Gerson Luís Batistella:A qualificação de gestores e servidores públicos como indutores à boa aplicação dos recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos três meses, realizou nove encontros regionais de qualificação e capacitação de agentes públicos e servidores municipais nas suas nove cidades-sede de Unidades Regionais dispostas no interior do Rio Grande do Sul: Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Santo Ângelo, abrangendo mais de 6.000 pessoas e 450 municípios por ocasião do evento “14º ERCO – Encontro Regional de Controle e Orientação”.

Foram momentos de aquisição de conhecimentos, troca de experiências, networking, e contribuição para uma gestão pública municipal mais qualificada e apta a prestar melhores serviços às populações municipais, destinatárias dos recursos públicos que são geridas por Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadores, servidores e servidoras de modo geral.

Assim como as empresas privadas focam na constante qualificação e capacitação de seus colaboradores, devem os municípios gaúchos incidirem nessa área a seus gestores e servidores, porquanto a necessidade premente e constante de qualificação e modernização de procedimentos, fluxos e processos.

A adoção de uma política consistente, por parte de municípios gaúchos, na área do desenvolvimento e qualificação de seus colaboradores e atores no ambiente público está na base de processos e procedimentos modernos, consistentes e seguros visando à boa aplicação dos recursos públicos.

Enquanto o desenvolvimento das pessoas, no âmbito público, for tratado como mera despesa e não um olhar como investimento, infelizmente, não vislumbramos melhores serviços retornando às comunidades e maior segurança na boa gestão e governança do ambiente público.

A adoção de mecanismos de boa governança ou accountability (controle, fiscalização, responsabilização e prestação de contas)  impõe uma segurança maior de que recursos públicos sejam aplicados nas finalidades que efetivamente devem ocorrer.

Não há mais espaço para a prática de procedimentos e desempenhos que se assemelham a não profissionalização, o amadorismo, o empirismo, a aventura, descaso e despreocupação com o resultado disso. Os tempos atuais são de uma sociedade que requer de seus gestores, democraticamente eleitos, que realizem e se cerquem de bons profissionais, afinal, o resultado está intrinsecamente vinculado a isso.

Assim, ao viabilizar esses encontros técnicos ao longo do período e ao nosso interior do Estado do Rio Grande do Sul, o TCE/RS demonstra real preocupação com a temática da qualificação e do bem preparar gestores e servidores nessa responsabilidade.

Ademais, o novo modelo processual implantado pelo Tribunal, especialmente baseado na responsabilização solidária de tantos quantos forem os atores partícipes de irregularidades, chamando-os todos para o processo e não mais apenas o Gestor do Executivo Municipal ou o Gestor do Legislativo Municipal, impõe um maior comprometimento, discernimento e profissionalismo dos servidores municipais.

Entretanto, torna-se necessária a adoção de uma política estruturada de qualificação a esses servidores. Daí a necessidade de aproximação de nossos órgãos públicos junto às Universidades as quais possuem o capital intelectual a contribuir efetivamente na construção do saber e na troca de experiências e implantação de sistemas de inovação nos procedimentos públicos.

Reflitamos sobre a importância do conhecimento e da agregação de experiências no ambiente público, bem como da adoção de uma política que privilegie a qualidade dos servidores e um plano remuneratório condizente com tal necessidade, em detrimento do mero quantitativo e da baixa remuneração.

Gerson Luís Batistella. Administrador. Pós-Graduado em Gestão de Pessoas. Professor da disciplina de Gestão Pública da URI – Campus Frederico Westphalen. Professor Instrutor da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado RS (TCE-RS). Coordenador Regional e Auditor Público do TCE/RS em Frederico Westphalen.