Autor: Canoas Mais

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) determinou a imposição de medida cautelar contra os escritórios brasileiros do Google e Facebook. O objetivo é que elas retirem conteúdo ilícito das redes no prazo de até 48 horas a partir da ciência da decisão, com apresentação de relatório de providências, para garantir a transparência das medidas adotadas. Caso contrário, as plataformas digitais estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento, que valerá até o cumprimento integral da medida.

A medida foi tomada após alertas o Banco Central do Brasil sobre golpe que vem sendo aplicado ao usuário de redes sociais, empregando como chamariz notícias, vídeos e postagens veiculados na internet. E foi confirmada a partir da identificação de conteúdos nas redes – após realização de uma rápida ação de investigação – que consistem em instrumentos da prática de crimes. Assim, foi expedida medida cautelar determinando a remoção pelas plataformas nas quais foi identificada a veiculação. E criou-se o processo administrativo nº: 08012.001136/2023-12.

De acordo com o Banco Central os golpes à mostra nas plataformas digitais eram alusivos a resgate de valores pelo uso de cartões de crédito. Havia notícia, vídeo ou mensagem em que os golpistas afirmam que: pessoas que utilizaram os cartões de crédito por um tempo têm direito de resgatar uma parte dos valores gastos; o governo cobrou uma tarifa maior do que devia pelo uso do cartão, e agora existe a chance de recuperar esse valor. O BC alertou que “isso é um golpe” e que não há norma ou lei da instituição que verse sobre recall de cartão de crédito.

“A medida instaurada parte da premissa de que o crime não pode ser monetizado, bem como de que a atuação preventiva da prática de fraudes como esta, por parte de agentes escondidos sob o anonimato da internet, é um objetivo de interesse comum dos órgãos de defesa do consumidor e das plataformas digitais”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O secretário frisa, ainda, que a medida cautelar não objetiva atribuir responsabilidade civil pelo fato de conteúdos criados e postados por terceiros às plataformas digitais notificadas. Mas, sim, pretende prevenir a responsabilização subsidiária e incentivar esforços comuns, cooperativos, dialogais, com vistas a eliminar o abalo à paz social decorrente do crime praticado no mercado de consumo.

Marco Civil da Internet

O despacho se baseia em nota técnica que aborda o conteúdo do Marco Civil da Internet e o estado da arte de um atualíssimo debate jurídico-político-social acerca da necessidade ou da possibilidade de moderação de conteúdos na web, bem como os limites e possibilidade da intervenção estatal nessa área sem risco à liberdade de expressão ou de imposição de censura.

Segundo a nota técnica, o objetivo é assentar que a situação da prática de crime se situa fora do campo desse debate, já que o conflito de princípios jurídicos, a que tal discussão remete, não se materializa da mesma forma quando se está na presença do ato ilícito, em especial quando a situação consiste em condutas tipificadas pelo Direito Penal.

Moderação

Em casos como esse, as plataformas não apenas podem, mas têm o dever jurídico de realizar a moderação de conteúdo, tal como tem decidido o Superior Tribunal de Justiça. A atuação da Senacon também prevê a preservação dos direitos do consumidor nas relações via web. Foi determinada, também, a remessa de cópias do expediente aos órgãos de persecução penal para apuração dos fatos narrados como prática, em tese: estelionato mediante fraude eletrônica, crimes contra a economia popular e afirmação falsa sobre produtos e serviços.

As plataformas digitais foram notificadas para, em até 48 horas a contar da notificação, excluir o conteúdo das “URLs” indicadas no expediente, bem a excluir conteúdo idêntico de qualquer outra postagem. Além disso, foram convidadas a oferecer contribuição a respeito das melhores práticas a serem adotadas para casos semelhantes no futuro, de modo a instruir o expediente instaurada na Senacon com o objetivo de definição de política de intervenção para casos de crimes praticados no mercado de consumo, em violação aos direitos e garantias do Código de Defesa do Consumidor.

                Em andamento desde 17 de abril de 2022, o projeto “Ações Culturais nas Comunidades”, executado pela CUFA Frederico Westphalen/RS, com o financiamento da Lei de Incentivo à Cultura do RS, Pró-Cultura RS, da Secretaria de Estado da Cultura e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, foi responsável por realizar oficinas de Graffiti, Audiovisual, Gestão de Projetos Culturais e Fotografia, de forma inteiramente gratuita.

                Ao longo de seu desenvolvimento, as atividades percorreram os municípios de: Frederico Westphalen/RS, Alvorada/RS, Bento Gonçalves/RS, Cachoeirinha/RS, Canoas/RS, Capão da Canoa/RS, Caxias do Sul/RS, Cruz Alta/RS, Esteio/RS, Farroupilha/RS, Gravataí/RS, Guaíba/RS, Ijuí/RS, Lajeado/RS, Montenegro/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Porto Alegre/RS, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, São Leopoldo/RS, Sapucaia do Sul/RS, Viamão/RS e Tramandaí/RS. Destas, todas as 23 as quais integram o programa RS Seguro, além de Frederico Westphalen/RS, Santa Rosa/RS e Montenegro/RS, onde a organização possui sede e atuação, respectivamente.

                A fim de cobrir toda a proposta de atendimentos (104 oficinas e mais de 2.000 atendimentos), a agenda foi executada da seguinte maneira:

– Reunião com a equipe de trabalho: 17/04/2022

– Oficina de Audiovisual – Porto Alegre – 16/05/2022

– Oficina de Fotografia – Porto Alegre – 17/05/2022

– Oficina de Graffiti – Porto Alegre – 18/05/2022

– Oficina de Produção de projetos culturais – Porto Alegre – 19/05/2022

– Oficina de Fotografia – São Leopoldo 20/05/2022

– Oficina de Graffiti – São Leopoldo – 21/05/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – São Leopoldo – 22/05/2022

– Oficina de Audiovisual – São Leopoldo – 23/05/2022

– Oficina de Fotografia – Esteio – 24/05/2022

– Oficina de Graffiti – Esteio – 25/05/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Esteio – 26/05/2022

– Oficina de Audiovisual – Esteio – 27/05/2022

– Oficina de Audiovisual – Santa Rosa – 13/06/2022

– Oficina de Fotografia – Santa Rosa – 14/06/2022

– Oficina de Graffiti – Santa Rosa – 15/06/2022

– Oficina de Produção de projetos culturais – Santa Rosa – 16/06/2022

– Oficina de Fotografia – Frederico Westphalen – 17/06/2022

– Oficina de Graffiti – Frederico Westphalen – 18/06/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Frederico Westphalen – 19/06/2022

– Oficina de Audiovisual – Frederico Westphalen – 20/06/2022

– Oficina de Fotografia – Pelotas – 11/07/2022

– Oficina de Graffiti – Pelotas – 12/07/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Pelotas – 13/07/2022

– Oficina de Audiovisual – Pelotas – 14/07/2022

– Oficina de Fotografia – Rio Grande – 15/07/2022

– Oficina de Graffiti – Rio Grande – 16/07/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Rio Grande – 17/07/2022

– Oficina de Audiovisual – Rio Grande – 18/07/2022

– Oficina de Fotografia – Cruz Alta – 15/08/2022

– Oficina de Graffiti – Cruz Alta – 16/08/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Cruz Alta – 17/08/2022

– Oficina de Audiovisual – Cruz Alta – 19/08/2022

– Oficina de Fotografia – Ijui – 20/08/2022

– Oficina de Graffiti – Ijui – 21/08/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Ijui – 22/08/2022

– Oficina de Audiovisual – Ijui – 23/08/2022

– Oficina de Fotografia – Caxias do Sul – 12/09/2022

– Oficina de Graffiti – Caxias do Sul – 13/09/2022

– Oficina de Produção de Projetos Culturais – Caxias do Sul – 14/09/2022

Oficina de Audiovisual – Caxias do Sul – 15/09/2022

Oficina de Fotografia – Farroupilha – 16/09/2022

Oficina de Graffiti – Farroupilha – 17/09/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Farroupilha – 18/09/2022

Oficina de Audiovisual – Farroupilha – 19/09/2022

Oficina de Graffiti – – Bento Gonçalves – 20/09/2022

Oficina de Fotografia – – Bento Gonçalves –  21/09/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais – – Bento Gonçalves –  22/09/2022

Oficina de Audiovisual – – Bento Gonçalves –  23/09/2022

Oficina de Audiovisual – – Santa Maria –  10/10/2022

Oficina de Fotografia Santa Maria –  11/10/2022

Oficina de Graffiti – – Santa Maria –  12/10/2022

Oficina de Produção de projetos culturais – – Santa Maria –  13/10/2022

Oficina de Fotografia – – Passo Fundo – 14/10/2022

Oficina de Audiovisual – – Passo Fundo – 15/10/2022

Oficina de Graffiti – Passo Fundo –  16/10/2022

Oficina de Produção de projetos culturais – – Passo Fundo –  17/10/2022

Oficina de Fotografia – Capão da Canoa 14/11/2022

Oficina de Graffiti – – Capão da Canoa –  15/11/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais – – Capão da Canoa –  16/11/2022

Oficina de Audiovisual – Capão da Canoa –  17/11/2022

Oficina de Fotografia –  Tramandai –  18/11/2022

Oficina de Graffiti –  Tramandai –  19/11/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais –  Tramandai –  20/11/2022

Oficina de Audiovisual Tramandai –  21/11/2022

Oficina de Fotografia – Viamão –  12/12/2022

Oficina de Graffiti – Viamão –  13/12/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais – – Viamão –  14/12/2022

Oficina de Audiovisual – – Viamão –  15/12/2022

Oficina de Fotografia – – Cachoeirinha –  16/12/2022

Oficina de Graffiti – – Cachoeirinha –  17/12/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais – – Cachoeirinha –  18/12/2022

Oficina de Audiovisual – Cachoeirinha –  19/12/2022

Oficina de Fotografia – – Alvorada – 20/12/2022

Oficina de Graffiti Alvorada – 21/12/2022

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Alvorada – 22/12/2022

Oficina de Audiovisual – Alvorada – 23/12/2022

Oficina de Fotografia – Canoas –  09/01/2023

Oficina de Graffiti – Canoas –  10/01/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais Canoas – 11/01/2023

Oficina de Audiovisual – Canoas –  12/01/2023

Oficina de Fotografia – Gravatai –  13/01/2023

Oficina de Graffiti – Gravatai – 14/01/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Gravatai – 15/01/2023

Oficina de Audiovisual – Gravatai –  16/01/2023

Oficina de Fotografia –  Guaiba – 17/01/2023

Oficina de Graffiti – Guaiba –  18/01/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Guaiba –  19/01/2023

Oficina de Audiovisual – Guaiba 20/01/2023

Oficina de Fotografia – Montenegro –  13/02/2023

Oficina de Graffiti – Montenegro –  14/02/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Montenegro –  15/02/2023

Oficina de Audiovisual – Montenegro –  16/02/2023

Oficina de Fotografia – Lajeado –  17/02/2023

Oficina de Graffiti – Lajeado –  18/02/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais –  Lajeado –  19/02/2023

Oficina de Audiovisual – Lajeado –  20/02/2023

Oficina de Fotografia – Novo Hamburgo –  13/03/2023

Oficina de Graffiti – Novo Hamburgo –  14/03/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Novo Hamburgo –  15/03/2023

Oficina de Audiovisual – Novo Hamburgo –  16/03/2023

Oficina de Fotografia – Sapucaia do Sul –  17/03/2023

Oficina de Graffiti – Sapucaia do Sul – 18/03/2023

Oficina de Produção de Projetos Culturais – Sapucaia do Sul -19/03/2023

Oficina de Audiovisual – Sapucaia do Sul – 20/03/2023

                A iniciativa se encerra na próxima segunda-feira, 20, com as agendas no município de Sapucaia do Sul/RS.

O projeto “Ações Culturais nas Comunidades” é uma realização da CUFA Frederico Westphalen/RS. Conta com o financiamento de Lei de Incentivo à Cultura do RS, Pró-Cultura RS, da Secretaria de Estado da Cultura, Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Ranking internacional avalia as melhores instituições médicas de 28 países

O Hospital Moinhos de Vento é o terceiro melhor hospital do Brasil, de acordo com o ranking World ‘s Best Hospitals 2023, divulgado pela revista Newsweek. O levantamento foi realizado com cerca de 80 mil profissionais de mais de 300 hospitais de 28 países, além de questionários respondidos por pacientes e indicadores mundiais de qualidade. E é a quarta vez consecutiva que a instituição figura no estudo, realizado em parceria com a empresa Statista.

“Os investimentos constantes em nossos pilares estratégicos — medicina de ponta, pesquisa, ensino e inovação — são uma prioridade. Mas tudo isso não seria possível, sem o  nosso principal ativo que são as pessoas. Temos um time altamente qualificado e de referência em atendimento médico-assistencial no país e no mundo, que são os grandes responsáveis por esses resultados. Isso comprova que estamos, efetivamente, redefinindo a saúde no Brasil”, comenta o CEO do Hospital Moinhos, Mohamed Parrini.

Em 2022, o Moinhos foi reconhecido em novos rankings da publicação, chamados de World’s Best Smart Hospitals in World’s Best Specialized Hospitals, respectivamente conquistou o segundo lugar nas áreas de Imagem e Telemedicina e reconhecimento nas especialidades de Cardiologia e Oncologia do hospital receberam destaque – ocupando o 11º e o 7º lugar, respectivamente. É a única instituição fora do eixo RJ-SP a ocupar essa colocação, que avalia mais de 300 hospitais em 28 países.