua estratégia de desenvolvimento, agora contamos com um canal privilegiado e efervescente como o South Summit para nos impulsionar ainda mais. Por meio do evento, o ecossistema local encontra um caminho de crescimento organizado e sustentável, multiplicando oportunidades a partir do fomento articulado às startups.
É notório que o Rio Grande do Sul já colhe os frutos, há alguns anos, da decisão de apostar na inovação. Não à toa, somos considerados o Estado mais inovador do Brasil. Conquistamos o posto por dois anos consecutivos (2021 e 2022), eleitos pelo Ranking de Competitividade dos Estados do Centro de Liderança Pública (CLP). O número de startups aqui também cresce vertiginosamente: mais de 70% apenas em 2022.
Entre as razões para o crescimento, certamente está a interiorização de políticas públicas de inovação, por meio do programa Inova RS. Mapeamos o Estado em oito ecossistemas regionais como uma estratégia de dividir esforços para multiplicar resultados, garantindo que as iniciativas cheguem de forma equilibrada a todo o território gaúcho.
O desafio, agora, é continuar ampliando os horizontes e tratar a inovação não apenas em sua dimensão tecnológica. Precisamos induzi-la como um meio para desenvolver outras dimensões prioritárias da vida coletiva do nosso Estado, entre elas a educação. Afinal, são investimentos que se revertem em mais qualidade de vida. Esse é o nosso objetivo maior, e certamente é a porta que o South Summit abre em direção ao futuro.
A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos.
Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou.
Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o país. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica.
Tebet
Também presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.
“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, declarou. A ministra reiterou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição.
Relator
Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao tema. Segundo ele, existe a disposição dos dois em botarem o tema em votação ainda este ano. Ribeiro também garantiu que as discussões levam em conta os municípios.
“Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, afirmou.
