Autor: Canoas Mais

Bolsonaro negocia proposta de emenda à Constituição para zerar impostos federais sobre os combustíveis

AG BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que está negociando a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre os combustíveis.

O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

“Nós temos uma proposta de emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou Bolsonaro durante a sua live semanal nas redes sociais, na noite de quinta-feira (20).

Segundo ele, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49%, e o etanol, de 62,23%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o diesel teve aumento de 47% no mesmo período.

Além dos impostos federais, incide sobre a comercialização de combustíveis também o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual, e por isso não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro.

Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre os combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro não deu uma estimativa sobre quanto custaria aos cofres públicos zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

O SUL

21 de janeiro de 2022
Horizontina: Ex-vereador é condenado por assédio sexual e moral cometido contra servidora pública

O Ministério Público em Horizontina, na ação civil pública nº 104/1.17.0000367-9, obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, de um ex-vereador daquela cidade, que não teve a sua identificação revelada. Conforme a promotora de Justiça, Bruna Maria Borgmann, o político cometeu assédio sexual e moral contra uma servidora do Legislativo municipal. A promotora explica na ACP que os atos foram cometidos reiteradamente durante o ano de 2015 nas dependências da Câmara de Vereadores. A vítima era servidora pública ocupante de cargo em comissão de assessora de imprensa.

Foto: JORNAL NOVO HORIZONTE

“Assim, utilizava seu cargo público para cometer atos concretos de assédio sexual, tais como tocar partes íntimas da vítima ou mostrar-lhe o pênis, bem como, ao tentar obter favores, especialmente do gênero sexual, inclusive abusando de sua hierarquia em relação à servidora, para lograr convencê-las a agir em nome do interesse pessoal do requerido, em detrimento do interesse público e em evidente prejuízo aos serviços públicos prestados na Câmara de Vereadores e à própria imagem do Poder Legislativo de Horizontina”, detalha a promotora.

A sentença, proferida pelo juiz Mateus da Jornada Fortes, em 14 de dezembro de 2021, condenou o réu por atos de improbidade administrativa, ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 24 vezes a remuneração do agente na época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além do pagamento de custas processuais. O processo corre em segredo de justiça.

21 de janeiro de 2022
Auxílio Brasil: Caixa paga hoje famílias cadastradas com NIS final 3

Programa Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira (20), a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. Cada família receberá repasse mínimo de R$ 400.

A terceira parcela incluiu 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões

As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque durante 120 dias após a data indicada no calendário.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 3, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

20 de janeiro de 2022
Seara abre mais de 200 vagas para o Programa Jovens de Valor em dez estados do Brasil

A edição de 2022 selecionará profissionais para atuação em unidades da empresa em quatro regiões do país. São 35 vagas para o RS

A Seara, empresa da JBS entre as líderes mundiais na produção de alimento de proteínas de aves, suínos, peixe, plant-based e alimentos preparados, abriu as inscrições para o Programa Jovens de Valor – Talentos Seara 2022. No total, 202 vagas estão sendo oferecidas a profissionais que concluíram graduação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2021, nas áreas de administração, engenharias, medicina veterinária, zootecnia, biologia e afins. As inscrições devem ser realizadas online, entre 11 e 28 de janeiro.

Os selecionados atuarão nas áreas de produção, agropecuária, manutenção e qualidade em unidades da Seara espalhadas por 42 cidades, de dez estados brasileiros. São oportunidades no Rio Grande do Sul (35 vagas), Santa Catarina (57 vagas), Paraná (40 vagas), São Paulo (25 vagas), Rio de Janeiro (2 vagas), Mato Grosso do Sul (23 vagas), Mato Grosso (3 vagas), Distrito Federal (8 vagas), Bahia (5 vagas) e Minas Gerais (4 vagas). É importante que o candidato tenha disponibilidade de mudança para as cidades das operações, pois as vagas são presenciais.

Em um período de 12 meses, os Jovens de Valor passarão por uma formação que abordará três pilares: gestão, conhecimento técnico e liderança. Ao final do Programa, os profissionais que atenderem aos requisitos serão efetivados em posições de liderança nas Unidades de Produção da Seara.

“A Seara está presente em diversas cidades pelo país e, por isso, busca profissionais alinhados com os valores da JBS para as diferentes regiões. Nossa proposta é, principalmente, incentivar o desenvolvimento de potenciais líderes, que valorizem a sustentabilidade e façam a diferença para o crescimento dos nossos negócios e da sociedade”, destaca Fernando Meller, Diretor Executivo de Gente e Gestão da Seara.

Mais informações sobre o Programa Jovem de Valor – Talentos Seara 2022 e as instruções para inscrição estão disponíveis no link: https://trabalheconosco.vagas.com.br/talentos-seara.

Sobre a Seara

Presente há mais de 65 anos nos lares brasileiros, a Seara tem um tem um dos portfólios mais diversificados do setor de alimentos – com opções que vão de proteína animal (frango e suínos) à pratos prontos, margarinas, pizzas, frios, lanches prontos, embutidos e proteína vegetal, essa última representada pela linha Incrível Seara, líder em seu segmento e a única do mercado brasileiro a oferecer o sabor da carne a produtos 100% plant based, obtido a partir da “biomolécula i”, uma exclusividade da empresa.

Completam o portfólio global as marcas Seara, Seara Gourmet, Seara Nature, Seara DaGranja, Seara Turma da Mônica, Big Frango, Nhô Bento, Frangosul, Pena Branca, LeBon, Marba, Massa Leve, Doriana, Deline, Primor, Delicata, Salada, entre outras. Atualmente, a empresa conta com mais de 1.500 produtos ao redor do mundo, 700 deles comercializados no Brasil. Exporta para mais de 130 países e possui certificações internacionais de excelência em produção.

19 de janeiro de 2022
Canoas atinge 98% da população adulta vacinável com pelo menos uma dose contra Covid-19

Canoas atingiu a marca de 98% da população adulta vacinada com, pelo menos, uma dose do imunizante contra a Covid-19, nessa segunda-feira (17). Às vésperas de completar um ano do início oficial da campanha de vacinação na cidade, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 289.165 (adultos e adolescentes) canoenses já receberam, pelo menos, uma dose da vacina. Faltando pouco para o município imunizar toda a população e, consequentemente, ter uma estratégia de vacinação exitosa, Canoas conta com 87,62% da população adulta vacinável já com as duas doses da vacina.

Até o momento, foram aplicadas 623.137 doses, incluindo adultos acima de 18 anos, adolescentes de 12 a 17 anos, idosos acima de 60 anos, imunossuprimidos e profissionais da saúde. O secretário da saúde, Maicon Lemos, destaca que é fundamental que os canoenses completem o esquema vacinal. “A vacinação apresenta grande índice de proteção. Estamos acompanhando um alto número de pessoas positivadas, mas que não estão sentindo tanto os efeitos da doença. Por isso, tão importante quanto completar o esquema vacinal, é seguir se protegendo. Uma vez que a imunização aumenta e o contágio diminui, o fluxo, gradativamente, vai se tornando mais seguro e caminhamos para um desfecho positivo”, reiterou.

VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS
Nesta quarta-feira (19), o município dá início à vacinação de uma nova faixa etária. Neste primeiro momento, será a vez das crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente e comorbidades comprovadas ou que integram a população quilombola e indígena da cidade.

Com uma baixa quantidade de doses recebidas – 1.760 neste primeiro lote, para uma população vacinal de 30 mil crianças, a Secretaria Municipal da Saúde reduziu, de dez para cinco, o número de unidades de saúde que aplicarão os imunizantes, inicialmente.

Um esquema diferenciado foi organizado para evitar que as crianças tenham contato com pacientes com doenças respiratórias durante o horário da vacinação infantil. As unidades designadas para a aplicação das doses não terão atendimentos para pessoas com sintomas gripais. Todos os atendimentos, bem como a vacinação da Covid-19 para o público com 12 anos ou mais, serão retomados após o horário destinado a vacinação desse público.

Serviço
Unidades de Saúde com vacinação infantil
Horário: 8h às 14h
Santa Isabel – Rua Frei Orlando, 141, Centro
Estância Velha– Rua São Mateus s/n°, Estância Velha
Boa Saúde – Rua Boa Saúde, 1640, Rio Branco
Niterói – Rua Marechal Rondon, 132, Niterói
Harmonia – Rua Machado de Assis, 201, Harmonia

Quem pode se vacinar:
– Quem tem deficiência permanente ou comorbidades
– Crianças de quilombolas e áreas indígenas

Documentação necessária:
– Comprovante da comorbidade
– Identidade ou Certidão de nascimento
– Cartão SUS
– Comprovante de residência

Escritório de Comunicação PMC

18 de janeiro de 2022
Presidente do Senado quer votar projeto sobre preço de combustíveis

PEDRO CONTIJO SENADO FEDERAL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.

Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

*com informações da Agência Senado

17 de janeiro de 2022
Covid-19: Canoas inicia a vacinação de crianças nesta quarta-feira

PMC

Canoas inicia nesta quarta-feira (19) a vacinação contra Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. Os primeiros a receberem os imunizantes serão os pequenos com idades entre 8 e 11 anos, com deficiência permanente e comorbidades comprovadas ou que integram a população quilombola e indígena da cidade. Para receber a vacina, é obrigatório estar acompanhado do responsável e apresentar comprovante da comorbidade, Identidade ou Certidão de Nascimento da criança, Cartão SUS e comprovante de residência.

O município recebeu 1.760 doses neste primeiro lote, para uma população vacinal de 30 mil crianças. A baixa quantidade recebida obrigou a Secretaria Municipal da Saúde a reduzir, de dez para cinco, o número de unidades de saúde que aplicarão os imunizantes, inicialmente.

A vacinação de crianças ocorrerá em horário diferenciado, das 8h às 14h (veja endereços abaixo). Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, e para não expor as crianças ao contato com pacientes com doenças respiratórias, durante o horário de vacinação infantil, as cinco unidades de saúde não terão atendimentos para pessoas com sintomas gripais, apenas para casos de emergência. Todos os atendimentos, bem como a vacinação da Covid-19 para o público com 12 anos ou mais, serão retomados após às 14h.

O secretário municipal da Saúde, Maicon Lemos, reforça a necessidade da vacinação das crianças, que, com a ômicron, passaram a ser mais afetadas pela Covid 19. “A vacinação é importante não só para proteger a população infantil, mas também para ajudar a frear a disseminação da doença entre os adultos”, destacou.

Lemos enfatiza que, inicialmente, apenas os públicos de crianças que comprovarem deficiência permanente ou comorbidades e que sejam da comunidade quilombola ou indígenas serão vacinados, mas, em breve, o público será ampliado. “É importante que os responsáveis fiquem atentos ao calendário vacinal, que será amplamente divulgado nas plataformas da Prefeitura. Na medida em que as doses chegarem ao município, ampliaremos o calendário vacinal.”

Serviço
Unidades de Saúde Com Vacinação Infantil da Covid-19
Horário: 8h às 14h
Santa Isabel – Rua Frei Orlando, 141, Centro
Estância Velha– Rua São Mateus s/n°, Estância Velha
Boa Saúde – Rua Boa Saúde, 1640, Rio Branco
Niterói – Rua Marechal Rondon, 132, Niterói
Harmonia – Rua Machado de Assis, 201, Harmonia

Quem pode se vacinar:
– Quem tem deficiência permanente ou comorbidades
– Crianças de quilombolas e áreas indígenas

Documentação necessária:
– Comprovante da comorbidade
– Identidade ou Certidão de nascimento
– Cartão SUS
– Comprovante de residência

Escritório de Comunicação – PMC

17 de janeiro de 2022
Prefeitura de Canoas entrega cartões que garantem passagens de ônibus a partir desta segunda-feira

PMC DIVULGAÇÃO

Os selecionados na 2ª edição do programa Oportunidade Canoense podem retirar os cartões que garantem 80 passagens de ônibus gratuitas a partir desta segunda-feira (17) até sexta-feira (21). A distribuição será feita nas subprefeituras Nordeste e Sudoeste e nos CRAS Mathias Velho e Niterói, das 9h às 17h. Os endereços podem ser conferidos abaixo. A meta do programa é beneficiar até 10 mil canoenses que estão em busca de emprego, como forma de fomentar a retomada do desenvolvimento econômico do município. Para retirar os cartões, é necessário apresentar documento de identidade com foto e CPF. A lista dos selecionados que devem retirar os cartões pode ser conferida aqui.

“O Oportunidade Canoense é um programa que vai proporcionar condições para que até dez mil pessoas, que estão sofrendo com o desemprego, consigam se transportar pela cidade para uma entrevista de trabalho. Nossa preocupação é recolocar essas pessoas no mercado, para que possamos seguir retomando o desenvolvimento e a geração de emprego e renda em nossa cidade”, ressaltou o prefeito Jairo Jorge.

As passagens de ônibus serão fornecidas através do cartão TEU. Quem já conta com o serviço terá o bilhete recarregado na segunda-feira (17). Coordenado pela Secretaria de Governança e Enfrentamento à Pandemia, o programa integra as medidas definidas no Plano de Reestruturação do Transporte Público de Canoas.

Confira os endereços de retirada dos cartões:

Distribuição: das 9h às 17h

Subprefeitura Nordeste
Endereço: Av. Boqueirão, 3166 (térreo) – Estância Velha
Telefone: 3236-3502

Subprefeitura Sudoeste
Endereço: Rua Edgar Fritz Muller, 430 – Rio Branco
Telefone: 3472-0454

CRAS Mathias Velho (Noroeste)
Endereço: Rua São Gabriel 441 – Mathias Velho
Telefone: 3236-2719

CRAS Niterói (Sudeste)
Endereço: Rua Alegrete, 1295, Niterói
Telefone: 3199-1712

Escritório de Comunicação – PMC

16 de janeiro de 2022
Polícia Civil realiza ação de repressão ao narcotráfico no município de São Leopoldo

POLÍCIA CIVIL DIVULGAÇÃO

A Polícia Civil RS, através da 2DIN/DENARC, na tarde deste sábado,15, em ação de repressão ao narcotráfico no município de São Leopoldo, apreende grande quantidade de entorpecentes em residência.
Segundo o Delegado Wagner Dalcin, a equipe de investigação realizava diligências no bairro Campina, município de São Leopoldo, quando receberam informações acerca de uma residência utilizada para o armazenamento de entorpecentes. Identificada a residência, e constatado o forte odor de maconha que exalava do recinto, as equipes adentraram no local, e no interior localizaram mais de 413kg de maconha, 1640 comprimidos de ecstasy, 1000 pontos de LSD, 100 pontos de k4, 17 frascos de lança perfume, insumos para fabricacao de drogas sintéticas, petrechos para fracionamento de drogas, balanças de precisão, notas falsas, duas armas de fogo e municoes. A investigação acredita que o local servia tanto para o armazenamento de entorpecentes como laboratório para a fabricacao de drogas sintéticas, que seriam distribuídas por meio de aplicativos de comunicação. Ninguém foi preso, mas as investigações prosseguem para identificar os responsáveis pela depósito.
O diretor da Divisão de Investigações do DENARC, Del. Carlos Wendt, acrescenta que com a apreensão da tarde de hoje, o DENARC se aproxima de apreender 1t de maconha apenas em janeiro.
A ação integra a estratégia da Polícia Civil de coibir as diversas formas de tráfico atualmente realizadas pelas organizações criminosas.

16 de janeiro de 2022
Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

MARCELLO CASAL JR AG BRASIL

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Histórico

Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. Na terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça <>.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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15 de janeiro de 2022