Para evitar baixa nos estoques de sangue, principalmente com a proximidade do feriado de Carnaval, o Banco de Sangue de Canoas busca doadores. As coletas acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com agendamento prévio pelo telefone (51) 3478-8200. O Banco fica no Hospital Universitário de Canoas e para os doadores, o estacionamento – localizado entre os prédios do hospital e da faculdade de Odontologia da Ulbra – é gratuito. Para doar é preciso estar em bom estado de saúde, ter entre 16 e 67 anos (doadores com idades entre 16 e 17 anos e 11 meses precisam apresentar autorização do responsável legal), pesar no mínimo 50Kg, estar alimentado e apresentar documentos com foto. O Banco de Sangue do Município coleta entre 40 e 50 bolsas de sangue ao dia. As doações suprem a demanda do Hospital Universitário, Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti, Hospital Nossa Senhora das Graças e o Hospital de Aeronáutica.
SERVIÇO Banco de Sangue de Canoas: 2º andar do Hospital Universitário – Avenida Farroupilha, 8001, Bairro São José, Canoas Horário de coletas: 8h às 16h, de segunda a sexta-feira Agendamento: (51) 3478-8200
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. A ação teve como alvo grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas chegam a R$ 26 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho, coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), contou com a participação, na ação realizada na quinta-feira (17/2), de oito auditores fiscais e três técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. O objetivo foi realizar a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, a operação seguiu os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Estadual da Saúde.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual intensifica a atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco estadual buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual implementa um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), entre os quais está o GES Polímeros.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Há 50 anos – em 19 de fevereiro de 1972 – era realizada, pela Rede Globo, a primeira transmissão de um programa a cores pela TV brasileira. Com imagens da TV Difusora de Porto Alegre, a Globo transmitiu a Festa da Uva de Caxias do Sul (RS) com narração de Cid Moreira, famoso jornalista e locutor. Em 31 de março daquele ano, o novo padrão de transmissão em cores, chamado PAL-M, foi oficializado. O advento das cores elevou a televisão a um outro patamar, dando mais emoção ao telespectador.
A história da televisão no Brasil, entretanto, começou quase 20 anos antes da “chegada das cores”. Ainda na primeira metade do século 20 já eram realizadas transmissões experimentais pelo país. Mas foi só em 18 de setembro de 1950 que foi inaugurada, por Assis Chateaubriand, a TV Tupi de São Paulo, a primeira emissora brasileira e a primeira da América do Sul. Com programações em preto e branco e ao vivo, a emissora transmitia programas educativos, informativos, pronunciamentos do presidente e apresentações musicais.
O primeiro telejornal brasileiro foi ao ar no dia 19 de setembro daquele mesmo ano.
Veja mais sobre a história da TV:
Os anos 1960 foram marcados pela expansão das emissoras por todo país. Com a inauguração da nova capital, Brasília, foi realizada, em 21 de abril de 1960, a primeira transmissão em rede pela TV Tupi. A chegada do ex-presidente Juscelino Kubitschek com a sua comitiva a Brasília também foi transmitida.
Também nessa década, por meio da tecnologia do videoteipe, as gravações passam a tomar conta das programações. Os programas de auditório, com a ascensão de figuras como Silvio Santos e Hebe Camargo, fazem a população se aproximar cada vez mais da TV.
Na década de 70, com a chegada das transmissões a cores, a importância da televisão como meio de entretenimento e informação cresce e a TV começa a se firmar no gosto do brasileiro.
Passados 50 anos da transmissão da Festa da Uva de Caxias do Sul (RS), as inovações na TV são inúmeras, desde o streaming até aparelhos ultra modernos, mostrando que a caixinha com imagens veio realmente para ficar.
*Estagiário sob a supervisão de Alessandra Esteves
Alguns dos produtos apreendidos foram proibidos no Brasil depois que estudos apontaram casos de intoxicação e até morte
Na manhã desta sexta-feira (18), na BR 468 em Palmeira das Missões, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem que transportava 2.400 litros de agrotóxicos contrabandeados da Argentina num caminhão F4000.
Em atividade de repressão ao crime, Policiais Rodoviários Federais abordaram o caminhão que transitava na BR 468. O motorista era um homem de 44 anos, morador da cidade de Sarandi, que já possui passagem pelo presídio.
Na carroceria do caminhão foram encontrados mais de uma centena de galões de agrotóxicos de fabricação estrangeira, totalizando 2.400 litros.
A polícia já constatou que alguns dos agrotóxicos apreendidos são proibidos pela Anvisa, após estudos internacionais indicarem casos de intoxicação aguda e morte de pessoas que tiveram contato com essa substância, além de estar relacionado a casos de câncer e doença de Parkinson.
O preso, o veículo e a carga foram apresentados na Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo para registro do flagrante.
Oferecer infraestrutura básica em unidades sanitárias de famílias em extrema vulnerabilidade, onde haja acesso à rede de água, energia elétrica e disposição de serviços básicos com destino adequado de lixo e esgoto, esse é o intuito do programa Nenhuma Casa sem Banheiro. Ao todo, Canoas será contemplada com 359 unidades sanitárias.
As residências foram selecionadas e visitadas pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SMDUH, e estão aptas a receber os kits de banheiros.
Moradora do Bairro Guajuviras, a dona de casa Patrícia Reis Machado é uma das selecionadas. Em uma casa simples, com espaços fechados por tapumes, ela pronunciava a todo momento o quanto era difícil a situação da sua residência. “Sinto vergonha de convidar as pessoas para entrar na minha casa, infelizmente, não tivemos condições de construir algo melhor. Meus filhos começaram a trabalhar agora e vão poder me ajudar. É um sonho saber que daqui a pouco vamos ter um banheiro digno, vamos poder tomar banho com qualidade. Só meus filhos entram aqui dentro de casa por causa disso”, falou emocionada.
Outra moradora do bairro que também será beneficiada é a dona Lair Beatriz Santos Rodrigues. Na casa simples, ela mora com 4 filhos e 8 crianças entre netos e bisnetos, todos utilizam o banheiro da casa vizinha. “Vai ser uma maravilha. No inverno vamos tomar banho quente, é muito bom. Não vou ter que sair à noite para a rua, principalmente pelas crianças, estou muito feliz”, comemorou.
As obras estão em processo de licitação e devem iniciar no segundo semestre de 2022. O programa é uma parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Canoas e o investimento total é de R$5.549.138,22 para a instalação dos 359 banheiros.
A Prefeitura de Canoas iniciou a semana entregando os cartões Banricard e TEU, além do cronograma de trabalho aos selecionados na terceira edição do Auxílio Emergencial Canoense. A distribuição começou nesta segunda-feira (14) e se estende até a próxima sexta-feira (18) nas quatro regiões da cidade, das 9h às 17h.
A dona de casa Vera Regina de Oliveira, 64 anos, chegou cedo na escola Erna Würth no Bairro Guajuviras e comemorou a oportunidade de participar do programa pela terceira vez. “É uma ajuda muito boa. Eu tenho uma filha especial e gasto bastante todos os meses, essa ajuda é fundamental. Prestamos o dia de trabalho e no seguinte o dinheiro já está na conta. Eu gosto muito de participar, sempre que abrem as inscrições eu já faço porque esse auxílio é bem importante para mim”, destacou.
Quem também aproveitou o primeiro dia de entrega foi a moradora do Bairro Mathias Velho, Stephany de Ávila de, 18 anos. Enquanto entrega currículos e a oportunidade não chega, ela viu no auxílio emergencial a possibilidade de conseguir uma renda. “É uma ajuda que faz toda a diferença. É a primeira vez que participo, mas minha mãe participou das outras edições e o auxílio emergencial sempre nos ajuda bastante”, disse.
Para o secretário municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia, Felipe Martini, a terceira edição do Auxílio Emergencial Canoense traz um fôlego a mais para as famílias em vulnerabilidade social. “Estamos mantendo os programas assistenciais para auxiliar os canoenses mais prejudicados pela crise econômica provocada pela pandemia. Esses R$ 200,00 coloca comida na mesa de muitas famílias, assim como a realização do trabalho comunitário que os beneficiários prestam nos auxilia em questões básicas do dia a dia das comunidades. Essa troca é fundamental para que tenhamos êxito no cuidado com os canoenses. Não se trata apenas de uma transferência de renda, mas um círculo virtuoso de ajuda mútua entre a Prefeitura e o cidadão”.
O benefício São R$ 200,00 mensais, garantidos por 3 meses, além de cursos de qualificação profissional – a serem realizados de forma online. Deverão ser cursadas, no mínimo, 8h mensais. Para atender às atividades previstas, será disponibilizado um auxílio de R$96,00 por mês no cartão TEU aos beneficiados pelo projeto.
Trabalho à comunidade O recebimento das parcelas do benefício fica condicionado à realização mensal de 4h de trabalho à comunidade em escolas, praças, unidades de saúde, entre outros locais, como forma de inserir o canoense no mercado de trabalho.
Sobre o cartão O valor de R$200,00 será pago através de um cartão magnético. Os beneficiários que permaneceram no programa deverão usar os mesmos cartões da primeira edição. Os créditos devem ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha, mantimentos para PETs e higiene pessoal. Os estabelecimentos que descumprirem as normas receberão multa.
Confira os locais para retirada dos cartões até 18 de fevereiro: Horário: 9h às 17h Região Nordeste – EMEF ERNA WÜRTH – Ginásio CAIC – Avenida Dezessete de Abril, 430, Bairro Guajuviras Região Sudeste – EMEF PERNAMBUCO – Rua Capistrano de Abreu, 1.721, Bairro Niterói Região Noroeste – EMEF THIAGO WÜRTH – Avenida Rio Grande do Sul, 4.340, Mathias Velho Região Sudoeste – EMEF NELSON PAIM TERRA – Rua Primavera, 1.676, Bairro Rio Branco Detalhes sobre o programa Auxílio Emergencial Canoense também podem ser obtidos no hotsite: https://www.canoas.rs.gov.br/auxilioemergencialcanoense/
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967
Quem fez a consulta a valores esquecidos nos bancos e foi informado de que não tinha nada a receber terá de repetir o procedimento nos próximos meses. Em maio, o Banco Central (BC) ampliará a base de dados para incluir novos tipos de saldos residuais.
A primeira etapa da consulta, que começou hoje (14) no site do Banco Central (valores a receber), prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões para 28 milhões de pessoas físicas ou de empresas com valores não sacados.
O dinheiro vem das seguintes fontes:
• contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
• cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
• grupos de consórcio extintos.
A segunda etapa do serviço, prevista para começar em maio, permitirá a consulta para a devolução de mais R$ 4,1 bilhões.
Serão incluídos os seguintes valores:
• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Balanço parcial
Segundo o Banco Central, até as 12h de hoje (14), cerca de 20 milhões de pessoas físicas e de empresas haviam consultado a nova plataforma. Diferentemente do sistema anterior, que ficava no ambiente Registrato (site que informa a relação entre correntistas e as instituições financeiras), o novo site exigirá a criação de uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para autorizar a retirada, caso tenha valores esquecidos.
Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 a 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
A Prefeitura Municipal de Canoas lembra que os pais ou responsáveis que perderam a primeira etapa de inscrições para a Pré-Escola na Rede Municipal para o ano letivo de 2022, devem comparecer a partir do dia 14 de fevereiro das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, na Central de Vagas – Rua Monte Castelo 340, Nossa Senhora das Graças.
A Pré-Escola atende dos 4 aos 5 anos e 11 meses de idade completos até 31 de março de 2022.
TRANSFERÊNCIAS As transferências dos alunos matriculados no Ensino Fundamental acontecem a partir do dia 14 de fevereiro. Os responsáveis devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação.
As transferências da Educação Infantil estão previstas para acontecer a partir de março.
INSCRIÇÕES PARA A CRECHE O período de inscrições para a etapa Creche, que atende crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade completos até março de 2022, segue até o dia 3 de novembro.
As inscrições homologadas para as creches serão divulgadas no Diário Oficial do Município, no prazo de 5 dias úteis após o último dia de cada período de inscrição (ainda sem data de corte definida). A ordem de chamada das matrículas para Creche será através de sorteios públicos online.
Quem já realizou a inscrição e, porventura, não foi chamado no primeiro sorteio realizado nos dias 27 e 28 de janeiro, não precisa fazer nova inscrição, já está automaticamente participando dos próximos sorteios.
O Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade amanhã (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.
A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.
O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.
Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.
De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.
A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.
Um acordo entre a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e o Governo do Estado vai manter as verbas da saúde no patamar atual até o final de junho deste ano. Além disso, o corte nas verbas será menor que o previsto originalmente.
A decisão de adiar a entrada em vigor do Programa Assistir foi tomada na tarde desta terça-feira (08), durante reunião no Palácio Piratini entre o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o presidente da Granpal, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e demais prefeitos da Região Metropolitana com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.
O Programa Assistir previa a redução de R$ 205 milhões por ano nos recursos para a saúde das cidades da Grande Porto Alegre a partir de agosto do ano passado. Somente no Hospital Universitário (HU) e no Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti (HPSC) haveria uma perda de R$ 86,63 milhões por ano (veja abaixo como ficariam os valores). Além disso, para o Hospital Nossa Senhora das Graças ficou garantido um acréscimo de R$ 4,96 milhões por ano.
Segundo o prefeito Jairo, a manutenção dos recursos é muito importante, pois, se não fossem pagos, os hospitais deixariam de prestar vários serviços e haveria redução significativa de atendimentos à população. Em relação à redução futura, o prefeito explica que já foi comunicado ao governador que Canoas ampliará os serviços de saúde prestados aos canoenses e para 179 municípios, no caso do HU, e 156 pelo HPS. “Tenho convicção de que, com essa ampliação, vamos recuperar recursos e, desta forma, manter os serviços dos hospitais.
Presenças Também participaram da reunião os prefeitos Luiz Zaffalon, de Gravataí; Volmir Rodrigues, de Sapucaia do Sul; Marcelo Maranata, de Guaíba; André Brito, de Taquari; Ary Vanazzi, de São Leopoldo; além de secretários de saúde de municípios da região.
Hospital Universitário Valor atual que recebe – R$ 57,65 milhões Valor proposto pelo Programa Assistir – R$ 13,87 milhões Perda de recursos – R$ 43,77 milhões
HPSC Valor atual que recebe – R$ 49,44 milhões Valor proposto pelo Programa Assisitr – R$ 6,58 milhões Perda de recursos – R$ 42,85 milhões
Hospital Nossa Senhora das Graças Valor atual que recebe – R$ 1,88 milhões Valor proposto pelo Programa Assistir – R$ 6,84 milhões Ganho de recursos – R$ 4,96 milhões
