Autor: Canoas Mais

  • INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

    INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

    “Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

    Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

    Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

    Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

    Agência Brasil

  • QUESTIONANDO!!  EVANS MELO,  ADVOGADO

    QUESTIONANDO!! EVANS MELO, ADVOGADO

    FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS

    Frederico Westphalen possui várias obras em andamento e recentemente houve uma modificação no Código de Edificações, mas podemos verificado que em vários locais há obras que parecem estar em desacordo com as normas de segurança, principalmente no que se refere a acondicionamento de materiais, impedimento do fluxo livre de pessoas e ocupação irregular de estacionamentos. Será que a fiscalização da Prefeitura está atenta a estas situações? Será que quem cumpre as regras terá um estímulo negativo em face de quem não cumpre, uma vez que a fiscalização não está tomando os cuidados necessários?

    UTI NEONATAL

    Uma UTI neonatal é extremamente necessária em Frederico Westphalen e região, pois a perda de recém-nascidos tem sido uma tragédia constante por conta desta omissão dos órgãos competentes, que inclusive têm descumprimento ordens judiciais, consoante pode ser verificado em caso recente ocorrido em Três Passos, onde uma gestante aguarda uma UTI neonatal para poder fazer o parto de seu filho, mas ao que parece a ordem ainda não havia sido cumprida e a UTI não havia sido disponibilizada para essa família. Desta forma, se faz extremamente necessário que o poder público aja e providencie uma solução para esta situação que têm tirado a vida de vários recém-nascidos, principalmente pelo fato de que nos últimos cinco anos houve redução dessas vagas no Rio Grande do Sul. O que será que a administração de Eduardo Leite está fazendo a respeito? Será que a administração de Frederico Westphalen, possui um projeto para que nossa cidade possa contar com uma UTI neonatal? O que vimos é uma associação (AUNP) que tem atuado fortemente para auxiliar os pais a resolver essa situação, já tendo conseguido auxiliar mais de 50 bebês a obterem uma UTI.

    PROMENOR

    O Promenor completa 55 anos em março e promoverá um jantar baile em seu ginásio. Esta entidade exerce um papel muito importante para a cidade, mas principalmente para garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Meus parabéns ao Promenor e aos seus administradores. Vamos participar e prestigiar essa valorosa instituição.

    FISCALIZA FREDERICO

    Em recentes andanças constatamos que há um vazamento de água constante na Avenida São Paulo, logo atrás do Colégio Cardeal Roncalli, aliás, este colunista tentou contato com a Corsan, mas não obteve sucesso em falar com algum responsável. Nesses tempos em que a água é um bem cada vez mais precioso, principalmente em face das últimas secas, será que preservar e cuidar a água não é importante? E se não for a água da Corsa, mas um vazamento de outra natureza, quem é o responsável?

    QUAL A SITUAÇÃO?

    O Castramóvel foi entregue ao nosso município em 15 de outubro de 2023, proveniente de uma emenda parlamentar do Deputado Giovani Cherini, ao custo de R$160.000,00. Todavia, até o presente momento não foi dado destinação útil ao equipamento, que está parado no parque de máquinas da Prefeitura e totalmente sem uso. Será que a administração municipal vai cumprir seu discurso e promessa feitos na entrega do equipamento, ou será que a foto vale mais que o funcionamento de uma ferramenta importante para a melhoria das condições dos animais e da segurança e salubridade de nossa população?

    Se tiver dúvida ou questionamentos envie para o e-mail fiscalizafw@yahoo.com

    João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.

  • INVASÃO DE PRIVACIDADE

    INVASÃO DE PRIVACIDADE

    Gilberto Jasper
    Jornalista/gilbertojasper@gmail.com

         A vida moderna reserva surpresas inimagináveis há poucos anos. Al-guém poderia pensar em pagar para que outras pessoas dissessem o que vestir, comer, falar e para onde viajar? Pois esta é a realidade das redes sociais, onde o influenciador – ou “influencer”, é destaque.
      Trata-se de uma figura pública que conta com milhares de seguidores e que dita tendências de determinado setor ou segmento. Esta nova modalidade de comunicador tem o poder de convencer  milhões de pessoas a seguir suas dicas e opiniões.
      É normal pedir sugestão a amigos para dirimir dúvidas. A nova tendência, no entanto, faz com que o influenciador seja pago para dar opinião, quase sempre para indicar marcas, produtos e empresas. É possível assegurar que o “influencer” realmente consome aquilo que sugere?
      O mercado global do “marketing de influência” atingiu 16 bilhões de dólares em 2022, um aumento de 1,7 bilhão de dólares em relação a 2016, e o setor segue em crescimento. Além de depender de outras pessoas para de-finir seus gostos, vontades e opiniões, milhões de internautas ainda pagam por isso para acessar os “conselhos”, É normal?
      A publicidade tradicional, que inclui anúncios em instrumentos tradicionais, como rádio, televisão, cinema, jornal e outdoors, a cada dia perde verbas milionárias para veiculações em redes sociais. Ligar marcas, serviços e empresas a determinadas personalidades é uma tendência cada vez mais presente.
     O risco consiste na possibilidade de que estes famosos cometam desli-zes na carreira profissional ou no âmbito pessoal. Isso impacta diretamente nas marcas/empresas vinculadas a essas celebridades. Isso pode resultar em milhões em prejuízos e a necessidade de reconstruir marcas e até extinguir produtos.
     Sou arredio às redes sociais, mas não é preconceito. Considero válida toda forma de comunicação, mas impressiona a volatilidade do público fã da telinha do celular. A escravidão reside na impossibilidade de milhões de pes-soas ficarem longe do celular e publicar detalhes íntimos do cotidiano.
     Isso, somado à dependência dos “influencers”, é o “novo normal”, onde a tecnologia devassa nossa intimidade através de algoritmos invasivos, cuja invasão de privacidade é, sim, autorizada por todos nós.
  • Semana começa com mais de 400 vagas de emprego disponíveis em Canoas

    Semana começa com mais de 400 vagas de emprego disponíveis em Canoas

    A semana inicia com 495 vagas de empregos em Canoas, distribuídas em diversos segmentos profissionais e disponibilizadas por meio do Banco de Oportunidades, uma plataforma com ofertas de trabalho para os canoenses. O maior número de vagas é para a função de auxiliar de logística, com 340 postos. Até este domingo (28), a plataforma gratuita, gerenciada pela Prefeitura, possui a adesão de 1.284 empresas.

    Os interessados precisam fazer ou atualizar o cadastro no site do Banco de Oportunidades. Ao preencher o formulário, o candidato deve responder o máximo de itens solicitados e, principalmente, assinalar as vagas que deseja concorrer, de acordo com sua experiência ou conhecimento profissional.

    Outra possibilidade para quem busca um emprego é o Feirão de Emprego, que terá mais uma edição no começo desta semana. A iniciativa é presencial e acontece na terça-feira (30), das 9h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, (SMDETI), localizada na rua Dr. Barcelos, 969, no Centro.

    Inscreva-se ou atualize seu currículo no Banco de Oportunidades, clicando aqui. 

    Confira as vagas mais ofertadas:Auxiliar de logística: 340
    Operador de telemarketing: 72
    Operador de caixa: 10
    Auxiliar de produção: 10
    Administração: 10

  • Uso do reconhecimento facial preocupa entidades

    Uso do reconhecimento facial preocupa entidades

    Enquanto espera pelo trem na estação, caminha pela rua ou relaxa em uma praia, você pode estar sendo vigiado por câmeras de segurança, que enviam imagens diretamente para um centro de controle policial. Lá, um programa de computador acessa o banco de dados com rostos de suspeitos de crimes e compara com as imagens das câmeras. O que parece roteiro de ficção científica, é realidade há um tempo em diferentes partes do país, onde sistemas de reconhecimento facial vêm sendo cada vez mais usados na segurança pública.

    O caso mais recente foi a adesão de concessionárias do transporte público no Rio de Janeiro à tecnologia controlada pela Polícia Militar. Mais de 1.000 câmeras posicionadas em estações e vias estão agora disponíveis para o trabalho da corporação. 

    Enquanto autoridades defendem a medida como eficaz para o combate à criminalidade, especialistas em direitos humanos e segurança apontam os riscos de ampliação do racismo e da privação de liberdade.

    Horrara Moreira é advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, que defende o “banimento total do uso das tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil”. Ela diz que o primeiro problema a ser considerado é a ocorrência de prisões equivocadas.

    Horrara Moreira, advogada e coordenadora da Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira. Foto: Arquivo Pessoal
    Horrara Moreira, advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira – Foto: Arquivo Pessoa
    “Há o problema da identificação, quando acontece algum erro nas informações biométricas do rosto e na comparação delas com o banco de dados. E existem os erros decorrentes dos trâmites do próprio sistema de justiça, como mandados de prisão que estão vencidos ou que já foram cumpridos”, alerta Horrara.

    E se fosse possível melhorar as tecnologias disponíveis, a ponto de praticamente zerar o número de erros? Mesmo assim, Horrara afirma que não impediria um outro problema grave, a característica inerentemente racista do sistema.

    “Muitas tecnologias de reconhecimento facial usam a inteligência artificial como regra de processamento matemático. Ela pode ser de deep learning ou de machine learning, em que você fornece previamente um banco de dados, para que ela aprenda a identificar os rostos de pessoas no geral. E você também precisa definir critérios de quem é homem, mulher, branco, negro, e ensinar a máquina a identificar esses padrões. Qualquer enviesamento nesse treinamento da máquina vai influenciar na taxa de precisão. E o treinamento não é transparente. Se eu dou mais informações para a máquina sobre pessoas negras, ela pode indicar que pessoas negras cometem mais crimes do que pessoas brancas”, avalia a advogada.

    Thalita Lima coordena o Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC). Ela defende que a tecnologia não produz impacto significativo na redução da criminalidade e cita os exemplos de Salvador e do Rio de Janeiro para corroborar o argumento.

    Thalita Lima, coordenadora do Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do CESeC. Foto: Arquivo Pessoal
    Thalita Lima, coordenadora do Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do CESeC – Foto: Arquivo Pessoal
    “O estado que mais utilizou reconhecimento facial no Brasil foi a Bahia, onde mais de 60 municípios já o adotaram como medida de segurança pública. Salvador é permeada por câmeras que usam essa tecnologia. E um estudo do Panóptico mostra que entre 2019 e 2022, os índices criminais de roubo a transeuntes e de atentados contra a vida não tiveram mudanças significativas”, diz Thalita. 

    “Assim como no estudo sobre o Rio de Janeiro, de um projeto piloto que aconteceu em 2019 em Copacabana e no Maracanã, quando foi verificado que a criminalidade aumentou. Segurança pública envolve medidas que são muito mais estruturais do que simplesmente adotar câmeras de reconhecimento facial”, acrescenta Thalita.

    A pesquisadora enfatiza que também é preciso estar alerta à ampliação da vigilância sobre a população. Em termos morais e políticos, quais os riscos à privacidade e ao direito de livre circulação nas cidades? 

    “Temos a vigilância em escala ampliada em ambientes de grande circulação de pessoas, e precisamos analisar que outras camadas de direito vão ser flexibilizadas. Não apenas o de se locomover, o de mobilidade, o direito à cidade, aos espaços onde se possa circular e não ter o risco de ser abordado erroneamente, mas também é preciso resguardar o direito à privacidade e à livre expressão nesses espaços. No Brasil, tem aumentado cada vez mais o uso dessa tecnologia sem uma reflexão dos riscos e sem relatórios de impacto dela”, afirma.

    A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os governos do estado do Rio de Janeiro e da Bahia, citados na matéria, para que apresentassem mais dados e informações sobre o sistema de reconhecimento facial. Mas não obteve resposta até o momento.

  • QUESTIONANDO!!  EVANS MELO, Advogado

    QUESTIONANDO!! EVANS MELO, Advogado

    PASSARELA

    A obra da passarela foi retomada, desta vez esperamos que seja concluída e a passarela entregue à população para que seja utilizada, garantindo melhor fluxo e segurança aos pedestres. Coincidentemente a obra reiniciou após o RSNORTE e este colunista questionarem o seu andamento. Estamos sempre atentos às demandas de Frederico Westphalen.

    BURACOS

    As vias de Frederico Westphalen estão um verdadeiro caos, pois se encontram em péssimas condições e cheias de buracos. Infelizmente essa é uma realidade que vem de longa data sem solução ou com medidas paliativas. Aliás, algumas ruas foram asfaltadas, mas ruas sem fluxo significativo ou sem ampla utilidade. Qual o motivo de preterir vias muito utilizada por vias de menor importância? Não seria mais produtivo e eficiente priorizar as vias que têm maior fluxo de veículos e que fazem ligações importantes de comércio, moradias, escolas e empresas, assim como a Santo Caeran? Aliás, qual a situação do projeto apresentado em 2022, alguma medida foi tomada para sua implementação?


    FISCALIZA FREDERICO

    As chuvas causaram muitos danos ao longo dos últimos meses e as estradas do interior sofreram severamente, muitas ainda pendentes de reparos. Nossos moradores do interior, maioria agricultores que produzem alimentos e riquezas para Frederico Westphalen não merecem melhorias no acesso para suas propriedades? Qual o planejamento da administração para a melhoria dessas vias?

    QUAL A SITUAÇÃO?

    É de longa data que o sistema de condução de energia elétrica administrado atualmente pela RGE é deficitário em Frederico Westphalen, pois são frequentes as quedas de energia. Será que não há nenhuma medida a ser tomada pela RGE ou pelo Poder Público para que esse serviço tenha uma melhoria capaz de garantir a continuidade e qualidade? O que está sendo feito?

    Se tiver dúvida ou questionamentos envie para o e-mail fiscalizafw@yahoo.com

    João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.

  • Mais de quatro mil telhas foram distribuídas para os canoenses até o momento

    Mais de quatro mil telhas foram distribuídas para os canoenses até o momento

    Nesta sexta (26) seguem as entregas das telhas para os munícipes que se cadastraram nas subprefeituras de Canoas, para receberem o material, após temporal  do último dia 16 de janeiro. As entregas continuam sendo realizadas por equipes da Prefeitura de Canoas como Defesa Civil, Subprefeituras,  e com o auxílio das Forças Aéreas e Bombeiros. Os cadastros foram realizados  nas subprefeituras e encerraram no último dia 24/01.

    Segundo balanço parcial da Defesa Civil, até o final da manhã de sexta-feira (26), haviam sido entregues 4.182  telhas

  • Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro

    Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro

    A mais recente rodada de pagamentos do Devolve ICMS, realizada na última semana, apresentou o maior repasse da parcela variável desde o início do programa. O governo do Estado destinou um montante adicional de R$ 6,5 milhões a 196 mil famílias por meio da modalidade que distribui valores extras com base no número de notas fiscais vinculadas ao CPF do titular do Cartão Cidadão. O repasse representa um aumento de 20% em relação aos valores devolvidos em 2023.

    Na comparação com a primeira distribuição da modalidade, que ocorreu em julho de 2022, a quantidade de beneficiários mais que dobrou. Houve um aumento expressivo de 149% no número de famílias alcançadas nesse período. Na rodada inaugural, a parcela variável havia beneficiado cerca de 78 mil titulares. Em valores destinados, o crescimento foi de 13% em relação à primeira rodada.

    gráfico gráfico  Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro

    De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão que coordena o programa de justiça tributária, o valor médio repassado às famílias no primeiro depósito de 2024 é de R$ 33,41, montante 10% maior que as devoluções do ano passado. O maior valor pago por titular chegou a R$ 269, cifra quase três vezes maior que a parcela fixa, que é de R$ 100 por beneficiário. Para o subsecretário adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha, o recorde de repasse da parcela variável demonstra a efetividade da política pública voltada para o exercício da cidadania tributária.

    “Os beneficiários que incluem o CPF na nota fiscal garantem uma vantagem individual, que é o aumento do valor que recebem pelo Devolve ICMS. Mas também se trata de uma ação de impacto coletivo, na medida em que o pedido de emissão do documento fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos, elevando a arrecadação do Estado. Com mais receitas, o governo aumenta sua capacidade de prestação de serviços públicos”, explica Padilha. “Ou seja, a simples ação de pedir a nota fiscal na compra resulta em escolas mais equipadas, ampliação do atendimento de saúde e investimento em segurança pública.”

    Como funciona a parcela variável    

    A parcela variável é um mecanismo criado para distribuir um valor extra aos beneficiários que exercem a cidadania fiscal com a inclusão do CPF nas notas de compra no varejo. A modalidade é paga junto da parcela fixa de R$ 100, depositada para todos os titulares do Cartão Cidadão. O cálculo que define o valor repassado pela modalidade leva em consideração diversos fatores, como a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos adquiridos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.

    Para calcular a quantia de cada família, são consideradas somente as notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo, no depósito realizado em janeiro deste ano, valeram apenas as compras efetuadas em outubro, novembro e dezembro de 2023.

    Como instrumento para evitar a contagem de notas fiscais desproporcionais à renda familiar, a Sefaz criou parâmetros de controle de fraudes. A metodologia impede que compras de terceiros acabem beneficiando indevidamente determinada família, já que foram estipulados limites mensais para o benefício, compatíveis com a capacidade de consumo de cada família.

    Modelo internacional de redução da desigualdade

    O programa do governo do Estado é considerado, pela comunidade científica internacional, um modelo a ser replicado em outros países em desenvolvimento como forma de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. A iniciativa foi reconhecida nas páginas do livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, editado em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona e lançado em novembro do ano passado.

    O livro digital classifica o programa como referência mundial para o atingimento da redução das desigualdades – objetivo de número 10 das metas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A publicação compilou os principais projetos de impacto global apresentadas na última Conferência da Tríplice Hélice, realizado na Espanha. O evento é considerado um dos mais importantes do mundo no segmento de inovação no setor público.

    O Devolve ICMS é uma política pública inédita no país, cujo objetivo é reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos. As avaliações do programa vêm demonstrando o sucesso da medida criada no final de 2021.

    De acordo com estudos da Sefaz, a devolução do imposto a famílias com renda de até um salário-mínimo – que correspondem a 96% dos beneficiários – gera uma redução de 50% na carga tributária. Para os núcleos familiares com renda entre um e dois salários-mínimos, o percentual é de 30%.

    Uma pesquisa recente, publicada na revista Economies, também revelou que as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra. O trabalho acadêmico ainda mostra que os beneficiários aumentaram em até 46% o percentual do pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no programa. O dado confirma o efeito positivo sobre o exercício da cidadania fiscal, que é um dos principais objetivos do programa.

  • Estado recebe R$ 33 milhões do TJ para a área da saúde

    Estado recebe R$ 33 milhões do TJ para a área da saúde

    O governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-RS) assinaram, nesta segunda-feira (22/1), três portarias que garantem o repasse de R$ 33 milhões à Secretaria da Saúde (SES) para o atendimento de 7,3 mil pacientes no Rio Grande do Sul por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados a três áreas: tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva. O evento ocorreu na sede do TJ-RS, com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e da presidente da Corte, Iris Nogueira.

    Os recursos fazem parte do termo de cooperação para a ampliação e qualificação de serviços firmado em dezembro de 2023 entre os poderes Executivo e Judiciário. Serão destinados, no total, R$ 154,7 milhões aos hospitais do Estado para a oferta de mais serviços, como exames, consultas e cirurgias, além da realização de obras e da aquisição de novos equipamentos.

    Leite lembrou a colaboração dos outros poderes para sanar a crise fiscal e orçamentária enfrentada pelo Estado em 2019 e agradeceu ao TJ pela parceria. “Os poderes foram solidários no contingenciamento de seus orçamentos para ajudar na recuperação fiscal. E, agora, temos mais esse gesto do Judiciário, que alcança recursos de seu próprio orçamento para viabilizar o incremento de serviços de saúde, permitindo, ainda, a colaboração da Secretaria da Saúde na definição das áreas prioritárias”, ressaltou.

    Além da diminuição das filas, o repasse deve reduzir a judicialização dos tratamentos nas três especialidades no Rio Grande do Sul. Em 2022 e 2023, apenas nos casos de feridas crônicas e escoliose pediátrica, foram R$ 3,5 milhões bloqueados por ordem judicial. Outras 55 ordens judiciais envolveram pacientes de reabilitação auditiva. 

    “Essas são áreas que consideramos importantes para atender a população e que têm uma demanda judicial expressiva. Com os repasses, conseguiremos credenciar novos serviços no Estado, dar vazão a demandas reprimidas e diminuir filas”, explicou Arita.

    Iris reforçou a importância da parceria com o Executivo em benefício da sociedade. “Essa é a primeira etapa da destinação realizada em dezembro, e que resultará em mais dignidade àqueles que necessitam de tratamento. Seguiremos juntos para propor soluções”, afirmou.  

    Representando beneficiários das ações, participou do evento o paciente da Associação Cristã de Deficientes Físicos (ACD) de Passo Fundo, Alexandre Studzinski. Os serviços prestados pelo Ambulatório de Feridas da ACD de Passo Fundo, onde Alexandre recebeu atendimento, servirão como referência para o tratamento de feridas crônicas.

    Leite assina   Entrega de convite e assinatura de anúncio e portarias no TJ RS   jan24
    Leite destacou colaboração dos outros poderes para sanar crise fiscal do Estado – Foto: Maurício Tonetto/Secom

    Reabilitação auditiva

    Nesta primeira fase, serão destinados R$ 20 milhões para a aquisição de 12 mil aparelhos de ampliação sonora individual (AASI), equipamentos que permitem a pessoas com perda auditiva recuperarem a audição, além de consultas e exames. Serão beneficiados seis mil pacientes adultos e pediátricos de 15 municípios – como Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Passo Fundo.

    Os recursos também permitirão uma redução sensível da fila de espera por reabilitação auditiva no Estado, atualmente com 17,8 mil pessoas. As instituições que realizarão os tratamentos serão definidas nos próximos dias.   

    Feridas crônicas

    Outros R$ 7 milhões vão financiar, ao longo do ano, o tratamento de 1.260 pacientes (105 mensais) com feridas crônicas, decorrentes de doenças como a diabetes. Está prevista a implantação de três novos ambulatórios para o cuidado de feridas crônicas, ainda não definidos, que farão 10.080 atendimentos – com consultas, exames, curativos especiais e terapias complementares, possibilitando o acompanhamento adequado, integral e oportuno à população. 

    Escoliose pediátrica

    Mais R$ 6 milhões permitirão o atendimento de 107 pacientes entre zero e 21 anos com escoliose pediátrica que estão à espera de cirurgia corretiva. A escoliose pediátrica é um desvio lateral da coluna que tende a se agravar sem tratamento. Com o mutirão, será praticamente zerada a fila no Estado, atualmente com 124 pessoas. Os procedimentos serão realizados na Santa Casa de Porto Alegre e no Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo. 

    Cooperação com o TJ

    O termo de cooperação com o TJ prevê um repasse à SES no valor de R$ 154,7 milhões. Do total, R$ 47,7 milhões serão destinados a cinco hospitais para aquisições de equipamentos e obras de reforma e ampliação dos espaços físicos. Os demais R$ 107 milhões serão utilizados como custeio, ou seja, na contratação de atendimentos e tratamentos ou na aquisição de medicamentos. Esses recursos englobam os R$ 33 milhões para o tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva assinadas no evento desta segunda.

    Recursos para custeio (valores arredondados)

    • Reabilitação auditiva: R$ 20 milhões (assinados em 22/1)
    • Tratamento cirúrgico de escoliose pediátrica: R$ 6 milhões (assinados em 22/1)
    • Tratamento de feridas crônicas: R$ 7 milhões (assinados em 22/1)
    • Medicamentos oncológicos judiciais: R$ 15 milhões
    • Seguimento do Programa da Oncologia: R$ 25 milhões
    • Ortopedia cirúrgica: R$ 14 milhões
    • Oftalmologia (acuidade visual na infância e catarata no idoso): R$ 20 milhões

    Recursos de investimento (valores arredondados)

    • Equipamentos para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre: R$ 20 milhões
    • Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear para a Santa Casa de Pelotas: R$ 5,6 milhões
    • Equipamento de Hemodinâmica para o Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa: R$ 5 milhões
    • Equipamento de angiografia para o Hospital de Caridade de Ijuí: R$ 3 milhões
    • Obra para a área de transplantes da Santa Casa de Porto Alegre: R$ 10 milhões
    • Obra do Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo: R$ 4 milhões

    Valor total do repasse: R$ 154.705.923,56

    Foto: Maurício Tonetto/Secom

  • QUESTIONANDO!!  EVANS MELO, Advogado

    QUESTIONANDO!! EVANS MELO, Advogado

    ADVOGADO

    INCENTIVOS 1

    A atual administração de Frederico Westphalen está dando incentivos às empresas que investem na cidade, é o que pode ser observado através de várias leis que concedem equipamentos, direito de uso de terrenos, dinheiro, pavimentação e até mesmo doações de terrenos para essas empresas. Há empresa que conseguiu até R$500.000,00 em dinheiro. Parabéns aos envolvidos.

    INCENTIVOS 2

    Investir em Frederico Westphalen pode garantir incentivos por parte do município, conforme política da atual administração municipal. Então cabe aos empreendedores e empresários procurarem a administração municipal e exporem seus projetos e demandas, solicitarem incentivos e investirem na cidade. Não percam essa oportunidade, o município agradece seus investimentos e irá lhes auxiliar nas suas demandas, conforme a atual política de incentivos propagada pela administração municipal.


    TELEFONES DA VIVO

    Quem possui telefones da empresa Vivo em Frederico Westphalen sofre frequentemente com apagões no sinal. Há dias em que as linhas da Vivo ficam horas inoperantes, prejudicando a comunicação habitual. Essa situação representa uma clara violação ao princípio da continuidade do serviço. Será que os consumidores não merecem um serviço de qualidade e com constância? Será que a Vivo irá resolver esse problema? Será que as autoridades estão atentas a esta situação e prontas para tomarem medidas?

    QUAL A SITUAÇÃO?

    Qual a situação do prédio da antiga sede da prefeitura, será que as obras planejadas serão executadas, será que teremos uma escola no local? O Plano de Ações Articuladas da atual gestão está operacional, quais os seus resultados em relação e esta obra?

    FISCALIZA FREDERICO

    Temos visto frequentes chuvas volumosas na nossa cidade e região. Estas chuvas têm causado alagamentos severos em nossa cidade. Quais são os motivos? O que a administração pública está fazendo para resolver? Será que algo pode ser feito?

    Se tiver dúvida ou questionamentos envie para o e-mail fiscalizafw@yahoo.com

    João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.