Gerson Luís Batistella: “A fragilidade do planejamento nos municípios”

Um planejamento público adequado somente será realizado a partir de um profundo conhecimento da situação que envolve os nossos municípios. Observa-se que os planejamentos realizados se baseiam, primordialmente, nos planos de governo de gestores públicos, mas, na maioria das vezes, dissociados da efetiva realidade em que as sociedades vivenciam e sentem suas dificuldades e que deveriam ser objeto de resolução.

Não raras vezes há um desconhecimento do que a sociedade precisa, seja em termos de infraestrutura urbana e rural, seja de abastecimento de água e energia elétrica, passando pelas questões afetas às áreas da saúde e da educação, para citar algumas.

O diagnóstico profundo e preciso daquilo que precisa ser feito, a partir da identificação das necessidades apontadas pela sociedade, será o marco inicial para o início do processo do planejamento público e não o contrário. Embora os gestores tenham lá suas prioridades, essas devem ser cotejadas com aquilo que as pessoas querem e precisam e, obviamente, julgam serem prioritárias.

Devemos considerar que os recursos públicos pertencem à sociedade e os prefeitos e prefeitas eleitos são gestores desses recursos públicos, devendo aplicá-los em consonância com as aspirações daquelas comunidades que os elegeram, procedendo à respectiva transparência para fins de prestação de contas.

Uma rápida análise nos processos de planejamento vigentes em nossos municípios revela a ausência ou a fragilidade de banco de dados e indicadores que deveriam ser utilizados como base fundamental para a construção de soluções efetivas visando à melhoria das condições e a resolutividade da ação pública. Olhamos muito para conceitos de eficiência e cumprimento de índices constitucionais e legais e não valorizamos a efetividade da aplicação do recurso público.

O mais importante, quando se avaliam gestões públicas, é o resultado decorrente da aplicação do recurso, como a diminuição das taxas de analfabetismo, da evasão escolar, do incremento de notas de avaliação na idade escolar, na diminuição de doenças, no implemento de ações preventivas na área da saúde, na redução do uso de medicamentos e internações hospitalares, no crescimento de moradias com acesso à água potável, saneamento e energia elétrica, no acesso a empregos e rendas, na disponibilização de políticas de fomento a atividades produtivas, na valorização e suporte a entidades sociais que prestam inestimáveis serviços e tantos outros exemplos nas mais variadas áreas de atuação intrínseca à administração pública.

Assim, depreende-se que não há que se falar em planejamento público sem que se conheça, primeiro, a realidade local, que diverge muitas vezes, do município vizinho, dada às peculiaridades envolvidas. A partir desses diagnósticos, que devem ser publicizados pelas administrações públicas às respectivas sociedades, inicia-se o processo de construção do planejamento que contemple metas e ações visando à resolução, correção ou minimização das mazelas que afligem a nossa população. Para tanto, a participação da sociedade é pilar para isso.

Portanto, a gestão pública é avaliada pelos seus resultados e não pelos conceitos de eficiência ou mero cumprimento de legislações ou a manutenção de equilíbrio financeiro, pois esses já são intrínsecos e de observância obrigatória por todos.

Ademais, a implementação de ações a partir desse novo modelo de planejamento gerará plenas condições de efetividade da atuação da gestão pública, satisfazendo administradores e, principalmente, suas comunidades.

Gerson Luís Batistella. Administrador, professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Frederico Westphalen, Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS) e Coordenador Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen.