Recentemente, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que atende as necessidades dos municípios e da grande quantidade de pessoas desempregadas no Rio Grande do Sul. A proposta de Kaká visa instituir uma política pública a partir da união de esforços entre o governo do Estado e as prefeituras. O parlamentar quer criar o programa “RS Renda Extra”, iniciativa que pretende gerar frentes de trabalho temporário para serviços urbanos, com recursos já oriundos no orçamento público, para atender famílias de baixa renda e pessoas em situação de desemprego.
Pela proposição, o Estado tomará a iniciativa na busca para firmar parcerias com as prefeituras, que se encarregaram de publicar editais por meio das secretarias responsáveis pelos serviços urbanos. O trabalhador em atividade nessas frentes receberá uma diária por seis horas no valor de R$ 200,00 e uma cesta básica mensal pela prestação de serviços ao município. As jornadas de trabalho serão desenvolvidas por rodízio a fim de contemplar o maior número de pessoas, ou seja, não necessariamente o trabalhador irá desenvolver as atividades todos os dias.
Para Kaká, o desemprego, agravado no período de pandemia, está exigindo ações mais efetivas por parte do poder público para minimizar o drama social estabelecido. “Projetos como esses podem ajudar a reverter ou minimizar essa situação, resgatando a dignidade de pessoas que perderam seus empregos e tiveram aumentadas as dificuldades em suas famílias”, defendeu. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Os novos delegados e policiais militares do Rio Grande do Sul são originários de diversas regiões do Brasil. Dos cerca de 700 profissionais que ingressaram, nesta semana, nas forças de segurança do Estado, quase 200 vieram de outros lugares do país. São pernambucanos, brasilienses, paulistas, mineiros e goianos, por exemplo, que foram aprovados em concursos e chegam para somar esforços e agregar conhecimento à segurança pública, evidenciando que as carreiras públicas gaúchas estão cada vez mais atrativas.
Na Polícia Civil e na Brigada Militar, cinco turmas se formaram na quarta (19/4) e quinta-feira (20/4). Entre os 26 novos delegados, 12 são oriundos de outras unidades da federação, o que corresponde a quase metade (46,2%) do grupo. Entre os brigadianos, dos 675 concludentes, 177 são de fora, o que representa mais de um quarto (26,2%).
A leva mais recente de delegados conta com representantes de Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. São 20 homens e seis mulheres entre 28 e 45 anos de idade. Esses profissionais assumirão postos de comando em delegacias de polícia, executando tarefas como a condução de inquéritos policiais.
Na cerimônia de formatura deles, na quarta-feira (19/4), a diretora-geral da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Acadepol), delegada Elisângela Melo Riguelin, destacou a competência e experiência dos novos servidores. “Metade da turma é oriunda de outros estados da federação, todos com pelo menos três anos de experiência jurídica ou policial. A maioria já é experimentada na área da segurança pública, em outras carreiras ou forças policiais do país. Esta é uma turma muito unida e preparada”, afirmou.
Na Brigada Militar, houve quatro formaturas na quinta-feira (20/4), nos municípios de Montenegro, Osório, Porto Alegre e Santa Maria. Dos 675 militares que concluíram a formação, 587 são homens e 88, mulheres provenientes de 23 estados e do Distrito Federal. As unidades com mais representantes são Distrito Federal (21), Santa Catarina (19), Bahia (16), Pernambuco (14), Rio de Janeiro (12) e Ceará (12).
Estado receptivo e acolhedor
Diversos fatores motivaram esses profissionais a deixarem seus estados para iniciar uma nova trajetória no Rio Grande do Sul. Dentre as principais motivações apontadas, estão as excelentes remunerações oferecidas, o desenvolvimento e a qualidade de vida do Estado e a estrutura, solidez e respeitabilidade das polícias gaúchas.
“O Rio Grande do Sul tem uma remuneração atrativa em comparação com outros lugares do Brasil e é um Estado onde o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]também é alto e a qualidade de vida tende a ser muito boa. Além disso, a Polícia Civil gaúcha é uma instituição reconhecida pela estrutura e pela força que tem no cenário nacional”, disse o recém-formado delegado Pedro Trajano, natural de Pernambuco, onde já foi policial civil, além de policial penal e diretor de uma penitenciária de segurança máxima na Paraíba.
O sergipano Ericson Mota atuou por sete anos como agente de Polícia Civil em Sergipe, mas agora deixará a função para assumir o cargo de delegado no Rio Grande do Sul. “Foram vários os fatores que me motivaram a vir para cá. Eu prestei concursos para delegado de polícia em vários estados, inclusive mais próximos de Sergipe, mas o Rio Grande do Sul sempre me chamou atenção. Estamos chegando aqui para somar e para atuar em defesa da sociedade gaúcha”, afirmou.
As novas autoridades policiais foram unânimes em destacar a receptividade do povo gaúcho. “A gente ouve muitas vezes histórias de que o pessoal do Rio Grande do Sul é mais fechado, mas eu tive uma surpresa muito boa com o povo gaúcho, que foi muito hospitaleiro. Fui muito abraçado aqui, muito bem recebido e bem tratado”, ressaltou Mota.
Também nordestino, Ewerton de Melo deixou o Piauí, onde era policial civil, para exercer o cargo recém-assumido. “Espero desempenhar da melhor forma possível e com afinco, garra e disposição aquilo que fui preparado para fazer e o que venho sonhando há anos. Quero contribuir com a sociedade gaúcha, na área da persecução penal, e desempenhar da melhor forma possível a função de delegado de polícia”, disse.
Natural de Salvador, na Bahia, o soldado João Ledo conta por que veio para o extremo sul do país. “Cheguei aqui em julho do ano passado. A influência familiar me fez vir. Meu pai foi militar, sempre estudei em escola militar e surgiu essa oportunidade no Rio Grande do Sul que eu abracei. Já fiz grandes amigos aqui, irmãos que quero levar para a vida toda. Quero me sentir cada vez mais em casa nesse Estado”, projetou.
A soldado Laryssa Vieira veio do Distrito Federal para integrar a polícia militar gaúcha. “Eu já tinha o desejo de ingressar na carreira policial, e a Brigada Militar abriu as portas para eu conseguir concretizar esse objetivo. Tive uma recepção muito calorosa, ao contrário do que falam dos gaúchos. Espero exercer a minha profissão com muita honra, servindo com muito amor à farda e ao Estado do Rio Grande do Sul, que me acolheu com tanto carinho”, destacou.
Uma carga de maconha que seria entregue em Chapecó, Oeste de Santa Catarina, foi apreendida pela Polícia Militar em São Lourenço do Oeste. O fato aconteceu por volta de 01h10 desta quinta-feira (20).
A droga estava em um veículo VW Parati, conduzido por um jovem de 21 anos, durante vistoria foram encontrados 36 tabletes de maconha, totalizando 23,980Kg.
O condutor informou que a droga era oriunda de Cascavel e tinha como destino a cidade de Chapecó.
Presente no cartão postal de Porto Alegre há decadas, o prédio Galeria XV de Novembro, conhecido como Esqueletão, está com os dias contados. Nesta terça-feira, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, determinou a demolição do edifício. A decisão atende um pedido do município de Porto Alegre e do Ministério Público do Estado feito no ano passado, após a finalização de um laudo sobre a estrutura do prédio.
Foi autorizado que o município de Porto Alegre realize a demolição com o reconhecimento da possibilidade de ressarcimento dos custos da efetivação das intervenções com os proprietários do imóvel e suas frações ideais, na proporção correspondente a cada condômino.PUBLICIDADE
A decisão foi amparada neste laudo técnico sobre o diagnóstico do imóvel incluído nos autos do processo em agosto de 2022. “Diante do exposto no laudo, tem-se que os elementos estruturais do imóvel se encontram comprometidos por fissuras, desplacamentos e corrosões; contexto o qual pode ter como consequência a ruptura dos elementos estruturantes do prédio, visto o esgotamento da vida útil do projeto e o atingimento de patamar crítico”, pontuou o Juiz.
Segundo o laudo da Ufrgs, 61% da estrutura de concreto armado do Esqueletão, que tem 19 andares, já atingiu o tempo de vida útil de projeto, e 6,7% do total encontra-se com vida útil no fim, caracterizando falha de desempenho, sob o ponto de vista da corrosão. Isso significa que há risco de colapso parcial e riscos à população, mesmo que o prédio continue desocupado.
Em sua decisão o magistrado ainda expôs que a situação no momento apresenta risco iminente de rupturas localizadas. “Seu estado tende a se agravar mês a mês, em velocidade crescente. O fator ocupação agrava mais a situação para os ocupantes e transeuntes, visto o acréscimo de carga e a probabilidade de um colapso global”, afirma. Além disso, o juiz destaca que o espaço já interditado e desocupado “a duras penas está sob constante ameaça de nova invasão, pondo por terra o todo já efetivado até então”. Ele reforçou que a edificação coloca em risco a vida das pessoas que transitam pelo local, bem como daqueles que eventualmente o utilizarem para comércio ou residência.
Melo comemora decisão
Por meio das redes sociais, o prefeito Sebastião Melo comemorou a decisão da Justiça. “Conquistamos um grande avanço com a autorização do Judiciário para demolição do Esqueletão, no Centro Histórico. Finalmente a situação que se estende por décadas de descaso e perigo aos moradores terá um desfecho”.
A prefeitura ainda não detalhou como será feita a demolição do prédio. Em setembro do ano passado, Melo afirmou que não via um outro caminho envolvendo o Esqueletão de Porto Alegre a não ser a judicialização para o desmanche do edifício.
O uso correto de plantas medicinais e condimentares foi tema de curso que aconteceu na segunda (17) e terça-feira (18), no Centro de Capacitação e Produção em Economia Solidária (Ccpes). Sob a coordenação da instrutora Simone Elenice Castelan, as aulas tiveram conteúdos teóricos e práticos, abordando a identificação e conservação das plantas, formas corretas de cultivo, medicina alternativa e traços culturais.
“Como medir a dose de chás para ter efeito: por folhas ou por dose de água diluída?”. A pergunta da professora Simone gerou debate entre as dez alunas do curso. Ela explicou que tradicionalmente as pessoas usam folhas frescas para as infusões, mas que nem sempre obtêm os efeitos desejados. “O correto é secar as folhas, cascas e frutos antes de usá-los. O princípio ativo das plantas melhora quando seco. Após a secagem, deve-se triturar as partes para, posteriormente, fazer os chás com medidas mais precisas, como peso em gramas ou com colheres”, explicou.
Para o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Smdeti), Daurinei Atl, o curso aproxima gerações e conhecimentos que formam parte das tradições de Canoas. “O Ccpes tem esse viés de aproximar a comunidade em temas que estão presentes no dia a dia. O uso correto de plantas ajuda na medicina alternativa e pode ajudar no complemento de renda e, principalmente, na saúde da comunidade”.
O uso de plantas medicinais tem, entre as várias propriedades, de ser calmante. Para a psicoterapeuta Rejane Santana Erig, do bairro Nossa Senhora das Graças, o curso foi de grande valia para obter mais conhecimentos e poder aplicá-los em seus pacientes. “Atendo muitas crianças com autismo e suas mães. O conhecimento que obtive aqui eu posso compartilhar com as mães para poder dar uma alternativa que acalme os pequenos”, comentou.
Sobre o CCPES
O Centro de Capacitação e Produção em Economia Solidária (CCPES), localizado na Av. Rio Grande do Sul, 3462, Bairro Mathias Velho, foi criado em maio de 2012, por meio de uma parceria realizada entre a Prefeitura de Canoas, Fundação La Salle e o Fórum Canoense de Economia Solidária. O objetivo do espaço é contribuir para a capacitação e o desenvolvimento profissional da população canoense, estimular a criação de novas empresas solidárias e qualificar empreendimentos existentes no município.
Durante a coletiva de imprensa sobre a conclusão do inquérito policial do ataque à creche em Blumenau, em Santa Catarina, no último dia cinco de abril, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Ulisses Gabriel, informou que não há nenhuma ação orquestrada para que no dia 20 de abril, data de aniversário do ‘Massacre de Columbine’, aconteça um ataque, em SC.
“Não há nenhuma ação orquestrada para que no dia 20 aconteça ataques, aconteça massacres. A Polícia Civil, junto com a Polícia Cientifica e Ministério da Justiça, tem monitorado todas as ações em ‘deep web’, ‘dark web’ e determinados grupos, visando a manutenção da segurança da população catarinense. Se está divulgando massivamente ‘fake news’ sobre essa semana, mas a polícia está presente, tanto a Polícia Civil e especialmente a Polícia Militar nas escolas, garantindo a segurança dos filhos dos catarinenses”, declarou o delegado Ulisses Gabriel.
Veículos foram comprados com verbas do Programa Avançar, do Fundo Penitenciário do Estado e com recursos federais – Foto: Maurício Tonetto/Secom
Na tarde desta segunda-feira (17/4), o governo do Estado entregou, à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), 19 viaturas-cela (duas delas adaptadas para o transporte de cães), 30 viaturas administrativas e dois caminhões-baú. O evento ocorreu na sede administrativa da Susepe e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, e da superintendente adjunta da Susepe, Deisy Vergara.
A Susepe recebeu ainda dez escudos balísticos e 19 notebooks. Os veículos e equipamentos foram comprados com verbas do Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, do governo estadual, do Fundo Penitenciário do Estado e com recursos federais. O investimento total é de cerca de R$ 9,5 milhões.
As viaturas-cela são da marca Mitsubishi Triton L200, semiblindadas, com compartimento para transporte de quatro pessoas privadas de liberdade e câmeras para monitoramento em tempo real. As viaturas adaptadas serão destinadas aos canis da 2ª e da 9ª Região Penitenciárias.
Os dois caminhões-baú são da marca Mercedez-Benz, modelo Sprinter. Já os veículos administrativos são 22 viaturas administrativas, marca Chevrolet, modelo Spin, locadas, e oito veículos Chevrolet Onyx (um deles adquirido com emenda parlamentar), além de 19 notebooks e dez escudos balísticos.
“No governo passado, decidimos pela criação de uma secretaria específica para o sistema penitenciário. Assim, organizamos as políticas públicas do setor e conseguimos retomar investimentos. É isso que celebramos hoje”, destacou o governador. “O que está aqui é parte de um robusto programa de investimentos, que também é fortalecido pelo chamamento de mais agentes penais a partir do dia 26 deste mês.”
Viana destacou a importância de se investir no sistema prisional, considerando também o servidor penitenciário, para prestar um serviço melhor à população. “Hoje é mais um dia em que se verifica a relevância que o governo do Estado dá ao sistema prisional, à Susepe e à própria SSPS”, afirmou Viana. “Isso se verifica não apenas com os investimentos que têm sido feitos em equipamentos e viaturas, mas na preocupação com os servidores, porque é também para eles que o sistema prisional está sendo equipado.”
“É mais uma entrega de um governo que tem, nos últimos anos, conferido atenção especial ao sistema prisional. Além de qualificar o trabalho dos servidores penitenciários e garantir segurança a todos que atuam na Susepe, essa entrega proporciona uma estrutura mais qualificada para oferecermos um serviço público de qualidade e garantir um efetivo tratamento para as pessoas privadas de liberdade”, destacou o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz.
Avançar investiu R$ 500 milhões no sistema penitenciário
Por meio do Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, já foram investidos mais de R$ 500 milhões no sistema penitenciário gaúcho desde o final de 2021. Até agora, foram adquiridas 122 viaturas, 220 fuzis, 688 armas não letais e cerca de um milhão de munições.
Além disso, todos os mais de 4 mil agentes penitenciários receberam uma Pistola Taurus TS9 e coletes balísticos, algo inédito no sistema prisional gaúcho. Foram ainda locadas 122 viaturas.
Além do aparelhamento, ocorre a qualificação da estrutura física do sistema – como a reconstrução, em andamento, da Cadeia Pública de Porto Alegre e a finalização tanto do Módulo de Segurança Máxima no Complexo de Charqueadas quanto do processo de ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan I). Está em andamento também a construção da Penitenciária Estadual de Guaíba I e a de Charqueadas II, esta última já com um módulo concluído.
Entregas
17 viaturas-cela, Mitsubishi L200, semiblindadas, 4×4, diesel Valor unitário: R$ 400.471,38. Total: R$ 6.808.013,46. Destinos: 1- Complexo Prisional de Canoas 1- 2ª Delegacia Penitenciária Regional (Santa Maria) 1- 3ª Delegacia Penitenciária Regional (Santo Ângelo) 1- 4º Delegacia Penitenciária Regional (Passo Fundo) 1- 5º Delegacia Penitenciária Regional (Pelotas) 1- Penitenciária Estadual de Rio Grande 1- Presídio Estadual de Dom Pedrito 1- Penitenciária Estadual de Caxias do Sul 2 – Penitenciária Estadual de Charqueadas II 2 – Cadeia Pública de Porto Alegre 2 – Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Penitenciário (Nugesp) 2 – Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana 1 – Divisão de Segurança e Escolta
2 viaturas, Mitsubishi L200, para transporte de cães, semiblindadas, 4×4, diesel Valor unitário: R$ 384.370,17. Total: R$ 768.740,34. Destinos: 1 – Penitenciária Estadual de Santa Maria; 1 – Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos.
2 caminhões-baú, Mercedez-Bens, modelo Sprinter Valor unitário: R$ 289.900,00. Total: R$ 579.800. Destino: Almoxarifado da Susepe
19 notebooks de 14 polegadas Valor unitário: R$ 5.750,00. Total: R$ 109.250. Destino: Susepe
22 viaturas administrativas, Chevrolet, modelo Spin Locadas com valor anual de R$ 296.967,52 Destino: 1 – Divisão de Inteligência (Porto Alegre); 1 – Divisão de Segurança e Escolta (Porto Alegre); 1 – Divisão de Material Bélico (Porto Alegre); 1 – Colônia Penal Agrícola (Charqueadas); 1 – Presídio Estadual de Encantado; 1 – Presídio Estadual de Sobradinho; 1 – Presídio Estadual de São Francisco de Paula; 1 – Instituto Penal de Caxias do Sul; 1 – Penitenciária Estadual de Osório; 1 – Presídio Estadual de São Gabriel; 1 – Presídio Estadual de Lavras do Sul; 1 – Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 5ª Região (Pelotas); 1 – Penitenciária Estadual de Rio Grande; 1 – Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar; 1 – Presídio Estadual de Santa Rosa; 1 – Instituto Penal de Santo Ângelo; 1 – Presídio Estadual de Julio de Castilhos; 1 – Presídio Estadual de São Sepé; 1 – Instituto Penal de Novo Hamburgo; 1 – Instituto Penal de Canoas; 1 – Instituto Psiquiátrico Forense; 1 – Grupo de Ações Especiais.
8 veículos Chevrolet Onyx Valor unitário: R$ 100.625. Total: R$ 805.000. Destino: 7 veículos para o Monitoramento Eletrônico (Santa Maria, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santana do Livramento e Porto Alegre); 1 – Penitenciária Estadual de Osório.
10 escudos balísticos, nível III A Valor unitário: R$ 6.800. Total: R$ 68.000.
Total de investimentos R$ 9.435.771,32 (entre aquisições somadas a um cálculo anual de locação de veículos administrativos).
Foi a terceira apreensão de drogas feita pela PRF na região nas últimas 48 horas
Na madrugada desta segunda-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um traficante que transportava maconha no interior de um carro. A ação ocorreu na BR 285 em Passo Fundo.
Em operação de combate ao crime na rodovia, Policiais Rodoviários Federais abordaram um Gol, com placas do Paraná, que vinha de Santa Catarina. Ao ser feita uma vistoria dentro do carro, os PRFs encontraram vários fardos de maconha acondicionados no porta-malas. A droga totalizou 170 quilos.
O traficante de 24 anos de idade, de Catanduvas/PR, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à polícia judiciária local, com a maconha e o carro apreendidos.
Nas últimas 48 horas, foi a terceira apreensão de drogas feita pela PRF na região. No total, foram apreendidos 561 quilos de maconha, com um prejuízo de mais de 1,2 milhão de reais às organizações criminosas.
Por volta das 06h40 desta sexta-feira (14), uma grave colisão com morte foi registrada entre os veículos Mercedes Atego, placas RXK4H50, e o veículo Chevrolet Monza, placas AEZ1868 de São Miguel do Iguaçu-PR. O fato aconteceu na BR-163, na linha Pelegrini, interior de Guaraciaba, Santa Catarina.
O condutor do veículo Monza faleceu no local, a passageira apresentava hemorragia nasal e foi encaminhada ao hospital.
Enquanto a polícia efetuava a retirada da paciente, a pista sentido Guaraciaba a São José do Cedro estava fechada e o fluxo estava lento no sentido oposto, nesse momento um caminhão cargo 2422, placas MET2D12, conduzido por um idoso de 61 anos, ao tentar desviar de um veículo a frente, caiu na sarjeta e tombou. O condutor saiu do veículo sem suspeita de lesões, consciente e orientado, e foi conduzido também ao hospital.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por meio do Departamento de Políticas Penais, e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participaram do evento de lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade (presos) no Rio Grande do Sul, realizado na terça (11/4). A iniciativa conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e do Instituto Geral de Perícias (IGP). O evento é parte das programações da comitiva do CNJ que está visitando o Rio Grande do Sul nesta semana.
A ação estabelece o compromisso do Estado com a política de emissão de documentação civil, por meio do estabelecimento de diretrizes e parâmetros para a realização desse processo e para identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade. O objetivo é possibilitar a participação dos apenados em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e atividades laborais, concretizando, efetivamente, o propósito da reintegração social.
O titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo juiz auxiliar da presidência, Luis Geraldo Lanfredi, e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), representada pela diretora de Políticas Penitenciárias, Cintia Assumpção. A presidente do TJRS, Iris Helena Medeiros Nogueira, assinou o documento como testemunha.
Viana destacou o papel do governo para garantir à população melhores condições de acesso aos seus direitos. “Quando eu falo em povo gaúcho, eu me refiro a todos os cidadãos. Uma pessoa privada de liberdade que não tem uma forma de se identificar não pode acessar os seus direitos. Por isso, essa iniciativa é importante. Queremos que todos tenham acesso aos seus direitos”, frisou.
O superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, também ressaltou a importância da emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade como forma de garantir os direitos fundamentais e o exercício da cidadania. “Além disso, contribui para o retorno ao convívio social, garantindo as oportunidades para uma nova vida”, acrescentou.
Para Iris Helena, do TJRS, a iniciativa abrange um relevante direito fundamental e garante o exercício pleno da cidadania. “O Poder Judiciário do Século XXI não limita a sua atuação ao julgamento de processos. Mas, cada vez mais, vem buscando se aproximar da sociedade, estabelecer canais de diálogo permanente e construir soluções em conjunto para os desafios contemporâneos. Devolver o detento em condições de se reintegrar à sociedade é também nosso objetivo”, afirmou.
Durante o evento, a representante da Senapen também falou sobre a importância da documentação civil. “A falta de documentação da pessoa privada de liberdade reforça a ideia de que o sistema prisional é o resultado final da ausência de políticas públicas básicas. Trabalhar com identificação civil é o mínimo que podemos fazer para garantir a essa população uma ideia de pertencimento à sociedade”, completou Cíntia.
