Autor: Canoas Mais

O governador Eduardo Leite e a secretária da Saúde, Arita Bergmann, lançaram, nesta segunda-feira (23/8), a Rede Bem Cuidar RS, projeto que busca qualificar o atendimento das equipes de Saúde Família (eSF) no RS e ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Cada um dos 497 municípios gaúchos poderá escolher uma unidade para participar do projeto.

“A política pública de saúde mais efetiva é aquela feita de forma colaborativa. O governo do Estado tem uma parcela de responsabilidade importante de coordenação, de financiamento, mas os municípios que operam na ponta são fundamentais. Então, o governo é também um coordenador, junto aos municípios, para que alinhemos estratégias de saúde para atender nossa população. Esse é o espírito do SUS, e é o espírito que cada vez mais queremos ver presente em toda nossa política pública de saúde”, afirmou o governador Eduardo Leite.

A Rede Bem Cuidar RS é uma abordagem nova no atendimento à saúde, que busca abranger mais efetivamente as demandas trazidas pela comunidade e fazer com que cada unidade se adapte, ainda mais, à realidade local. Inicialmente, o projeto terá foco na população idosa, priorizando a atenção em saúde para o envelhecimento saudável, inclusive com certificação dos serviços de saúde como Unidades Amigas do Idoso. Em seguida, o foco será estendido a crianças, superidosos (mais de 80 anos), populações indígena, negra, em situação de rua e privada de liberdade, migrantes internacionais, assentados e pessoas com deficiência.

“Tenho certeza de que constituiremos, no RS, uma rede com foco na prevenção e na promoção, com conexão com a comunidade, um trabalho para as pessoas, para fazer entregas mostrando que a saúde, a prevenção e a promoção devem estar sempre em primeiro lugar”, disse a secretária Arita.

Com a adesão à Rede Bem Cuidar, as equipes da Saúde terão um incentivo para desenvolver práticas mais acolhedoras e resolutivas, em ambientes mais confortáveis para os usuários e trabalhadores, melhorando as condições de trabalho e de atendimento.

“Por exemplo, se no território de determinada eSF, gestores, profissionais e comunidade entenderem que um problema recorrente é o sobrepeso e a obesidade e é uma prioridade trabalhar uma alimentação mais saudável, aquela unidade poderá ter uma horta comunitária, ou oferecer oficinas para que as pessoas façam suas próprias hortas”, explicou a coordenadora da Divisão de Atenção Primária da Secretaria da Saúde, Laura Ferraz. “Cada equipe que integrar ao projeto vai criar seu próprio projeto, olhando para as suas prioridades e recebendo as sugestões da população”, completou. A Rede Bem Cuidar surgiu em Pelotas, há seis anos. Agora, a ideia está sendo expandida para o restante do Estado.

A secretária adjunta da Saúde, Ana Costa, e o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS), Maicon Lemos, também participaram do evento.

Os municípios que ingressarem à rede receberão um incentivo de R$ 30 mil, em parcela única, para a adesão à rede, e R$ 8 mil mensais para custeio. Assim, o governo do Estado investirá R$ 15 milhões para custear a adesão dos municípios, considerando os R$ 30 mil distribuídos em parcela única. Já o repasse de R$ 8 mil por mês para custeio de 497 equipes resultará em um investimento de R$ 48 milhões anuais.

Caberá aos municípios a responsabilidade de alimentar o sistema de monitoramento do projeto e participar das etapas e ciclos de desenvolvimento previstos na iniciativa. Com os recursos, os municípios podem, por exemplo, fazer reformas, adaptações e melhorar a acessibilidade.

Essa verba integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (Piaps), que repassa recursos do Estado aos municípios para os serviços na atenção primária, ou seja, nos postos de saúde. Sendo assim, o total de recursos repassados ao Piaps passará de R$ 274,5 milhões para R$ 328 milhões – aumento de 20%.

Além da implementação da Rede Bem Cuidar RS, o governo do Estado também fará o aporte de R$ 6 milhões para a reforma de 30 unidades básicas de saúde – UBS (R$ 200 mil para cada unidade) e de R$ 10,5 milhões para a ampliação de outras 30 UBS (R$ 350 mil por unidade), por meio de um edital de seleção. No total, serão R$ 16,5 milhões em investimentos na saúde primária do Estado.

“Temos de ter o atendimento, o processo, mas temos de ter unidades bonitas, bem equipadas e organizadas, para que sejam reconhecidas como um serviço diferenciado para promover saúde. Esses recursos têm o objetivo, então, além de cuidarmos da doença, que é um papel importante, cuidarmos da prevenção e da promoção à saúde, para melhorar a saúde da nossa população”, destacou o governador.

A Rede Bem Cuidar RS vai oportunizar o desenvolvimento de habilidades para que os gestores, as equipes de saúde e as comunidades avaliem seus territórios e suas demandas, estabeleçam as prioridades e criem estratégias de forma conjunta que façam sentido na busca pela melhoria das condições de saúde da população local.

Ao assumir o governo do Estado em janeiro de 2019, a atual gestão encontrou um passivo de R$ 600 milhões, acumulado de governos anteriores, com os municípios na área da saúde. De lá para cá, os pagamentos mensais foram regularizados, parte do passivo já foi quitado – cerca de R$ 230 milhões – e o restante será até o fim do governo, por meio do programa Negocia RS.

“Encaminhadas as soluções para os débitos dos municípios, passamos a estruturar de maneira mais detalhada a forma como podemos avançar para melhorar a prestação desse serviço. Estamos empenhados em fazer que o RS não seja lembrado pelas dificuldades, pelos problemas, que não são poucos, mas para nos tornarmos um Estado mais percebido pelas soluções que propõe. Assim, pensamos em trazer essa solução já implementada em Pelotas para deixar a saúde básica mais próxima da população, em um processo de cocriação com as comunidades. O governo está disposto a ajudar a implementar as soluções que a comunidade propuser para os postos de saúde, tudo com um norte: promoção em saúde”, detalhou o governador.

• Quem pode aderir à Rede Bem Cuidar RS?
Todos os 497 municípios do Estado poderão aderir com uma equipe à RBC/RS. A adesão ocorrerá via sistema, com a assinatura do termo de adesão, no qual a administração municipal indicará uma equipe de Saúde da Família (eSF) para desenvolver as ações propostas pela Rede Bem Cuidar RS.

• Qual o incentivo destinado à Rede Bem Cuidar RS?
Os municípios poderão aderir com uma equipe à RBC/RS e receberão incentivo para implantação no valor de R$ 30 mil, que deverá ser utilizado conforme normativa da SES. Para custeio mensal da Rede, cada município receberá R$ 8 mil.

A verba integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (Piaps), que repassa recursos do Estado aos municípios para os serviços na atenção primária, ou seja, nos postos de saúde. Sendo assim, o total de recursos repassados ao Piaps passará de R$ 274,5 milhões para R$ 328 milhões – aumento de 20%.

O governo do Estado também fará o aporte de R$ 6 milhões para a reforma de 30 UBS (R$ 200 mil para cada unidade) e de R$ 10,5 milhões para a ampliação de outras 30 UBS (R$ 350 mil por unidade), por meio de um edital de seleção. No total, serão R$ 16,5 milhões em investimentos na saúde primária do Estado.

• O que é uma eSF?
Uma equipe de Saúde Família (eSF) é formada por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Cada equipe é responsável pela promoção, prevenção e cuidados com a saúde dos moradores de um determinado território. Na estratégia da eSF, os usuários são cadastrados e recebem acompanhamento contínuo. Visitas domiciliares e buscas ativas são ações realizadas para garantir a saúde da população-alvo, assim como mobilização para campanhas de vacinação e de prevenção à dengue, entre outras.

• Clique aqui e acesse o Guia de Orientação RBC/RS e saiba como os municípios podem aderir ao programa.

• Clique aqui e acesse o site para aderir ao programa.

Passados pouco mais de sete meses desde que a primeira vacina contra covid-19 foi aplicada no Brasil, o país chegou ao nível de imunização com ao menos uma dose semelhante ou até maior do que países ricos que iniciaram suas campanhas antes.

Até esta sexta-feira (20), 76,1% dos brasileiros com 18 anos ou mais haviam recebido ao menos uma dose, acima da média dos 27 Estados-membros da União Europeia (74,8%) e dos Estados Unidos (72,5%), segundo informações oficiais da ECDC (Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças) e do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA).https://18566af76f202e1a5d3c7527f9bad7d9.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Fora da União Europeia, a Suíça, um dos países com maior nível de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo, vacinou até agora apenas 56,1% da população adulta com a primeira dose, em um programa de imunização iniciado em 22 de dezembro de 2020 e com doses suficientes para o dobro do número de habitantes.

Há discrepâncias entre os países da Europa, já que alguns passam dos 90% dos cidadãos adultos com a primeira dose (Portugal e Irlanda) enquanto outros têm 50% (Eslováquia).

O continente enfrenta uma resistência histórica de parte dos habitantes às vacinas. Uma pesquisa feita pelo ECDC em sete países (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Suécia e Ucrânia), publicada em fevereiro deste ano, mostrou que só metade dos entrevistados consideravam os imunizantes contra covid-19 seguros.

Ainda que fossem considerados seguros e fornecidos de graça, somente uma parcela entre 44% e 66% dos europeus afirmou que pretendia se vacinar.

Na França, país com um forte movimento antivacinas, outra pesquisa feita pelo Ipsos Global Advisor em parceria com o Fórum Econômico Mundial identificou que apenas 40% dos franceses estavam dispostos a se imunizar contra a covid-19 no fim do ano passado.

Com objetivo de evitar que os antivacinas atrapalhassem o programa de imunização, o governo francês colocou em vigor a exigência de um passaporte sanitário para que a população possa acessar áreas internas de espaços como restaurantes, cafés, teatros, etc.PUBLICIDADE

A medida gerou indignação e protestos. Mas o país europeu conseguiu sair de 53,7% dos moradores adultos com ao menos uma dose para 87,6% nas últimas dez semanas.

Veja o percentual de pessoas com 18 anos ou mais vacinadas com pelo menos a primeira dose até sexta-feira em alguns países desenvolvidos.

• Portugal: 91,1%
• Irlanda: 90,2%
• Reino Unido: 89,6%
• França: 88,4%
• Noruega: 86,3%
• Espanha: 86,7%
• Bélgica: 84,7%
• Itália: 78,6%
• Alemanha: 75,7%
• Áustria: 74,8%
• Japão: 61%
• Austrália: 51%

No Brasil, a desconfiança e rejeição à vacina não se mostraram um problema. São Paulo, por exemplo, já aplicou a primeira dose em toda a população adulta, assim como Manaus e São Luís.

A médica Mônica Levi, membro da diretoria da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), ressalta que o fato de 76% dos adultos terem procurado a primeira dose é um fato positivo para o Brasil.

“Ainda com tudo o que aconteceu — chegamos a ficar sem doses no passado —, nos últimos três meses a vacinação deslanchou. O Brasil vacina rápido, sabe vacinar. Tendo vacina, acho que a gente estaria na frente de todo mundo. E uma minoria que é antivacinista aqui”, acrescenta, ao destacar que o país tem aplicado uma média de 2 milhões de doses por dia.

Ela acha pouco provável que o Brasil tenha que adotar medidas como a exigência do certificado de vacinação para acessar determinados locais, já que a adesão aqui tem sido satisfatória.

Vacinação completa

No quesito imunidade completa, seja com duas doses ou com a vacina de dose única da Janssen, o Brasil está atrás de países da Europa e também dos Estados Unidos.

O Brasil tem atualmente 33,6% da população com 18 anos ou mais completamente vacinada. Nos EUA, são 62%; na União Europeia, 65,3%.

Na Europa, alguns países adotaram o esquema de três meses entre as doses da AstraZeneca — o Reino Unido adotou o mesmo espaço para a Pfizer —, assim como o Brasil. Mas como iniciaram a campanha antes, mais pessoas já concluíram o esquema vacinal.

Os EUA utilizam intervalos que não superam um mês para os imunizantes da Pfizer e da Moderna, o que acelera a imunização completa. Mas, para isso, é preciso ter vacinas suficientes, algo que o Brasil não teve até então.

Até esta sexta-feira, 62,8 milhões brasileiros que tomaram a primeira dose ainda precisavam tomar a segunda — a grande maioria aguarda o intervalo, mas havia 7 milhões de pessoas em atraso nas últimas semanas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Outros 33 milhões de adultos ainda precisam tomar a primeira dose. A previsão do Ministério da Saúde é concluir o esquema vacinal de todos acima de 18 anos até dezembro.

Mônica observa que o desafio da campanha brasileira agora é melhorar a cobertura da segunda dose.

“Quem fez uma dose não está vacinado. A gente vê que a eficácia contra as variantes é bem menor com uma dose”, finaliza. 

PORTAL R7

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.   

“Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022”. A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. 

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). “Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores”, informou a Presidência da República. 

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15. 

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar

Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.

Lançado em abril de 2021, o projeto tem o objetivo de reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19. No total, dos 679 habilitados na Lei 6438/2021, 142 empresários já foram contemplados com os valores dos empréstimos e já puderam pagar dívidas ou investir no seu negócio. Já foram liberados pelas operadoras de crédito R$1.005.000,00 aos empreendedores.

O proprietário da Louis Hamburgueria, Luis Borges, explica que aderiu ao programa para botar as contas em dia e fez questão de mostrar gratidão à Prefeitura de Canoas pelo benefício. “Quando surgiu o Canoas Juro Zero, eu fiquei mais tranquilo em relação ao atual contexto da pandemia. Com esse auxílio, eu consegui pagar as minhas dívidas e investir no meu negócio. Só tenho a agradecer”, detalhou

O secretário de Governança e Enfrentamento à Pandemia, Felipe Martini, explica que o trabalho da Prefeitura de Canoas é selecionar os empreendedores que se enquadram na Lei, fazer a aproximação com as instituições de crédito e, por fim, sendo autorizado o crédito pela instituição, quem pagará o juro será a prefeitura. “Salvar vidas não é apenas cuidar da pessoa quando ela enfrenta um problema de saúde. Salvar vidas é, também, ajudar a colocar o pão na mesa das famílias. O Canoas Juro Zero tem como principal meta preservar CNPJs e auxiliar a retomada econômica da cidade”, destacou Martini.

Canoas Juro Zero

O programa consiste em operações de crédito de valores entre R$ 5.000 e R$ 10.000, nas quais a Prefeitura de Canoas vai pagar os juros dos empréstimos dos contemplados. O Canoas Juro Zero se destina ao financiamento de pequenos empreendimentos que tenham, no máximo, R$ 360.000,00 de receita bruta anual, que tenham 2 anos de existência e que sejam sediadas em Canoas. O pagamento das operações pode ser feito em 24 meses, com até 60 dias de carência.

Escritório de Comunicação – PMC