Projetos do Judiciário gaúcho são destaques no 1º Prêmio de Inovação do Judiciário

Três projetos do Judiciário gaúcho foram destaques no 1º Prêmio de Inovação do Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital” (1º lugar – selo ouro), “URCA SAÚDE” (1º lugar – selo ouro) e “JEC Caxias + Inclusivo” (2º lugar – selo prata). O anúncio dos vencedores foi feito nesta sexta-feira (13/9) pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, durante o encerramento do 4º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), no Rio de Janeiro. A premiação permite agora que as iniciativas utilizem o selo “Judiciário Inovador”.

O objetivo da premiação é reconhecer ações inovadoras que implementam ideias criativas na prestação dos serviços à população. Ao todo, foram inscritos 285 projetos de tribunais de todos os ramos da Justiça em três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários. Cada categoria foi subdividida em duas: uma para premiar ideias inovadoras e outra para inovações já aplicadas, com resultados comprovados.

“Os colegas fizeram um trabalho fantástico e realmente mereciam reconhecimento. Foi emocionante para nós, estou muito feliz com as premiações. A inovação no Judiciário é muito importante. Estamos inovando não só na área tecnológica, mas em todas as áreas, e isso tem ajudado e facilitado o nosso trabalho. Foi uma realização estar aqui representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, destacou a Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, Presidente da Comissão de Inovação do TJRS (INOVAJUS).

Também participaram da cerimônia a Juíza de Direito Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, o Juiz de Direito André Luís de Aguiar Tesheiner e a Juíza de Direito Taíse Velasquez Lopes, membros da Comissão de Inovação; Juiz-Corregedor André Dal Soglio Coelho, o Juiz de Direito Sérgio Fusquine Gonçalves, além das servidoras, a Assessora-Coordenadora da URCA-SAÚDE, Thais Pacheco, e a Coordenadora do Labee9, Rafaella Fagundes de Menezes.

Projetos vencedores do Judiciário gaúcho

Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital

O projeto “Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital”, conduzido pelo Juiz-Corregedor André Dal Soglio Coelho, do TJRS, venceu na categoria Gestão Judicial Inovadora – Inovações com Resultados Comprovados. A prática busca otimizar a gestão dos processos judiciais digitais por meio da criação de unidades especializadas e da implementação de tecnologias avançadas. A central de processamento eletrônico na nuvem, conhecida como UNICAA, presta serviços de forma compartilhada por servidores lotados em diversas comarcas.

“O primeiro lugar no prêmio de inovação, na categoria gestão com resultados, é o reconhecimento de toda a atenção que o TJRS dedica ao tema da gestão há décadas, o que possibilitou a formação de dezenas de magistrados e servidores que contribuíram com a execução deste projeto”, afirmou o Juiz-Corregedor André Dal Soglio.

URCA-SAÚDE

A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública (URCA-SAÚDE) do TJRS venceu o Prêmio Inovação na categoria Impacto Social do CNJ. Em funcionamento desde julho de 2022, a unidade busca enfrentar a crescente demanda referente à saúde pública levada ao Judiciário. A URCA-SAÚDE, coordenada pela Juíza-Corregedora Nadja Mara Zanella, foi criada para prestar assessoria aos magistrados dos Juizados Especiais da Fazenda, que concentram a maior parte das demandas de saúde pública no Judiciário estadual. A equipe utiliza informações em tempo real para oferecer atendimento célere e humanizado às demandas. Atualmente, a unidade abrange 49% dos processos de saúde pública nos Juizados Especiais do TJRS e, no primeiro semestre de 2023, elaborou mais de 29 mil minutas.

“O projeto foi idealizado para tratar de demandas sensíveis. Receber o prêmio pelo impacto social do trabalho desenvolvido traz muita satisfação e felicidade a toda a equipe. Fomos reconhecidos por fazer a diferença na vida do jurisdicionado”, disse a Juíza-Corregedora Nadja.

JEC Caxias + Inclusivo

O “JEC Caxias + Inclusivo”, coordenado pelo Juiz de Direito Sérgio Fusquine Gonçalves, do Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul, ficou em segundo lugar na categoria Serviços Judiciais Inovadores aos Usuários – Ideias Inovadoras. A iniciativa visa aprimorar o acesso à Justiça, colocando o cidadão no centro do processo, tornando os atos e decisões judiciais mais compreensíveis e promovendo a autonomia de entendimento. O projeto utiliza princípios de Design Thinking, Visual Law, tipografia jurídica e linguagem simples para redigir peças informativas voltadas aos cidadãos sem assistência de advogado. Além disso, houve uma revisão das atas e pareceres para simplificar os textos.

“A intenção do projeto é evoluir para o acesso substancial à Justiça, permitindo que o cidadão dialogue diretamente com o Poder Judiciário, sem a necessidade de filtros, e com uma experiência mais leve e humanizada”, destacou o Juiz Sérgio.