Nesta quarta-feira (14), acontece o 1º Seminário “Canoas Recicla com a Gente”, com o objetivo de compartilhar e debater assuntos sobre educação ambiental e sustentabilidade. Na primeira edição, o evento terá como temas principais a Coleta Seletiva e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O seminário acontece no auditório da Universidade LaSalle e é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas através deste link.
Serão realizadas diversas palestras, oficinas e rodas de conversas, com a participação de especialistas, técnicos e profissionais que atuam na coleta seletiva na cidade. O evento terá apoio da Prefeitura de Canoas, por meio das secretarias do Meio Ambiente e de Serviços Urbanos.
Serviço
O quê: 1º Seminário “Canoas Recicla com a Gente” Onde: Auditório Azul da Universidade LaSalle (prédio 1, 5º andar) Quando: quarta-feira (14) Horário: das 9h às 17h Inscrições através deste link.
Programação
09h às 09h30 – Abertura – Secretaria do Meio Ambiente de Canoas, Apoena Socioambiental e Universidade La Salle
09h30 às 10h30 – Os 17 ODS da ONU na estratégia da gestão de resíduos sólidos – John Fernando de Farias Wurdig / Green Thinking Project
10h45 às 12h – O projeto Canoas Recicla com a Gente e sua relação com os ODS – Aline Daudt / Apoena Socioambiental
Almoço (por adesão)
14h às 14h30 – Com a palavra, os catadores: repercussões do projeto Canoas Recicla com a Gente – Andriele Bueno e agentes do projeto
14h30 às 15h – Tecnosocial e ODS: análise memorial – Maria de Lourdes Borges, Daiana Schwengber
15h20 às 16h – Prefeitura de Canoas e a Reciclagem – Responsável da Prefeitura Municipal de Canoas – Secretaria do Meio Ambiente
16h às 17h – Projeto Canoas Recicla com a Gente e a separação tríade – Oficina prática com Cooperados(as)
O Consórcio Pró-Sinos realiza, nos dias 8 e 9 de setembro, em Canela, o 1º Congresso de Saneamento Básico. A proposta do evento é discutir caminhos para avançar na área a partir de iniciativas bem sucedidas em seus quatro eixos tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem da água da chuva e gestão de resíduos sólidos. O evento é gratuito e voltado a profissionais da área ambiental dos municípios consorciados, além de pesquisadores e interessados no tema.
No primeiro dia, o professor alemão Stephan Treuke apresentará a solução encontrada no processo de revitalização do Rio Emscher, um afluente do Reno, na região de Ruhr (Alemanha), que sofria com alta contaminação ambiental. Pós-doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, ele é professor nas faculdades de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Técnica de Dortmund e de Ciências Sociais da Universidade Ruhr de Bochum. Também atua na Zukunftsinitiative Klima.Werk, que implementa projetos de adaptação às mudanças climáticas na região de Ruhr. E trabalha na Emschergenossenschaft (Essen, Alemanha), instituição que, como o Pró-Sinos, atende a diversos municípios.
A recuperação energética de resíduos também será discutida no evento, com a participação da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN). Já entre os cases de sucesso nacionais, estão as cidades de Maringá (PR), segundo melhor município do país na área de saneamento, e Jundiaí (SP), que apresentará o trabalho desenvolvido na área de gestão de resíduos de construção e demolição. Ainda estão previstas discussões sobre a concessão do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, oportunidades de financiamento na área de saneamento básico e pesquisas sobre o tema na atualidade.
No segundo dia do congresso está previsto um painel com os candidatos ao Governo do Estado do RS. Durante cerca de três horas, eles apresentarão suas visões a respeito dos desafios na área do saneamento e suas propostas. Mais uma vez, o Pró-Sinos traz para o centro das discussões as demandas relacionadas ao saneamento básico, o foco do trabalho do consórcio. Temos o desafio da universalização até 2033 e ouvir o que os candidatos pensam a respeito das ações que precisam ser implementadas até lá será de grande importância, destaca o presidente do Consórcio Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal.
O Novo Marco do Saneamento Básico e a perspectiva de universalização também estão na pauta do evento, que contará ainda com a participação de entidades como Corsan, Comusa, Semae, Agergs, Associação Brasileira de Recuperação Energética (ABREN), Caixa Econômica Federal, SBR Reciclagem, Ministério da Economia (MDE),ICLEI América do Sul, Agência Nacional de Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(ANA),Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) RS.
O 1º Congresso de Saneamento Básico do Pró-Sinos será realizado no Grande Hotel, em Canela. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link.
O Centro de Divulgação das Eleições (CDE), espaço aberto a jornalistas credenciados que trabalham na cobertura do pleito deste ano, começou a funcionar hoje (6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com quase dois mil metros quadrados, o CDE das Eleições 2022 dispõe de uma estrutura para comportar de 350 a 400 pessoas ao mesmo tempo. Há também um auditório para entrevistas coletivas nos dias de votação. A eleições estão marcadas para 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).
O espaço conta ainda com sala de imprensa. Após o fim do pleito, cinco telões deverão divulgar em tempo real o resultado da totalização de votos.
Credenciamento
Neste ano, foram credenciados para ter acesso ao CDE 519 profissionais da imprensa brasileira, de 110 veículos nacionais, e 50 profissionais da imprensa estrangeira, de 12 veículos internacionais.
Pelas regras de uso do CDE, serão fornecidas três credenciais por veículo de mídia impressa ou digital (jornal, revista, site), duas por emissora de rádio e quatro por emissora de televisão.
“As credenciais serão distribuídas com o nome do veículo de imprensa. Ou seja, não haverá credencial em nome de um profissional específico”, informou o TSE.
O Hospital Universitário de Canoas (HU) retoma as visitas abertas para os pacientes das unidades de internação adulto e saúde da mulher (alojamento conjunto e casa da gestante). Suspensas desde 2020, quando iniciou a pandemia, as visitas podem ocorrer a partir desta sexta-feira (2), de segunda a domingo, das 9h às 21h.
Pacientes dos grupos liberados poderão receber até quatro visitas por dia. Conforme a Diretoria Assistencial, cada visita deve ocorrer individualmente, no tempo máximo de até 30 minutos. A visita aberta apenas não é válida para pacientes internados nas unidades de saúde mental adulto e infantojuvenil, pediatria e UTIs.
“Essa medida faz parte das diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), que visa efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão. Queremos facilitar o acesso da comunidade ao hospital”, explica a diretora Assistencial, Luciana Feldens.
O complexo de saúde orienta que os protocolos de segurança contra a Covid-19 devem ser respeitados. É necessário usar máscara e higienizar as mãos antes de visitar os pacientes. Mais informações podem ser esclarecidas com o setor de Ouvidoria do HU pelos telefones: 3478-8033 e 3478-8100.
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil, cresceu 1,2% no segundo trimestre deste ano na comparação com o período anterior. O resultado é o quarto positivo em seguida do indicador, depois de ter recuado 0,3% no segundo trimestre do ano passado. O PIB chegou a R$ 2,404 trilhões em valores correntes.
Os números, que fazem parte do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o PIB avançou 2,5% no primeiro semestre do ano e a atividade econômica do país ficou 3,0% acima do patamar pré-pandemia, verificado no quarto trimestre de 2019. Segundo o IBGE, a economia chegou também ao segundo patamar mais alto da série, atrás somente do que foi registrado no primeiro trimestre de 2014.
De acordo com o IBGE, o crescimento no segundo trimestre foi influenciado pela alta de 1,3% nos serviços. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, informou que os serviços estão pesando 70% na economia, então há um impacto maior nesse resultado.
“Dentro dos serviços, outras atividades de serviços (3,3%), transportes (3,0%) e informação e comunicação (2,9%) avançaram e puxaram essa alta. Em outras atividades de serviços estão os serviços presenciais, que estavam represados durante a pandemia, como os restaurantes e hotéis, por exemplo”, completou.
Com o resultado, o subsetor outras atividades de serviços está 4,4% acima do patamar pré-pandemia.
Indústria
A indústria teve alta de 2,2% e este foi o segundo resultado positivo consecutivo do setor, após a queda de 0,9% no quarto trimestre do ano passado. Para o IBGE, é a taxa positiva mais alta para a indústria desde o terceiro trimestre de 2020 (14,7%).
Naquele momento, o setor começava a se recuperar dos efeitos da pandemia e tinha uma base de comparação menor. Os dados indicam ainda que essa elevação foi influenciada pelos desempenhos positivos de 3,1% na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, de 2,7% na construção, de 2,2% nas indústrias extrativas e de 1,7% nas indústrias de transformação.
“Houve crescimento em todos os subsetores da indústria. Um deles é a construção civil, que vem enfrentando problemas há anos e foi bastante afetada na pandemia, mas está se recuperando há alguns trimestres”, explicou a coordenadora, para quem o avanço da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos é explicado pelo desligamento das usinas térmicas, que resultou no fim da bandeira tarifária de escassez hídrica.
“No início do ano, houve esse desligamento e o aumento do uso das energias renováveis, que são mais baratas”, indicou.
Agropecuária
Depois de recuo de 0,9% no último trimestre, a agropecuária variou 0,5% no segundo trimestre deste ano. Segundo Rebeca Palis, o setor é muito ligado à sazonalidade e, no semestre, vem caindo, puxada pela retração na produção da soja, que é a maior lavoura. “De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), a previsão é de queda de 12% nessa produção. Isso impactou bastante o resultado da agropecuária no ano”, observou.
Consumo das famílias
O consumo das famílias avançou 2,6% no segundo trimestre. O percentual é o maior desde o quarto trimestre de 2020, quando registrou 3,1%. Em movimento contrário, o consumo do governo caiu 0,9%, depois de apresentar estabilidade no trimestre anterior, quando registrou queda de 0,1%.
“A alta do consumo das famílias está relacionada à volta do crescimento dos serviços prestados às famílias, em decorrência dos serviços presenciais que estão com a demanda represada na pandemia. Um reflexo disso é o aumento no preço das passagens aéreas, uma consequência do crescimento da demanda”, salientou Rebeca.
Como explicado no mês passado a fibromialgia é uma dor musculoesquelética crônica, generalizada, acompanhada por rigidez, parestesia (sintomas de formigamento), distúrbio do sono, fadiga, sintomas somáticos e alterações cognitivas, além de estar associada a diversas outras comorbidades. Isto causa perda na qualidade de vida e funcionalidade. Como tratar tudo isto?
O tratamento inicial deve ser feito com medidas não-farmacológicas como educação do paciente sobre a doença, higiene do sono, programa de exercícios com alongamento, atividade aeróbica, reforço muscular e necessidade de acompanhamento multidisciplinar, como psicoterapia.
Deve-se realizar uma educação sobre a dor e seu mecanismo de funcionamento. A fibromialgia é uma doença real e causa dor difusa, não é “uma imaginação da sua cabeça”. É necessária uma mudança para adquirir melhor qualidade de vida com bom padrão de sono, redução da obesidade e também ensinar sobre a doença aos familiares.
A Terapia Cognitivo Comportamental auxilia os pacientes a entenderem melhor, reconhecerem e modificarem os padrões disfuncionais causados pela fibromialgia, pois muitos apresentam uma personalidade com alto grau de catastrofização da dor que exacerba o estado de dor basal. Atenuação de fatores psicológicos como ansiedade, depressão e catastrofização pode ser conseguido através de várias sessões individuais ou em grupo.
As intervenções baseadas em mindfulness podem ser úteis no desenvolvimento da consciência dos estímulos e melhorar os mecanismos de enfrentamento.
A dieta e a perda de peso influenciam no controle da dor e do bem-estar. Devem ser evitados os FODMAPs, glúten e ser tentada uma dieta com mais baixa caloria.
Os exercícios físicos são fundamentais e deve-se evitar ao máximo o sedentarismo. Na maioria das vezes, o início das atividades físicas pode até mesmo piorar a dor e o cansaço, mas o paciente deve persistir, pois o benefício funcional é importante. O mais recomendado é a atividade cardiovascular de baixo impacto com aumento gradual da carga, respeitando a preferência individual. Nadar, caminhar (não passear olhando vitrines!), andar de bicicleta e hidroginástica são boas opções. Estas devem ser realizadas no mínimo 30 minutos por dia e três vezes por semana. De preferência sempre orientadas por profissional habilitado. A prática de yoga e tai chi também auxiliam.
Outra opção de tratamento é a realização da neuromodulação. Esta pode ser realizada com a estimulação magnética transcraniana (TMS) ou estimulação transcraniana por corrente contínua (tDCS), além da aplicação de estimulação elétrica transcutânea. A neuromodulação do nervo occipital também se mostrou efetiva no controle da dor.
Concomitantemente a isso também são utilizadas medicações para auxílio no controle da dor, como antidepressivos, anticonvulsivantes, relaxantes musculares e mais recentemente canabinóides. Estas medicações atuam auxiliando na neuromodulação central da dor e geralmente são utilizadas por longo prazo nas mais diversas combinações. Além disso, também podem ser utilizados analgésicos mais potentes de forma aguda.
Como se percebe o tratamento da fibromialgia é complexo e de longo prazo. Portanto, a paciência e a persistência devem ser estimuladas diariamente para se atingir um bom resultado. Seja forte!
Colaborar para o fortalecimento dos vínculos familiares, orientar sobre o acesso aos direitos e estimular a educação através do brincar. Estes são alguns objetivos do programa Primeira Infância Melhor /Criança Feliz (PIM/CF), desenvolvido de maneira intersetorial pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cidadania, e que pautou a reunião matinal realizada na Diretoria do Hospital Universitário (HU) de Canoas. A conversa, que contou com o diálogo entre Grupo Gestor do PIM, profissionais da Prefeitura, assistentes sociais, enfermeiras e direção do HU, estabeleceu ações para fortalecer a execução do programa PIM/CF no que tange o atendimento a gestantes, puérperas e crianças até 3 anos e 11 meses, atendendo às diretrizes de proteção à Primeira Infância.
Durante a reunião, a enfermeira coordenadora da Saúde da Mulher no HU, Adriane Boff apresentou indicadores dos atendimentos realizados pelo Pronto Atendimento Obstétrico e Ginecológico do hospital, assim como o balanço dos serviços realizados pela área de Pediatria do HU. Além disso, a coordenadora de Serviço Social, Ilizabete Casonatto, apresentou dados que mostram o perfil de pacientes da Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Saúde Mental Infantil.
Após a repactuação de metas junto ao Estado, o GTM de Canoas, constituído por Vivian Carnal e Claudia Würch (SMS), Angélica Förster (SME) e Vanessa Rehermann (SMC) adaptou sua proposta de atuação, que passa a atender famílias vulneráveis, fora dos territórios Guajuviras, Mathias Velho e Harmonia. A ideia é realizar visitas itinerantes a esse público. O Diretor Técnico do HU, Dr. Paulo Nader, sugeriu que a equipe do PIM/CF comece a fazer uma busca ativa de famílias junto a maternidade e pediatria do hospital.
Dentre as ações acordadas na reunião estão: o GTM capacitará profissionais de saúde do HU sobre os objetivos do programa e sua metodologia, assim como o HU se disponibilizou a capacitar os visitadores para desenvolver a busca ativa dentro dos espaços no hospital de forma humanizada; será distribuído folder para as gestantes em atendimento pré- natal e documentos de alta pós-parto; o PIM/CF realizará bate-papos sistemáticos com as gestantes para falar sobre as diretrizes do PIM, também devem ocorrer no HU. Realizada na manhã desta segunda-feira (29), a reunião sobre o PIM registrou ainda as participações da diretora-geral do HU, Ana Paula Macedo; a diretora assistencial do HU, Luciana Feldens, a gestora da UTI Neonatal do HU, Silvana Salgado Nader, da gestora do PIM, Angélica Förster e a assessora de Governança, Deise Chamorro.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos três meses, realizou nove encontros regionais de qualificação e capacitação de agentes públicos e servidores municipais nas suas nove cidades-sede de Unidades Regionais dispostas no interior do Rio Grande do Sul: Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Santo Ângelo, abrangendo mais de 6.000 pessoas e 450 municípios por ocasião do evento “14º ERCO – Encontro Regional de Controle e Orientação”.
Foram momentos de aquisição de conhecimentos, troca de experiências, networking, e contribuição para uma gestão pública municipal mais qualificada e apta a prestar melhores serviços às populações municipais, destinatárias dos recursos públicos que são geridas por Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadores, servidores e servidoras de modo geral.
Assim como as empresas privadas focam na constante qualificação e capacitação de seus colaboradores, devem os municípios gaúchos incidirem nessa área a seus gestores e servidores, porquanto a necessidade premente e constante de qualificação e modernização de procedimentos, fluxos e processos.
A adoção de uma política consistente, por parte de municípios gaúchos, na área do desenvolvimento e qualificação de seus colaboradores e atores no ambiente público está na base de processos e procedimentos modernos, consistentes e seguros visando à boa aplicação dos recursos públicos.
Enquanto o desenvolvimento das pessoas, no âmbito público, for tratado como mera despesa e não um olhar como investimento, infelizmente, não vislumbramos melhores serviços retornando às comunidades e maior segurança na boa gestão e governança do ambiente público.
A adoção de mecanismos de boa governança ou accountability (controle, fiscalização, responsabilização e prestação de contas) impõe uma segurança maior de que recursos públicos sejam aplicados nas finalidades que efetivamente devem ocorrer.
Não há mais espaço para a prática de procedimentos e desempenhos que se assemelham a não profissionalização, o amadorismo, o empirismo, a aventura, descaso e despreocupação com o resultado disso. Os tempos atuais são de uma sociedade que requer de seus gestores, democraticamente eleitos, que realizem e se cerquem de bons profissionais, afinal, o resultado está intrinsecamente vinculado a isso.
Assim, ao viabilizar esses encontros técnicos ao longo do período e ao nosso interior do Estado do Rio Grande do Sul, o TCE/RS demonstra real preocupação com a temática da qualificação e do bem preparar gestores e servidores nessa responsabilidade.
Ademais, o novo modelo processual implantado pelo Tribunal, especialmente baseado na responsabilização solidária de tantos quantos forem os atores partícipes de irregularidades, chamando-os todos para o processo e não mais apenas o Gestor do Executivo Municipal ou o Gestor do Legislativo Municipal, impõe um maior comprometimento, discernimento e profissionalismo dos servidores municipais.
Entretanto, torna-se necessária a adoção de uma política estruturada de qualificação a esses servidores. Daí a necessidade de aproximação de nossos órgãos públicos junto às Universidades as quais possuem o capital intelectual a contribuir efetivamente na construção do saber e na troca de experiências e implantação de sistemas de inovação nos procedimentos públicos.
Reflitamos sobre a importância do conhecimento e da agregação de experiências no ambiente público, bem como da adoção de uma política que privilegie a qualidade dos servidores e um plano remuneratório condizente com tal necessidade, em detrimento do mero quantitativo e da baixa remuneração.
Gerson Luís Batistella. Administrador. Pós-Graduado em Gestão de Pessoas. Professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Campus Frederico Westphalen. Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS). Coordenador Regional e Auditor Público do TCE/RS em Frederico Westphalen.
No Agosto Lilás, Canoas mostra porque é referência em sua rede integrada de enfrentamento à violência contra a mulher. Cem por cento dos homens que cometeram agressão a mulheres no município e que foram denunciados à polícia foram presos nos últimos anos. A informação foi divulgada pelo diretor da 2ªDPRM – Delegacia Regional de Canoas, delegado Mário Souza, que participou do encontro “Machismo visto pelo olhar dos Homens”, promovido nesta terça-feira (23) pela Secretaria Adjunta de Mulheres, no auditório do Paço Municipal. A inciativa integra o movimento HeForShe (ElePorEla), que trabalha pela conscientização dos homens sobre os direitos das mulheres, em que Canoas foi um dos primeiros municípios gaúchos a formalizar adesão.
Segundo o delegado, já são 77 prisões em 2022. Em 2021, foram 101 prisões, em 2020, 71, em 2019, 56, e 17 em 2018. “Todos os casos que chegaram à delegacia foram 100% responsabilizados perante a lei, e o aumento nas prisões mostra exclusivamente que as vítimas estão perdendo o medo e têm mais coragem de fazer a denúncia. Cabe a nós combater a impunidade desse tipo de crime.” O diretor ainda destacou que a média é de nove inquéritos remetidos à Justiça por dia, e apresentou os números de armas retiradas de homens agressores em Canoas, sendo 31 neste ano, 51 em 2021, 36 em 2020, 19 em 2019 e 14 em 2018.
Em formato de roda de conversa, o encontro contou também com a participação da capitã da Brigada Militar Mariana Oliveira dos Santos, que abordou a cultura do machismo, em que os homens se consideram superiores às mulheres a ponto de se chegar ao extremo de uma agressão. Ela ressaltou o trabalho da Patrulha Maria da Penha em Canoas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça.
Anfitriã do encontro, a secretária adjunta de Mulheres, Rosa Marcella, ressaltou que o Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência, que fechou 61 mil atendimentos em 10 anos de funcionamento, passa a abrir também aos sábados pela manhã, ampliando o expediente. Canoas também tem número próprio de disque-denúncia, que presta assistência 24 horas.
Também participaram da roda de conversa o secretário de Governança e Enfrentamento à Pandemia, Paulo Bogado, a vereadora Vani Piovesan e a especialista em linguagem Deise Chamorro.
A plateia foi mista, formada em sua maioria por homens e meninos, entre estudantes, professores, membros da Guarda Municipal, secretários municipais e agentes de governo.
Canoas desde 2021 tem adesão ao movimento HeForShe (ElePorEla), programa da ONU Mulher para envolver homens e meninos na defesa da igualdade de gênero.
Agosto Lilás O mês de agosto é nacionalmente marcado pelo combate à violência doméstica. O período foi escolhido por conta da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, que completa 16 anos em 2022. A lei foi criada para dar assistência às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
Diário Oficial da União
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
