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Categoria: Geral

  • Novo ensino médio começa a ser implementado este ano

    Novo ensino médio começa a ser implementado este ano

    Estudantes brasilienses concluem simulado do Enem Colégio Setor Oeste, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 7/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

    O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

    A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

    “A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas. 

    O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

    Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

    O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. 

    Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida. 

    Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas. 

    “Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário. 

    Desafios 

    A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.

    Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo. 

    Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.

    Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões. 

    Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024. 

  • Preço para tributação dos combustíveis fica congelado por mais 60 dias no Estado

    Preço para tributação dos combustíveis fica congelado por mais 60 dias no Estado

    O governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado até 31 de março, somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.

    “Correta a decisão do Confaz de manter o congelamento do preço sobre o qual incide o ICMS nesse momento em que vemos avanço do valor do petróleo, o câmbio também jogando contra o dólar, pressionando os preços de combustíveis”, avaliou o governador Eduardo Leite.

    Segundo Leite, o congelamento da base de preços é importante para evitar o impacto ainda mais duro nas contas das famílias. “Nós, aqui no Rio Grande do Sul, embora vejamos pelo preço médio praticado nos postos a cobrança de R$ 6,56 pelo litro da gasolina, o Estado cobra o ICMS sobre R$ 6,17, o que são quase R$ 0,40 a menos. Desde o início do ano, o Estado reduziu o ICMS de 30% para 25%, o que já gerou uma redução de preços para o consumidor ao longo de janeiro. Então, correta a decisão do Confaz, mas é importante ressaltar que o governo federal, em vez de ficar empurrando responsabilidades para outros entes, precisa ajudar na proposição de um caminho efetivo e adequado de solução permanente para essa dificuldade que se apresenta nos preços dos combustíveis”, disse.

    Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou da reunião com os demais Estados nesta quinta-feira, a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais e nem ligada aos impostos estaduais, mas sim ao preço do petróleo e à taxa de câmbio.

    “Apesar disso, o Rio Grande do Sul foi um dos Estados que buscaram e aprovaram novamente a proposta para reduzir o impacto dos preços para a população. “Esse congelamento pode auxiliar a reduzir a pressão inflacionária ao consumidor, somado, no caso do Rio Grande do Sul, à queda das alíquotas de ICMS que não ocorre em outros Estados”, explica Marco Aurelio.

    Como fica      

    Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a decisão do Confaz foi unânime entre todos os Estados e o Rio Grande Sul mantém o PMPF congelado, como já ocorria desde 1º de novembro para fins de tributação.

    Assim como foi em novembro, dezembro e janeiro, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado em fevereiro e março, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado.

    No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o PMPF costuma ser revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS.

    Com o congelamento do PMPF, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS fica congelado até março, estimulando a redução de preços pelo mercado.

  • Agergs informa sobre redução de ICMS na fatura de energia elétrica

    Devido à redução do ICMS, faturas com vencimento em janeiro de 2022 tendem a apresentar aplicação proporcional do ICMS reduzido

    Desde 1º de janeiro de 2022, as alíquotas do ICMS sobre energia elétrica baixaram de 30% para 25% (clientes residenciais) e de 17,5% para 17% no caso de clientes industriais com diferenciação conforme PL 246/2020.

    Em alguns casos, a redução está sendo aplicada já nas faturas de energia elétrica com vencimento em janeiro de 2022. Nesses casos, o período de leitura compreende pelo menos um dia do mês de janeiro e o faturamento é proporcionalizado entre os dias de consumo em dezembro de 2021 e os dias de consumo em janeiro de 2022.

    Por exemplo, um cliente residencial com leitura de dezembro realizada no dia 14/12/2021 e leitura atual realizada em 14/1/2022 terá, na sua fatura de janeiro, 31 dias de consumo, sendo 17 dias referentes ao mês de dezembro com a alíquota de 30% e 14 dias referentes ao mês de janeiro com alíquota de 25%.

    Há casos de distribuidoras que estão apresentando faturas contendo duas linhas de consumo e duas linhas para a bandeira tarifária. Essa divisão pode gerar dúvidas aos consumidores, mas se trata de fato excepcional devido à aplicação proporcional do ICMS.

  • Zoológico Municipal de Canoas amplia parceria com universidades e oportuniza estágios a estudantes

    Zoológico Municipal de Canoas amplia parceria com universidades e oportuniza estágios a estudantes

    PMC

    O Zoológico Municipal de Canoas (MiniZoo) recebeu grandes investimentos no ano de 2021. Além das obras de duplicação e o grande aumento no número de animais atendidos, o Zoo contou com uma rede de parcerias com 24 universidades, públicas e privadas, inclusive de fora do estado, que possibilitou a contratação de 77 estagiários dos cursos de Biologia e Medicina Veterinária durante o ano.

    De acordo com o veterinário e responsável técnico do Zoo, Roberto Milani, esse aumento se deu por conta da unificação dos processos de seleção. “Antes, apenas recebíamos currículos e fazíamos a convocação de acordo com a necessidade. Agora, estamos realizando processos seletivos ao longo do ano, é melhor para os próprios estudantes e para nossa organização interna”, destacou.

    O estudante de Medicina Veterinária, Igor Roland, 32 anos, veio do Rio de Janeiro para realizar um estágio de verão e comenta estar aproveitando a oportunidade. “Quando eu soube da vaga e conheci o Zoo, achei o trabalho deles incrível. O número de animais resgatados e tudo que é feito aqui dentro, a experiência está sendo incrível”, ressaltou.

    Já a estudante de Biologia, Maria Luiza Vargas, 21 anos, já havia visitado o Zoo e conhecia e admirava o trabalho. “Eu sempre admirei muito o trabalho de resgate e reabilitação de animais silvestres, é um grande diferencial do MiniZoo. Outro ponto muito bacana é o foco na educação ambiental, para a área da biologia esse tipo de trabalho é muito interessante”, comentou.

    Atualmente, o Zoológico conta com 11 estagiários, que auxiliam na alimentação, manejo e acompanhamento de procedimentos dos animais. O MiniZoo oferece duas modalidades de estágio: curricular e extracurricular, podendo ser intensivo, com duração de 1 mês, que normalmente corresponde ao período de férias, ou extensivo, com duração de até 6 meses durante o período letivo.

    Escritório de Comunicação PMC

  • Bolsonaro negocia proposta de emenda à Constituição para zerar impostos federais sobre os combustíveis

    Bolsonaro negocia proposta de emenda à Constituição para zerar impostos federais sobre os combustíveis

    AG BRASIL

    O presidente Jair Bolsonaro anunciou que está negociando a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre os combustíveis.

    O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

    “Nós temos uma proposta de emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou Bolsonaro durante a sua live semanal nas redes sociais, na noite de quinta-feira (20).

    Segundo ele, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49%, e o etanol, de 62,23%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o diesel teve aumento de 47% no mesmo período.

    Além dos impostos federais, incide sobre a comercialização de combustíveis também o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual, e por isso não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro.

    Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre os combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro não deu uma estimativa sobre quanto custaria aos cofres públicos zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

    O SUL

  • Seara abre mais de 200 vagas para o Programa Jovens de Valor em dez estados do Brasil

    Seara abre mais de 200 vagas para o Programa Jovens de Valor em dez estados do Brasil

    A edição de 2022 selecionará profissionais para atuação em unidades da empresa em quatro regiões do país. São 35 vagas para o RS

    A Seara, empresa da JBS entre as líderes mundiais na produção de alimento de proteínas de aves, suínos, peixe, plant-based e alimentos preparados, abriu as inscrições para o Programa Jovens de Valor – Talentos Seara 2022. No total, 202 vagas estão sendo oferecidas a profissionais que concluíram graduação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2021, nas áreas de administração, engenharias, medicina veterinária, zootecnia, biologia e afins. As inscrições devem ser realizadas online, entre 11 e 28 de janeiro. 

    Os selecionados atuarão nas áreas de produção, agropecuária, manutenção e qualidade em unidades da Seara espalhadas por 42 cidades, de dez estados brasileiros. São oportunidades no Rio Grande do Sul (35 vagas), Santa Catarina (57 vagas), Paraná (40 vagas), São Paulo (25 vagas), Rio de Janeiro (2 vagas), Mato Grosso do Sul (23 vagas), Mato Grosso (3 vagas), Distrito Federal (8 vagas), Bahia (5 vagas) e Minas Gerais (4 vagas). É importante que o candidato tenha disponibilidade de mudança para as cidades das operações, pois as vagas são presenciais. 

    Em um período de 12 meses, os Jovens de Valor passarão por uma formação que abordará três pilares: gestão, conhecimento técnico e liderança. Ao final do Programa, os profissionais que atenderem aos requisitos serão efetivados em posições de liderança nas Unidades de Produção da Seara. 

    “A Seara está presente em diversas cidades pelo país e, por isso, busca profissionais alinhados com os valores da JBS para as diferentes regiões. Nossa proposta é, principalmente, incentivar o desenvolvimento de potenciais líderes, que valorizem a sustentabilidade e façam a diferença para o crescimento dos nossos negócios e da sociedade”, destaca Fernando Meller, Diretor Executivo de Gente e Gestão da Seara.  

    Mais informações sobre o Programa Jovem de Valor – Talentos Seara 2022 e as instruções para inscrição estão disponíveis no link: https://trabalheconosco.vagas.com.br/talentos-seara. 

    Sobre a Seara 

    Presente há mais de 65 anos nos lares brasileiros, a Seara tem um tem um dos portfólios mais diversificados do setor de alimentos – com opções que vão de proteína animal (frango e suínos) à pratos prontos, margarinas, pizzas, frios, lanches prontos, embutidos e proteína vegetal, essa última representada pela linha Incrível Seara, líder em seu segmento e a única do mercado brasileiro a oferecer o sabor da carne a produtos 100% plant based, obtido a partir da “biomolécula i”, uma exclusividade da empresa. 

    Completam o portfólio global as marcas Seara, Seara Gourmet, Seara Nature, Seara DaGranja, Seara Turma da Mônica, Big Frango, Nhô Bento, Frangosul, Pena Branca, LeBon, Marba, Massa Leve, Doriana, Deline, Primor, Delicata, Salada, entre outras. Atualmente, a empresa conta com mais de 1.500 produtos ao redor do mundo, 700 deles comercializados no Brasil. Exporta para mais de 130 países e possui certificações internacionais de excelência em produção. 

  • Polícia Civil realiza ação de repressão ao narcotráfico no município de São Leopoldo

    Polícia Civil realiza ação de repressão ao narcotráfico no município de São Leopoldo

    POLÍCIA CIVIL DIVULGAÇÃO

    A Polícia Civil RS, através da 2DIN/DENARC, na tarde deste  sábado,15, em ação de repressão ao narcotráfico no município de São Leopoldo, apreende grande quantidade de entorpecentes em residência.
    Segundo o Delegado Wagner Dalcin, a equipe de investigação realizava diligências no bairro Campina, município de São Leopoldo, quando receberam informações acerca de uma residência utilizada para o armazenamento de entorpecentes. Identificada a residência, e constatado o forte odor de maconha que exalava do recinto, as equipes adentraram no local, e no interior localizaram mais de 413kg de maconha, 1640 comprimidos de ecstasy, 1000 pontos de LSD, 100 pontos de k4, 17 frascos de lança perfume, insumos para fabricacao de drogas sintéticas, petrechos para fracionamento de drogas, balanças de precisão, notas falsas, duas armas de fogo e municoes. A investigação acredita que o local servia tanto para o armazenamento de entorpecentes como laboratório para a fabricacao de drogas sintéticas, que seriam distribuídas por meio de aplicativos de comunicação. Ninguém foi preso, mas as investigações prosseguem para identificar os responsáveis pela depósito.
    O diretor da Divisão de Investigações do DENARC, Del. Carlos Wendt, acrescenta que com a apreensão da tarde de hoje, o DENARC se aproxima de apreender 1t de maconha apenas em janeiro.
    A ação integra a estratégia da Polícia Civil de coibir as diversas formas de tráfico atualmente realizadas pelas organizações criminosas.

  • Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

    Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

    MARCELLO CASAL JR AG BRASIL

    Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

    A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

    “Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

    Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

    Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

    O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

    Histórico

    Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. Na terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça <>.

    Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

    O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

    Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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  • PRF prende contrabandistas com caminhonete carregada de cigarros paraguaios

    PRF prende contrabandistas com caminhonete carregada de cigarros paraguaios

    PRF

    A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois homens na tarde desta sexta-feira (14), em Palmeira das Missões. Um dirigia uma Strada carregada com 15 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai e o outro viajava junto com ele em um Gol.

    Em uma ação com a participação do serviço de inteligência, policiais rodoviários federais visualizaram um Gol e uma Strada que viajavam juntos pela BR 468. Os motoristas desviaram por estradas de chão ao perceberem a movimentação policial.

    Foi realizado um cerco na região e os veículos foram perseguidos e interceptados próximo a Palmeira das Missões. A Strada estava completamente carregada com cigarros paraguaios cobertos por panos pretos, totalizando 15 mil maços. Somente o banco do motorista estava livre. No Gol foi encontrado um rádio utilizado para se comunicar com o motorista da Strada.

    Os dois homens, de 35 e 61 anos, ambos do Paraná, foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal em Santo Ângelo. Os veículos e a carga foram apreendidos.

  • Procon Canoas realiza 25 mil atendimentos em 2021

    Procon Canoas realiza 25 mil atendimentos em 2021

    PMC

    Com o objetivo de orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra possíveis abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, o Procon de Canoas, que também atende a população de Nova Santa Rita, contabilizou 25.369 atendimentos em 2021. Deste total, 8.204 foram presenciais, 13.325 por telefone e 3.771 por e-mails, correspondendo a 20,4% a mais do que 2020, quando foram registrados 21.069 atendimentos.

    Em 2021, foram aplicadas 79 multas por infração ao Código de Defesa do Consumidor e realizadas 678 ações de fiscalização (preço, data de validade de produtos, qualidade de combustível, entre outras ações). Mesmo com a pandemia de Covid-19, que mudou os hábitos de consumo dos brasileiros, o Procon de Canoas manteve suas portas e ampliou o serviço, com a reabertura das unidades de atendimento nos bairros Guajuviras, em maio, e Mathias Velho, em agosto, que estavam fechadas desde março de 2020.

    Entre as principais reclamações, estão os assuntos financeiros, que incluem empréstimos consignados não autorizados, vendas casadas de seguros, entre outros, que ocupam o 1º lugar, compreendendo 37,9% das demandas. Na sequência, vem as demandas de prestação de serviços essenciais, como de empresas de telefonia fixa e internet banda larga, transporte aéreo ou divergência na leitura do relógio de água e energia. Em terceiro lugar, estão as demandas por produtos, como problemas em relação ao vencimento e preços.

    Ao escolher contratar uma prestadora de serviços ou adquirir um produto, o consumidor precisa de parâmetro. Neste sentido, antes de contratar uma empresa, é possível consultar a relação das empresas com maior número de reclamações junto ao Procon, assim como verificar o índice de soluções das empresas através do site www.consumidor.gov.br. “Acreditamos que a divulgação das empresas mais reclamadas facilmente identifica qual a melhor opção de contratação, comparando dados no rol de reclamações ̈, salienta Taís Marques, diretora do Procon.

    O Procon é vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e, de acordo com o secretário, delegado Emerson Wendt, um dos objetivos da Secretaria é promover o acesso a direitos. “Além do trabalho ostensivo com as demais forças de segurança e do nosso programa de prevenção às violências, o Canoas Cidade do Cuidado, temos também como meta oferecer aos canoenses diferentes meios de acesso a direitos, neste caso, aos direitos do consumidor”, destaca o secretário.

    Assuntos mais demandados no Procon:
    1º Assuntos Financeiros: 37,97%
    2º Serviços Essenciais: 25,25%
    3º Produtos: 18,49%
    4º Serviços Privados: 14,96%

    Onde encontrar os serviço do Procon Canoas
    A sede central do Procon atende, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, sem fechar ao meio-dia, na Rua General Salustiano, 142 – Bairro Marechal Rondon. Em função da pandemia, para evitar aglomerações, é necessário agendamento nos telefones 51.32362051 e 51.32362052;
    O Procon também atende, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15 horas, nas unidades Guajuviras (Avenida 17 de Abril, 1110) e no Bairro Mathias Velho (Rua Santa Catarina, 3420, esquina com a Cruz Alta). Nestes locais, não existe necessidade de agendamento.

    Como garantir seus direitos
    Qualquer cidadão pode procurar a unidade do Procon para problemas que envolvem a relação de consumo com o fornecedor, tanto em relação a produtos com defeitos, quanto a serviços, como água, energia elétrica, telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, entre outros.

    Documentos necessários para atendimento
    O consumidor deverá ter em mãos um documento com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência no próprio nome ou declaração de que reside no local, além dos documentos referentes à reclamação (nota fiscal, recibos, contrato, fatura, ordem de serviço, e-mails, conversas no WhatsApp, entre outros).

    Escritório de Comunicação – PMC