Justiça acata pedido da Prefeitura de Canoas e passa gestão do HU ao Município

Nesta sexta-feira, 27 de maio, a 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas deferiu pedido de tutela de urgência requerido na Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas, para afastar imediatamente os dirigentes da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (FUNAM), da administração do Hospital Universitário de Canoas (HU) e passar a gestão do hospital para a Prefeitura de Canoas.

Uma Comissão de Intervenção foi designada pelo Poder Público, para administrar o HU pelos próximos 30 dias, podendo este período ser prorrogado, até que seja concluído um novo processo de licitação que definirá a nova entidade que assumirá a gestão do Hospital. Os interventores são: Juceila Dall’Agnol, Assessora Superior do Núcleo Jurídico, Ana Macedo, secretária Adjunta da Saúde e Luis Davi Vicenzi, Secretário da Fazenda.

Para que não haja interrupção nos atendimentos à comunidade, será mantida a utilização da estrutura de recursos humanos operacionais e administrativos da FUNAM, inclusive a gestão do CNPJ da instituição. Também serão mantidos todos os contratos em andamento, conforme determina o Termo de Colaboração nº 003/2022.

O Procurador-Geral do Município, Cesar Palma, ressalta que a Prefeitura de Canoas sempre esteve atenta à situação do HU e tomou as medidas judiciais cabíveis. “Tomamos esta decisão extrema, mas necessária, para garantir o atendimento à população canoense. A partir de agora a Comissão Interventora estará trabalhando intensamente para colocar a situação do HU em dia”.

Entenda o caso

Após recorrentes descumprimentos contratuais por parte da FUNAM em relação à prestação de serviços no HU, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou, na quinta-feira, 26 de maio, a Ação Civil Pública.

A falta de médicos, em especial para atendimento pediátrico, bem como a falta de medicamentos e insumos de extrema necessidade e o não pagamento de prestadores de serviços e fornecedores, dentre outras irregularidades, foram determinantes para a ação extrema tomada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após diversos alertas do Município aos diretores da Fundação, reforçando que o que foi estabelecido e aceito pela FUNAM no processo licitatório, não estava sendo cumprido.

Escritório de Comunicação PMC