Nesta sexta (26) seguem as entregas das telhas para os munícipes que se cadastraram nas subprefeituras de Canoas, para receberem o material, após temporal do último dia 16 de janeiro. As entregas continuam sendo realizadas por equipes da Prefeitura de Canoas como Defesa Civil, Subprefeituras, e com o auxílio das Forças Aéreas e Bombeiros. Os cadastros foram realizados nas subprefeituras e encerraram no último dia 24/01.
Segundo balanço parcial da Defesa Civil, até o final da manhã de sexta-feira (26), haviam sido entregues 4.182 telhas
A mais recente rodada de pagamentos do Devolve ICMS, realizada na última semana, apresentou o maior repasse da parcela variável desde o início do programa. O governo do Estado destinou um montante adicional de R$ 6,5 milhões a 196 mil famílias por meio da modalidade que distribui valores extras com base no número de notas fiscais vinculadas ao CPF do titular do Cartão Cidadão. O repasse representa um aumento de 20% em relação aos valores devolvidos em 2023.
Na comparação com a primeira distribuição da modalidade, que ocorreu em julho de 2022, a quantidade de beneficiários mais que dobrou. Houve um aumento expressivo de 149% no número de famílias alcançadas nesse período. Na rodada inaugural, a parcela variável havia beneficiado cerca de 78 mil titulares. Em valores destinados, o crescimento foi de 13% em relação à primeira rodada.
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De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão que coordena o programa de justiça tributária, o valor médio repassado às famílias no primeiro depósito de 2024 é de R$ 33,41, montante 10% maior que as devoluções do ano passado. O maior valor pago por titular chegou a R$ 269, cifra quase três vezes maior que a parcela fixa, que é de R$ 100 por beneficiário. Para o subsecretário adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha, o recorde de repasse da parcela variável demonstra a efetividade da política pública voltada para o exercício da cidadania tributária.
“Os beneficiários que incluem o CPF na nota fiscal garantem uma vantagem individual, que é o aumento do valor que recebem pelo Devolve ICMS. Mas também se trata de uma ação de impacto coletivo, na medida em que o pedido de emissão do documento fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos, elevando a arrecadação do Estado. Com mais receitas, o governo aumenta sua capacidade de prestação de serviços públicos”, explica Padilha. “Ou seja, a simples ação de pedir a nota fiscal na compra resulta em escolas mais equipadas, ampliação do atendimento de saúde e investimento em segurança pública.”
Como funciona a parcela variável
A parcela variável é um mecanismo criado para distribuir um valor extra aos beneficiários que exercem a cidadania fiscal com a inclusão do CPF nas notas de compra no varejo. A modalidade é paga junto da parcela fixa de R$ 100, depositada para todos os titulares do Cartão Cidadão. O cálculo que define o valor repassado pela modalidade leva em consideração diversos fatores, como a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos adquiridos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.
Para calcular a quantia de cada família, são consideradas somente as notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo, no depósito realizado em janeiro deste ano, valeram apenas as compras efetuadas em outubro, novembro e dezembro de 2023.
Como instrumento para evitar a contagem de notas fiscais desproporcionais à renda familiar, a Sefaz criou parâmetros de controle de fraudes. A metodologia impede que compras de terceiros acabem beneficiando indevidamente determinada família, já que foram estipulados limites mensais para o benefício, compatíveis com a capacidade de consumo de cada família.
Modelo internacional de redução da desigualdade
O programa do governo do Estado é considerado, pela comunidade científica internacional, um modelo a ser replicado em outros países em desenvolvimento como forma de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. A iniciativa foi reconhecida nas páginas do livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, editado em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona e lançado em novembro do ano passado.
O livro digital classifica o programa como referência mundial para o atingimento da redução das desigualdades – objetivo de número 10 das metas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A publicação compilou os principais projetos de impacto global apresentadas na última Conferência da Tríplice Hélice, realizado na Espanha. O evento é considerado um dos mais importantes do mundo no segmento de inovação no setor público.
O Devolve ICMS é uma política pública inédita no país, cujo objetivo é reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos. As avaliações do programa vêm demonstrando o sucesso da medida criada no final de 2021.
De acordo com estudos da Sefaz, a devolução do imposto a famílias com renda de até um salário-mínimo – que correspondem a 96% dos beneficiários – gera uma redução de 50% na carga tributária. Para os núcleos familiares com renda entre um e dois salários-mínimos, o percentual é de 30%.
Uma pesquisa recente, publicada na revista Economies, também revelou que as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra. O trabalho acadêmico ainda mostra que os beneficiários aumentaram em até 46% o percentual do pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no programa. O dado confirma o efeito positivo sobre o exercício da cidadania fiscal, que é um dos principais objetivos do programa.
O governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-RS) assinaram, nesta segunda-feira (22/1), três portarias que garantem o repasse de R$ 33 milhões à Secretaria da Saúde (SES) para o atendimento de 7,3 mil pacientes no Rio Grande do Sul por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados a três áreas: tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva. O evento ocorreu na sede do TJ-RS, com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e da presidente da Corte, Iris Nogueira.
Os recursos fazem parte do termo de cooperação para a ampliação e qualificação de serviços firmado em dezembro de 2023 entre os poderes Executivo e Judiciário. Serão destinados, no total, R$ 154,7 milhões aos hospitais do Estado para a oferta de mais serviços, como exames, consultas e cirurgias, além da realização de obras e da aquisição de novos equipamentos.
Leite lembrou a colaboração dos outros poderes para sanar a crise fiscal e orçamentária enfrentada pelo Estado em 2019 e agradeceu ao TJ pela parceria. “Os poderes foram solidários no contingenciamento de seus orçamentos para ajudar na recuperação fiscal. E, agora, temos mais esse gesto do Judiciário, que alcança recursos de seu próprio orçamento para viabilizar o incremento de serviços de saúde, permitindo, ainda, a colaboração da Secretaria da Saúde na definição das áreas prioritárias”, ressaltou.
Além da diminuição das filas, o repasse deve reduzir a judicialização dos tratamentos nas três especialidades no Rio Grande do Sul. Em 2022 e 2023, apenas nos casos de feridas crônicas e escoliose pediátrica, foram R$ 3,5 milhões bloqueados por ordem judicial. Outras 55 ordens judiciais envolveram pacientes de reabilitação auditiva.
“Essas são áreas que consideramos importantes para atender a população e que têm uma demanda judicial expressiva. Com os repasses, conseguiremos credenciar novos serviços no Estado, dar vazão a demandas reprimidas e diminuir filas”, explicou Arita.
Iris reforçou a importância da parceria com o Executivo em benefício da sociedade. “Essa é a primeira etapa da destinação realizada em dezembro, e que resultará em mais dignidade àqueles que necessitam de tratamento. Seguiremos juntos para propor soluções”, afirmou.
Representando beneficiários das ações, participou do evento o paciente da Associação Cristã de Deficientes Físicos (ACD) de Passo Fundo, Alexandre Studzinski. Os serviços prestados pelo Ambulatório de Feridas da ACD de Passo Fundo, onde Alexandre recebeu atendimento, servirão como referência para o tratamento de feridas crônicas.
Leite destacou colaboração dos outros poderes para sanar crise fiscal do Estado – Foto: Maurício Tonetto/Secom
Reabilitação auditiva
Nesta primeira fase, serão destinados R$ 20 milhões para a aquisição de 12 mil aparelhos de ampliação sonora individual (AASI), equipamentos que permitem a pessoas com perda auditiva recuperarem a audição, além de consultas e exames. Serão beneficiados seis mil pacientes adultos e pediátricos de 15 municípios – como Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Passo Fundo.
Os recursos também permitirão uma redução sensível da fila de espera por reabilitação auditiva no Estado, atualmente com 17,8 mil pessoas. As instituições que realizarão os tratamentos serão definidas nos próximos dias.
Feridas crônicas
Outros R$ 7 milhões vão financiar, ao longo do ano, o tratamento de 1.260 pacientes (105 mensais) com feridas crônicas, decorrentes de doenças como a diabetes. Está prevista a implantação de três novos ambulatórios para o cuidado de feridas crônicas, ainda não definidos, que farão 10.080 atendimentos – com consultas, exames, curativos especiais e terapias complementares, possibilitando o acompanhamento adequado, integral e oportuno à população.
Escoliose pediátrica
Mais R$ 6 milhões permitirão o atendimento de 107 pacientes entre zero e 21 anos com escoliose pediátrica que estão à espera de cirurgia corretiva. A escoliose pediátrica é um desvio lateral da coluna que tende a se agravar sem tratamento. Com o mutirão, será praticamente zerada a fila no Estado, atualmente com 124 pessoas. Os procedimentos serão realizados na Santa Casa de Porto Alegre e no Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo.
Cooperação com o TJ
O termo de cooperação com o TJ prevê um repasse à SES no valor de R$ 154,7 milhões. Do total, R$ 47,7 milhões serão destinados a cinco hospitais para aquisições de equipamentos e obras de reforma e ampliação dos espaços físicos. Os demais R$ 107 milhões serão utilizados como custeio, ou seja, na contratação de atendimentos e tratamentos ou na aquisição de medicamentos. Esses recursos englobam os R$ 33 milhões para o tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva assinadas no evento desta segunda.
Recursos para custeio (valores arredondados)
Reabilitação auditiva: R$ 20 milhões (assinados em 22/1)
Tratamento cirúrgico de escoliose pediátrica: R$ 6 milhões (assinados em 22/1)
Tratamento de feridas crônicas: R$ 7 milhões (assinados em 22/1)
Medicamentos oncológicos judiciais: R$ 15 milhões
Seguimento do Programa da Oncologia: R$ 25 milhões
Ortopedia cirúrgica: R$ 14 milhões
Oftalmologia (acuidade visual na infância e catarata no idoso): R$ 20 milhões
Recursos de investimento (valores arredondados)
Equipamentos para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre: R$ 20 milhões
Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear para a Santa Casa de Pelotas: R$ 5,6 milhões
Equipamento de Hemodinâmica para o Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa: R$ 5 milhões
Equipamento de angiografia para o Hospital de Caridade de Ijuí: R$ 3 milhões
Obra para a área de transplantes da Santa Casa de Porto Alegre: R$ 10 milhões
Obra do Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo: R$ 4 milhões
A atual administração de Frederico Westphalen está dando incentivos às empresas que investem na cidade, é o que pode ser observado através de várias leis que concedem equipamentos, direito de uso de terrenos, dinheiro, pavimentação e até mesmo doações de terrenos para essas empresas. Há empresa que conseguiu até R$500.000,00 em dinheiro. Parabéns aos envolvidos.
INCENTIVOS 2
Investir em Frederico Westphalen pode garantir incentivos por parte do município, conforme política da atual administração municipal. Então cabe aos empreendedores e empresários procurarem a administração municipal e exporem seus projetos e demandas, solicitarem incentivos e investirem na cidade. Não percam essa oportunidade, o município agradece seus investimentos e irá lhes auxiliar nas suas demandas, conforme a atual política de incentivos propagada pela administração municipal.
TELEFONES DA VIVO
Quem possui telefones da empresa Vivo em Frederico Westphalen sofre frequentemente com apagões no sinal. Há dias em que as linhas da Vivo ficam horas inoperantes, prejudicando a comunicação habitual. Essa situação representa uma clara violação ao princípio da continuidade do serviço. Será que os consumidores não merecem um serviço de qualidade e com constância? Será que a Vivo irá resolver esse problema? Será que as autoridades estão atentas a esta situação e prontas para tomarem medidas?
QUAL A SITUAÇÃO?
Qual a situação do prédio da antiga sede da prefeitura, será que as obras planejadas serão executadas, será que teremos uma escola no local? O Plano de Ações Articuladas da atual gestão está operacional, quais os seus resultados em relação e esta obra?
FISCALIZA FREDERICO
Temos visto frequentes chuvas volumosas na nossa cidade e região. Estas chuvas têm causado alagamentos severos em nossa cidade. Quais são os motivos? O que a administração pública está fazendo para resolver? Será que algo pode ser feito?
Os canoenses que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2024 têm a oportunidade de pagar o tributo em até oito vezes sem juros. O primeiro vencimento acontece em 10 de fevereiro e o último no dia 10 de setembro.
Para os contribuintes que estão sem o carnê para efetuar o pagamento é possível emitir o boleto através do site www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda. Ao acessar, basta clicar em Guias IPTU. Em seguida, é necessário selecionar o tipo de imposto desejado, nesse caso, IPTU. Após, será solicitado o CPF do proprietário do imóvel. Na sequência, o contribuinte terá acesso atualizado.
Para quem possui o Débito Direto Autorizado (DDA) junto ao banco, o documento já está disponível no app ou via internet banking para o pagamento. “Com os descontos de até 15% em cota única, foram arrecadados R$ 77,6 milhões. A expectativa é de que os contribuintes aproveitem as condições que o parcelamento oferece para pagar as suas pendências. Os recursos arrecadados com o IPTU serão utilizados para quitar dívidas e investimentos na cidade”, destacou o secretário da Fazenda, Luís Davi Vicensi Siqueira.
Atendimentos
Os atendimentos podem ser feitos pela internet, através do Atendimento Virtual do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda) ou presencialmente, nos seguintes locais e horários:
Atendimento de verão: segunda-feira, das 12h às 18h; terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.
Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%.
Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p)para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano. A mesma previsão para os anos de 2026 e 2027.
Câmbio
O boletim divulgado nesta segunda-feira, também, prevê uma diminuição no valor do câmbio em dólar. Segundo o Focus, em 2024, a moeda fecha o ano em R$ 4,95. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,00. Para 2025, a projeção é que o dólar também fique em R$ 5,00. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,06 e para 2027, em R$ 5,10.
PIB
Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o Focus manteve a previsão da semana passada de crescimento de 1,59% para este ano. Para 2025, o boletim também manteve a previsão de crescimento da semana passada de 2%, que também é a mesma para os anos de 2025 e 2026.
Com o enxugamento de profissionais que atuavam na área administrativa, o Hospital Universitário de Canoas (HU) projeta uma economia de R$ 392,5 mil mensal. Segundo a Diretoria Financeira da instituição, o valor no ano chegará a aproximadamente R$ 4,7 milhões.
A medida foi encaminhada na primeira semana de janeiro, assim que o prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques anunciou a nova direção do HU. Foram dispensados 20 funcionários que atuavam em setores administrativos. “Ainda estamos fazendo novos ajustes para otimizar o desempenho financeiro, mas sem prejuízo para a área assistencial do hospital”, frisou a diretora financeira do HU, Andresa Maitê Silva.
A expansão urbana de Frederico Westphalen está em evolução e se estende pela Faguense, onde vários loteamentos foram e estão sendo construídos. Cada vez mais pessoas adquirem lotes na região para construção de casas, buscando a realização do sonho da casa própria ou para investimento. Segundo Mauro Dalla Costa, corretor de imóveis, a região tem uma grande procura e o setor de imobiliário já investiu milhões com a construção de cerca de 1000 terrenos com a respectiva infraestrutura. Por outro lado, investidores e novos moradores têm investido em moradias, com casas e alto valor agregado, o que demonstra uma atuação forte do setor privado e dos consumidores no desenvolvimento de Frederico Westphalen. O setor privado está fazendo sua parte e trazendo inovação e opções de moradia e investimento para Frederico Westphalen. Não obstante, o investimento e a expansão seriam maiores se o poder público atuasse com maior amplitude na região. Quais são os planos da atual administração para a região?
FAGUENSE 2
Os moradores da Faguense, que fizeram grandes investimentos em moradias, além do setor imobiliário e comércio respectivo demonstram uma grande insatisfação com o setor público, pois o acesso pela Santo Caeran, que inicia no Bairro Jardim Paraíso e se estende até a UFSM e o IFF é precário, demonstrando que a parcela pública da região é desprovida de infraestrutura, iluminação, calçadas, coleta de lixo, asfalto, saneamento básico, segurança, entre outros. Todavia, os valores de IPTU podem alcançar cerca R$1.400,00. A Prefeitura está cobrando os serviços, mas, ao que parece, não os está prestando. Aliás, será que essa região, dado ao grande investimento feito pelo setor privado, não merece uma atenção mínima? Em dois mandatos do atual prefeito nada foi feito de concreto para melhorar as condições da Faguense e seu acesso, qual o motivo dessa omissão, será que somente se pensa em Frederico em Luz, mas não se pensa em ações que atendam uma grande parcela da população de modo mais amplo e duradouro?
08/01
O 8 de janeiro foi marcado por eventos políticos do atual governo, que inclusive criou o “Democracia Inabalada”, evento que perpetua uma narrativa atroz, ou seja, de suposto golpe de estado. A história nos conta que não houve tentativa de golpe algum, devendo ser salientado que muitas imagens do fatídico dia 08 de janeiro demonstram que pessoas tiveram acesso antecipado aos prédios atacados e com facilitação de ingresso, inclusive por pessoas do próprio governo, que trataram vândalos com água e amor, ao passo que em frente aos quartéis milhares foram presos de modo indiscriminado e aleatório, mas sem fato definido para cada um. Ora, a narrativa imposta pelo atual governo desafia a inteligência do mais ignorante, pois é inacreditável que todos os presos, entre eles crianças e idosos fossem cometer golpe de estado da forma que se viu. Aliás, a história nos mostra que invasões ao congresso e prédios públicos são obra de um determinado grupo ligado ao atual governo, mas que jamais tiveram o tratamento que está sendo dado a pessoas inocentes. Será mesmo que as pessoas acreditam nessa teoria de golpe? Será que a atuação do governo foi uma armadilha para desmobilizar milhões que não compactuam com a participação de condenados por corrupção no governo?
FISCALIZA FREDERICO
O Natal já terminou, o período de festas se desfez e já se iniciou o ritmo de trabalho de 2024, mas até o presente momento os enfeites natalinos e as luzes não foram retiradas das vias públicas, mesmo com a contratação de empresa ao custo de cerca de R$45.000,00. Os gastos com energia elétrica seguem. Qual será o motivo de manutenção de um elevado gasto e de um clima de festa quando o Município passa por severas dificuldades e necessita de inúmeras melhorias e obras duradouras? Será que as luzes estão sendo usadas para ofuscar a visão dos cidadãos sobre a dura realidade de Frederico Westphalen?
QUAL A SITUAÇÃO?
Qual a situação da passarela, cuja obra está parada há anos e a população não tem um acesso seguro para transpor a rodovia?
Documento assinado prevê investimento de R$ 2,18 milhões, sendo metade aportada por cada órgão – Foto: Pedro Ribeiro/Ascom STDP
Microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul receberão consultorias avançadas gratuitas em Marketing e Vendas, Estratégia e Finanças a partir de convênio entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae RS). O investimento total será de R$ 2,18 milhões, sendo metade aportada por cada órgão. A solenidade de assinatura foi realizada nesta terça-feira (9/1), na Sala de Recitais do Complexo Cultural Casa da Ospa, em Porto Alegre.
O programa MEI RS: Consultoria e Planejamento de Negócios busca reduzir os índices de encerramento de atividades dessa categoria. “Os pequenos negócios são responsáveis por 55% dos empregos gerados no país e correspondem a 30% do PIB do Brasil, mas o número de encerramentos ainda é alto. Por isso estamos implementando a iniciativa”, explicou o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella.
Serão disponibilizadas mais de 15 mil horas de orientação personalizada feita por um especialista, na modalidade on-line, para mil MEIs. O programa será implantado nas 22 regiões do Trabalho no Estado, sendo contemplados, por delegacia regional, os dois municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para participar, a empresa precisa ter sido constituída entre 2021 e o primeiro semestre de 2023.
Conforme o diretor-superintendente do Sebrae/RS, André Godoy, as temáticas das consultorias foram escolhidas de acordo com a necessidade dos microempreendedores individuais de todo o país. “Uma pesquisa do Sebrae identificou que 77% de todos os MEIs do Brasil nunca fizeram uma capacitação sequer na área de finanças, uma das mais sensíveis para a sobrevivência de um negócio”, afirmou.
Atualmente, existem 807,3 mil MEIs ativos no Estado, segundo dados da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (JucisRS). “Apesar de todo o esforço do Sebrae, do governo e de outras instituições, o Rio Grande do Sul ainda é um dos estados que tem a maior taxa de mortalidade de pequenas empresas no país, cerca de 18% por ano”, observou Godoy.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Medeiros, explicou que uma pesquisa de monitoramento e impacto será aplicada em duas fases, no início e no final da execução do programa, aos MEIs que serão beneficiados. “Esperamos alcançar bons resultados. O acompanhamento nos possibilita mensurar qual o impacto da nossa intervenção em cada uma das mil empresas”, disse.
“Vários fatores interferem no funcionamento e na sobrevivência de uma empresa, como as finanças. Não basta saber executar uma atividade. Propiciar essa oportunidade aos municípios que estão com um IDHM baixo e precisam de um olhar diferenciado é fundamental”, salientou o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Luciano Orsi.
As inscrições serão abertas em 20 de janeiro no site da STDP. Já as consultorias começarão em abril.
A inadimplência dos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Canoas é de 30%, em relação a 2023. O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Segundo o secretário da pasta, Luís Davi Vicensi Siqueira, a expectativa é de que os canoenses aproveitem as condições de parcelamento em até oito vezes sem juros para quitarem as suas dívidas. O primeiro vencimento acontece em 10 de fevereiro e o último no dia 10 de setembro.
O pagamento em cota única, com descontos de até 15%, gerou uma arrecadação de R$ 77,6 milhões ao município, superando ao ano passado que totalizou R$ 72,9 milhões. “Este montante lançado pelo IPTU no orçamento deste ano representa um aumento de 6,4% em comparação com 2023”, frisou. O secretário também adiantou que este recurso será utilizado para quitar dívidas do município. “Serão regularizadas as contas que estão em atrasos com fornecedores, para que não haja prejuízo aos serviços públicos”, ressaltou.
Pagamento online
Os contribuintes que estão sem o carnê podem emitir o boleto através do site www.canoas.rs.gov.br/iptu2024. Ao acessar o site, basta clicar em Guias IPTU. Em seguida, é necessário selecionar o tipo de imposto desejado, neste caso, IPTU. Após será solicitado o CPF do proprietário do imóvel. Na sequência, o contribuinte terá acesso ao boleto para efetuar o pagamento. Para quem possui o Débito Direto Autorizado (DDA) junto ao banco, o documento também está disponível no app ou via internet banking para o pagamento.
Atendimentos
Os atendimentos podem ser feitos pela internet, através do Atendimento Virtual do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda) ou presencialmente, nos seguintes locais e horários:
Atendimento de verão: segunda-feira, das 12h às 18h; terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.
Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco
