EVANS MELO – ADVOGADO

CAC’S I

Os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s) vêm sofrendo com a política desarmamentista do atual governo federal. No entanto, cabe expor que é uma categoria composta por pessoas cumpridoras de leis e que passam por um longo caminho para terem acesso às armas para prática de tiro esportivo, caça para controle de pragas (javalis, por exemplo) e de colecionar armas e equipamentos, mas sobretudo se trata de uma categoria que gera milhares de empregos e bilhões em impostos. Aliás, vale ressaltar que o Clube de Tiro Frederiquense é um exemplo de organização e dedicação ao esporte, atuando com muita responsabilidade e competência, inclusive figurando nos mais altos postos dos campeonatos de tiro, além de promover atividades em cooperação com outros órgãos de segurança, realizando, ainda, a integração social e familiar. Parabéns ao Clube de Tiro Frederiquense.

CAC’s II

 Foi publicada a Portaria 166 do Colog, que regulamente esta atividade, mas o que se viu foi algo extremamente restritivo e com a possibilidade de inviabilizar a atividade ou ao menos restringi-la de modo significativo. Assim, questiona-se: Qual o motivo para tal portar extremo contra uma categoria que segue a lei, gera empregos, gera impostos e dá sua contribuição social? Será que esses esforços restritivos seriam mais produtivos se direcionados ao combate de compra e venda de armas ilegais?

FISCALIZA FREDERICO

Nesta terça-feira (26/12/2023) foram votados projetos de lei de contratação e renovação de contratos temporários e emergenciais abrangendo dezenas de vagas. Pelo que se viu, foram aprovados pelo Legislativo sem qualquer discussão e com parecer favorável das comissões. A lei define contratos temporários e emergências como aqueles que que visam atender a situações de calamidade pública; combater surtos epidêmicos e atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica. Como regra esses contratos são excepcionais, mas parece que se tornaram normais. Só na área da Educação são 217 vagas, conforme prevê o PL161/2023, aprovado sem um único questionamento. Assim, questiona-se: Qual seria a motivação para tantos contratos e tantas vagas emergenciais e temporárias? Será que a administração está se planejando para suprir as demandas do munícipio? Será que o Legislativo está fiscalizando esses contratos e analisando com acuidade sua pertinência, uma vez não houve qualquer discussão a respeito do assunto durante as votações? Se as demandas são constantes, pelo que parece, principalmente na área educacional, então seria o caso de concurso público para cargo efetivo ou de uma solução planejada e duradoura?

Se tiver dúvida ou questionamentos envie para o e-mail fiscalizafw@yahoo.com

PLANO DIRETOR

Recentemente foi aprovada lei que moderniza o plano diretor de Frederico Westphalen, pois a legislação defasada estava acarretando grandes problemas para o desenvolvimento, para os empreendedores e aos investidores. O plano, segundo informações, é realizar uma reforma legislativa mais profunda nos próximos anos. Aliás, vale exaltar o trabalho dos arquitetos Theobaldo Dreyer e Gabriel Balestrin e do Engenheiro Civil Juliano Schneider, que têm atuado na área técnica para dar um rumo mais produtivo e moderno para a legislação.

QUAL A SITUAÇÃO?

As vias públicas destinadas aos pedestres de Frederico Westphalen estão, em grande parte, sucateadas e necessitando e melhorias urgentes, pois há risco iminente de acidentes e danos. Além disso, tal condição prejudica o deslocamento, principalmente de idosos e pessoas com deficiência. A administração pública está tomando medidas para facilitar o dia a dia dos munícipes, quais as medidas estão sendo tomadas para melhorar a mobilidade urbana?

FELIZ 2024!

Caros amigos e amigas!

Que Deus os ilumine no ano vindouro e que todos tenham um 2024 abençoado e próspero. São os votos sinceros deste colunista.

João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.