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A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

A organização de proteção animal NoToDogMeat revelou que ativistas chineses salvaram 386 cães, na última semana, que estavam em um caminhão com destino a um conhecido festival chinês de carne de cachorro na cidade de Yulin.

De acordo com os ativistas, muitos dos cães consumidos no evento são pets que foram roubados de seus tutores. Alguns dos animais resgatados pela ONG estavam usando coleira, guia ou placa de identificação com seu número de registro. A organização planeja localizar as famílias e devolver os cachorros.

Logo após o resgate, o número de animais salvos subiu para 389, porque uma das cadelas que estavam no caminhão rumo ao festival de carne canina deu à luz três filhotes.

“A ideia de que essas vidas inocentes foram salvas nos enche de alegria. Esses filhotes teriam nascido em Yulin”, diz o ativista Zhao, que administra os abrigos de caridade NoToDogMeat em Hebei e Pequim, em entrevista ao Daily Mail.

Os animais estão agora em um abrigo nos arredores da cidade de Xi’An, onde recebem comida, água e atendimento veterinário de emergência. Em breve, todos devem ser transferidos para lugares seguros na China, incluindo os refúgios da ONG.

“Vamos trabalhar para tentar identificar os donos, mas nossa prioridade no momento é garantir que todos os cães estejam saudáveis ​​e tenham um lugar seguro para onde ir”, explica Zhao.

O festival Yulin existe há mais de dez anos e foi criado por comerciantes de carne de cachorro na tentativa de aumentar suas vendas. O evento prevê o abate de até 10 mil cães e 5.000 gatos. Estima-se que, apenas na China, 10 milhões a 15 milhões de cachorros sejam consumidos anualmente.

No entanto, pesquisas mostram que a maioria dos chineses não apoia o comércio de carne de cão e de gato. Além disso, cerca de 72% dos moradores de Yulin dizem que não comem carne de cachorro regularmente, apesar dos esforços dos comerciantes para promovê-la.

* Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

R7

Quando as chamas cessaram, pouco sobrou do Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (Cetrat), no bairro Vila Rica, em Carazinho O local, que recebia homens para tratamento contra o vício em drogas e álcool, foi atingido por um incêndio na noite do dia 23 de junho. Mas muito havia a ser feito pelo Instituto-Geral de Perícias. A tragédia mobilizou vários departamentos do IGP, para apontar as causas do incêndio e identificar os mortos. Foram 23 horas de trabalho e nove servidores mobilizados. 

O trabalho começou ainda na madrugada. Uma equipe do Posto de Criminalística de Passo Fundo – formada por perito criminal e fotógrafo criminalístico – entrou no local assim que recebeu a autorização do Corpo de Bombeiros. O primeiro objetivo era localizar os corpos e fazer o levantamento fotográfico necessário para que eles fossem retirados o mais rapidamente possível. Oito corpos foram localizados. Eles estavam junto às paredes e próximos à porta de saída.

Na manhã seguinte, outra equipe do Posto iniciou o trabalho pericial para identificar a dinâmica e a extensão do incêndio, e com isso, apontar as causas da tragédia. Para isso, o primeiro objetivo é localizar o foco inicial do incêndio. “Pelas características da construção é possível observar onde está mais queimado e como o fogo se espalhou, o que ajuda a determinar o foco”, conta o perito criminal Catiano Plaquitken, que trabalhou por quase três horas no local. Outros pontos observados foram as entradas e saídas da edificação, e a presença de obstáculos que impedissem a passagem.

Depois da perícia no local, o trabalho continua com a observação das mais de 170 fotos tiradas no Cetrat. O perito também deve ter acesso aos depoimentos dos sobreviventes. “É uma perícia complexa, porque envolve muitos fenômenos físicos. A destruição também dificulta a coleta de vestígios”, complementa. O caso está sendo tratado como prioridade, e o Laudo deve ficar pronto em menos de 30 dias.

Identificação – os corpos das vítimas foram levados para os Postos Médicos-Legais do IGP em Carazinho, Passo Fundo e Soledade, para realização das necropsias e dos procedimentos de identificação. Uma pessoa foi identificada pela comparação da arcada dentária com uma ficha dentária fornecida pelo dentista.

O estado dos corpos, no entanto, não permitiu a identificação de nove vítimas. Os materiais genéticos de todos foram coletados e levados para o Departamento de Perícias Laboratoriais, em Porto Alegre. No laboratório, as amostras serão processadas e inseridas no Banco de Perfis Genéticos (BPG/IGP). Da mesma forma, as amostras cedidas pelas famílias serão colocadas no Banco, em busca do match, ou seja, que o sistema aponte a coincidência genética. Depois que as amostras são coletadas, o processo pode levar até 30 dias. Somente após essa identificação o corpo pode ser liberado para os procedimentos fúnebres. Por enquanto, seis estão em gavetas individuais e numeradas no cemitério de Carazinho, sob custódia do Estado. Outros três permanecem no Posto Médico-Legal de Passo Fundo.

POR ASCOM/IGP

Nesse mês, o Procon Canoas, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, realizou levantamento dos preços de itens da cesta básica em oito estabelecimentos do município. Ao todo, 18 itens foram verificados, e foi encontrado uma variação de 363,57% entre o maior e o menor valor de um mesmo produto.

O produto alimentício que apresentou maior variação foi o sal refinado de 1kg, sendo encontrado por R$ 1,29 em um estabelecimento e R$ 5,98 em outro. Dos itens de higiene e limpeza, a variação maior foi na esponja de louça. O menor preço registrado foi de R$ 1,20 e o de maior valor foi localizado por R$ 2,98, o que represente cerca de 148% entre a prática de precificação dos estabelecimentos.

Os produtos que menos variaram de preço, foram o litro de leite que foi encontrado por R$ 4,79 chegando ao máximo de R$ 5,69. Entre os produtos de limpeza a menor variação encontrada foi de 45,31% no creme dental de 90g, custando R$ 3,09 e podendo chegar a R$ 4,49.

No comparativo com o mês de fevereiro deste ano, os itens da cesta básica caíram cerca de 8,87%. Já se comparado ao mesmo período do ano passado, nota-se um aumento de 30,87% no valor geral.

A diretora do Procon Canoas, Taís Marques, destaca que a pesquisa tem o objetivo de auxiliar o consumidor. “Nós estamos fazendo esse trabalho de pesquisa justamente para que o consumidor esteja alerta e faça pesquisas antes de sair às compras. Em uma pesquisa de 18 itens constatamos uma diferença de até 31,29% do mercado que ofereceu o melhor valor, em comparação com o de preço mais elevado. Se os consumidores criarem esse hábito de pesquisar, podem fortalecer essa relação de consumo e trazer economia para o seu orçamento doméstico”, disse.

Onde encontrar os serviços do Procon Canoas
*A sede central do Procon atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, sem fechar ao meio-dia, na Rua General Salustiano, 142 – bairro Marechal Rondon. Em função da pandemia e para evitar aglomerações, é necessário agendamento nos telefones 51-32362051 e 51-32362052.
*O Procon também atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, nas unidades Guajuviras (Avenida 17 de Abril, 1110) e no Bairro Mathias Velho (Rua Santa Catarina, 3420, esquina com a Cruz Alta). Nestes locais, não existe necessidade de agendamento.

Escritório de Comunicação PMC

Nesta quarta-feira (25), diversas atividades foram realizadas pelas praças e parques de Canoas. A ação é alusiva ao Dia do Desafio, evento internacional que propõe que as pessoas se exercitem por 15 minutos todos os dias afim de combater o sedentarismo e melhorar a saúde física e mental.

O prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, estava presente na Praça do Avião para a prática de exercícios laborais, junto com alguns servidores da Prefeitura. “A atividade física é muito importante para a saúde de todos nós, influenciando positivamente na nossa saúde mental. Eventos como esse são muito bem-vindos para sairmos um pouco do sofá e sermos menos sedentários no dia a dia”, afirma.

Ângela Alves dos Santos, de 39 anos, moradora do bairro Olaria, não ficou de fora do Dia do Desafio e participou da aula de Tai Chi, realizada na manhã desta quarta-feira, no Parque Municipal Getúlio Vargas. “Eu participo das aulas de pilates todas as segundas e quartas e fui avisada pela professora. Achei muito legal a iniciativa, ainda mais que é uma atividade gratuita e aberta pra todos”, comenta.

A moradora do bairro Marechal Rondon, Maria Zalda Hugo Tavares, de 70 anos, também participou do Aulão de Ritmos e da aula de Tai Chi. “Foi ótimo o desafio, ainda mais pra quem está na terceira idade como eu. O importante é se mexer e todos demos o nosso melhor aqui. Adorei a iniciativa”, conclui.

O secretário de Esporte e Lazer de Canoas, Carlos Lanes, destaca que as atividades focam muito mais na diversão do que em índices esportivos. “O mais legal deste evento incentiva a prática da atividade física diária, não focando em índices esportivos, mas sim um momento de diversão e de estímulo e formação de um espírito de coletividade nas cidades”, disse.

Ao todo foram 21 atividades realizadas das 7h às 17h em diversos locais de Canoas. O Dia do Desafio é uma realização da Prefeitura de Canoas em parceria com o SESC. De acordo com a SMEL, centenas de pessoas realizaram as atividades físicas propostas em todos os quadrantes da cidade, além dos alunos da EMEI Carinha de Anjo, EMEI Carrossel, EMEI Anísio Teixeira, EMEI Vó Lola, EMEI Pé de Moleque e da EMEF Gonçalves Dias.

Escritório de Comunicação – PMC

A Prefeitura de Canoas está desenvolvendo um programa de incentivo à revitalização de prédios abandonados na cidade. O objetivo é revitalizar estes espaços, utilizando a técnica de Retrofit, que tem como finalidade modernizar o imóvel, corrigindo problemas de infraestrutura e tornando-o mais seguro, sem retirar seus elementos históricos e arquitetônicos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, César Augusto Ribas Moreira, explica que está em finalização a minuta com a lei que concederá incentivos para quem aderir ao programa. O documento, que está sendo trabalhado pela equipe da Secretaria, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, deve ser encaminhado nos próximos meses para análise da Câmara de Vereadores.

“Através deste programa, Canoas tem uma grande oportunidade para revitalizar imóveis. Além disso, através da Lei, teremos a oportunidade de atrair novos investidores, girando a economia no Município e mudando a paisagem urbana de nossa cidade”, observa.

A iniciativa foi inspirada no projeto de readequação do esqueleto de um prédio localizado na Av. Santos Ferreira. O imóvel, que estava com a obra parada há pelo menos seis anos, foi adquirido pela Caza Incorporações, que regularizou todos os passivos jurídicos e tributários e apostou na proposta de um projeto de Retrofit, muito utilizado na Europa, já que grande parte das obras dos países europeus são muito antigas.

Contabilização dos imóveis
Moreira conta que a Secretaria está realizando um levantamento dos prédios abandonados e esqueletos de construção que existem na cidade. Com estes dados em mãos, iniciará a análise das questões jurídicas. “Sabemos que alguns têm obras embargadas, outros possuem problemas judiciais, fiscais e tributários, por exemplo. Tudo será verificado”, afirma.

Apresentação do projeto
O secretário apresentou o projeto, no dia 10 de maio, ao presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas, André Guindani, e aos demais diretores da CICS para obter a análise do setor sobre a proposta do Executivo Municipal.

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