Prefeitos apresentam trabalho de enfrentamento à situação de rua a ministro do STF
Integrante da comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Sebastião Melo participou na tarde desta quinta-feira, 3, de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes sobre a estratégia das cidades no acolhimento à população em situação de rua. Em decisão recente, o ministro determinou a elaboração da Política Nacional para a População em Situação de Rua e definiu um conjunto de regramentos com relação às abordagens, além de diagnóstico detalhado nos territórios.
Conforme Melo, a manifestação dos prefeitos foi no sentido de reafirmar as políticas públicas municipais consolidadas a partir do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e reforçar a necessidade de divisão de responsabilidades com os demais entes federados nesse enfrentamento.
“A situação de rua é a expressão mais dura do quanto precisamos avançar no desenvolvimento social do Brasil. Em Porto Alegre, temos uma rede de proteção social qualificada, destinamos volume expressivo de recursos públicos e precisamos, sim, de apoio no cofinanciamento desses serviços junto ao governo do Estado e à União. Ponderamos que não podemos retroceder ou criar amarras aos serviços de acolhimento, especialmente quando se trata de um problema profundo envolvendo saúde mental e consumo de drogas” – Prefeito Sebastião Melo.
Na reunião, ficou acordado que a FNP irá constituir representação jurídica para ingressar como parte no processo, a fim de agregar subsídios sobre as políticas públicas municipais. Os municípios têm, ainda, 120 dias para responder à notificação e prestar as informações sobre as iniciativas locais. Porto Alegre, com sua rede de proteção social, cumpre as responsabilidades previstas na decisão. O ministro Alexandre de Moraes manifestou que irá reunir-se com ministros e procuradores regionais para avançar no tema.
Participaram da reunião os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; de João Pessoa, Cícero Lucena; de Boa Vista, Arthur Henrique; de Campinas, Dário Saadi; de Jacareí/SP, Izaías Santana; e de Araraquara/SP, Edinho Silva, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias Oliveira.
Rede de proteção social – Em Porto Alegre, a estrutura de atendimento soma 1.822 vagas para população adulta, sendo 950 vagas especializadas para pessoas em situação de rua, em pousadas, albergues, centros POP e abrigos. São 11 equipes de abordagens, 134 educadores sociais e cinco consultórios na rua com equipe interdisciplinar.
Conforme dados da Fundação de Assistência Social de Cidadania (Fasc), em 2022 foram identificadas 2.372 pessoas que dormiram nas ruas em algum dia do ano e foram abordadas pelas equipes de atendimento. A Capital conta com seis diferentes modalidades de acolhimento: abrigo, albergue, hospedagem social, aluguel social, comunidade terapêutica ou internação hospitalar.
Mateus Raugust/ PMPA
