A Prefeitura de Canoas está tomando todas as providências sanitárias para a segurança das pessoas em eventos presenciais públicos. Na Semana Farroupilha, que vai acontecer de 10 a 20 de setembro, só participarão vacinados, que tenham feito ao menos uma dose, e testados no dia da participação.
Segundo o secretário municipal da Cultura, Wolmar Pinheiro Neto, será um evento teste. “Vamos observar, por meio desse teste, como poderemos retomar os eventos públicos presenciais, visto que o setor está sendo duramente afetado pela pandemia, e que emprega 500 mil pessoas, direta e indiretamente, no estado”, disse o secretário. O regramento será submetido para avaliação ao Governo do Estado e aos prefeitos da região Covid-19 que Canoas integra, que precisam autorizar a realização.
Ao todo, serão 33 shows tradicionalistas distribuídos nas 11 noites, com intervalo de 1 hora entre uma atração e outra. A temática deste ano será “Caminhos de Anita”, a mesma utilizada pelo Governo do Estado. A programação será no modelo híbrido, com apresentações artísticas presenciais e lives programação cultural.
Organização
A testagem para Covid-19 será feita na entrada de cada show. Serão 60 camarotes disponíveis, com capacidade máxima de cinco pessoas. A alimentação será entregue nos camarotes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.
Agência Brasil
Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando consumidores sobre golpes que são aplicados em ambientes virtuais. A previsão é de que ela dure 30 dias.
De janeiro a julho deste ano, o número de consumidores que tiveram dados pessoais ou financeiros consultados, coletados, publicados ou repassados sem autorização mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a plataforma consumidor.gov.br.
“Foram 47.413 reclamações em 2021, enquanto em 2020 foram 21.310. O número do primeiro semestre deste ano, inclusive, já supera o total de registros em 2020, que foi de 44.750”, informou o ministério, em nota. A campanha tem o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2021
O Ministério da Educação divulgou hoje (10) o resultado da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente ao segundo semestre de 2021. O Sisu é o principal mecanismo de acesso a cursos de universidades, centros universitários e faculdades públicas. Ele toma como referência a nota obtida pelo aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A consulta do resultado pode ser feita na página do Sisu e nas instituições para as quais fizeram a inscrição.
A matrícula dos selecionados deve ser feita a partir de amanhã (11), até o dia 16 de agosto. “Devem ser observados os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio”, informou, em nota, o Ministério da Educação.
Os candidatos não selecionados na chamada única poderão ainda manifestar interesse por meio da lista de espera do Sisu, entre os dias 10 e 16 de agosto. Essa lista de espera é utilizada, prioritariamente, pelas instituições participantes do programa para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.
O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior, este ano. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.
Pode participar do Sisu quem fez o Enem e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.
O presidente Jair Bolsonaro durante reunião para entrega da medida provisória do novo Bolsa Família ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O programa se chamará Auxílio Brasil.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.
Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.
“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.
Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários”, disse.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.
Tramitação
O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.
“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.
Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.
Às 18h15 desta sexta (6/8), avião vindo do aeroporto de Guarulhos (SP) trouxe 162.630 doses de Pfizer e 3.700 de Janssen – Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Enviadas pelo Governo Federal, a Secretaria da Saúde (SES) irá distribuir, na próxima segunda-feira (9/8), nova remessa com 325.195 doses de vacina contra a Covid-19 às 18 coordenadorias regionais de saúde (CRS). Desse total, 86.800 são Pfizer e 122.850, Astrazeneca – destinadas para a primeira dose (D1), recebidas nesta sexta-feira (6/8) e previstas para chegarem na manhã deste sábado (7).
Outras 115.545 doses de Astrazeneca estavam reservadas há mais tempo na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi), em Porto Alegre, e serão distribuídas agora para quem alcançar o período da segunda aplicação (D2).
Desta vez, todo o transporte das cargas de vacinas será realizado por via terrestre. Cada coordenadoria deverá enviar um veículo para retirada das doses na Ceadi a partir das 13h30 de segunda (9).
A SES e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS) definiram, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta sexta (6), a destinação das doses recebidas pelo Estado entre sexta (6) e sábado (7).
Os imunizantes destinados para a primeira dose serão distribuídos de forma igualitária aos municípios para a ampliar a campanha de vacinação por faixa etária. Frascos de Astrazeneca, Pfizer e Janssen ficarão reservadas na Ceadi para distribuição posterior, podendo ser usado em possíveis ajustes no andamento da imunização.
Às 18h15 desta sexta (6), avião vindo do aeroporto de Guarulhos (SP) pousou em Porto Alegre com 162.630 doses de Pfizer e 3.700 doses de Janssen enviadas pelo Ministério da Saúde. Às 23h55, está prevista a chegada de outro avião, vindo do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com 137.500 doses de Astrazeneca.
Com a chegada do mês de agosto, o Movimento Ação por Canoas (MACA) levantou os números das ações realizadas em 2021, nos sete meses da gestão de Giovanni Rocha. O presidente do Movimento agradece aos apoiadores o sucesso das doações e projetos, voltados para quem mais precisa, em um momento sensível de pandemia e crise econômica. A retomada das aulas da Qualilar (Escola de Qualificação de Trabalhadores Domésticos) já permitiu a formação de aproximadamente 40 alunos nos módulos oferecidos.
Mais de mil cestas básicas e 700 máscaras foram fornecidas a famílias carentes de Canoas e um playgraund completo foi doado para as crianças do Quilombo Chácara das Rosas. No acolhimento às pessoas em situação de rua, no Centro Olímpico Municipal (COM), o MACA se fez presente, forneceu o café da manhã aos acolhidos, realizou, em parceria com a ótica Giori e Laboratório São Pietro, testes oftalmológicos gratuitos e a doação de óculos de grau. No Centro Olímpico, o Movimento foi responsável, também, por cerca de 60 cortes de cabelo. Uma apoiadora do Movimento doou 80 botas novas de sua última coleção, que foram repartidas entre os alunos da Qualilar e pessoas em situação de rua, e mais 80 pares de chinelos foram doados aos acolhidos no COM.
Loja Popular Roupas do Bem
No início de junho, uma van transformada em loja foi lançada, no projeto Prefeitura na Rua. O objetivo do brechó móvel, “Loja Popular Roupas do Bem”, é levar roupas com preço baixo para pessoas em vulnerabilidade. Um look completo pode sair por no máximo R$ 1,00. O objetivo do projeto é elevar a autoestima de pessoas que não possuem condições de comprar em uma loja. Em seis edições, 300 pessoas foram atendidas.
Projeções
De acordo com o presidente do Movimento, Giovanni Rocha, antes de assumir a gestão 2021, não tinha ideia da força que o MACA possui na cidade. “Em cada ação que realizamos com a intenção de ajudar quem mais precisa, sempre existe o apoio de empresários canoenses, que têm sido solícitos em nossas causas sociais”, relata Giovanni. “Isso demostra credibilidade no trabalho que estamos realizando, que não vai parar por aqui”, conclui. Em relação aos cursos profissionalizantes, estão em estudo novas qualificações, entre elas, preparação para garçom, cuidador de idosos e gastronomia.
Doações
Com diversas ações sociais sendo desenvolvidas continuamente, o Movimento Ação por Canoas precisa de doações e parcerias. Para doar, procure a sede do MACA, no endereço: Rua Passo Fundo, 730, bairro Mathias Velho.
Informações por telefone: (51) 3476-7444 ou pelo Whatsapp (51) 998854642.
Impulsionada pela nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial e pela alta recente nos juros, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrou o quarto mês seguido de desempenho positivo. Em julho, os brasileiros depositaram R$ 6,37 bilhões a mais do que sacaram na caderneta de poupança, informou hoje (5) o Banco Central (BC).
Apesar do desempenho positivo, a captação é inferior à registrada em julho do ano passado. Naquele mês, os brasileiros tinham depositado R$ 28,14 bilhões a mais do que retiraram da poupança.
Com o desempenho de julho, a poupança acumula retirada líquida de R$ 10,16 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Esta é a maior retirada acumulada para o período desde 2019, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 16,1 bilhões.
O principal responsável pelo resultado positivo na poupança foi a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A Caixa Econômica Federal depositou o dinheiro em contas poupança digitais, que acumulam rendimentos. Nesta rodada, o benefício paga parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 por mês, dependendo da família do beneficiário.
No ano passado, a poupança tinha captado R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica. Além do depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais ao longo de oito meses em 2020, a instabilidade no mercado de títulos públicos nas fases mais agudas da pandemia de covid-19 atraiu o interesse na poupança, mesmo com a aplicação rendendo menos que a inflação.
Rendimento
Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança rendeu apenas 1,72% nos 12 meses terminados em julho, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado prévia da inflação, atingiu 8,59%. O IPCA cheio de julho será divulgado na próxima terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A perda de rendimento da poupança está atrelada a dois fatores. O primeiro são os juros baixos. Atualmente a taxa Selic (juros básicos da economia) está em alta, e ontem (4) foi elevada para 5,25% ao ano. O segundo fator foi a alta nos preços dos alimentos e do dólar, que impacta a inflação desde o segundo semestre do ano passado. Mesmo assim, as recentes elevações na Selic estão voltando a atrair o interesse do brasileiro na caderneta.
Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 6,79% pelo IPCA. Com a atual fórmula, a poupança renderia pouco menos de 3,675% este ano, caso a Selic permanecesse em 5,25% durante todo o ano. O rendimento pode ser um pouco maior caso o Banco Central continue a aumentar a taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária.
Recuperação de nascentes, conservação da água, do solo, da vegetação e proteção do meio ambiente. Essas são algumas das metas da Prefeitura de Canoas para garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida dos canoenses.
Nesta semana, mais uma ação de recuperação de nascente foi iniciada, agora no bairro São José, na Rua João Leivas de Carvalho. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Paulo Ritter, essa era uma demanda antiga da comunidade. “Também estamos elaborando um programa de recuperação de áreas de preservação permanente e vamos discutir as prioridades junto ao Conselho de Meio Ambiente de Canoas, pois muitos locais não recebem um processo de cuidado ambiental há muitos anos”, destaca Ritter.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa terça-feira (3) a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.
A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).
Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.
Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de agosto.
Em 2021, o Fies tem a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre, estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. Caso hajam vagas remanescentes, não ocupadas na chamada única, o MEC poderá fazer nova seleção.
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas, sem seleção, e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Após dois anos e meio de estudos técnicos para padronizar e tornar mais transparentes e justos os critérios de distribuição de incentivos hospitalares, o governo do Estado lançou, nesta terça-feira (3/8), o Assistir, um programa inovador que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Como não havia critérios técnicos definidos nem equidade na distribuição, o objetivo do programa é passar a distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais, independentemente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade cada instituição.
“O Assistir é uma marca na relação do Estado com o sistema hospitalar gaúcho, por uma série de motivos. Principalmente porque o Assistir se encaixa em alguns princípios da nossa gestão: o da transparência, que buscamos em todas as nossas políticas; o da justiça, pois somos incansáveis na busca pela distribuição equânime dos recursos, a partir de critérios que sejam técnicos e da prestação efetiva de serviços; e o do controle, pois entendemos que políticas públicas eficientes dependem de sistemas de monitoramento capazes de acompanhar o uso de cada centavo do dinheiro público”, destacou o governador.
Os recursos do Tesouro estadual utilizados para suplementar serviços prestados por hospitais financiados com verbas federais foram analisados desde o início do atual governo pelo Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), da Secretaria da Saúde (SES), com a participação de diversas entidades.
“Desde que assumimos estamos revisando e discutindo os incentivos. Foi um longo processo de construção, que contou com a participação de diversas entidades, em especial a Federação dos Hospitais Filantrópicos. É um pleito de muitos que irá ajudar a qualificar e ampliar a oferta de serviços públicos em diversas regiões do Estado”, explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
A partir de novos critérios técnicos, os incentivos hospitalares passarão a ser distribuídos seguindo a metodologia desenvolvida pelo Estado e que leva em conta tipos de serviços prioritários à população, elencados a partir da análise de indicadores epidemiológicos das regiões.
No Rio Grande do Sul, dos 218 hospitais aptos a receberem incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Assistir, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual. Os hospitais estão sendo comunicados oficialmente dos ajustes programados pelo novo programa.
“Não é justo que os recursos públicos não sejam distribuídos de forma equânime. No atual sistema, por exemplo, há hospitais recebendo mais do que outros e entregando menos, uma clara distorção que precisamos corrigir. Vamos valorizar quem presta atendimento ao cidadão, fazendo com que o recurso público se transforme em benefício concreto para a população”, explicou Arita.
De acordo com a diretora do DGAE, Lisiane Wasem Fagundes, devem ocorrer acréscimos de serviços em diversas regiões do Estado. “Além de fortalecer as instituições, vamos ter mais serviços perto da casa das pessoas. Estimamos um aumento de mais 2.850 cirurgias de média complexidade por mês e 34.200 por ano, com aumento de 57%, assim como 2.640 novos atendimentos clínicos por mês e 31.680 por ano, uma ampliação de 121%”, explica Lisiane.
O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo Programa Assistir deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde prisional.
O total de incentivos a serem disponibilizados para custeio do programa até o momento é de R$ 744.513.906, que fazem parte dos recursos orçamentários estaduais disponíveis, que são de R$ 810.975.000. A diferença será utilizada futuramente em novos serviços.
Presidente do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, Ilário Jandir de David exemplificou o que o programa Assistir poderá trazer de resultados práticos para a vida de milhares de pessoas que dependem do SUS.
“A palavra incentivo também é sobre ser animado, sobre assumir mais. E no São Vicente de Paulo nós temos um projeto para crianças egressas de UTI neonatal, que funciona desde 2012, recebendo por até dois anos, mês a mês, bebês que receberam alta. Eles são atendidos por cerca de dez médicos de todas as especialidades. São cerca de 400 internações por ano e o ambulatório tem R$ 15 mil mensais para manutenção. O Assistir vai mudar isso, esse programa que tanto nos orgulha, e incentivar tantos outros que nós temos”, afirmou David.
Também participaram do evento a diretora da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, Rosane Klein Mocellim; a diretora do Hospital Vida e Saúde, de Santa Rosa, Vanderli Aparecida De Barros; a reitora do Hospital Universitário Urcamp, de Bagé, Lia Maria Herzer Quintana; a presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer; o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles; a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e representando a presidência do Parlamento, deputada Zilá Breitenbach; além de outras lideranças políticas e setoriais do Estado.
Novos ambulatórios
O Programa Assistir, que contará com 132 ambulatórios incentivados, traz como novidade o incentivo imediato de quatro ambulatórios para o processo transexualizador, serviço que inexistia no RS com verba estadual. Também está prevista a criação de seis ambulatórios para doença macular relacionada à idade (degeneração de parte da retina), que apresenta considerável demanda à SES por via judicial.
As instituições hospitalares também poderão receber incentivos suplementares diferenciais para serviços que contemplem a integralidade da linha de cuidado, que vai da consulta até a alta e à reabilitação do paciente, bem como os serviços em áreas estratégicas (incentivo ao transplante de órgãos, por exemplo) para garantir as referências nas macrorregiões de saúde.
