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A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

As medidas emergenciais de conscientização sobre o consumo de energia elétrica nos ambientes públicos já refletem em uma economia significativa de cerca de R$ 200 mil aos cofres da Prefeitura de Canoas. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (22), pelo secretário de Planejamento e Gestão (SMPG), Fabio Cannas, que apresentou o relatório do primeiro mês do Programa de Consumo Consciente de Energia, em vigor desde setembro.

O Programa está dividido em três eixos – ações estruturais, ações comportamentais e ações educativas.

O eixo ações estruturais contemplou a substituição de 1.599 lâmpadas comuns por lâmpadas de LED; a programação de 2.006 computadores para se desligarem automaticamente após 10 minutos sem uso; o registro de preço para licitação de geradores para manutenção de serviços essenciais; e a implantação de placas de energia solar, como no Hospital de Pronto Socorro, que teve a instalação de 560 placas fotovoltaicas e utilizarão energia sustentável.

Já o eixo ações comportamentais prevê uma campanha educativa para o consumo consciente de energia elétrica nos espaços públicos. São mudanças simples, como evitar manter as luzes acesas em locais vazios e após o expediente; utilização racional de ar-condicionado e outros equipamentos eletrônicos; estimular a utilização de luz natural em determinados ambientes; desligar monitor, impressora, estabilizador, caixa de som, microfone e outros acessórios sempre que não estiverem em uso.

O eixo ações educativas inclui o programa de benefícios para as escolas municipais, que destina o valor mensal economizado à própria escola, para utilização conforme a necessidade.

De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG), a Prefeitura de Canoas possui 564 pontos de energia elétrica, entre escolas, prédios das secretarias e órgãos públicos, equipamentos culturais, de esporte e lazer, entre outros. A meta de economia é de, aproximadamente, R$1 milhão nos próximos 12 meses, o que pode representar em torno de 800 mil kWh de consumo real.

Para o secretário Fábio Cannas, fazer gestão com responsabilidade significa economizar no que for possível e investir no que é prioridade. “Não podemos desconsiderar a grave crise hídrica que afeta o nosso país, mas, além disso, qualquer gesto de economia, com medidas simples, lá no final soma-se a um montante muito significativo e que poderá ser investido em outras questões fundamentais da nossa cidade”, ressaltou.

Escritório de Comunicação PMC

A recuperação da economia e o crescimento da arrecadação fizeram a equipe econômica reduzir de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2021. A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a previsão de déficit primário caiu de 1,6% para 1,1% do PIB. O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O principal fator para a redução do déficit foi a melhoria das receitas, cuja estimativa foi aumentada em R$ 57,705 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Isso ocorre porque, pelas projeções oficiais do Ministério da Economia, mesmo com a previsão de crescimento do PIB tendo sido reduzida para 5,1% neste ano, a recuperação da economia aumenta a arrecadação.

Gastos não obrigatórios

Com o déficit menor, o governo poderá ampliar em R$ 4,574 bilhões os gastos discricionários (não obrigatórios) na reta final do ano. Segundo o Ministério da Economia, isso ocorrerá porque, além da entrada maior de recursos em caixa em 2021, o relatório reduziu, em R$ 514,8 milhões, as projeções de despesas obrigatórias.

O Orçamento de 2021 foi totalmente desbloqueado em julho, mas os gastos discricionários podem continuar a ser ampliados por causa de restos a pagar (verbas empenhadas em anos anteriores). No total, as despesas serão elevadas em R$ 4,059 bilhões, reduzindo a folga no teto de gastos deste ano de R$ 9,203 bilhões para R$ 6,009 bilhões.

Receitas

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Dos R$ 57,705 bilhões de elevação de receita, a maior parte, R$ 21,846 bilhões, veio das receitas administradas, que refletem a arrecadação federal e estão vinculadas à recuperação da economia. Em segundo lugar, estão os dividendos de estatais repassados ao Tesouro Nacional, com alta de R$ 17,754 bilhões. Além do maior lucro das estatais, essas receitas estão sendo influenciadas pelo fim das restrições à distribuição de dividendos (parcela do lucro repassada aos acionistas) que vigorou no ano passado, por causa da pandemia de covid-19.

Em terceiro lugar, está a arrecadação da Previdência Social, com alta de R$ 7,301 bilhões, impulsionada pela recuperação do emprego formal neste ano e pela reforma da Previdência, que aumentou o valor das contribuições para o regime previdenciário. Beneficiada pela alta recente na cotação internacional do petróleo, a arrecadação de royalties teve a previsão aumentada em R$ 6,051 bilhões.

Despesas

Do lado das despesas obrigatórias, cuja previsão foi diminuída em R$ 514,8 milhões, as principais quedas foram registradas no abono salarial e no seguro-desemprego (-R$ 1,612 bilhão) e nos gastos com pessoal e encargos sociais (-R$ 201,2 milhões). Em seguida, vêm os subsídios e as subvenções (-R$ 192,3 milhões) e a compensação do Tesouro à Previdência Social pela desoneração da folha (-R$ 135,1 milhões).

Esses gastos foram parcialmente compensados pela alta nas despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 1,419 bilhão) e pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com alta de R$ 734,6 milhões. Os gastos com controle de fluxo englobam os programas sociais do governo.

Dívida pública

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado para comparar o endividamento dos países, o relatório estima que União, estados, municípios e estatais terminarão 2021 devendo 81,7% do PIB. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada, o percentual subirá para 81,9%.

Além das estimativas para o Orçamento deste ano, a equipe econômica apresentou projeções para 2022. A DBGG deverá encerrar o próximo ano em 80,5% do PIB, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, e em 81,7% do PIB, caso a proposta passe no Congresso. Em relação do déficit primário, o resultado negativo cairá de 1,1% em 2021 para 0,5% em 2022. Se a PEC for aprovada, subirá para 1,5% no próximo ano.

Os criminosos poderiam lucrar mais de 7 milhões de reais com a droga apreendida

Na tarde deste sábado, 20, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um traficante com 41 quilos de cocaína escondidos no teto de um Fusca abordado na BR 285 em Passo Fundo.

Em uma operação de combate ao crime, os policiais abordaram um Fusca emplacado no Paraná. O motorista, um paranaense de 20 anos, que ainda não tinha antecedentes, viajava sozinho no veículo.

Durante a abordagem, os PRFs desconfiaram da atitude e da história contada pelo condutor, o que os fez aprofundarem a fiscalização. Eles perceberam que havia algo escondido atrás do forro do teto do veículo. Após a desmontagem encontraram 41 kg de cocaína.

A droga, em princípio com alto grau de pureza, poderia render mais de 7 milhões de reais aos criminosos, já que após o fracionamento e a mistura seria possível produzir mais de 160 mil pinos para consumo.

O homem disse que vinha com a droga do Paraná e iria entregá-la em Porto Alegre. Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado com veículo e a cocaína para área judiciária local.