Categoria: Destaque

Três projetos do Judiciário gaúcho foram destaques no 1º Prêmio de Inovação do Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital” (1º lugar – selo ouro), “URCA SAÚDE” (1º lugar – selo ouro) e “JEC Caxias + Inclusivo” (2º lugar – selo prata). O anúncio dos vencedores foi feito nesta sexta-feira (13/9) pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, durante o encerramento do 4º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), no Rio de Janeiro. A premiação permite agora que as iniciativas utilizem o selo “Judiciário Inovador”.

O objetivo da premiação é reconhecer ações inovadoras que implementam ideias criativas na prestação dos serviços à população. Ao todo, foram inscritos 285 projetos de tribunais de todos os ramos da Justiça em três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários. Cada categoria foi subdividida em duas: uma para premiar ideias inovadoras e outra para inovações já aplicadas, com resultados comprovados.

“Os colegas fizeram um trabalho fantástico e realmente mereciam reconhecimento. Foi emocionante para nós, estou muito feliz com as premiações. A inovação no Judiciário é muito importante. Estamos inovando não só na área tecnológica, mas em todas as áreas, e isso tem ajudado e facilitado o nosso trabalho. Foi uma realização estar aqui representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, destacou a Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, Presidente da Comissão de Inovação do TJRS (INOVAJUS).

Também participaram da cerimônia a Juíza de Direito Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, o Juiz de Direito André Luís de Aguiar Tesheiner e a Juíza de Direito Taíse Velasquez Lopes, membros da Comissão de Inovação; Juiz-Corregedor André Dal Soglio Coelho, o Juiz de Direito Sérgio Fusquine Gonçalves, além das servidoras, a Assessora-Coordenadora da URCA-SAÚDE, Thais Pacheco, e a Coordenadora do Labee9, Rafaella Fagundes de Menezes.

Projetos vencedores do Judiciário gaúcho

Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital

O projeto “Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital”, conduzido pelo Juiz-Corregedor André Dal Soglio Coelho, do TJRS, venceu na categoria Gestão Judicial Inovadora – Inovações com Resultados Comprovados. A prática busca otimizar a gestão dos processos judiciais digitais por meio da criação de unidades especializadas e da implementação de tecnologias avançadas. A central de processamento eletrônico na nuvem, conhecida como UNICAA, presta serviços de forma compartilhada por servidores lotados em diversas comarcas.

“O primeiro lugar no prêmio de inovação, na categoria gestão com resultados, é o reconhecimento de toda a atenção que o TJRS dedica ao tema da gestão há décadas, o que possibilitou a formação de dezenas de magistrados e servidores que contribuíram com a execução deste projeto”, afirmou o Juiz-Corregedor André Dal Soglio.

URCA-SAÚDE

A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública (URCA-SAÚDE) do TJRS venceu o Prêmio Inovação na categoria Impacto Social do CNJ. Em funcionamento desde julho de 2022, a unidade busca enfrentar a crescente demanda referente à saúde pública levada ao Judiciário. A URCA-SAÚDE, coordenada pela Juíza-Corregedora Nadja Mara Zanella, foi criada para prestar assessoria aos magistrados dos Juizados Especiais da Fazenda, que concentram a maior parte das demandas de saúde pública no Judiciário estadual. A equipe utiliza informações em tempo real para oferecer atendimento célere e humanizado às demandas. Atualmente, a unidade abrange 49% dos processos de saúde pública nos Juizados Especiais do TJRS e, no primeiro semestre de 2023, elaborou mais de 29 mil minutas.

“O projeto foi idealizado para tratar de demandas sensíveis. Receber o prêmio pelo impacto social do trabalho desenvolvido traz muita satisfação e felicidade a toda a equipe. Fomos reconhecidos por fazer a diferença na vida do jurisdicionado”, disse a Juíza-Corregedora Nadja.

JEC Caxias + Inclusivo

O “JEC Caxias + Inclusivo”, coordenado pelo Juiz de Direito Sérgio Fusquine Gonçalves, do Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul, ficou em segundo lugar na categoria Serviços Judiciais Inovadores aos Usuários – Ideias Inovadoras. A iniciativa visa aprimorar o acesso à Justiça, colocando o cidadão no centro do processo, tornando os atos e decisões judiciais mais compreensíveis e promovendo a autonomia de entendimento. O projeto utiliza princípios de Design Thinking, Visual Law, tipografia jurídica e linguagem simples para redigir peças informativas voltadas aos cidadãos sem assistência de advogado. Além disso, houve uma revisão das atas e pareceres para simplificar os textos.

“A intenção do projeto é evoluir para o acesso substancial à Justiça, permitindo que o cidadão dialogue diretamente com o Poder Judiciário, sem a necessidade de filtros, e com uma experiência mais leve e humanizada”, destacou o Juiz Sérgio.

A eleição e posse de Luciano Schwerz ocorreu nesta terça-feira (10/09) durante sessão extraordinária conjunta dos conselhos administrativos (CTA/Conad) da Emater/RS-Ascar. O novo presidente da Emater/RS e novo superintendente-geral da Ascar sucede a Mara Helena Saalfeld, que estava nos cargos desde abril de 2023.

Luciano Schwerz é de família agricultora, nascido e criado no município de Sarandi. Cursou engenharia agronômica na Universidade de Santa Maria (UFSM), Campus Frederico Westphalen. Concluiu o doutorado em Produção Vegetal – Fitotecnia na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq – USP) em 2017, defendendo a tese Necessidade e estratégias de irrigação para a cultura do milho no RS.

Ingressou na Emater/RS-Ascar em 2012, no escritório municipal de Sarandi, onde assumiu a chefia em 2014. Desde 2019, estava como gerente regional de Frederico Westphalen.

Em seu discurso de posse, Luciano Schwerz afirmou que espera fazer muito com a parceria dos diretores Técnico, Claudinei Baldissera, e Administrativo, Alexandre Durans. “Quando olho para o horizonte, enxergo muito o agricultor. Temos um grande desafio pela frente, para levarmos uma informação técnica e social à frente, com um conjunto de ferramentas e o aprimoramento das metodologias para estarmos mais presentes no campo. É lá que vamos estar cada vez mais. Que possamos estar juntos em prol da agricultura gaúcha”, disse.

Já Mara Helena Saalfeld listou ações importantes que a Emater/RS-Ascar desenvolveu durante sua gestão. Entre as conquistas, citou a realização de processo seletivo para novos extensionistas, plano de preparação para aposentadoria, programa de intercâmbio para jovens rurais no Canadá, entre outras. Mara disse, emocionada: “saio feliz desta experiência de vida, saio grata a vocês que me confiaram tamanha responsabilidade, saio mais orgulhosa ainda da linda, maravilhosa e encantadora Emater”.

CONSELHOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Na mesma sessão extraordinária, também foi eleito e empossado o novo presidente do Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Emater/RS e do Conselho Administrativo (Conad) da Ascar, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Vilson Covatti.

O secretário esclareceu na eleição que colocou seu nome à disposição por considerar importante estar presente e construir com todas as entidades que fazem parte dos conselhos a reconstrução do Estado pós calamidade. “Todos confiam no trabalho e na evolução da Emater, venho para somar. Não é uma intromissão, mas uma atuação mais efetiva”, disse.

Covatti ainda agradeceu a Mara Helena Saalfeld pelo trabalho desempenhado na presidência da Instituição em meio à maior catástrofe climática vivida pelo Rio Grande do Sul.

Foto: Taline Schneider

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar  
Jornalista João Vicente Ribas  

Ação vai atender demandas de insegurança alimentar no contexto da calamidade pública no estado

Organizações da agricultura familiar do Rio Grande do Sul têm até amanhã, quarta-feira (04), para manifestar interesse, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em fornecer alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação visa o atendimento de demandas de insegurança alimentar no contexto da calamidade pública no estado gaúcho, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS). Serão aceitas intenções de venda para as modalidades Compra Direta e propostas de participação para Compra com Doação Simultânea (CDS).

As associações e/ou cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da operação de CDS devem preencher os projetos no sistema do PAANet e encaminhar por e-mail para a Superintendência da Companhia no estado. Já para participar da Compra Direta, as cooperativas e/ou associações deverão enviar e-mail para a regional da Companhia informando se há interesse em participar da modalidade indicando a quantidade de produto a ser ofertada, entre outros dados. Uma mesma organização familiar poderá manifestar interesse nas duas modalidades, no entanto, deverão respeitar os valores máximos de comercialização previstos para participação no programa.

Para a Compra Direta, serão destinados cerca de R$ 9 milhões. Com este recurso, a Conab irá adquirir arroz, feijão, macarrão, farinha de milho e banha suína. Esses alimentos serão destinados ao atendimento de famílias indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, bem como pessoas atendidas por cozinhas solidárias, dentre outras demandas de atendimento elencadas pelo MDS. Já para a Compra com Doação Simultânea serão destinados aproximadamente R$ 5 milhões. Serão adquiridos, preferencialmente, ovos, carnes suína e bovina. Os produtos serão adquiridos da agricultura familiar e destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme o regramento do programa.

Os projetos serão analisados e classificados pela Conab. Para pontuação, serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários, que incluem povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, entre outros, assegurando a equidade de gênero, com participação de, no mínimo, 50% de mulheres.

Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as associações e cooperativas podem procurar a superintendência regional da Conab no estado gaúcho.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A concessão do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou nova alta em julho. Segundo estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central, o saldo das concessões foi de R$ 9,4 bilhões, uma alta de 96% em relação a julho do ano passado (R$ 4,8 bilhões).

Comparando a soma dos primeiros sete meses deste ano (R$ 64,2 bilhões) à do período anterior (R$ 39,4 bilhões), o aumento do saldo do empréstimo consignado é de 60%. O mês de julho só ficou atrás do registrado em janeiro, de R$ 11,1 bilhões. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 39,5%.

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

O limite para esse tipo de crédito está em 1,66% ao mês. Para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo está em 2,46%, ao mês.

“O consignado é a melhor opção de empréstimo ao aposentado, porque os juros são menores. Mas é importante lembrar que deve ser usado com muita cautela”, alerta o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

“O empréstimo deve ser feito apenas e tão somente em último caso, porque, se a pessoa já está com orçamento comprometido a ponto de precisar de crédito, ela precisa saber que a renda vai diminuir, porque vai consignar uma parte dela”, explica Badari.

R7

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) iniciou nesta segunda-feira, 2, a segunda etapa da obra que interliga os sistemas de abastecimento Menino Deus e Moinhos de Vento. Nesta fase, será implantada uma adutora de 400 milímetros em ferro dúctil entre a avenida Wenceslau Escobar e a Estação de Tratamento de Água Tratada (Ebat) Padre Cacique.

Com quase quatro quilômetros, o trecho, somado ao traçado em execução na Zona Norte, permitirá que os dois sistemas possam contribuir para o abastecimento de cerca de 150 mil pessoas – alternando de um para outro, conforme necessidade operacional. O objetivo é minimizar a falta de água em partes altas da Capital, especialmente no verão.

Nesta semana, os trabalhos acontecem na avenida Capivari, de onde devem seguir até a avenida Pinheiro Borba. Também estão previstas intervenções nas avenidas Wenceslau Escobar, Icaraí e Padre Cacique, além das ruas Campos Velho, Itapitocai e Curupaiti.

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, divulgou nesta segunda-feira (26) a atualização dos nomes dos canoenses aptos ao Programa Aluguel Social Canoense. Foram realizadas mais 154 vistorias, ampliando o número de beneficiários aptos para 951.
O benefício de R$ 1 mil (R$ 600 da Prefeitura e R$ 400 do Estado) será concedido mensalmente para até 2 mil famílias atingidas pela enchente, pelo período máximo de um ano.

Confira a lista atualizada de beneficiários:

Aluguel Social – 2/09Confira o jornal da Prefeitura de Canoas

Estão abertas as inscrições para a terceira fase do Programa Estadia Solidária Canoense Reconstrução. Os cadastros podem ser feitos a partir desta sexta-feira (23) e seguem até o dia 30 de agosto, por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura.

O programa é destinado às pessoas que abrigarem entre cinco e 15 desalojados, com pagamentos entre R$ 500 e R$ 1,5 mil, com base no número de acolhidos. A lista dos beneficiários selecionados será publicada pela Prefeitura de Canoas em seu site.

As regras do Programa Estadia Solidária Canoense Reconstrução são regulamentadas pelo Decreto n° 255, de 15 de junho de 2024.

Estadia Solidária

Escritório de Comunicação

Novos mutirões da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) acontecem nesta semana em Canoas. Os serviços de atendimento e orientação jurídica ocorrem nos dias 20 e 21, no bairro Mathias Velho, e nos dias 22 e 23, no Rio Branco, sempre das 9h às 15h.

Na terça e na quarta-feira (21), as atividades serão na Escola Professor Thiago Würth (Avenida Rio Grande do Sul, 4240), e na quinta (22) e sexta-feira (23), no Colégio da Imaculada (Rua José de Alencar, 510). Os participantes ganham a atenção dos defensores e ainda recebem orientações jurídicas sobre programas como SOS Pix e Volta por Cima, entre outros.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Canoas também marca presença com apoio ao setor de acolhimento por meio de assessoria jurídica gratuita em demandas da esfera municipal e também acolhimento de vítimas de violência em busca de direitos.

Escritório de Comunicação