Gerson Luís Batistella: Profissionalização da Administração Pública
A gestão pública, no Brasil, historicamente, é identificada pela designação de pessoas às áreas técnicas, estratégicas e de comando sem a necessária adequação dos perfis aos cargos a serem exercidos. Ou ainda pela falta ou insuficiente formação ao pleno e eficaz trabalho de qualificação, eficiência e efetividade dos serviços em prol da sociedade.
Infelizmente, a distribuição de cargos públicos por viés político-partidário, em áreas de direção, chefia e assessoramento, resultante de acordos na seara política está na raiz dos principais problemas de gestão que encontramos atualmente no âmbito da administração pública.
A escassez de recursos humanos disponíveis ao pleno atendimento das necessidades da nossa população, decorrentes de anos de insuficiente gestão, crescimento do endividamento público, déficits orçamentários e financeiros, obrigaà busca pela profissionalização na gestão, à implementação de ações, métodos e políticas de intervenção no modelo gerencial capazes de levar à necessária modernização das gestões públicas brasileiras.
O modelo empírico de gestão, até então utilizado, caracterizado por escolhas de pessoas não plenamente qualificadas e comprometidas dará lugar à seleção técnica, calcada no preenchimento de perfis por parte de profissionais preparados, atualizados constantemente, como alternativa para a inadiável mudança que deverá ocorrer na forma de conduzir a administração pública no Brasil.
A adoção de ferramentas e políticas na área de incremento à produtividade na seara pública, como remunerações variáveis, atingimento de índices e metas, e a adoção da meritocracia, até então tratados como de difícil implementação face o arcabouço jurídico disciplinador das relações entre os cargos públicos, surgem como iniciativas que vão ao encontro dessa nova realidade que se apresenta como necessária para que passemos a um novo patamar de excelência na administração pública.
Considerando que a capacidade contributiva da sociedade em termos de tributação e contribuições sociais se aproxima de seu limite e que as necessidades de retribuição, por parte do poder público, esbarram no excessivo dispêndio com rolagem de sua dívida pública, a qual consome cerca de 45% de toda a arrecadação, ao déficit na área previdenciária, seja pelo aumento de gastos ou decorrentes da desvinculação de receitas que originalmente eram dirigidas para tal, o alto comprometimento de sua arrecadação com folha de pagamento e encargos previdenciários decorrentes, forçosamente obrigará a adoção de novos modelos de gestão e o repensar de diversos paradigmas, que até então permeavam a administração pública vigente.
Entretanto, a efetividade de escolhas técnicas se sustentará mediante a adoção de um contínuo planejamento de treinamento e qualificação de todo o quadro de cargos e empregos públicos, a adoção maciça de tecnologias da informação, a simplificação dos modelos tributários arrecadatórios e a descentralização quanto à aplicação dos recursos públicos. Isso tanto nas esferas federais, quanto nas estaduais para os municípios, local em que o cidadão reside e precisa que a administração publica satisfaça suas necessidades previstas pela Constituição Federal vigente.
Por fim, desejar a todos os leitores um Feliz Natal e que tenhamos um excelente início de ano novo!
Obs: O presente texto foi publicado, por este autor, na Revista do Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul – CRA/RS.
Gerson Luís Batistella. Administrador, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Professor, Auditor de Controle Externo do TCE/RS.
