Gerson Luís Batistella destaca a necessidade de transparência na administração pública

Gerson Luís Batistella

Transparência na administração pública

No Rio Grande do Sul possuímos 497 municípios que, juntos, arrecadam e gastam em torno de 51,4 bilhões de reais por ano (dados extraídos a partir dos orçamentos municipais para 2021).

Em média, 50% desse montante (25,7 bilhões) são aplicados, pelos municípios, no pagamento de folhas salariais e encargos previdenciários. Assim, cerca de 25,7 bilhões de reais restam para o custeio de despesas correntes (despesas operacionais) e para a realização de despesas de capital (investimentos/imobilizado).

A arrecadação dos municípios decorre do pagamento de tributos por parte da população, compreendida entre pessoas físicas e jurídicas, logo, esses são os destinatários da ação da gestão pública visando à satisfação das necessidades prementes de suas comunidades.

A aplicação desse montante exige de administradores públicos um eficiente planejamento da ação governamental, a estruturação dos trabalhos de forma racional para que se alcancem resultados efetivos. Quanto maior o volume de recursos aplicados no custeio de despesas administrativas especialmente (despesas meio) menor o volume de recursos aplicados nas atividades fins, em especial, as relacionadas com educação, saúde, segurança, infraestrutura e políticas públicas de forma geral, que são as aspirações dos cidadãos. Ou seja, o cidadão quer os serviços prestados em contrapartida ao pagamento de seus tributos.

Considerando-se que os gestores públicos são eleitos para gerirem recursos que pertencem à sociedade, para essa sociedade deve ocorrer a necessária prestação de contas acerca da eficiente e efetiva aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a transparência de informações se impõe como necessária para efetivar o princípio da publicidade da gestão pública.

Diferentemente da iniciativa privada, quando a gestão de seus recursos financeiros diz respeito unicamente aos seus proprietários e/ou acionistas, os recursos públicos são objeto de obrigação de gestores municipais no tocante ao bem informar suas comunidades onde esses recursos foram aplicados.

Para tanto, torna-se necessária a utilização dos portais de transparências dos municípios (sites), sem prejuízo da adoção de outras plataformas como redes sociais, dotando-os com informações de cunho numérico (receita arrecadada por tipo, despesa realizada por Secretaria Municipal, tipo de despesa, por credor, licitações e contratos, dentre outros), prática já aplicada pelas administrações municipais em cumprimento a normas constitucionais e legais vigentes mas inovando-se com a adoção de informações gerenciais.

Entretanto, os portais de transparência de nossos municípios, especialmente, na grande maioria, são desprovidos dessas informações de natureza gerencial, que facilitaria o entendimento e a compreensão da maioria da população que, muitas vezes, não é afeta à compreensão de meros dados contábeis, mas que gostaria de entender onde e como esses recursos públicos foram aplicados. Exemplificativamente, informações como o número de crianças matriculadas nas escolas municipais, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental; o número de crianças que utilizam o transporte escolar; o número de professores; dados relativos ao fornecimento de merenda escolar; o número de atendimentos médicos e odontológicos prestados pelos municípios mensalmente; quantidade de medicamentos distribuídos e população beneficiada; vacinas recebidas e aplicadas; munícipes transportados para outros municípios em busca de atendimentos e exames especializados; o número de metros quadrados de pavimentação asfáltica realizada; o número de horas-máquina prestadas aos agricultores; o volume de lixo recolhido mensalmente; o custo global de uma determinada obra, dentre tantas outras ações e atividades que são realizadas diariamente por parte dos gestores municipais e suas equipes de trabalho.

A transparência de ações e atividades realizadas pelos municípios, a partir do recebimento de recursos públicos, se impõe como ferramenta determinante para a avaliação quanto à eficiência e à efetividade das gestões. É necessário transformar números e dados contábeis em informações capazes de atingir o objetivo de bem informar o cidadão. Enquanto o processo de transparência, na administração pública, se limitar ao cumprimento de normas legais de informação de dados relacionados à execução orçamentária e financeira e alguns outros dados mas se não inovarmos nos sentido de transformar tudo isso em informações capazes de mensurar o volume de trabalho prestado por nossos gestores e suas equipes de trabalho, o cidadão cada vez mais se afastará do processo de participação na comunidade, propiciará condições para que informações desencontradas se disseminem e não teremos plena condição de se avaliar qualitativamente as nossas gestões municipais.

Reflexões visando à melhoria da gestão pública!

Gerson Luís Batistella. Administrador, Professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Campus Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.