Categoria: Governo

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A campanha do Agasalho, promovida pela Prefeitura de Canoas, por meio da Defesa Civil, encerrou-se nesta sexta-feira (17), com uma arrecadação inédita. A campanha foi dividida em duas fases e na totalidade arrecadou mais de 100 mil peças doadas entre agasalhos, cobertas, calçados e colchões.

Na primeira fase, as caixas de coleta estavam localizadas nas 27 UBSs do município, além das doações realizadas nos drive-thrus solidários de vacinação. Na segunda fase, as arrecadações foram feitas nas principais redes de supermercado da cidade e na ação de acolhimento aos moradores de rua no Centro Olímpico Municipal.

Ao todo, mais de 3.500 famílias já foram atendidas com as doações e cerca de 85 mil peças foram repassadas para a população mais carente, principalmente em ações volantes da Coordenadoria da Defesa Civil. No período de maior intensidade do frio, o órgão transferiu sua estrutura para os bairros mais vulneráveis da cidade, possibilitando aos cidadãos acesso facilitado às roupas. Também foram realizados mutirões de solidariedade em parceria com a Secretaria da Cidadania, doações para ONGs e hospitais do município e a retirada presencial na sede da entidade.

A estratégia de descentralizar a distribuição das roupas e cobertores visa facilitar o acesso das famílias que mais precisam e, ao mesmo tempo, evitar situações de aglomerações e riscos de contágio do Coronavírus. Assim, as escolas da rede municipal também receberam atenção especial com o projeto “Varal Solidário”, onde semanalmente a Defesa Civil reabastecia o espaço para que os alunos e suas famílias pudessem escolher peças de roupas.

O secretário da Defesa Civil, Igor Sousa, lembra que o esforço aliado entre as entidades e a população, neste ano, foi desafiador. Mas com o esforço de todos os envolvidos, as dificuldades foram superadas e muitas pessoas puderam se aquecer com as doações. “É satisfatório terminar a Campanha do Agasalho com um recorde de arrecadação. Independente das restrições levamos para todos os quadrantes da cidade, e chegamos nas famílias que mais precisam”, reiterou.

As famílias que necessitam, podem agendar um horário de atendimento na sede da Coordenadoria, para escolherem peças. Os atendimentos presenciais acontecem nas terças e quintas-feiras, mediante agendamento prévio pelo telefone (51) 99322-5764 ou no (51) 3476-3400.

Escritório de Comunicação PMC

O Hospital Universitário de Canoas (HU) passa a contar a partir deste mês de setembro com um Ambulatório de Neurocirurgia Pediátrica. O espaço atenderá pacientes encaminhados via consultas eletivas, bem como de crianças que nascem na instituição.

O primeiro procedimento foi feito nesta quarta-feira (15) em um bebê de 11 meses. A criança possuía craniossinostose, deformidade na cabeça causada pelo fechamento precoce de uma ou mais suturas cranianas. A cirurgia, comandada pela neurocirurgiã pediátrica Lílian Abdon, foi bem sucedida.

A médica explica que a possibilidade de fazer esta e outras cirurgias neurológicas infantis no HU contribui para a agilidade do procedimento que, muitas vezes, tem um período certo para ser realizado. “Até então muitos pacientes precisavam entrar em filas de espera para realizarem procedimentos considerados comuns, porém complexos, como a colocação de válvulas. Agora este tempo de espera com certeza foi reduzido, resultando em mais qualidade de vida aos pacientes.”

O interventor do HU e secretário  municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia, Felipe Martini, ressalta os avanços que a saúde de Canoas está implementando e quem têm reflexos diretos na população do município. “Estamos somando todos os esforços para diminuir a demanda reprimida na saúde, com planejamento, estratégias e execução permanente. Em 2019, encaminhamos 11 crianças para Porto Alegre e, em 2020, foram nove”, salientou.

Atualmente, Canoas tem 852 pacientes aguardando consulta com neuropediatra, demanda que ficou reprimida em função da pandemia. Destes, os que necessitarem de cirurgia já terão a possibilidade de fazer o procedimento no Hospital Universitário.

Texto: Assessoria de Imprensa do HU.

Com destaque para projetos de geração de energia e apoio a cooperativas agrícolas, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgou, nesta quinta-feira (9/9), a contratação de operações de crédito que totalizam R$ 208,3 milhões. O anúncio foi durante encontro com o governador Eduardo Leite, na 44ª edição da Expointer. Ao todo são seis projetos financiados, cujos investimentos finais devem superar a marca de R$ 300 milhões.

Entre as contratações, destaque para a implantação de uma pequena Central Hidrelétrica (PCH), no município de Tio Hugo. Projeto liderado pela Coprel – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, a unidade que vai ampliar a oferta de energia na região do Alto da Serra do Boticaraí terá financiamento do BRDE de R$ 96 milhões.

O governador Eduardo Leite agradeceu a mobilização da equipe de governo e do BRDE para facilitar investimentos no Estado. “A gente vem viabilizando, com respaldo da Assembleia Legislativa, uma agenda muito intensa de transformações, com redução da burocracia, da carga tributária, do custo da máquina pública, para que a gente pudesse voltar a ter confiança no futuro do RS. Passamos de um Estado conhecido pelos problemas fiscais para um Estado de superação, que cumpre seus compromissos e que olha para o futuro com muito mais confiança. Que bom que podemos contar com um banco com a qualidade e a capacidade do BRDE, e que vem no mesmo compasso do setor privado e do setor cooperativo gaúcho, e que é capaz de dar o respaldo que os empreendedores do RS precisam para alavancarmos o desenvolvimento do Estado”, afirmou Leite.

“Este momento de retomada é muito simbólico. A grande maioria das nossas operações são ligadas ao agronegócio, mas o banco vem atuando muito forte em seus diferentes programas, buscando incentivar projetos que levem mais desenvolvimento para a região Sul”, afirmou a diretora-presidente do BRDE, Leany Lemos. Ela mencionou o trabalho que o banco vem desenvolvendo na estruturação dos diferentes programas de desenvolvimento que, além do agronegócio, buscam apoiar o setor de turismo, de inovação na indústria, de geração de energia com fontes renováveis, da sustentabilidade social, entre outros. “Desde o início do ano, já fechamos mais de R$ 1,9 bilhão em financiamentos na nossa área de atuação ”, destacou.

Novas unidades

Com duas operações que representam cerca de R$ 47,5 milhões em financiamento do BRDE, a Cooperativa Dália Alimentos vai ampliar a infraestrutura do frigorífico de aves e instalar uma nova planta de produção de queijos. Os investimentos da Dália integram ainda melhorias no frigorífico de suínos, que permitirá ampliar a capacidade de abate de 2.800 para 3.000 cabeças/dia. Outro investimento de peso acontecerá na cidade de Glorinha. O projeto de uma unidade da Arcelormittal terá financiamento de R$ 52,5 milhões por parte do banco.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, igualmente salientou o papel do BRDE em incentivar novos investimentos e ajudar a economia gaúcha no processo de retomada. “No primeiro semestre, tivemos um saldo de 94.700 empresas criadas no Estado. Conseguimos aprovar nove leis voltadas ao empreendedorismo”, observou o secretário.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão, esteve presente no anúncio dos novos financiamentos na Casa do BRDE no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Ele veio conhecer a Expointer e estava acompanhado dos secretários da Agricultura, Pecuário e Pesca, José Sérgio Delmiro Vale, e da Agricultura Familiar, Rodrigo Pires Ferreira Lago.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes, também acompanharam o evento, assim como as secretárias da Agricultura, Silvana Covatti, e da Saúde, Arita Berghman, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O diretor de Operações do BRDE, Otomar Vivian, e o diretor Financeiro do banco, Vladimir Fey, também prestigiaram o anúncio.

NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO: R$ 208,3 MILHÕES
• Coprel (Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento) – R$ 96 milhões: implantação de PCH em Tio Hugo
• Cooperativa Dália Alimentos Ltda. – R$ 47.527.900: ampliação frigorífico de aves (R$ 15,5 milhões) e planta de queijos com capacidade de 500 ton/mês e ampliação da capacidade do frigorífico de suínos (R$ 30 milhões)
• Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos – R$ 52,4 milhões em nova unidade em Glorinha
• Cooperativa Agrícola Água Santa Ltda (Coasa) – R$ 5.045.000: ampliação da capacidade armazenagem de grãos nos municípios de Camargo e David Canabarro
• Metalúrgica Basso – R$ 4.452.432: novo sistema industrial em Bento Gonçalves
• Hotel Colline de France Ltda – R$ 2.745.000: programa de incentivo ao turismo

A Escuta Social, serviço oferecido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), é a porta de entrada para o acesso aos Programas Habitacionais. Além disso, o atendimento da assistente social verifica outras necessidades para a população que se encontra em vulnerabilidade social, que são encaminhadas para as secretarias e órgãos responsáveis. Mais de 50 pessoas são atendidas mensalmente.

Durante a entrevista, é verificado o contexto social da família e suas condições de habitação (se tem saneamento básico, se está em local de risco e outras informações). Um exemplo é que, muitas vezes, as pessoas chegam até a SMDUH precisando de uma casa, mas acaba sendo constatado que essa necessidade vem da violência doméstica sofrida em casa. Então, o encaminhamento é para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para um atendimento especializado a pessoas que vivenciam situações de violência.

Em outros casos, se for identificado que o cidadão precisa de alimentação, a orientação segue para as secretarias que possuem entregas de cestas básicas. Muitas vezes é verificado junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), para verificação da possibilidade da concessão do benefício, e um relatório social é encaminhado ao órgão.

A partir de toda a análise das situações que chegam até a Secretaria, é feita a indicação das famílias para uma lista de espera de Empreendimentos Residenciais. Segundo a assistente social, Thyelle Fonseca, que possui 12 anos de experiência no atendimento ao cidadão, somos seres múltiplos, portanto, com demandas múltiplas. “Dificilmente um munícipe chega nos serviços oferecidos pela Administração Municipal somente com uma demanda”, explica Thyelle.

A Escuta Social demonstra a importância do trabalho em rede e a forma como a Administração Municipal atende a população. A SMDH é um órgão que cuida da cidade, mas também cuida das pessoas. “O acesso à informação é um direito básico que muitas pessoas desconhecem. Então, quando fazemos um atendimento, mesmo quando não há possibilidade de encaminhamento para programa habitacional, a pessoa em várias situações fica satisfeita, porque sai atendida em outras demandas. Percebe o movimento da rede em outras esferas.”, relata a profissional.

Como agendar

Para agendar o atendimento de Escuta Social, é necessário ir até a sede da SMDH, no endereço: Rua Monte Castelo, 340, bairro Nossa Senhora das Graças. O agendamento também pode ser feito por telefone: (51) 3425-7630 (ramais 5728, 5723, 5713).

Os canais de auxílio direto ao cidadão, como o Prefeitura Aberta, o Prefeitura na Estação, Prefeitura Presente e Prefeitura na Rua, também encaminham as pessoas para os serviços da Secretaria.

Escritório de Comunicação – PMC

O Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 trará novas informações, revelou hoje (1º) o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, serão detalhados os dados de identificação do paciente, o local de aplicação das doses e tipo e marca do imunizante.

Também foram incluídos o município e estado onde a pessoa tomou a vacina. O documento registrará ainda as datas em que a primeira e a segunda doses foram aplicadas, ou a dose única, no caso da Janssen.

O Ministério da Saúde informou que o certificado passou a ter uma política de privacidade para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), norma que disciplina a coleta e tratamento de informações pessoais no país.

O certificado é um documento que comprova a imunização do cidadão contra a covid-19. Alguns países tornaram obrigatória a apresentação do documento para visitantes estrangeiros e até mesmo para fluxo interno. Algumas empresas também passaram a exigir dos funcionários o comprovante, embora a prática não seja compulsória.

Em São Paulo, por exemplo, essa obrigação passou a valer a partir de hoje (1º) para eventos com mais de 500 pessoas, como festas, shows e convenções corporativas.

O certificado pode ser emitido pelo aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, disponível para smartphones.

O mês de agosto foi marcado pela queda nos indicadores relacionados à pandemia de Covid-19 em Canoas, com o menor número de óbitos registrados no município em 2021. Ao todo, 17 pessoas perderam a vida em decorrência de complicações da doença. Até então, julho havia sido o mês com menos mortes, com 58 registros.  

Em comparação aos meses anteriores, a queda nos óbitos é ainda mais significativa. Em março, no auge da pandemia, 485 canoenses perderam a vida. Depois, o número caiu para 158 em abril, 99 em maio e 78 em junho. 

Taxa de ocupação 

A queda nos indicadores também reflete nas taxas de ocupação dos leitos. Nesta quarta-feira (1º), Canoas registrava apenas 14 pacientes internados na UTI Covid, um índice de 11,96% em relação à capacidade total. Nos leitos de Enfermaria Covid, a taxa era de 12,50%, com 21 pacientes. 

Vacinação

Para o secretário municipal da Saúde, Maicon Lemos, a redução dos óbitos está diretamente associada ao avanço da vacinação contra a Covid-19. “Quanto mais avançamos na vacinação, mais salvamos a vida das pessoas. A vacina tem demonstrado seu sucesso também na redução da taxa de ocupação de leitos”, salienta. Mais de 90% da população adulta (acima de 18 anos) já recebeu ao menos uma dose, cerca de 70,77% da população total, e mais de 113 mil pessoas completaram o esquema de imunização.

Lemos ressalta, no entanto, que a população deve continuar com os cuidados contra o coronavírus, pois a variante delta, considerada mais transmissível, tem avançado no Estado, inclusive com casos em Canoas. As medidas preventivas devem ser seguidas, inclusive, pela população que já completou o esquema vacinal contra a Covid-19. 

Escritório de Comunicação – PMC

Serão abertas nesta quarta-feira (1), a partir das 8h, as inscrições para a segunda etapa do Auxílio Emergencial Canoense, que podem ser feitas pelo site da Prefeitura, ou em alguma das cinco subprefeituras da cidade. Ao todo, 5 mil pessoas serão contempladas com R$ 200,00 mensais e R$ 96,00 no cartão TEU durante três meses. Conforme a Prefeitura de Canoas, o objetivo da iniciativa é diminuir os efeitos socioeconômicos causados pela Covid-19.

Para o secretário de Governança e Enfrentamento à Pandemia, Felipe Martini, é obrigação do poder público cuidar das pessoas enquanto durar a crise causada pela Covid-19. “O Auxílio Emergencial Canoense é um programa inédito porque ele não é uma simples transferência de renda. Além de contribuir com os R$ 200,00 mensais, o programa constitui uma frente emergencial de trabalho significativa, para que as pessoas possam retribuir com o seu esforço para recuperar equipamentos públicos como escolas, praças, parques e equipamentos culturais”, explicou Martini.

Para se inscrever é necessário ser maior de 18 anos, estar regularizado no Cadastro Único,  morar em Canoas e ter renda per capita menor que meio salário mínimo. Os contemplados vão receber além dos R$ 200,00 mensais e R$ 96,00 no cartão TEU, cursos de qualificação profissional, que deverão ser realizados de forma online. Em contrapartida os beneficiados deverão realizar 4h mensais de serviços para a comunidade.

Escritório de Comunicação – PMC

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (30/8), a Consulta Popular 2021. Neste ano, serão destinados R$ 30 milhões para investimento em projetos de desenvolvimento regional. O valor é 50% maior do que os R$ 20 milhões destinados ao programa em 2020.

A verba será investida em projetos eleitos pela população. Na edição deste ano, a Consulta Popular contará com uma novidade: por meio do aplicativo Colab, de forma 100%digital a população poderá enviar ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região. Essa etapa será anterior à votação.

“A Consulta Popular, nesse novo formato, tem tudo a ver com o fato que precisamos discutir, no século 21, o aprimoramento da nossa democracia, da efetiva participação da sociedade sobre as decisões de governo. Cada vez mais, as pessoas não querem ser meros espectadores, assistir às tomadas de decisão. Querem efetivamente participar, serem protagonistas. Cabe a nós, eleitos por essa comunidade, criar canais, a partir do que a tecnologia nos proporciona, que viabilizem essa participação, e precisamos organizar esse debate. A Consulta Popular passa a dizer para que participem, usem suas ideias e propostas sobre o que deve ser feito nas comunidades, e nos ajudem a decidir”, destacou o governador Eduardo Leite.

A partir da recuperação financeira do Estado, que está promovendo reformas, privatizações e outras medidas necessárias para o equilíbrio fiscal, foi possível ampliar o valor da Consulta Popular neste ano. Os projetos de desenvolvimento são um dos caminhos para o crescimento do Rio Grande do Sul. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de parceiros na Consulta Popular, são ponto de apoio nesse processo, na medida em que conhecem as características e a dinâmica de cada localidade.

“Desde o início da gestão, temos a mesma postura: garantimos uma verba realista. Isso traz credibilidade à Consulta Popular. As pessoas que votam percebem que os projetos eleitos são executados na prática”, afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.

Aplicativo Colab

Para participar, o cidadão precisará baixar o aplicativo do Colab no Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro com seus dados. O segundo passo será a escolha de onde o cidadão deseja implementar a sua proposta, podendo digitar o endereço ou indicar por meio do “pin” (localização) a região desejada.

As propostas serão encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. O cidadão terá um limite de 120 caracteres para escrever a proposta, podendo utilizar-se de foto para melhor ilustrar, e poderá consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Corede.

Consulta Popular

Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, públicas municipais e regionais ampliadas.

Nos encontros, constrói-se uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na votação da Consulta Popular. Em 2020, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.

• Apresentação sobre a Consulta Popular 2021